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Base bibliográfica geral
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Título: El derecho constitucional al desarollo de la personalidad : Procede identificarlo con la general de acción?
Autor(es): Tomás Prieto Álvarez
Resumo: I. Introducción: autodeterminación y libre desarrollo de la personalidad en la era del culto a la autonomía personal II. La libertad general de acción o autonomia y sus dos cauces jurídicos justificativos III. El principio de autonomía personal y el derecho a la privacidad: de EEUU a Europa. La tensión entre autonomía y dignidad IV. El cabal sentido jurídico del "libre desarrollo de la personalidad" 1. Planteamiento: una alternativa fallida para explicar la libertad general de acción 2. El libre desarrollo de la personalidad (y la dignidad de la persona) en textos internacionales sobre derechos y en constituciones: qué categorización jurídica le corresponde? 3. Qué libertad?, qué desarrollo?, qué personalidad? 4. Por tanto, no cabe identificar la libertad de hacer algo con un derecho subjetivo, ni la mera autonomía personal con el libre desarrollo de la personalidad. Un derecho axiológicamente valioso y que responde a un principio de socialidad V. Una refléxion final
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 2 (2018), p. 1213-1287
Assuntos: Direito constitucional | Personalidade | Dignidade humana
Veja também: Prieto Álvarez, Tomás
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Ten years of EU support for pre-commercial procurement
Autor(es): Ramona Apostol
Resumo: 1. Introduction 2. Policy support for PCP 3. Outcomes of finalised EU-funded PCPs 4. Analysis of the lessons learnt by the finalised EU-funded PCPs 5. Conclusions
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 2 (2018), p. 1289-1309
Assuntos: Direito comunitário | Política comercial comunitária | Contratação pública
Veja também: Apostol, Ramona
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O (ex)cônjuge de sócio de sociedade comercial adquire a qualidade de sócio? : designadamente para o efeito de requerer inquérito judicial?
Autor(es): J. P. Remédio Marques
Resumo: 1. Os problemas II. Introdução: razão de ordem III. O estatuto de sócio e o direito à informação IV. A aquisição da qualidade de sócio de sociedade comercial V. A participação social como bem comum nos regimes de comunhão; os poderes do cônjuge do sócio no âmbito das relações patrimoniais da família VI. A posição do cônjuge de sócio de sociedade e a cindibilidade dos poderes quanto ao exercício dos direitos societários, em particular o direito à informação VII. A jurisprudência antes e depois do advento do CSC VIII. A dimensão "externa" das relações entre o cônjuge outorgante do negócio societário e o ente social e a dimensão "interna" das relações patrimoniais entre os cônjuges IX. A jurisprudência no domínio do CSC X. Argumentos adicionais sobre a titularidade da posição de sócio do cônjuge que outorgou o negócio societário e a doutrina após o CSC XI. A posição da doutrina XII. Os lugares paralelos dos direitos morais de autor, da exploração de farmácia de oficina e da prestação de contas XIII. Consequências funestas da admissibilidade da aquisição da qualidade de sócio por parte do cônjuge que outorgou o negócio jurídico societário XIV. A posição do cônjuge do sócio entre a data do divórcio e a data da partilha dos bens comuns XV. A posição do cônjuge do sócio entre a data da instauração do processo de inventário e a data da homologação da partilha dos bens indivisos XVI. Os remédios ao dispor do (ex)cônjuge do sócio para prevenir ou evitar a alienação, oneração da quota ou a dissolução da sociedade com prejuízo e o direito à informação XVII. Falta de interesse processual / interesse em agir do Autor XVIII. Conclusões
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 2 (2018), p. 1351-1397
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Sociedade entre cônjuges | Sócio | Partilha de bens | Divórcio
Veja também: Marques, J. P. Remédio
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Comunicação ao público : um "grande direito" na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Resumo: A comunicação ao público como tipo aberto de modos de exploração económica de obras literárias ou artísticas. O direito de comunicação ao público na jurisprudência do TJUE. Os direitos conexos dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão. Hiperligações, peer-to-peer, e computação em nuvem. Atos não abrangidos pela noção de comunicação ao público. Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 94, t. 2 (2018), p. 1399-1411
Assuntos: Direitos de autor | Comunicação ao público | Fonogramas | Direitos conexos | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sugestões para aumentar a taxa de cumprimento da obrigação de alimentos devidos a filho menor
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Resumo: O problema da garantia da obrigação de alimentos devidos a filho menor é aqui tratado a partir de uma visão prospectiva da ordem jurídica portuguesa, quando colocada em confronto com soluções de outros ordenamentos. Pretende-se, com este contributo, reforçar a garantia do direito a alimentos e proteger mais eficazmente as crianças em situação de pobreza. Para isso, a missão do Fundo de Garantia deve ser repensada e articulada com o funcionamento de outros mecanismos (seguros e entidades de mediação e apoio à família) aptos a discernir o que deve ser uma intervenção centrada no problema estrito de não cumprimento da obrigação de alimentos, das questões relacionadas com as políticas públicas de erradicação de pobreza infantil
