Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 145
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A venda de bens de consumo : os meios de tutela do comprador
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: Introdução. 1. A insuficiente proteção dispensada ao consumidor pelo regime geral da compra e venda; 2. O regime especial da venda de bens de consumo. A garantia contratual injuntiva da qualidade dos bens ou serviços destinados ao consumo. A garantia legal de conformidade e a responsabilidade do vendedor pelos vícios da coisa vendida
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 87 (setembro 2016), p. 11-33
Assuntos: Direito do consumo | Comprador | Venda de bens | Tutela | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O universo do consumo
Autor(es): Joatan Marcos de Carvalho
Resumo: A propósito deste artigo é o de consciencializar e educar o consumidor e seus defensores de que as questões de consumo devem ser tratadas no amplo universo das questões de estado
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 79 (setembro 2014), p. 119-122
Assuntos: Consumo | Estado | Política | Educação
Veja também: Carvalho, Joatan Marcos de
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O turismo e os direitos do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I. Contratos em geral, contratos turísticos e preços. 1. Panorama geral.2. Principio-regra. Imperiosa necessidade de adopção de medidas. II. Viagens turísticas. 1. O reforço dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos. 2. O reforço do regime jurídico das viagens na união europeia. III. Actividades turística, desrespeitos dos direitos do consumidor, reclamações e superação dos conflitos. 1. As reclamações na lei geral do turismo. 2. As reclamações em geral no Estado do Rio de Janeiro: a Lei n.º 6613, de 6 de dezembro de 2013. 3. A adopção de medidas expeditas para operacionalizar as reclamações I. Contratos em geral, contratos turísticos e preços. 1. Panorama geral.2. Principio-regra. Imperiosa necessidade de adopção de medidas. II. Viagens turísticas. 1. O reforço dos direitos dos passageiros dos transportes aéreos. 2. O reforço do regime jurídico das viagens na união europeia. III. Actividades turística, desrespeitos dos direitos do consumidor, reclamações e superação dos conflitos. 1. As reclamações na lei geral do turismo. 2. As reclamações em geral no Estado do Rio de Janeiro: a Lei n.º 6613, de 6 de dezembro de 2013. 3. A adopção de medidas expeditas para operacionalizar as reclamações
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 78 (junho 2014), p. 123-152
Assuntos: Direitos do consumidor | Turismo | Direito comparado | Portugal | Brasil
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A transposição da directiva relativa às práticas comerciais desleais no ante projecto do código do consumidor
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 49 (março de 2007), p. 20-25
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tendências internacionais e nacionais da política de protecção dos consumidores
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução: consumidores, uma questão de moda? 2. As mais recentes tendências europeias na definição de uma política e de um direito dos consumidores. 3. A evolução nacional na política de defesa e protecção dos consumidores. 4. O direito e a política dos consumidores fora da Europa. 5. Uma nova visão para uma política de defesa e protecção dos consumidores
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 74 (junho 2013), p. 11-66
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Autor(es): Mário Frota
Resumo: TÍTULO I. O plano de acção 2002-2006. CAP. I. Os precedentes. CAP. II. O plano propriamente dito. 1. Objectivos, 2, Acções. 2.1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2.2. Protecção dos interesses económicos do consumidor. 2.2.1. Práticas comerciais. 2.2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.3. Serviços financeiros. 2.4. Comércio electrónico. 2.5. Serviços de interesse geral. 2.5.1. Energia. 2.5.2. Transportes. 2.6. Comércio internacional. 3. Balanço da actividade 2002-2005. TITULO II. O projecto de plano de acção 2007-2013. CAP. I. Sua arquitectura. 1. Preliminares. 2. Propósitos. 2.1 A que aspiram os cidadãos? 2.2. Razões de método. 3. Melhorar a saúde, a segurança e a confiança dos cidadãos europeus. 3.1. Objectivos comuns à saúde e à protecção dos consumidores. 3.2. Acções comuns. CAP. II. a política de consumidores "tout court". 1. A situação actual. 2. Acções projectadas. 2.1 Compreender melhor os consumidores e os mercados. 2.2. Regulamentar melhor a protecção dos consumidores. 