| Título: | Tratado de direito administrativo especial | | Autor(es): | Paulo Otero, Pedro Gonçalves | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009- | | Descrição física: | vol. ; 24 cm | | Notas: | 1.º vol.: 561 p. - ISBN 978-972-40-3938-1. - 2.º vol.: 519 p. - ISBN 978-972-40-3943-5. - 3.º vol.: 548 p. - ISBN 978-972-40-3990-9. - 4.º vol.: 565 p. - ISBN 978-972-40-4313-5. - 5.º vol.: 538, [8] p. - ISBN 978-972-40-4581-8. - 6.º vol.: 562, [8] p. - ISBN 978.972-40-4777-5. - 7.º vol.: 2017. - 406 p. - ISBN 978-972-40-6417-8 | | Assuntos: | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Otero, Paulo | Gonçalves, Pedro | | Localização: |
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| Título: | Direito administrativo do ambiente | | Autor(es): | Carla Amado Gomes | | Notas: | Bibliografia pág. 277-279 | | Resumo: | 1- Delimitação do objecto de estudo. 2- O ambiente como bem jurídico. 3- O equívoco do "direito ao ambiente": a desmontagem necessária da fórmula do artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa; o direito de acesso à informação ambiental; os deveres de proteção do ambiente. 4- As fontes do Direito do Ambiente: o direito internacional; o direito comunitário; o direito interno; a Lei de Bases do Ambiente e a legislação sectorial. 5- Os instrumentos do direito do ambiente. 6- A responsabilidade civil por dano ecológico. 7- A tutela contenciosa ambiental | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. I. - p. 159-279 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Dano ambiental | Tutela ambiental | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | | | |
| Título: | Direito administrativo de polícia | | Autor(es): | Miguel Nogueira de Brito | | Notas: | Bibliografia pág. 447-456 | | Resumo: | Parte I - Introdução. 1- Conceito de polícia. 2- Direito de polícia. Parte II- Princípios e conceitos gerais do direito de polícia. 3. Conceito de perigo. 4. Cláusulas gerais ou medidas tipificadas? 5. Bens jurídicos protegidos. 6. Vinculação. 7. Regime jurídico das medidas de polícia | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. I. - p. 281-456 | | Assuntos: | Direito administrativo | Polícia | Segurança interna | Medidas de polícia | | Veja também: | Brito, Miguel Nogueira de | | Localização: | | | |
| Título: | Direito administrativo da concorrência | | Autor(es): | Paula Vaz Freire | | Notas: | Bibliografia pág. 549-550 | | Resumo: | Parte I- Direito material da concorrência. 1- Finalidade e âmbito do direito da concorrência. 2- Mercado comum e mercados nacionais. Parte II- Competências, princípios e procedimentos comunitários de aplicação das normas de concorrência. 1- Aplicação do direito comunitário da concorrência pela Comissão: sistema de administração directa. 2- Princípios gerais do direito administrativo comunitário. 3- Acordos restritivos, práticas concertadas e abuso de posição dominante. 4- Controlo de concentrações. 5- Âmbito das competências da Comissão. 6- Direitos e deveres dos interessados. 7- Controlo jurisdicional e responsabilidade extracontratual. Parte III- Competências, princípios e procedimentos de aplicação do direito da concorrência no ordenamento jurídico nacional. 1- Autoridade da Concorrência. 2- Práticas proibidas. 3- Controlo de operações de concentração. 4- Controlo jurisdicional das decisões da Autoridade da Concorrência. 5- Princípios procedimentais gerais e princípio da participação dos interessados | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009-. - Vol. I. - p. 457-550 | | Assuntos: | Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Mercado interno | Mercado comunitário | | Veja também: | Freire, Paula Vaz | | Localização: | | | |
| Título: | Direito administrativo da água | | Autor(es): | Joana Mendes | | Notas: | Bibliografia pág. 133-134 | | Resumo: | 1- Enquadramento histórico e conceptual. 2- Enquadramento comunitário: a Diretiva Quadro da Água; a estratégia comum de implementação da Diretiva. 3- A Lei da Água: domínio público; organização administrativa; planeamento; utilização dos recursos hídricos; regime económico e financeiro. 4- Conclusões | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 11-134 | | Assuntos: | Direito administrativo | Recursos hídricos | Água | | Veja também: | Mendes, Joana | | Localização: | | | |
