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Base bibliográfica geral
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Título: Da recusa de árbitro por prática de advocacia
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: A independência e a imparcialidade dos árbitros: 1. A Lei n." 63/201 2. (LA V); 2. "Fundadas dúvidas" a quem?; 3. A independência e a imparcialidade; 4. O dever de revelação; 5. As circunstâncias a revelar; 6. A soft law e as boas práticas; 7. Os pontos a revelar; 8. Diretrizes e pontos a ponderar. II - Advocacia e arbitragem: 9. A porosidade advocacia / arbitragem; 10. A linha vermelha: advocacia na própria causa arbitral; 11. A atuação do árbitro recusado no processo de recusa
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 417-429
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Independência | Imparcialidade | Árbitro | Advocacia
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da Convenção de Nova Iorque
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Tribunal competente para o reconhecimento. II. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Invalidade substancial da convenção de arbitragem. III. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Decisão anulada no país de origem. IV. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Inarbitrabilidade. V. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Contrariedade à ordem pública internacional. VI. Outros aspetos. VII. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 431-447
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Decisão arbitral | Reconhecimento de decisões | Convenção de Nova Iorque
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: El arbitraje en las relaciones luso-españolas : la jurisprudencia portuguesa reciente
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: I. Introducción. 1. Delimitación del tema, 2. Su importancia actual. II. El régimen del arbitraje internacional en Portugal. 1. Noción y fuentes. 2. Principias fundamentales. 3. El espíritu del sistema. III. El reconocimiento de sentencias arbitrales extranjeras en Portugal 1. Noción. 2. Regias aplicables. 3. Orientación general de la ley y de la jurisprudencia portuguesas. IV. La relevancia del orden público en el reconocimiento de sentencias arbitrales españolas en Portugal: análisis de la jurisprudencia portuguesa reciente. 1. Introducción. 2. El caso SEAT. 3. El caso Cuatrecasas. V. Reflexión final
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 449-466
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Arbitragem internacional | Reconhecimento de decisões | Portugal | Espanha
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Brevíssima introdução à arbitragem societária : a propósito do Anteprojeto da Associação Portuguesa de Arbitragem
Autor(es): Ana Perestrelo de Oliveira
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Valores e interesses em jogo. 3. Limites da arbitrabilidade. 4. Inclusão da cláusula e vinculação dos envolvidos. 5. A especial situação das sociedades abertas. 6. A eficácia do caso julgado e a intervenção de terceiros. 7. O direito aplicável: da possibilidade de recurso à equidade. 8. Arbitragem ad hoc e arbitragem institucionalizada e composição do tribunal. 9. Publicidade e informação. 10. Concentração processual e preclusão de ações com o mesmo objeto. 11. Os poderes de autoridade no decurso no processo arbitral. 12. Providências cautelares
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 467-482
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem societária | Associação Portuguesa de Arbitragem
Veja também: Oliveira, Ana Perestrelo de
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: El arbitraje financiero (una aproximación desde España)
Autor(es): Francisco G. Prol
Resumo: I - Introducción. II - Definición de arbitraje financiero. III- Arbitrabilidad de las operaciones financieras y supuestos en los que se puede acudir al arbitraje financiero: A) Arbitrabilidad; B) Materias financieras susceptibles de ser sometidas a arbitraje. IV - Ventajas y desventajas de acudir al arbitraje para la solución de disputas en el campo financiero. V — La clausula arbitral en los contratos financieros: (i) Alcance de la cláusula arbitral; (ii) Extensión de la cláusula arbitral a terceros no firmantes; (iii) Class Actions; (IV) Forma. VI - Algunos aspectos técnicos a considerar en un procedimiento de arbitraje financiero: A) Consentimiento; B) Objeto; C) Causa; D) Forma. VII - Cortes y actors del mundo del arbitraje financiero: a) Extranjeras; b) Nacionales. VIII — Conclusiones
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 483-561
Assuntos: Arbitragem | Contrato financeiro | Cláusula compromissória | Arbitragem em operações financeiras | Portugal | Espanha
Veja também: Prol, Francisco G.
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Arbitragem nos contratos de intermediação financeira e o modelo de arbitragem "supervisionada"
Autor(es): A. Barreto Menezes Cordeiro
Notas: Bibliografia p. 579-581
Resumo: A multiplicação de ações intentadas por investidores contra intermediários financeiros justifica que a Comunidade Jurídica nacional inicie um debate em torno do eventual interesse real em desenvolver modelos alternativas de resolução de litígios. No presente estudo propomo-nos analisar o modelo estado-unidense, consolidado há longas décadas e assente, contemporaneamente, em dois grandes pilares: centralização dos processos extrajudiciais e supervisão da Securities and Exchange Commission
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 563-581
Assuntos: Arbitragem | Intermediário financeiro | Contrato financeiro
Veja também: Cordeiro, A. Barreto Menezes
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Quando é que uma arbitragem é internacional?
Autor(es): António Sampaio Caramelo
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 583-601
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem internacional
Veja também: Caramelo, António Sampaio
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A fraude e a evasão fiscal na União Europeia : do "Luxleaks" aos "Panamá papers"
Autor(es): Miguel Viegas
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2018
Descrição física: 110 p. : il. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 109-110
Resumo: Capítulo 1: Os antecedentes. 1. A globalização financeira e a desregulamentação. 2. Os paraísos fiscais. Capítulo 2: Os protagonistas. 1. As multinacionais. 2. As big four. 3. As instituições políticas. 4. O sistema financeiro. 5. Os lançadores de alerta. Capítulo 3: Tipologia e mecanismos da fraude e evasão fiscal. 1. Introdução. 2. Três exemplos clássicos. 3. Manual de instruções da fraude e evasão fiscal. Capítulo 4: O papel das instituições europeias. 1. Introdução. 2. Antes do “Luxleaks “. 3. Após o “Luxleaks”. Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-494-4
Assuntos: Direito fiscal | Evasão fiscal | Fraude fiscal | União Europeia
CDU: 351.713
Veja também: Viegas, Miguel
Localização: DSA.347 (CEJ) - 30000033055

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Título: A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano : perspectivas
Autor(es): José Alberto Vaz Carreto
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2017
Descrição física: 219 p. ; 23 cm
Colecção: (Casa do juiz ; 5)
Notas: Bibliografia p. 211-216
Resumo: I- Introdução. II- Suspensão da pena de prisão. III- A suspensão parcial da pena de prisão. IV- Reparação do dano. V- Síntese conclusiva
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7019-3
Assuntos: Direito penal | Suspensão da pena | Pena de prisão | Reparação do dano
CDU: 343.2
Veja também: Carreto, José Alberto Vaz
Localização: DPA.1308 (CEJ) - 30000033054

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Título: Insolvência e recuperação de empresas
Autor(es): Nuno Miguel Vieira da Silva
Edição: 2. ed
Publicação: [Braga] : Nova Causa, 2016
Descrição física: 224 p. ; 23 cm + 1 CD
Colecção: (Formulários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8515-35-3
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Recuperação de empresa | Formulário
CDU: 347.7
Veja também: Silva, Nuno Miguel Vieira da
Localização: DMA.599 (CEJ) - 30000033073

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