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Base bibliográfica geral
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Título: Ultraperipheral regions and european citizenship
Autor(es): Isabel Maria Freitas Valente
Notas: Bibliografia pág. 168-169
Resumo: O Tratado de Maastricht criou o conceito de uma cidadania europeia que completa e não substitui as cidadanias nacionais. É instituída a cidadania da União. É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui (artigo 17.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia). Com efeito, a cidadania contemporânea deixou de ser exclusiva dos Estados-nação. A natureza supranacional das relações internacionais trouxe à liça uma nova dimensão que resulta de acordos, organizações ou sistemas constituídos por mais do que um Estado, com formas mais ou menos mitigadas de repartição ou de cedência de competências. A reflexão aqui apresentada procurará indagar o papel de um das muitas Europas - "as Regiões Ultraperiféricas" - na construção da cidadania europeia. Será possível a criação de condições para que regiões da ultraperiferia geográfica se possam afirmar no centro da vida europeia? existirá uma cidadania ultraperiférica?
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 27 e 28 (1.º e 2.º semestre de 2009), p.157-169
Assuntos: Cidadania | Europa | Estado-Nação
Veja também: Valente, Isabel Maria Freitas
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O Tratado de Lisboa : ser ou não ser... reformador (eis a questão)
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p.45-89
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Constituição Europeia | União Europeia
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Tratado de Lisboa : algumas notas
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 26 ( 2º Semestre 2008), p.115-139
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa | Constituição Europeia | União Europeia
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Temas de integração
Autor(es): Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Numeração: (1) (1996) -
Publicação: Coimbra : F.D.U.C., 1996 -
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral
Assuntos: Direito comunitário | Integração europeia | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito | Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Direito
Localização: PP.204 (CEJ)
PP.204 (CEJ) N.31 e 32 - 30000027151

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Título: O regime de responsabilidade civil extracontratual dos estados membros pela violação do Direito Comunitário : delineamento e aperfeiçoamento progressivo
Autor(es): Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : Almedina, 1996 -. - V. 5, N.º 9 (1.º Semestre 2000), p. 67-89
Assuntos: União Europeia | Direito comunitário | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O reforço dos mecanismos sancionatórios contra os Estados-Membros por violação do dever de comunicar a transposição de directivas : o novo n.º 3 do art.º 260.º do TFUE
Autor(es): Ricardo Oliveira Sousa
Notas: Bibliografia pág. 227-228
Resumo: Introdução - I. A Acção de Incumprimento: do Tratado de Roma a Maastricht - II. A Acção de Incumprimento no Tratado da União Europeia - A) Introdução - B) O primeiro processo por Incumprimento - C) O segundo processo por Incumprimento - III. A Acção de Incumprimento no Tratado de Lisboa -A) Introdução - B) A Supressão da fase do Parecer Fundamentado - C) O novo instrumento relativo à violação do Dever de Comunicação - Conclusões - Bibliografia - Lista de acórdãos citados - Representação esquemática da Acção de Incumprimento
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 31 - 32 (jan.-dez. 2011), p. 199-230
Assuntos: Directiva comunitária | Contencioso comunitário
Veja também: Sousa, Ricardo Oliveira

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Título: O reenvio prejudicial : um mecanismo de integração através da cooperação de juízes : apontamentos sobre uma história (ainda?) de sucesso
Autor(es): Paulo Jorge Canelas de Castro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - V. 2 (1997), p. 101-158
Assuntos: União Europeia | Reenvio prejudicial | Cooperação judiciária
Veja também: Castro, Paulo Jorge Canelas de
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: Rede natura 2000 : os desafios da protecção da biodiversidade marinha no dealbar do séc. XXI
Autor(es): Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - N.º 25 (1.º semestre de 2008), p. 165-233
Assuntos: Direito do mar | Direito internacional do ambiente | Biodiversidade | União Europeia
Veja também: Ribeiro, Marta Chantal da Cunha Machado
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: O projecto de tratado que estabelece uma constituição para a Europa : breve reflexão
Autor(es): Rui Moura Ramos
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra. - V. 15-16, n.º 1-2 (2003), p. 271-280
Assuntos: Constituição Europeia
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.204 (CEJ)

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Título: A prevenção de riscos em estados de direito ambiental na União Europeia
Autor(es): Alexandra Aragão
Notas: Bibliografia pág. 157-160
Resumo: 1. O conteúdo mínimo do Estado de Direito Ambiental - 2. Riscos de escala global e prevenção supranacional - 3. A Europa e a prevenção dos riscos - 4. A prevenção de riscos industriais - 4.1. A prevenção impositiva - 4.2. A prevenção informada e participada - 4.3. A prevenção através do ordenamento do território - 4.4. A prevenção coletiva na Europa - 5. O Estado de Direito Ambiental e o dever de prevenção de riscos - 5.1. O alargamento do dever de prevenção de riscos através da responsabilidade ambiental - 5.2. O alargamento do dever de prevenção aos riscos "naturais" - 6. O Estado de Direito Ambiental e o dever de prevenir todos os riscos preveníveis - Bibliografia
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - N.º 31 - 32 (jan.-dez. 2011), p. 123-160
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | União Europeia
Veja também: Aragão, Alexandra