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Base bibliográfica geral
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Título: Terra de lei : revista da Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra
Autor(es): propr. Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra ; dir. executivo José Braz
Numeração: A. 1, n.º 1 (Jan.-Jun. 2012) -
Publicação: Lisboa : AJPS, 2012-
Descrição física: 26 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 2182-424X
Assuntos: Direito | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Braz, José | Associação de Juristas de Pampilhosa da Serra
Localização: PP.283 (CEJ) A.1, N.1 - 30000026743
PP.283 (CEJ) A.1, N.2 - 30000027356
PP.283 (CEJ) A.2, N.3 - 30000027559
PP.283 (CEJ) A.2, N.3 - 30000027560

Capa

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Título: Retroactividade fiscal na Constituição de 1997 e actual jurisprudência constitucional
Autor(es): Benjamim Rodrigues
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, nº 3 (jan.-jun. 2013), p. 10-22
Assuntos: Direito constitucional | Retroactividade fiscal
Veja também: Rodrigues, Benjamim
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Registo predial : justiça preventiva em tempo de crise
Autor(es): Filomena Rosa
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 1, nº 2 (jul.-dez. 2012), p. 61-67
Assuntos: Registo predial | Direito registral e notarial
Veja também: Rosa, Filomena
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Penhora de seguros : casuísmo jurisprudencial
Autor(es): Rui Pinto
Resumo: Introdução. Execução de créditos de seguro. 1. Estrutura material. 2. Consequências na legitimidade processual. 3. Âmbito da responsabilidade. Penhora de créditos de seguro. 1. Generalidade: a penhora de créditos. 2. Penhora de créditos de PPR. A) Admissibilidade. B) O resgaste antecipado. 3. Penhora de créditos e prestações periódicas. A) Admissibilidade. B) Penhorabilidade de indemnização por acidente de trabalho
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, nº 3 (jan.-jun. 2013), p. 65-72
Assuntos: Penhora de seguros | Execução de crédito de seguro
Veja também: Pinto, Rui
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Os poderes de cognição das relações em matéria de facto
Autor(es): Ana Maria Barata Brito
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 2, nº 3 (jan.-jun. 2013), p. 56-64
Assuntos: Recurso judicial | Matéria de facto
Veja também: Brito, Ana Maria Barata de
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Medidas de obtenção e de preservação de provas no âmbito dos direitos de autor e conexos
Autor(es): Salvador da Costa
Resumo: I - Generalidades. II - Delimitação temática. III - Os procedimentos para assegurar o respeito dos direitos de autor e conexos. 1. Legitimidade ad causam. 2. Medidas de obtenção da prova. 3. Medidas de preservação da prova. 4. A tramitação e o contraditório nas medidas de preservação da prova.5. A extinção e a caducidade das medidas de obtenção e de preservação da prova. 6. Responsabilidade do requerente de medidas de preservação de prova. 7. Obrigação de prestar informações. 8. Procedimentos e providências cautelares. 9. O procedimento cautelar de arresto. 10. Sanções acessórias decorrentes da decisão de mérito. 11. Medidas inibitórias decorrentes da decisão de mérito. 12. Escala comercial. 13. Publicação das decisões judiciais. 14. Direito subsidiário.
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS, 2012-. - ISSN 2182-424X. - A. 1, n.º 1 (jan.-jun. 2012), p. 34-48
Assuntos: Direitos de autor | Direitos conexos | Prova
Veja também: Costa, Salvador da
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Democracia e criminalidade : entre o risco e a confiança
Autor(es): Anabela Miranda Rodrigues
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS, 2012-. - ISSN 2182-424X. - A. 1, n.º 1 (jan.-jun. 2012), p. 49-54
Assuntos: Democracia | Criminalidade
Veja também: Rodrigues, Anabela Miranda
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Da utilização dos conhecimentos fortuitos obtidos através de escutas telefónicas
Autor(es): António Brito Neves
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS, 2012-. - A. 1, nº 2 (jul.-dez. 2012), p. 68-82
Assuntos: Escuta telefónica
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Criminalidade organizada, instrumentos e mecanismos legais de investigação e recuperação de activos : uma breve incursão
Autor(es): José António Branco
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS. - ISSN 2182-424X. - A. 1, nº 2 (jul.-dez. 2012), p. 52-60
Assuntos: Criminalidade | Crime organizado | Investigação criminal
Veja também: Branco, José António
Localização: PP.283 (CEJ)

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Título: Corrupção em tempos de penúria : uma réstia de esperança em mar revolto
Autor(es): Euclides José Dâmaso Simões
Publicado em: In: Terra de lei. - Lisboa : AJPS, 2012-. - ISSN 2182-424X. - A. 1, n.º 1 (jan.-jun. 2012), p. 16-24
Assuntos: Corrupção
Veja também: Simões, Euclides José Dâmaso
Localização: PP.283 (CEJ)