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Base bibliográfica geral
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Título: Violência sexual e de género nos campos de população refugiada : estudo comparado da legislação relevante na Etiópia e no Quénia
Autor(es): Tatiana Morais
Resumo: A Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada apresenta escassa bibliografia lusófona. Apenas na década de 1980 a VSG tem merecido a atenção quer do Alto Comissariado das Nações Unidas para a População Refugiada quer de diversas Organizações Não Governamentais e investigadoras e investigadores. A VSG é uma realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. Identificado o problema, foram sendo ensaiadas diversas respostas por parte do sistema estadual e por parte dos sistemas de justiça tradicionais. Dois exemplos das respostas avançadas por parte dos sistemas de justiça tradicionais são: a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia). Será sobre os casos de VSG registados no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia e no campo de população refugiada em Kakuma no Quénia e sobre os mecanismos legais e restaurativos ao dispor das refugiadas sobreviventes de VSG que irá incidir a nossa reflexão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 91-112
Assuntos: Refugiado | Violência sexual | Violência de género | Justiça restaurativa | Estudo comparativo | Etiópia | Quénia
Veja também: Morais, Tatiana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Velhas e novas liberdades : Uma síntese para o nosso tempo, em três andamentos
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Resumo: O presente artigo tem dois principais eixos de abordagem. Os primeiros "andamentos" ligam-se à sempre renovada questão jurídico-política dos Antigos e dos Modernos. Depois de um tempo de quase completo olvido académico da dicotomia entre Constituição Natural, histórica, consuetudinária, e Constituição Moderna, codificada, voluntarista, etc., começa a ficar sedimentada essa diferença e também a continuidade que historicamente há entre as várias modalidades de Constituição. O último "andamento" concentra-se no Direito à Palavra ou Liberdade de Expressão. Parecia ser um dos primeiros direitos, e por isso consabido e adquirido. Mas as subtilezas das pulsões autoritárias que nenhuma democracia completamente conseguiu ainda erradicar parece encontrarem sempre formas de que algumas vozes não possam falar, ou atingir o público. Ou se inibam de o fazer. Há assim que repensar este direito, e encontrar novos mecanismos de proteção dos que têm coisas a dizer, nem sempre agradáveis para todos, e contudo não possuem os meios para se fazer exprimir ou são ameaçados (ou assim se sentem) pelos que (ou alguns dos que) não gostariam que falassem. Esta Liberdade ou Direito é sem dúvida uma pedra angular do Estado de Direito democrático, e há que ser exigente, rigoroso e não conformista para o defender
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 449-459
Assuntos: Constituição natural | Constitucionalismo moderno | Liberdade de expressão | Direito à palavra | Magna Carta
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: União homoafetiva como entidade familiar
Autor(es): Davi Souza de Paula Pinto
Resumo: Introdução; 1. Disposições gerais sobre sexualidade; 2. Família homoafetiva sob a ótica constitucional; 3. União homoafetiva não é sociedade de fato; 4. Necessidade ou não de equiparar a união homoafetiva como união estável; 5. Correspondentes legais e jurisprudências; Conclusão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 322 (Abril-Junho 2010), p. 347-362
Assuntos: Direito da família | Família | Brasil
Veja também: Pinto, Davi Souza de Paula
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Um novo regime do divórcio internacional na União Europeia
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Resumo: O presente texto apresenta criticamente o regime internacional privatístico do divórcio resultante da entrada em vigor dos Regulamentos 2201/2003 (relativo à competência judicial e ao reconhecimento de execução das decisões) e 1259/2010 (referente à lei aplicável), sublinhando as opções que, no plano dos conflitos de jurisdições como no dos conflitos de leis, enformam presentemente o sistema vigente em Portugal. Para o efeito, analisam-se as regras pertinentes destes textos, situando-as no plano mais geral das linhas orientadoras da construção de um direito internacional privado da União Europeia em que a aprovação daqueles actos se insere
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 413-461
Assuntos: Divórcio | Direito internacional privado | Execução de decisões | Reconhecimento de decisões
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Um ambiente inteligente de resolução de litígios : repercussões jurídicas na privacidade e proteção de dados
Autor(es): Aliaksandra Yelshyna, Francisco Andrade, Paulo Novais
Resumo: Atualmente, as plataformas de resolução de litígios em linha podem ser complementadas por ambientes inteligentes por meio de sensores móveis capazes de adquirir informações relevantes do contexto e da evolução do estado emocional das partes ao longo de todo o ciclo de vida do conflito, permitindo adotar estratégias adequadas a fim de alcançar maior eficiência e um resultado final mais satisfatório para ambas as partes litigantes. Torna-se pertinente analisar as repercussões jurídicas na privacidade e na proteção de dados pessoais mediante o recurso aos ambientes inteligentes enquanto tecnologia dinamizadora do processo comunicacional durante a resolução de disputas
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - T. 64, n.º 337 (jan.- abr. 2015), p. 111-134
Assuntos: Resolução alternativa de litígios | Protecção de dados pessoais | Privacidade | Internet
Veja também: Yelshyna, Aliaksandra | Andrade, Francisco | Novais, Paulo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Todos os cidadãos da União Europeia têm direito de circular e residir no território dos Estados-Membros, mas uns têm mais direitos do que outros.
