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Base bibliográfica geral
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Título: Convenção do trabalho marítimo, 2006
Autor(es): Organização Internacional do Trabalho
Edição: 1. ed
Publicação: [Lisboa] : OIT, 2009
Descrição física: 135 p. ; 21 cm
Notas: Covenção internacional adotada a 23 de abril de 2006 na Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. - Oferta do Gabinete da Organização Internacional do Trabalho, Lisboa
Assuntos: Trabalho marítimo | Navios | Condições de trabalho | Direito do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Organização Internacional do Trabalho
Localização: DAH.736 (CEJ) - 30000033298
DAH.736/a (CEJ) - 30000033299

Capa

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Título: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 533/16.7PBSTR.E1.S1, de 19/04/2018
Autor(es): Vanessa de Brito Sequeira, Alfredo Andrade Santos
Notas: Resumo retirado do próprio artigo
Resumo: O acórdão que nos propomos analisar, traz-nos à colação um pouco do medo da insegurança jurídica que por vezes acontece no nosso Estado de Direito Democrático, algumas vezes por lapso, outras por incompetência e outras ainda movidas por uma intenção popularista. Apraz-nos trazer à discussão temas como o homicídio qualificado, que por vezes tantas dúvidas cria no momento de o aplicar, o infanticídio, que aparenta ser bastante desconhecido pelo povo, pois se uma mãe mata o filho, seja em que momento for, aplica-se automaticamente o homicídio qualificado na cultura popular, bem como, explicar um pouco em que assenta o princípio in dubio pro reu, e a forma como este deve ser entendido, para não dar azo a interpretações extensivas do seu conteúdo que só o prejudicariam
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 160-164
Assuntos: Infanticídio | Direito penal | Jurisprudência
Veja também: Sequeira, Vanessa de Brito | Santos, Alfredo Andrade
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Comentário à jurisprudência do Superior Tribunal Federal brasileiro sobre início de cumprimento da pena após acórdão condenatório em 2.ª instância : Habeas Corpus n.º 126.292/SP
Autor(es): Maxwell Silva Lapa
Resumo: I- Introdução. II- O princípio da presunção de inocência. III- Espírito geral do Acórdão proferido pelo STF sobre o HC 126.292/SP. IV- Conclusão
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 155-159
Assuntos: Cumprimento da pena | Habeas corpus | Culpa | Presunção de inocência | Jurisprudência | Brasil
Veja também: Lapa, Maxwell Silva
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: The structuring principles of mediation in Portugal
Autor(es): Ruben Bahamonde
Resumo: I- Conflict and its historical approach. II- Alternative dispute resolution methods. III- Mediation in Portugal. A- The defining characteristics of mediation. B- The structuring principles of mediation; a) Principle of voluntariness; b) Principle of confidentiality; c) Principle of equality and impartiality; d) Principle of independence; e) Principle of competence and responsibility; f) Principle of enforceability. C- Cases eligible for mediation. D- The mediation procedure. IV- Conciliation. V- Final considerations
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 131-153
Assuntos: Resolução alternativa de litígios | Mediação de conflitos
Veja também: Bahamonde, Ruben
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Desafiar Mamon : o estado das contas públicas
Autor(es): José Emanuel Matos Torres
Resumo: Introdução. 1- Como evoluiu a dívida pública até hoje. 2- As várias nuances do endividamento público. 3- A dívida pública externa. 4. Será adequado o controlo interno e externo das contas públicas? Conclusão
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 100-130
Assuntos: Finanças públicas | Dívida pública | Pacto de Estabilidade e Crescimento
Veja também: Torres, José Emanuel Matos
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: O princípio da lealdade : provas obtidas por meios proibidos nos tribunais internacionais
Autor(es): Maria João Simões Escudeiro
Notas: Bibliografia p. 97-99
Resumo: Este artigo pretende abordar o princípio da lealdade no âmbito dos meios de obtenção de prova proibidos. As expectativas e anseios que recaem sobre os Tribunais Internacionais são de tal forma altos que colocam a comunidade internacional de olhos postos nas suas decisões. Neste âmbito, é relevante fazer uma análise das influências dos sistemas da Common Law e da Civil Law nesta matéria, tendo em vista uma compreensão mais abrangente das problemáticas que se levantam. Assim sendo, e tendo em conta que a law in action é mais enriquecedora do que a mera análise substantiva, propomo-nos analisar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, mas apenas como precedente daquilo que são e serão as decisões dos Tribunais Penais Internacionais. É sobre estas que primordialmente incidirá este estudo
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 78-99
Assuntos: Meios de obtenção de prova | Direito processual penal | Tribunal Penal Internacional | Jurisprudência
Veja também: Escudeiro, Maria João Simões
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: A utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal e as suas limitações legais : a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem
Autor(es): Eduardo Bolsoni Riboli
Notas: Bibliografia p. 76-77
Resumo: O presente estudo tem como finalidade analisar a problemática relacionada à utilização de novas tecnologias no âmbito da investigação criminal, em particular novos métodos ocultos de investigação como a interceptação de comunicações em massa e os softwares de espionagem, e os requisitos necessários para conferir legitimidade à aplicação destes novos recursos, de modo a impedir arbitrariedades das autoridades responsáveis pela investigação e garantir a proteção dos direitos fundamentais e das liberdades individuais do indivíduo investigado
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 49-77
Assuntos: Investigação criminal | Meios de obtenção de prova | Tecnologias de informação e comunicação | Métodos ocultos | Direitos fundamentais
Veja também: Riboli, Eduardo Bolsoni
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Justiça & cidadania : aportações de direito & arte
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Notas: Bibliografia p. 48
Resumo: O presente artigo visa uma perspetiva epistemo-metodológica pós-disciplinar, na senda dos estudos da macrofilosofia de Gonçal Mayos, procurando colocar em diálogo direito e pintura.O seu objeto é captar por diversos ângulos aspetos salientes do diálogo entre Justiça (e Direito) e cidadania, num tempo de crise para ambos. Recua às questões da ordem social natural ou construída para desaguar nas grandes interrogações políticas da contemporaneidade
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 28-48
Assuntos: Arte | Justiça | Direito | Cidadania
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: A colocação em rede electrónica digital (www) de obras intelectuais e de outros conteúdos protegidos alheios
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Notas: Bibliografia p. 26-27
Resumo: 1- A Internet como veículo de utilização de obras e outros conteúdos protegidos. 2- Os bens protegidos na Internet. 3- As faculdades de direito de autor e direitos conexos mobilizadas. 4- Perspectivas. A proposta de Directiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital (a utilização digital de conteúdos protegidos). 5- Licenças multiterritoriais de utilização em rede de obras musicais
Publicado em: In: Galileu. - Lisboa : UAL. - V. 19, n.º 2 (2018), p. 7-27
Assuntos: Protecção dos direitos de autor | Propriedade intelectual | Internet | Conteúdos digitais | Divulgação de obra protegida | Direito de autor
Veja também: Mello Alberto de Sá e
Outros recursos:
Localização: PP.238 (CEJ)

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Título: Estabelecimento de filiação : retroatividade e seus limites
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Resumo: O texto discute o alcance do art. 1797.º, n.º 2, do Código Civil, que impõe o efeito retroativo do estabelecimento da filiação
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 15, n.º 29-30 (2018), p. 7-17
Assuntos: Filiação
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)