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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela aquiliana da pessoa humana : os interesses protegidos : análise de direito comparado
Autor(es): Eugénio Facchini Neto
Notas: Bibliografia pág. 101-102
Resumo: O presente artigo descreve algum dos tipos de interesses jurídicos protegidos pela responsabilidade civil no direito comparado. Mostra algumas diferenças entre os sistemas da common law e da civil law quanto à tutela aquiliana, focando especialmente os tipos de danos indemnizáveis nas experiências francesa, italiana, alemã, inglesa e norte americana
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 67-102
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito comparado | Interesses protegidos | Dano indemnizável
Veja também: Facchini Neto, Eugénio
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: The turkish judicial system
Autor(es): Murat Erdem
Notas: Bibliografia pág. 296-297
Resumo: O sistema judiciário turco tem sofrido alterações importantes ao longo do processo de adesão à União Europeia e tem vindo a adquirir uma estrutura mais adequada em termos de direitos e liberdades. Outra fonte de inspiração dessas alterações é a necessidade de resolver litígios jurídicos rápida e eficazmente. O presente texto analisa as alterações recentes de que o sistema judiciário turco tem sido objecto. Destaca também as principais ligações entre processos e organização judiciária, recordando os princípios fundamentais do sistema judiciário em análise
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 17, n.º 30/31 (2016), p. 281-297
Assuntos: Organização judiciária | Sistema judiciário | Acesso à justiça | Turquia
Veja também: Erdem, Murat
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Suspensão e interrupção da prescrição : estudo comparado dos direitos português e espanhol
Autor(es): Rita Canas da Silva
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 10, Nº 18 (Jan. 2010), p. 131-207
Assuntos: Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Silva, Rita Canas da
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Supervisão bancária pelo BCE : uma leitura jurídico-administrativa do mecanismo único de supervisão
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Notas: X Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo
Resumo: A partir de uma perspetiva focada no Direito Administrativo (da Regulação), o presente texto analisa o regime jurídico da supervisão das instituições financeiras pelo Banco Central Europeu no quadro do designado Mecanismo Único de Supervisão
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - Edição especial n.º 5 (2015), p. 39-92
Assuntos: Direito administrativo | Banco Central Europeu | Supervisão bancária
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Segurança versus privacidade : breves notas a propósito do acordo UE- EUA sobre a transmissão de dados PNR (Passenger Name Record)
Autor(es): Constança Urbano de Sousa
Resumo: O presente artigo analisa o acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros (Passenger Name Record - PNR) para o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos sob a perspetiva da sua compatibilidade com alguns princípios que regem a proteção de dados na UE. No âmbito da prevenção e combate ao terrorismo e outros crimes graves, o tratamento sistemático dos dados PNR das companhias aéreas é altamente controverso devido ao seu elevado potencial de ingerência no direito à proteção de dados pessoais. Foi no contexto da relação transatlântica que esta tensão entre segurança e privacidade se fez sentir com particular intensidade, tendo conduzido à celebração de quatro acordos com os EUA em menos de uma década
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 12, n.º 22/23 (2012), p. 51-65
Assuntos: Segurança | Privacidade | Protecção de dados pessoais | Terrorismo | Estados Unidos da América | União Europeia
Veja também: Sousa, Constança Urbano de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Security and personal data protection in the European Union : challenging trends from a human rights, perspective
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Inês Andrade Jesus
Resumo: I. Introduction. II. From the Internal Market to the Area of freedom, Security and Justice: Trends in data protection regimes in the EU. III. Balancing security and the rights to data protection and to privacy. IV. The fundamental right to personal data protection: Does it really matter for protecting data in domain of security? V. Conclusion
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 11, n.º 20-21 (2011), p. 91-109
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Direitos fundamentais | Direitos do homem | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Jesus, Inês Andrade

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Título: Regresso à ilusão do cosmopolitismo na conformação da (inter)subjectividade jurídica em cenário de "pós-globalização"
Autor(es): Ana Margarida Simões Gaudêncio
Notas: O presente texto corresponde integralmente à comunicação com o mesmo título apresentada no dia 10 de Fevereiro de 2012, nas IV Jornadas da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social
Resumo: Num horizonte dito de pós-globalização, à pretensa universalidade do sujeito-cidadão, projectada por diversas configurações de cosmopolitismo(s), contrapõe-se uma alternativa de substancialização culturalmente cunhada da (inter)subjectividade jurídica, assente numa noção de pessoa cuja conformação se subtrai a pretensões puramente globalizantes, delineando distintas condições de possibilidade para o diálogo intercivilizacional num panorama de pluralismo radical...
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 15, n.º 26/27 (2014), p. 61-74
Assuntos: Filosofia do direito | Cosmopolitismo | Pluralismo | Comunidade jurídica
Veja também: Gaudêncio, Ana Margarida Simões
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Reduções de preços e vendas abaixo do custo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: O objectivo do presente artigo passa por analisar os regimes jurídicos aplicáveis a várias práticas comerciais, todas associadas ao problema da definição do preço dos bens ou serviços oferecidos ao público, mas com objectivos distintos de política legislativa. A regulação das práticas comerciais com redução de preços visa a protecção dos consumidores, tentando evitar-se o perigo real de os descontos anunciados serem meramente aparentes. Já o regime das vendas com prejuízo tem como principal objectivo a protecção de interesses dos concorrentes, não se tratando de uma prática negativa para o consumidor que celebra o contrato, que apenas pode ser afectado indirectamente e num momento posterior pelo eventual enfraquecimento do sistema de concorrência.
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 10, Nº 19 (Jun. 2010), p. 115-134
Assuntos: Publicidade | Comércio | Preços | Venda | Direitos do consumidor | Brasil
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Recurso de revisão da decisão dos árbitros em processo de expropriação : falsidade da declaração de peritos ou de acto judicial : documento novo
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 16 (Nov. 2009), p. 345-366
Assuntos: Arbitragem | Decisão arbitral | Recurso | Expropriação | Peritos avaliadores
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.216 (CEJ)