Autor(es): Sofia Oliveira Pais
Resumo: A cidadania europeia, introduzida no Tratado da Comunidade Europeia, apenas em 1992, com o objectivo de aproximar os povos da Europa, reforçar os direitos dos cidadãos, e contribuir para a legitimidade da União Europeia, continua a ser objecto de um amplo debate no contexto da União. De facto, os direitos de circulação e residência no espaço europeu, considerados nucleares no estatuto da cidadania europeia (ainda que no início fossem prerrogativa exclusiva dos trabalhadores), foram, por vezes, adiados e ainda condicionados à existência de recursos económicos suficientes e ao prévio exercício do direito de circulação no território da União. Significa isto que os nacionais dos Estados-Membros dinâmicos e economicamente auto-suficientes têm efectivamente mais direitos do que aqueles que se revelam inactivos e sedentários. Este tratamento, aparentemente discriminatório, tem sido considerado necessário para garantir certos interesses dos Estados-Membros, designadamente na viabilidade económica dos sistemas nacionais de segurança social. A afirmação pelo Tribunal de Justiça, em jurisprudência recente, de que os Estados-Membros devem dar provas de «uma certa solidariedade financeira, para com os cidadãos de outros Estados-Membros, na organização dos respectivos sistemas de segurança social», traz, de novo, à colação a necessidade de uma reflexão séria sobre o alcance do princípio da solidariedade entre (os cidadãos dos) Estados-Membros e os inerentes critérios de justiça distributiva, tornando urgente soluções inovadoras que permitam conciliar o exercício de direitos fundamentais pelos cidadãos europeus com os interesses legítimos dos Estados-Membros.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 467-496
Assuntos: Livre circulação de trabalhadores | Cidadania Europeia | Direito de residência | Prestações sociais | Segurança social | Discriminação
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Terão os juízes voltado ao centro do direito?
Autor(es): António Manuel Hespanha
Resumo: Tensões recentes entre o legislativo e o judiciário, vividas no Brasil e na Argentina, têm trazido para primeiro plano a acomodação de diferentes princípios quanto à legitimidade de dizer o direito e a sua relação com o modelo de legitimidade política que sustenta o Estado democrático. Embora as questões em debate sejam diferentes, em ambos os países se tem oposto a legitimidade democrática dos parlamentos a pretensões do judiciário de manter uma reserva de mecanismos de controle sobre a atividade normativa do legislativo. Depois de 200 anos de alegada supremacia da lei – com a consequente remissão da jurisprudência (e da doutrina) para o papel de fontes apenas mediatas do direito –, eis que hoje se assiste a uma submersão do legislador como agente de regulação e se procede à identificação de um leque muito mais vasto de polos de criação ou concretização do direito, leque em que a jurisprudência (e, logo, os juízes) aparece num lugar de destaque. Isto pode parecer paradoxal, em face da consolidação da legitimação democrática do Estado e da maior proximidade do legislativo em relação a essa fonte de legitimidade. A que se deve esta inesperada erupção dos juízes e do seu direito no centro de um sistema político assente no princípio democrático? E que problemas de consistência do sistema de legitimação do direito pode este facto desencadear?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 225-254
Assuntos: Justiça | Democracia | Poder judiciário | Juiz
Veja também: Hespanha, António Manuel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sobre o conceito do poder, da política e do regime político
Autor(es): Wladimir Brito
Resumo: Neste artigo fazemos a análise – sucinta é certo – da Teoria do Poder, da Política e do Regime Político com vista a esclarecer o conceito de Poder, de Política, bem como o do Regime Político e o recorte dos tipos e formas de regime, oferecendo-se um critério de determinação do tipo de regime que nos parece pertinente para a compreensão do Regime Político. Por outro lado, procura-se também aqui revelar a articulação entre Poder, Política e Regime Político e os efeitos dela na construção dos Tipos e das Formas de Regime e definir o espaço e recortar dentro dele os campos das práticas sociais e políticas – cena social e cena política – em que se desenvolve a luta pelo poder. Todo este exercício é feito no quadro do tipo capitalista de Estado e das várias formas que este tipo tem suportado ao longo da sua existência.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 342 (set.-dez. 2016), p. 357-382
Assuntos: Regime político | Poder | Política
Veja também: Brito, Wladimir
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Símbolos e símbolos : o véu islâmico e o crucifixo na jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : análise das decisões Sahin v. Turquia, Dogru v. França e Lautsi v. Itália
Autor(es): ; Patrícia Jerónimo
Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem desempenha um papel da máxima importância como guardião do direito à liberdade religiosa, nas suas dimensões interna (direito a acreditar ou não acreditar) e externa (direito a manifestar, em público e em privado, as respectivas crenças). Este desempenho é, no entanto, prejudicado pela extrema deferência manifestada pelo Tribunal para com a margem de apreciação das autoridades nacionais, quando em causa está a determinação do significado e do impacto de determinados símbolos religiosos em estabelecimentos de ensino público. Especialmente quando o símbolo em questão é o muito temido véu islâmico.
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 323 (Jul.-Set. 2010), p. 497-523
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Liberdade religiosa | Direitos fundamentais
Veja também: Jerónimo, Patrícia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Scientia iuridica
Autor(es): prop. Livraria Cruz ; dir. Américo Campos Costa...[et al.]
Publicação: Braga : L.C., [1951]-
Descrição física: 24 cm
Notas: Descrição baseada n.º 2, t. 1 (Out. - Dez. 1951). - Trimestral. - A partir de 2006 passamos a receber por oferta via Gabinete de Política Legislativa
Assuntos: Doutrina | Ciência jurídica | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Braga
CDU: 050
Veja também: Costa, Américo de Campos | Livraria Cruz
Localização: PP.4 (CEJ) N.327 - 30000027549
PP.4 (CEJ) N.328 - 30000027550
PP.4 (CEJ) N.329 - 30000027551
PP.4 (CEJ) N.330 - 30000027552
PP.4 (CEJ) N.331 - 30000027553
PP.4 (CEJ) N.332 - 30000027554
PP.4 (CEJ) N.333 - 30000028056
PP.4 (CEJ) N.334 - 30000028063
PP.4 (CEJ) N.335 - 30000028442
PP.4 (CEJ) N.335 - 30000028483
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