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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado de direito administrativo especial
Autor(es): Paulo Otero, Pedro Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009-
Descrição física: vol. ; 24 cm
Notas: 1.º vol.: 561 p. - ISBN 978-972-40-3938-1. - 2.º vol.: 519 p. - ISBN 978-972-40-3943-5. - 3.º vol.: 548 p. - ISBN 978-972-40-3990-9. - 4.º vol.: 565 p. - ISBN 978-972-40-4313-5. - 5.º vol.: 538, [8] p. - ISBN 978-972-40-4581-8. - 6.º vol.: 562, [8] p. - ISBN 978.972-40-4777-5. - 7.º vol.: 2017. - 406 p. - ISBN 978-972-40-6417-8
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Otero, Paulo | Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.379 (CEJ) V.1 - 30000025783
DMV.379 (CEJ) V.2 - 30000025784
DMV.379 (CEJ) V.3 - 30000025785
DMV.379 (CEJ) V.4 - 30000025786
DMV.379 (CEJ) V.5 - 30000028491
DMV.379 (CEJ) V.6 - 30000028492
DMV.379 (CEJ) V.7 - 30000031306

Capa

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Título: O domínio privado da administração
Autor(es): Bernardo Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 95-97
Resumo: 1- Introdução. 2- Os bens públicos. 2.1. Conceito. 2.2. Natureza do direito sobre as coisas públicas. 2.3. Os sujeitos dos bens públicos. 2.4. O critério dos bens públicos. 2.5. Bens reservados e bens de destinação pública. 2.6. Formação e extinção das coisas públicas. 2.7. A utilização das coisas públicas pelos particulares. 2.8. Inalienabilidade, imprescritibilidade e autonomia dos bens públicos. 3- Os bens do domínio privado da administração. 3.1. Conceito. 3.2. Formação e extinção do domínio privado
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. III. - p. 11-97
Assuntos: Direito administrativo | Bens públicos
Veja também: Azevedo, Bernardo
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: O direito das obras públicas
Autor(es): Pedro Melo
Notas: Bibliografia pág. 557-560
Resumo: 1- Considerações gerais. 2- O conceito e a natureza jurídica do contrato de empreitada de obra pública. 3- A formação do contrato de empreitada. 4- A consignação da obra. 5- A execução dos trabalhos. 6- Trabalhos a mais e trabalhos a menos. 7- Os trabalhos de suprimento de erros e omissões. 8- O pagamento do preço do CEOP. 9- A revisão ordinária e extraordinária de preços. 10- O reequilíbrio financeiro do contrato de empreitada de obra pública. 11- O incumprimento e a resolução do contrato de empreitada de obra pública. 12- A recepção provisória e a recepção definitiva da obra. 13- A empreitada nos contratos de concessão de obras públicas. 14- A interacção do regime da empreitada de obra pública na empreitada de obra particular. Jurisprudência
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. VI. - p. 443-562
Assuntos: Obras públicas | Contrato de empreitada | Contrato público | Gestão financeira | Direito administrativo
Veja também: Melo, Pedro
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: O direito da função pública
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: I- Conceito, fontes (nacionais, comunitárias e internacionais) e princípios do direito da Função Pública. II- A relação jurídica de emprego público. Os vínculos jurídico-laborais. O contrato de trabalho. O recrutamento e seleção. O objeto mediato da relação jurídica de emprego. A carreira. A avaliação de desempenho. As mobilidades. Acumulações e incompatibilidades. O regime retributivo. Os direitos e os deveres do trabalhador. A responsabilidade. A cessação da relação jurídica de emprego. III- As relações laborais coletivas. Os direitos coletivos dos trabalhadores da Administração Pública. Resolução de conflitos coletivos
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. IV. - p. 359-556
Assuntos: Função pública | Emprego público | Funcionário público | Direitos e deveres | Direito administrativo
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito do planeamento territorial
Autor(es): Luís P. Pereira Coutinho
Resumo: 1- O direito do planeamento territorial: aspectos gerais. 2- Estrutura do sistema de planeamento territorial. 3- A actividade de planeamento territorial. 4- Os planos territoriais. 5- A dinâmica dos planos territoriais. 6- A garantia dos planos territoriais. 7- A execução dos planos territoriais
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. VI. - p. 132-222
Assuntos: Direito do planeamento territorial | Ordenamento do território | Direito administrativo
Veja também: Coutinho, Luís Pedro Pereira
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito do notariado
