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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela dos créditos laborais através do fundo de garantia salarial
Autor(es): Maria Adelaide Domingos
Resumo: I. Introdução. II. Âmbito de aplicação da tutela 1. Os requisitos subjectivos dos beneficiários da tutela 2. Os pressupostos da tutela: a insolvência ou a situação económica difícil do empregador. 3. O objecto da tutela: os créditos dos trabalhadores. III.O accionamento do Fundo de Garantia Salarial. IV. Apreciação crítica do regime da garantia salarial.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 249-270
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Fundo de garantia
Veja também: Domingos, Maria Adelaide
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Trabalho de estrangeiros
Autor(es): Pedro Ortins de Bettencourt
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 25-30
Assuntos: Direito do trabalho | Estrangeiro | Trabalho | Equivalência de diplomas universitários | União Europeia
Veja também: Bettencourt, Pedro Ortins de
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Sucessão de contratos a termo : da capacidade para sofrer múltiplas metamorfoses
Autor(es): Susana Sousa Machado
Resumo: 1. Introdução. 2. Proibição de celebração de contratos a termo sucessivos. 2.1. Contratos a termo sucessivos na LCCT. 2.2. Contratos a termo sucessivos no Código do Trabalho. 2.3. Contratos a termo sucessivos na proposta de Lei 216/X - perspectiva futura. 3. Fragilidades - uma metamorfose atípica.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 183-201
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato a termo
Veja também: Machado, Susana Sousa
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Racionalidad y medidas empresariales de gestión del trabajo
Autor(es): Javier Gárate Castro
Resumo: I. Introducción.- II. Aplicada a las medidas aquí consideradas, la racionalidad exigible guarda correspondencia con el tipo y las consecuencias de aquéllas.- III. Es controlable a través deI conocido como "juicio de proporcionalidad", cuyo empleo no requiere que las medidas de gestión afecten a los derechos fundamentales deI trabajador.- IV. Cuenta con significativas referencias legales: 1. Relativas a las medidas de menor intensidad, comprendidas en el mero poder de dirección; 2. A las medidas de intensidad media; 3. Y a las medidas de mayor intensidad.- V. También cuenta con referencias jurisprudenciales.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 157-174
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos do trabalhador | Direitos fundamentais
Veja também: Gárate Castro, Javier
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: A propósito da ACT : segurança, higiene e saúde no trabalho (shst) e a administração do trabalho
Autor(es): João Soares Ribeiro
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 233-246
Assuntos: Direito do trabalho | Segurança no trabalho | Higiene e saúde no trabalho
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Da interpretação e integração das convenções colectivas
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 35-68
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Interpretação da lei
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Implicações procedimentais e processuais da reforma laboral
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 73-84
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Procedimento disciplinar | Reforma do código do trabalho
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Implicações procedimentais e processuais da reforma laboral
Autor(es): João Correia
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 87-94
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho
Veja também: Correia, João
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Discricionariedade no exercício da acção inspectiva
Autor(es): João Soares Ribeiro
Resumo: 1 - O conceito de discricionariedade técnica; 2 - O quadro legal da actuação discricionária da Autoridade para as Condições do Trabalho; 3 - A acção de informação e de orientação; 4 - A advertência, vestíbulo da acção coerciva; 5 - O balanço entre a discricionariedade e o princípio da igualdade; 6 - A verificação da existência de crimes; 7 - A actuação da ACT face a denúncias ou participações de contra-ordenações; 8 - Conclusões.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 97-114
Assuntos: Direito do trabalho | Discricionariedade | Acção administrativa
Veja também: Ribeiro, João Soares
Localização: DAH.278/I (CEJ)

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Título: Contrato de trabalho intermitente
Autor(es): João Leal Amado, Joana Nunes Vicente
Resumo: 1. O menu juslaboral: um cardápio cada vez mais fornecido. 2. O prato mais recente: o contrato de trabalho intermitente. 2.1. CTI: o que é?. 2.2. O genus CTI e as suas duas espécies. 2.3. Trabalho intermitente e trabalho a tempo parcial. 3. Requisitos de admissibilidade do CTI. 4. Forma e conteúdo do CTI. 5. Direitos e deveres do trabalhador intermitente. 5.1. Compensação retributiva. 5.2. Exercício de outra actividade. 6. CTI versus contrato a termo. 6.1. Pode um contrato de trabalho ser intermitente e a termo?. 6.2. Quid juris se as partes celebrarem um contrato que seja, simultaneamente, intermitente e a termo?6.3. Intermitente: o contrato e o trabalho. 7. Que papel para a contratação colectiva?. 8. Nota conclusiva.
Publicado em: In: XI e XII Congresso nacional de direito do trabalho / coord. António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2009. - p. 119-137
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Contrato atípico
Veja também: Amado, João Leal | Vicente, Joana Nunes
Localização: DAH.278/I (CEJ)