2.3. Melhorara aplicação da lei, o seu acompanhamento e as vias de acção. 2.4. Melhorar a informação e a educação dos consumidores. 3. Perspectiva crítica. TÍTULO II. O novo plano de acção 2014-2020 em projecção. I. Arquitectura. II. Tipos de acções constantes do plano de acção. 1. Objectivo I - Segurança: consolidar e reforçar a segurança dos produtos, através de uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União Europeia. 2. Objetivo II - Informação e educação: melhorar a educação e a informação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos, com o intuito de desenvolver uma base de informações para a política dos consumidores e de prestar apoio às organizações de consumidores. 3. Objectivo III - Direitos e reparação: consolidar os direitos dos consumidores, em particular através da acção regulamentar e da melhoria do acesso à reparação, incluindo a mecanismos de resolução alternativa de litígios. 4. Objectivo IV-Aplicação da legislação: reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores, melhorando a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da legislação e prestando aconselhamento aos consumidores. ANEXOS
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 84 (dezembro 2015), p. 11-62
Assuntos: Direitos do consumidor | Defesa do consumidor | Direito comunitário | União Europeia | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sobre o direito de arrependimento do adquirente de direito real de habitação periódica (time-sharing) e a sua articulação com direitos similares noutros contratos de consumo
Autor(es): Januário Gomes
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 3 (Julho 1995), p. 70-86
Assuntos: Contrato de habitação periódica | Protecção do consumidor
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Serviços públicos essenciais : públicos ou privados? : uma perspectiva comunitária
Autor(es): J. Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução. Algumas noções fundamentais. 2. Os serviços públicos e os serviços de interesse geral: uma diferença conceptual. 3. Dos “serviços públicos” aos “serviços de interesse geral” no direito comunitário. 4. Revisitar alguns princípios e orientações políticas fundamentais para o fortalecimento dos serviços de interesse geral na União Europeia. 5. O retorno progressivo à noção de serviço público. 6. Conclusão: o sentido de uma evolução
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 81 (março 2015), p. 13-79
Assuntos: Direito comunitário | Serviços públicos essenciais | Referências legislativas
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os serviços públicos essenciais : perspectiva geral
Autor(es): Ricardo J. Amaral da Costa
Resumo: I. Prólogo. II. A relação jurídica. III. Entorses à autonomia privada. IV. A Protecção do utente. Bibliografia
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 70 (junho 2012), p. 51-81
Assuntos: Direito do consumo | Serviços públicos essenciais
Veja também: Costa, Ricardo J. Amaral da
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Serviços públicos essenciais
Autor(es): Mário Frota
Notas: Bibliografia pág. 123-126
Resumo: I. Parte – Serviços públicos essenciais. Cap. I – Preliminares. 1. Noção.2. Dos serviços públicos essenciais aos serviços de interesse geral. 3. – Serviços públicos essenciais – conceito eminentemente evolutivo. Cap. II – Princípios dominantes.1. Princípios gerais. Princípios plasmados nos documentos de reflexão da União Europeia em matéria de serviços de interesse geral. 3. No âmbito do ordenamento jurídico nacional: o principio fundamental da protecção os interesses económicos do consumidor e a sua expressão no direito positivo português. II. Parte – O acesso aos serviços públicos essenciais. Cap. I – Da formação dos contratos. 1. Generalidades – Conceito. 2. Requisitos de fundo. 3. Requisitos de forma. Cap. II –Da suspensão dos serviços. 1. A proibição da suspensão e ou da interrupção do fornecimento sem justa causa. Cap. III – Da conflitualidade emergente dos serviços essenciais e sua resolução. 1. Jurisdição e competência: a “estranhíssima” jurisprudência do Tribunal de Conflitos no que tange às dívidas do serviço de distribuição predial de água. 2. Da resolução alternativa dos litígios de consumo.3. Tribunais arbitrais necessários: constitucionalidade, princípios fundantes. Apêndice
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 88 (dezembro 2016), p. 13-126
Assuntos: Serviços públicos essenciais | Resolução alternativa de litígios de consumo | Direito do consumo | Referências legislativas | Bibliografias
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)