Autor(es): José Alberto Vieira
Notas: Bibliografia pág. 253-254
Resumo: Parte I- Notariado e sistemas jurídicos nacionais: sistemas jurídicos da família romano-germânica e de Common Law; o notariado latino; o notariado português; O direito notarial; direito do notariado - direito público ou privado? Parte II- O notário: entre o oficial público e o profissional liberal. Parte III- Instrumentalidade e fé pública notarial. Parte IV- Princípios do direito notarial. Parte V- A função notarial. Parte VI- O acto notarial em geral. Parte VII- Os actos notariais em especial: escrituras; instrumentos avulsos. Parte VIII- A recusa da prática de actos notariais pelo notário e o recurso da decisão do notário. Parte IX- Acesso e cessação da actividade do notário. Parte X- O conselho do notariado. Parte XI- Fiscalização e disciplina da actividade notarial: fiscalização e inspeção; o poder disciplinar sobre os notários
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 135-254
Assuntos: Notariado | Direito registral e notarial
Veja também: Vieira, José Alberto
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito do domínio público
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: 1- O direito do domínio público enquanto parcela do direito administrativo dos bens. 2- O domínio público ente a Constituição, a lei e o regulamento. 3- Os bens do domínio público. 4- Os sujeitos do domínio público - estadual, regional e autárquico. Titularidade e gestão. 5- Os regimes do domínio público: a dilucidação de um regime orientado pela nota da comercialidade pública. 6- A aquisição, modificação e extinção do estatuto da dominialidade. 7- A utilização do domínio público - pela administração, pelos particulares e a concessão de uso privativo. 8- A garantia do domínio público - administrativa e jurisdicional. 9- Reflexões finais: "a perspectiva do metro cúbico" e o domínio público como impulsionador das políticas públicas
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2011. - Vol. V. - p. 11-212
Assuntos: Domínio público | Bens públicos | Gestão | Administração pública
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito do contencioso administrativo autárquico
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca
Notas: Bibliografia pág. 355-357
Resumo: 1- Da história do contencioso administrativo autárquico: aspectos peculiares. 2- Do contencioso administrativo autárquico: aspectos típicos. 3- Do contencioso administrativo autárquico urgente: aspectos inovadores
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. IV. - p. 301-357
Assuntos: Autarquia local | Contencioso administrativo | Direito administrativo
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M.
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito diplomático e consular
Autor(es): Margarida Salema d'Oliveira Martins
Notas: Bibliografia e jurisprudência do STA pág. 279-282
Resumo: 1- Introdução. A diplomacia, o direito internacional e a política externa na atualidade. 2- A organização dos serviços diplomáticos em geral. 3- A organização dos serviços diplomáticos em Portugal. O Ministério dos Negócios Estrangeiros. 4- O pessoal diplomático. O Conselho Diplomático. 5- Requisitos e forma de provimento dos cargos dirigentes. 6- Chefia de missões diplomáticas e representações permanentes. 7- Mobilidade. 8- Direitos e deveres dos funcionários diplomáticos. 9- Consulados. 10- A reforma consular em Portugal. 11- A rede consular portuguesa. 12- Os titulares dos postos consulares. 13- A acção consular. 14- A proteção diplomática e consular na União Europeia. 15- O novo serviço diplomático europeu. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE)
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2011. - Vol. V. - p. 213-282
Assuntos: Embaixadas e consulados | Representação diplomática | Organização administrativa | Direito diplomático | Portugal | União Europeia
Veja também: Martins, Margarida Salema de Oliveira
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito de asilo
Autor(es): A. Sofia Pinto de Oliveira
Notas: Bibliografia pág. 129-131
Resumo: 1- Introdução. 2- Condições para o reconhecimento de proteção. 3- Procedimento de asilo. 4- A impugnação judicial das decisões administrativas em matéria de asilo. 5- Notas finais
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. VII. - p. 5-131
Assuntos: Direito de asilo | Estrangeiro | Protecção jurídica | Direito administrativo
Veja também: Oliveira, Andreia Sofia Pinto
Localização: DMV.379 (CEJ)