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Base bibliográfica geral
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Título: Um código do consumidor para os consumidores ou nem uma coisa nem outra
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 49 (março de 2007), p. 41-54
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Tendências internacionais e nacionais da política de protecção dos consumidores
Autor(es): Jorge Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução: consumidores, uma questão de moda? 2. As mais recentes tendências europeias na definição de uma política e de um direito dos consumidores. 3. A evolução nacional na política de defesa e protecção dos consumidores. 4. O direito e a política dos consumidores fora da Europa. 5. Uma nova visão para uma política de defesa e protecção dos consumidores
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 74 (junho 2013), p. 11-66
Assuntos: Direito do consumo | Protecção do consumidor
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Autor(es): Mário Frota
Resumo: TÍTULO I. O plano de acção 2002-2006. CAP. I. Os precedentes. CAP. II. O plano propriamente dito. 1. Objectivos, 2, Acções. 2.1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2.2. Protecção dos interesses económicos do consumidor. 2.2.1. Práticas comerciais. 2.2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.3. Serviços financeiros. 2.4. Comércio electrónico. 2.5. Serviços de interesse geral. 2.5.1. Energia. 2.5.2. Transportes. 2.6. Comércio internacional. 3. Balanço da actividade 2002-2005. TITULO II. O projecto de plano de acção 2007-2013. CAP. I. Sua arquitectura. 1. Preliminares. 2. Propósitos. 2.1 A que aspiram os cidadãos? 2.2. Razões de método. 3. Melhorar a saúde, a segurança e a confiança dos cidadãos europeus. 3.1. Objectivos comuns à saúde e à protecção dos consumidores. 3.2. Acções comuns. CAP. II. a política de consumidores "tout court". 1. A situação actual. 2. Acções projectadas. 2.1 Compreender melhor os consumidores e os mercados. 2.2. Regulamentar melhor a protecção dos consumidores. 2.3. Melhorara aplicação da lei, o seu acompanhamento e as vias de acção. 2.4. Melhorar a informação e a educação dos consumidores. 3. Perspectiva crítica. TÍTULO II. O novo plano de acção 2014-2020 em projecção. I. Arquitectura. II. Tipos de acções constantes do plano de acção. 1. Objectivo I - Segurança: consolidar e reforçar a segurança dos produtos, através de uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União Europeia. 2. Objetivo II - Informação e educação: melhorar a educação e a informação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos, com o intuito de desenvolver uma base de informações para a política dos consumidores e de prestar apoio às organizações de consumidores. 3. Objectivo III - Direitos e reparação: consolidar os direitos dos consumidores, em particular através da acção regulamentar e da melhoria do acesso à reparação, incluindo a mecanismos de resolução alternativa de litígios. 4. Objectivo IV-Aplicação da legislação: reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores, melhorando a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da legislação e prestando aconselhamento aos consumidores. ANEXOS
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 84 (dezembro 2015), p. 11-62
Assuntos: Direitos do consumidor | Defesa do consumidor | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Serviços públicos essenciais : públicos ou privados? : uma perspectiva comunitária
Autor(es): J. Pegado Liz
Resumo: 1. Introdução. Algumas noções fundamentais. 2. Os serviços públicos e os serviços de interesse geral: uma diferença conceptual. 3. Dos “serviços públicos” aos “serviços de interesse geral” no direito comunitário. 4. Revisitar alguns princípios e orientações políticas fundamentais para o fortalecimento dos serviços de interesse geral na União Europeia. 5. O retorno progressivo à noção de serviço público. 6. Conclusão: o sentido de uma evolução
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 81 (março 2015), p. 13-79
Assuntos: Direito comunitário | Serviços públicos essenciais
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
Autor(es): Ana Carolina Hasse de Moraes
Notas: Bibliografia pág. 73-78
Resumo: O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim de se entender melhor a relação entre consumidor e segurança alimentar, tratou-se dos conceitos de consumidor, fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os princípios destes direitos referentes à segurança alimentar. Por fim, tratou-se do conceito de segurança dos alimentos, da importância de seu controle, dos elementos pertinentes a ela, de que consistem os gêneros alimentícios e dos organismos geneticamente modificados e seus efeitos na sociedade
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 68 (dezembro 2011), p. 19-78
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | União Europeia | Brasil
Veja também: Moraes, Ana Carolina Hasse de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar e biotecnologia : food safety, food security and biotechnology
Autor(es): Roberto Grassi Neto
Resumo: Procura-se abordar no presente artigo a correlação existente entre a contribuição da biotecnologia no desenvolvimento de sementes, tanto convencionais como transgênicas, e a segurança alimentar na realidade da produção agrária e da proteção ao consumidor, seja sob o aspecto de autossuficiência do país, seja no referente aquele quantitativo, seja ainda quanto à qualidade dos alimentos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C., 2011 . - N.º 73 (março 2013), p. 27-44
Assuntos: Direito do consumo | Segurança alimentar | Biotecnologia
Veja também: Grassi Neto, Roberto
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Saúde e segurança direitos universais do cidadão-consumidor : as análises clínicas na perspectiva do consumidor
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I – Preliminares. 1. O direito à saúde e à segurança constitui direito universal do consumidor. 1.1. No plano global.1.2. No plano Europeu. 1.3. No plano nacional. II – Análises clínicas sob a óptica da carta dos direitos do consumidor. III – O direito à segurança e à qualidade e seus pressupostos
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 77 (março 2014), p. 63-74
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Saúde | Segurança
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Revista portuguesa de direito do consumo
Autor(es): prop. Associação Portuguesa de Direito do Consumo ; dir. Mário Frota
Numeração: Nº0 (1994) -
Publicação: Coimbra : A.P.D.C., 1994 -
Descrição física: 28 cm
Notas: Trimestral
Assuntos: Direitos do consumidor | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Frota, Mário | Associação Portuguesa de Direito do Consumo
Localização: PP.193 (CEJ) N.65 - 30000027235
PP.193 (CEJ) N.66 - 30000027236
PP.193 (CEJ) N.67 - 30000027237
PP.193 (CEJ) N.68 - 30000027238
PP.193 (CEJ) N.69 - 30000027239
PP.193 (CEJ) N.70 - 30000027240
PP.193 (CEJ) N.71 - 30000027241
PP.193 (CEJ) N.72 - 30000027390
PP.193 (CEJ) N.73 - 30000027709
PP.193 (CEJ) N.74 - 30000027745
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Título: Responsabilidade civil das agências de turismo e dos hóteis
Autor(es): Paulo Jorge Scartezzini Guimarães
Resumo: 1. Responsabilidade civil das agências de turismo pelos vícios nos produtos ou serviços comercializados. 2. Responsabilidade civil dos hotéis em decorrência dos furtos de bagagem. 3. Responsabilidade civil pelos chamados acidentes de consumo ocorridos no interior dos estabelecimentos hoteleiros. 4. Prazo para a propusitura das ações indenizatórias
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra : A.P.D.C.. - N.º 66 (junho 2011), p. 69-90
Assuntos: Direito do consumo | Turismo | Responsabilidade civil
Veja também: Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Qualidade, segurança e responsabilidade social
Autor(es): J. Pegado Liz
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - Coimbra. - N.º 10 (junho 1997), p. 48-72
Assuntos: Direitos do consumidor | Responsabilidade contratual | Responsabilidade extracontratual
Veja também: Liz, Jorge Pegado
Localização: PP.193 (CEJ)