| Título: | Direito do notariado | | Autor(es): | José Alberto Vieira | | Notas: | Bibliografia pág. 253-254 | | Resumo: | Parte I- Notariado e sistemas jurídicos nacionais: sistemas jurídicos da família romano-germânica e de Common Law; o notariado latino; o notariado português; O direito notarial; direito do notariado - direito público ou privado? Parte II- O notário: entre o oficial público e o profissional liberal. Parte III- Instrumentalidade e fé pública notarial. Parte IV- Princípios do direito notarial. Parte V- A função notarial. Parte VI- O acto notarial em geral. Parte VII- Os actos notariais em especial: escrituras; instrumentos avulsos. Parte VIII- A recusa da prática de actos notariais pelo notário e o recurso da decisão do notário. Parte IX- Acesso e cessação da actividade do notário. Parte X- O conselho do notariado. Parte XI- Fiscalização e disciplina da actividade notarial: fiscalização e inspeção; o poder disciplinar sobre os notários | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 135-254 | | Assuntos: | Notariado | Direito registral e notarial | | Veja também: | Vieira, José Alberto | | Localização: | | | |
| Título: | Direito administrativo da cultura | | Autor(es): | José Luís Bonifácio Ramos | | Notas: | Bibliografia pág. 373-374 | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Evolução do regime jurídico: a estruturação pública das iniciativas culturais; a autonomização da política cultural. 3- O Ministério da Cultura. 4- As áreas culturais: o teatro; o bailado; a música; a arte contemporânea; a fotografia; artes do espetáculo; direitos de autor; cinema; os arquivos; o livro e a biblioteca; o património cultural; o património arqueológico; os museus e o restauro. 5- As academias e as fundações. 6- Financiamento. 7- Conclusões | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 255-374 | | Assuntos: | Cultura | Organização administrativa | Política cultural | Financiamento | | Veja também: | Ramos, José Luís Bonifácio | | Localização: | | | |
| Título: | Direito administrativo dos seguros | | Autor(es): | Maria José Rangel de Mesquita | | Notas: | Bibliografia pág. 503-505 | | Resumo: | 1. A actividade seguradora e o direito administrativo dos seguros em Portugal: breve evolução histórica. 2- As fontes de direito: internacionais, comunitárias e internas. 3- O âmbito do direito administrativo dos seguros. 4- Organização administrativa: o Instituto de Seguros de Portugal; os Fundos de Garantia. 5- O regime jurídico da actividade seguradora. 6- O regime jurídico da actividade resseguradora. 7- O regime jurídico dos fundos de pensões. 8- O regime jurídico da mediação de seguros ou de resseguros. 9- A administrativização do regime jurídico do contrato de seguro. 10- As taxas a favor das entidades públicas no âmbito da organização administrativa em matéria de actividade seguradora | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2009. - Vol. II. - p. 375-507 | | Assuntos: | Actividade seguradora | Contrato de seguro | Regime jurídico | | Veja também: | Mesquita, Maria José Rangel de | | Localização: | | | |
| Título: | O domínio privado da administração | | Autor(es): | Bernardo Azevedo | | Notas: | Bibliografia pág. 95-97 | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Os bens públicos. 2.1. Conceito. 2.2. Natureza do direito sobre as coisas públicas. 2.3. Os sujeitos dos bens públicos. 2.4. O critério dos bens públicos. 2.5. Bens reservados e bens de destinação pública. 2.6. Formação e extinção das coisas públicas. 2.7. A utilização das coisas públicas pelos particulares. 2.8. Inalienabilidade, imprescritibilidade e autonomia dos bens públicos. 3- Os bens do domínio privado da administração. 3.1. Conceito. 3.2. Formação e extinção do domínio privado | | Publicado em: | In: Tratado de direito administrativo especial / Paulo Otero, Pedro Gonçalves. - Coimbra : Almedina, 2010. - Vol. III. - p. 11-97 | | Assuntos: | Direito administrativo | Bens públicos | | Veja também: | Azevedo, Bernardo | | Localização: | | | |
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