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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade pela concessão de crédito a empresas em situação desesperada
Autor(es): Nuno Manuel Pinto Oliveira
Resumo: 1. Introdução. O problema da responsabilidade pela concessão de crédito. 2. A responsabilidade pela concessão de crédito como responsabilidade extracontratual pela causação de danos patrimoniais primários. 3. A responsabilidade pela concessão de crédito dentro dos quadros do direito comum. 4. A responsabilidade pela concessão de crédito fora dos quadros do direito comum. 5. O conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. 6. (Cont.) Os critérios de coordenação dos administradores, de direito c de facto, do devedor declarado insolvente ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. 7. (Cont.) Os critérios de coordenação dos técnicos oficiais de contas e dos revisores oficiais de contas ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. 8. O problema da coordenação dos credores ao conceito de pessoas afectadas pela qualificação da insolvência. I - Os bens jurídicos lesados pela cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência. II - Comparação da cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência com os tipos de ilícito previstos no art. 1869 do Código da insolvência e da recuperação de empresas. III - Comparação da cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência com os tipos de culpa previstos no art. 186.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. 9. Conclusão - a responsabilidade do banco pela cumplicidade no adiamento da declaração de insolvência como responsabilidade pela insolvência culposa
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 169-197
Assuntos: Responsabilidade extracontratual | Bem jurídico | Insolvência
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Recursos no processo de insolvência e no P.E.R.
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: §1.º Introdução. §2.º Pressupostos recursórios. 1. Valor. 2. Recorribilidade. 3. Tempestividade. 4. Legitimidade. §3.º Procedimento recursório. 1. Marcha. 2. Efeitos do recurso. A) Efeitos sobre a eficácia da decisão. (Continuação). B) Efeitos sobre a marcha do processo. §4.º Efeitos da procedência do recurso. Conclusões
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 301-323
Assuntos: Insolvência | CIRE | Processo de insolvência
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: O sinalagma na insolvência
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira
Resumo: I Introdução. II A tutela do sinalagma nos contratos em curso à data da declaração de insolvência: os princípios do CIRE; a) Introdução; b) Primeiro princípio; c) Segundo princópio. III Conclusão
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 31-82
Assuntos: Insolvência | CIRE | Sinalagma | Processo de insolvência
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Natureza e funções da responsabilidade civil por insolvência culposa
Autor(es): Henrique Sousa Antunes
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Os pressupostos da responsabilidade na insolvência culposa. 2.1. A presunção do artigo 186º, nº 2, do CIRE. 2.2. A presunção do artigo 186º, nº 3, do CIRE. 3. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos pressupostos. 4. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos efeitos. 4.1. A tese correctiva. 4.2. A tese confirmatória. 5. Conclusões
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 135-167
Assuntos: Responsabilidade civil | Insolvência culposa | CIRE
Veja também: Antunes, Henrique Sousa
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Insolvência e tutela do consumidor
Autor(es): Ana Taveira da Fonseca
Resumo: Introdução. 1. A recusa de cumprimento de um contrato-promessa por parte do administrador de insolvência. 2. Os direitos que assistem ao beneficiário da promessa de alienação ou constituição de direito real em caso de recusa de cumprimento por parte do administrador de insolvência. 3. A tutela dos créditos de que é titular a contraparte do premonitente-vendedor em caso de recusa lícita de cumprimento do contrato-promessa por parte do administrador de insolvência. 4. O reconhecimento de um direito de retenção ao consumidor em caso de recusa de cumprimento do contrato-promessa por parte do administrador de insolvência
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 199-227
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa | Consumidor
Veja também: Fonseca, Ana Taveira da
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Insolvência da sociedade e responsabilidade fiscal dos seus administradores : algumas questões
