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Base bibliográfica geral
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Título: Uma carta sem destino : breve apresentação da carta dos direitos fundamentais da UE
Autor(es): Miguel Gorjão Henriques
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : Almedina, 1996 -. - V. 5, N.º 9 (1.º Semestre 2000) , p. 113-134
Assuntos: União Europeia | Direitos fundamentais | Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Ultraperipheral regions and european citizenship
Autor(es): Isabel Maria Freitas Valente
Notas: Bibliografia pág. 168-169
Resumo: O Tratado de Maastricht criou o conceito de uma cidadania europeia que completa e não substitui as cidadanias nacionais. É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui (artigo 17.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Com efeito, a cidadania contemporânea deixou de ser exclusiva dos Estados-nação. A natureza supranacional das relações internacionais trouxe à liça uma nova dimensão que resulta de acordos, organizações ou sistemas constituídos por mais do que um Estado, com formas mais ou menos mitigadas de repartição ou de cedência de competências. A reflexão aqui apresentada procurará indagar o papel de um das muitas Europas - "as Regiões Ultraperiféricas" - na construção da cidadania europeia. Será possível a criação de condições para que regiões da ultraperiferia geográfica se possam afirmar no centro da vida europeia? existirá uma cidadania ultraperiférica?
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 27 e 28 (1.º e 2.º semestre de 2009), p.157-169
Assuntos: Cidadania | Europa | Estado-Nação
Veja também: Valente, Isabel Maria Freitas
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Tratado de Lisboa : algumas notas
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p.115-139
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Constituição Europeia | União Europeia
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: The Lisbon Treaty and the political governance of the EU : transforming the basic institutional equilibrium? : some preliminary remarks
Autor(es): ; Miguel Gorjão Henriques
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p. 27-36
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Constituição Europeia | União Europeia
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: The global challenge of sustainable water management : international and European Union law responses
Autor(es): Paulo Canelas de Castro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - N.º 25 (2008), p. 95-133
Assuntos: Direito internacional | Direito comunitário | Mercado internacional | União Europeia
Veja também: Castro, Paulo Jorge Canelas de
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: The FTAA : an academic perspective concerning brazilian's "clever negociation"
Autor(es): Roberto Luíz Silva
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p. 299-311
Assuntos: Organização Internacional do Comércio | Direito comunitário | Direito internacional | Economia | Estados Unidos da América | Brasil
Veja também: Silva, Roberto Luíz
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: The European Union after the Treaty of Lisbon
Autor(es): Isabel Maria Freitas Valente
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p. 37-44
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Constituição Europeia | União Europeia
Veja também: Valente, Isabel Maria Freitas
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Temas de integração
Autor(es): Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Numeração: (1) (1996) -
Publicação: Coimbra : F.D.U.C., 1996 -
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral
Assuntos: Direito comunitário | Integração europeia | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito | Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Direito
Localização: PP.204 (CEJ)
PP.204 (CEJ) N.31 e 32 - 30000027151

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do séc. XXI
Autor(es): Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - N.º 25 (1.º semestre de 2008), p. 165-233
Assuntos: Direito do mar | Direito internacional do ambiente | Biodiversidade | União Europeia
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Policy choices for Latvia and out-migration : a hard or a soft landing?
Autor(es): Roswitha King e Tatjana Muravska
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - N.º 24 (2.º semestre de 2007), p. 85-105
Assuntos: Imigração | Política económica | Mercado internacional | Lituania
Veja também: King, Roswitha | Muravska, Tatjana
Localização: PP.204 (CEJ)