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 9-31
Assuntos: Alimentos devidos a menores | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Estudo crítico sobre a prisão civil : vantagens e desvantagens
Autor(es): Maici Barboza dos Santos Colombo
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). - Bibliografia p. 41
Resumo: O presente trabalho apresenta em linhas gerais o cabimento da prisão civil do devedor de alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, como meio de coerção indireta para compelir o devedor ao adimplemento da obrigação ali- mentar e, assim, garantir a sobrevivência digna do credor. São abordados os principais aspectos legais da execução de alimentos e algumas polêmicas sobre o cabimento da prisão civil nos alimentos compensatórios e naqueles devidos pelos avós
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 33-41
Assuntos: Alimentos | Prisão civil | Ordenamento jurídico brasileiro
Veja também: Colombo, Maici Barboza dos Santos
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Alimentos e técnicas coercitivas : para além da prisão civil uma possibilidade (?) de processo civil brasileiro
Autor(es): Ana Laura Teixeira Martelli Theodoro
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). - Bibliografia p. 52-53
Resumo: O tema possui grande importância jurídica e social, havendo necessidade de especial atenção por parte da doutrina, dos tribunais e até mesmo do Poder Legislativo. Sem embargo de todas as tensões que tangenciam a matéria, a efetividade do pronunciamento judicial que determina o pagamento dos alimentos merece uma revisitação, haja vista que na sistemática da coerção pessoal, mais especificadamente a prisão civil, por vezes não se revela a melhor alternativa à coação psicológica do devedor contumaz e voluntário. Dessa forma, o presente artigo ocupou-se de discutir sobre outras técnicas coercitivas igualmente ou mais eficazes que a prisão civil do devedor. Para tanto foram utilizados os métodos dedutivos, com pesquisas jurisprudenciais, legais e doutrinárias
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 43-53
Assuntos: Alimentos | Prisão civil | Medidas restritivas | Brasil
Veja também: Theodoro, Ana Laura Teixeira Martelli
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A titularidade dos alimentos “gravídicos”
Autor(es): Maria Conceição Amgarten
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Resumo: 1. Introdução. 2. Nascituro: considerações gerais. 3. Os alimentos gravídicos e a Lei n.º 11.804, de 05 de Novembro de 2008. 3.1 A titularidade dos alimentos gravídicos. 4. Considerações finais
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 55-63
Assuntos: Alimentos | Dever de sustento | Alimentos gravídicos | Brasil
Veja também: Amgarten, Maria Conceição
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Algumas notas sobre a execução de alimentos no novo código de processo civil brasileiro
Autor(es): Marianna Chaves
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Resumo: Fruto da necessidade de se conferir coesão à legislação processual civil, assim como de se estampar presteza à custódia de direitos fundamentais, depois de quase 5 anos de trabalhos, o Novo Código de Processo Civil brasileiro está pronto. Desde a constituição da comissão de juristas responsáveis por elaborar o anteprojeto para a Reforma do Código de Processo Civil até a sua aprovação no Congresso Nacional e respectiva sanção presidencial, um longo caminho foi percorrido. O novo Diploma Processual Civil brasileiro trouxe consigo a esperança de maior eficiência e eficácia, mormente na execução de alimentos, tema proposto para o presente artigo
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 65-79
Assuntos: Alimentos | Novo código de processo civil | Reforma de processo civil | Brasil
Veja também: Chaves, Marianna
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Polêmicas sobre a transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos
Autor(es): Felipe Matte Russomanno
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). - Bibliografia p. 96-97
Resumo: Embora haja previsão legal determinando expressamente que a obrigação de prestar alimentos se transmite aos herdeiros do devedor, a transmissibilidade alimentar, assunto relativamente novo no ordenamento jurídico brasileiro, é objeto dos mais diversos entendimentos. Na realidade, a redação extremamente objetiva do artigo 1.700.º do Código Civil de 2002, que suplantou o dogma da intransmissibilidade alimentar, só contribuiu para uma polêmica surgida com a Lei do Divórcio e que perdura até os dias de hoje. Atualmente, não há um posicionamento firme a respeito do tema, havendo profundo debate doutrinário e jurisprudencial a respeito. Assim, sem pretender exaurir o tema, o presente artigo visa a contribuir para a análise da transmissibilidade causa mortis da obrigação de prestar alimentos e de como ela deve ser tratada na ordem jurídica brasileira, buscando trazer argumentos que colaborem para a discussão, a fim de que se firme um entendimento consistente que garanta não só segurança jurídica, mas também a superação de injustiças
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 81-97
Assuntos: Alimentos | Transmissão | Herdeiro | Brasil
Veja também: Russomanno, Felipe Matte
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)