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: 1. A natureza da responsabilidade tributária subsidiária. 1.1. O dever de indemnizar. 1.2. A relevância da apresentação à insolvência. 2. Impostos vencidos. 3. A cessação da responsabilidade. 4. Dívidas fiscais cujo facto gerador ocorra sob diferente gerência. 5. Tempestividade da apresentação à insolvência. 6. Apensão de processo executivos. 7. Momento de reversão. 7.1.1. Insolvência e pressupostos da reversão. 8. Processos a serem apensos ao processo de insolvência. 9. O revertido não é credor da insolvência. 10. Inconstituconalidade do artº 100º do CIRE
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 281-299
Assuntos: Insolvência | Responsabilidade tributária | Dívida fiscal
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Insolvência, pessoas especialmente relacionadas, resolução em benefício da massa insolvente e subordinação de créditos
Autor(es): Maria de Fátima Ribeiro
Resumo: Pessoas especialmente relacionadas. 1 A subordinação de créditos de pessoa especialmente relacionada com o devedor e as suas consequências. 1.1. As pessoas que são havidas como especialmente relacionadas com o devedor para efeitos de subordinação de créditos. 1.2. A interpretação do disposto no artigo 49.º do CIRE. 1.2.1. A interpretação extensiva da alínea b) do n.º 2 do artigo 49.º. 1.2.2. A interpretação restritiva da primeira parte da alínea a) do artigo 48.º. 2. A resolução em benefício da massa insolvente. 2.1. A relevância da noção de pessoas especialmente relacionadas no âmbito da resolução em benefício da massa insolvente e a sua determinação para efeitos da aplicação do n.º 4 do artigo 120º do CIRE. 3. A questão da qualificação do credor financiador como administrador de facto e, em consequência, pessoa especialmente relacionada como o devedor
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 83-119
Assuntos: Insolvência | Massa insolvente | Processo de insolvência
Veja também: Ribeiro, Maria de Fátima
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Impugnação pauliana, sob a sombra da resolução em benefício da massa
Autor(es): Francisco Mendes Correia
Resumo: 1 Introdução. 2. Efeitos da insolvência na impugnação pauliana; a) Efeitos da insolvência na possibilidade de instaurar novas ações de impugnação pauliana; b) Efeitos da insolvência nas ações de impugnação pauliana pendentes ou instauradas posteriormente; c) Efeitos da resolução nas ações de impugnação pauliana pendentes ou instauradas posteriormente. 3. Articulação entre os efeitos da procedência de uma ação de impugnação e o processo de insolvência
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 121-133
Assuntos: Impugnação pauliana | Insolvência | Processo de insolvência
Veja também: Correia, Francisco Mendes
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Financiamento para reestruturação e financiamento intercalar
Autor(es): Madalena Perestrelo de Oliveira
Resumo: O financiamento para reestruturação e o financiamento intercalar é dos temas mais importantes num quadro insolvencial que se pretende vocacionado para a recuperação de empresas
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 271-279
Assuntos: Financiamento | Insolvência | Processo de insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Oliveira, Madalena Perestrelo de
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Em face do direito da insolvência iminente : o tratamento justo como condição para a reestruturação forçada da dívida : prioridade absoluta ou prioridade relativa?
Autor(es): Catarina Serra
Notas: O título escolhido para presente texto tem um (deliberado) duplo sentido. Desde logo, anuncia a aproximação de novas regras. Com efeito, em 26 de Junho de 2019 foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a tão aguardada diretiva sobre reestruturação e insolvência ou, mais exactamente, a Directiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Junho de 2019 sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Directiva (UE) 2017/11321. De acordo com o seu art.º 35º, a Directiva entrou em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação e, nos termos do disposto no seu artigo 34º, deverá ser transposta por todos os Estados-membros até 17 de Julho de 2021, o que significa que, a curto prazo, terão de ser introduzidas alterações na legislação nacional
Resumo: 1 Observações iniciais e enquadramento. 2 Prioridade relativa versus prioridade absoluta. 3 Prioridade absoluta ou prioridade relativa? A alternatividade de soluções como obstáculo à harmonização
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 13-30
Assuntos: Insolvência | Processo de insolvência | Direito das sociedades
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DMA.480/D (CEJ)