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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado de direito administrativo especial
Autor(es): Paulo Otero, Pedro Gonçalves
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009-
Descrição física: vol. ; 24 cm
Notas: 1.º vol.: 561 p. - ISBN 978-972-40-3938-1. - 2.º vol.: 519 p. - ISBN 978-972-40-3943-5. - 3.º vol.: 548 p. - ISBN 978-972-40-3990-9. - 4.º vol.: 565 p. - ISBN 978-972-40-4313-5. - 5.º vol.: 538, [8] p. - ISBN 978-972-40-4581-8. - 6.º vol.: 562, [8] p. - ISBN 978.972-40-4777-5. - 7.º vol.: 2017. - 406 p. - ISBN 978-972-40-6417-8
Assuntos: Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Otero, Paulo | Gonçalves, Pedro
Localização: DMV.379 (CEJ) V.1 - 30000025783
DMV.379 (CEJ) V.2 - 30000025784
DMV.379 (CEJ) V.3 - 30000025785
DMV.379 (CEJ) V.4 - 30000025786
DMV.379 (CEJ) V.5 - 30000028491
DMV.379 (CEJ) V.6 - 30000028492
DMV.379 (CEJ) V.7 - 30000031306

Capa

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Título: Direito administrativo dos resíduos
Autor(es): Alexandra Aragão
Notas: Bibliografia pág. 149-158
Resumo: 1- Introdução. 2- Princípios fundamentais do direito dos resíduos. 3- O conceito de resíduo. 4- A gestão de resíduos. 5- Operações de gestão. 6- O futuro do direito dos resíduos
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. I. - p. 11-158
Assuntos: Direito do ambiente | Gestão de resíduos | Sustentabilidade ambiental
Veja também: Aragão, Alexandra
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito administrativo do ambiente
Autor(es): Carla Amado Gomes
Notas: Bibliografia pág. 277-279
Resumo: 1- Delimitação do objecto de estudo. 2- O ambiente como bem jurídico. 3- O equívoco do "direito ao ambiente": a desmontagem necessária da fórmula do artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa; o direito de acesso à informação ambiental; os deveres de proteção do ambiente. 4- As fontes do Direito do Ambiente: o direito internacional; o direito comunitário; o direito interno; a Lei de Bases do Ambiente e a legislação sectorial. 5- Os instrumentos do direito do ambiente. 6- A responsabilidade civil por dano ecológico. 7- A tutela contenciosa ambiental
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. I. - p. 159-279
Assuntos: Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Dano ambiental | Tutela ambiental
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito administrativo de polícia
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Notas: Bibliografia pág. 447-456
Resumo: Parte I - Introdução. 1- Conceito de polícia. 2- Direito de polícia. Parte II- Princípios e conceitos gerais do direito de polícia. 3. Conceito de perigo. 4. Cláusulas gerais ou medidas tipificadas? 5. Bens jurídicos protegidos. 6. Vinculação. 7. Regime jurídico das medidas de polícia
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. I. - p. 281-456
Assuntos: Direito administrativo | Polícia | Segurança interna | Medidas de polícia
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito administrativo da concorrência
Autor(es): Paula Vaz Freire
Notas: Bibliografia pág. 549-550
Resumo: Parte I- Direito material da concorrência. 1- Finalidade e âmbito do direito da concorrência. 2- Mercado comum e mercados nacionais. Parte II- Competências, princípios e procedimentos comunitários de aplicação das normas de concorrência. 1- Aplicação do direito comunitário da concorrência pela Comissão: sistema de administração directa. 2- Princípios gerais do direito administrativo comunitário. 3- Acordos restritivos, práticas concertadas e abuso de posição dominante. 4- Controlo de concentrações. 5- Âmbito das competências da Comissão. 6- Direitos e deveres dos interessados. 7- Controlo jurisdicional e responsabilidade extracontratual. Parte III- Competências, princípios e procedimentos de aplicação do direito da concorrência no ordenamento jurídico nacional. 1- Autoridade da Concorrência. 2- Práticas proibidas. 3- Controlo de operações de concentração. 4- Controlo jurisdicional das decisões da Autoridade da Concorrência. 5- Princípios procedimentais gerais e princípio da participação dos interessados
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009-. - Vol. I. - p. 457-550
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Mercado interno | Mercado comunitário
Veja também: Freire, Paula Vaz
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito administrativo da água
Autor(es): Joana Mendes
Notas: Bibliografia pág. 133-134
Resumo: 1- Enquadramento histórico e conceptual. 2- Enquadramento comunitário: a Diretiva Quadro da Água; a estratégia comum de implementação da Diretiva. 3- A Lei da Água: domínio público; organização administrativa; planeamento; utilização dos recursos hídricos; regime económico e financeiro. 4- Conclusões
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 11-134
Assuntos: Direito administrativo | Recursos hídricos | Água
Veja também: Mendes, Joana
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito do notariado
Autor(es): José Alberto Vieira
Notas: Bibliografia pág. 253-254
Resumo: Parte I- Notariado e sistemas jurídicos nacionais: sistemas jurídicos da família romano-germânica e de Common Law; o notariado latino; o notariado português; O direito notarial; direito do notariado - direito público ou privado? Parte II- O notário: entre o oficial público e o profissional liberal. Parte III- Instrumentalidade e fé pública notarial. Parte IV- Princípios do direito notarial. Parte V- A função notarial. Parte VI- O acto notarial em geral. Parte VII- Os actos notariais em especial: escrituras; instrumentos avulsos. Parte VIII- A recusa da prática de actos notariais pelo notário e o recurso da decisão do notário. Parte IX- Acesso e cessação da actividade do notário. Parte X- O conselho do notariado. Parte XI- Fiscalização e disciplina da actividade notarial: fiscalização e inspeção; o poder disciplinar sobre os notários
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 135-254
Assuntos: Notariado | Direito registral e notarial
Veja também: Vieira, José Alberto
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito administrativo da cultura
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Notas: Bibliografia pág. 373-374
Resumo: 1- Introdução. 2- Evolução do regime jurídico: a estruturação pública das iniciativas culturais; a autonomização da política cultural. 3- O Ministério da Cultura. 4- As áreas culturais: o teatro; o bailado; a música; a arte contemporânea; a fotografia; artes do espetáculo; direitos de autor; cinema; os arquivos; o livro e a biblioteca; o património cultural; o património arqueológico; os museus e o restauro. 5- As academias e as fundações. 6- Financiamento. 7- Conclusões
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 255-374
Assuntos: Cultura | Organização administrativa | Política cultural | Financiamento
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: Direito administrativo dos seguros
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Notas: Bibliografia pág. 503-505
Resumo: 1. A actividade seguradora e o direito administrativo dos seguros em Portugal: breve evolução histórica. 2- As fontes de direito: internacionais, comunitárias e internas. 3- O âmbito do direito administrativo dos seguros. 4- Organização administrativa: o Instituto de Seguros de Portugal; os Fundos de Garantia. 5- O regime jurídico da actividade seguradora. 6- O regime jurídico da actividade resseguradora. 7- O regime jurídico dos fundos de pensões. 8- O regime jurídico da mediação de seguros ou de resseguros. 9- A administrativização do regime jurídico do contrato de seguro. 10- As taxas a favor das entidades públicas no âmbito da organização administrativa em matéria de actividade seguradora
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 375-507
Assuntos: Actividade seguradora | Contrato de seguro | Regime jurídico
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DMV.379 (CEJ)

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Título: O domínio privado da administração
Autor(es): Bernardo Azevedo
Notas: Bibliografia pág. 95-97
Resumo: 1- Introdução. 2- Os bens públicos. 2.1. Conceito. 2.2. Natureza do direito sobre as coisas públicas. 2.3. Os sujeitos dos bens públicos. 2.4. O critério dos bens públicos. 2.5. Bens reservados e bens de destinação pública. 2.6. Formação e extinção das coisas públicas. 2.7. A utilização das coisas públicas pelos particulares. 2.8. Inalienabilidade, imprescritibilidade e autonomia dos bens públicos. 3- Os bens do domínio privado da administração. 3.1. Conceito. 3.2. Formação e extinção do domínio privado
Publicado em: In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. III. - p. 11-97
Assuntos: Direito administrativo | Bens públicos
Veja também: Azevedo, Bernardo
Localização: DMV.379 (CEJ)