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Base bibliográfica geral
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Título: YLS/CMI : um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores
Autor(es): Teresa Braga, Rui Abrunhosa Gonçalves
Resumo: A avaliação de risco de reincidência implica a análise de um largo espectro de informação no sentido de determinar a probabilidade de um indivíduo reincidir no crime. O desenvolvimento de métodos de avaliação de risco estandardizados, capazes de prever a reincidência, tem implicações políticas e sociais importantes se atendermos aos potenciais custos financeiros, individuais e sociais de avaliações imprecisas e inadequadas. Ao longo deste artigo procura-se detalhar o desenvolvimento, características, aplicações e potencialidades do Youth Leve! of Service / Case Management Inventory (YLS/CMI) que se afigura, actualmente, como um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores de referência em diversos países.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, Nº 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 127-146
Assuntos: Psicologia | Jovem | Risco | Reincidência
Veja também: Braga, Teresa | Gonçalves, Rui Abrunhosa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Violência sexual juvenil : conceptualização, caracterização e prevalência
Autor(es): Ricardo G. Barroso, Celina Manita, Pedro Nobre
Notas: Bibliografia pág. 436-437
Resumo: Nas últimas décadas, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais (brevitatis causa, crimes sexuais) têm vindo a ser crescentemente estudados, acumulando-se, até ao momento, um conjunto de conhecimentos importantes sobre factores de risco e características genéricas do problema. De um modo geral, os investigadores têm centrado mais a sua atenção na população de ofensores sexuais adultos, emergindo, nos últimos anos, um maior interesse pela análise das especificidades associadas a delitos sexuais perpetrados por menores de 18 anos. O artigo aqui apresentado pretende contribuir para a sua compreensão da problemática dos crimes sexuais cometidos por jovens, sensibilizar para a necessidade de a diferenciar do comportamento sexualmente agressivo da população adulta, distinguir entre comportamentos sexualmente abusivos e não abusivos neste período etário, e apresentar as principais características e conceitos relacionados com os crimes sexuais cometidos por menores de idade. Ao mesmo tempo, pretende-se apresentar os dados estatísticos (totalidade de crimes e prevalência) referentes a estes delitos no contexto português, bem como apresentar as principais teorias explicativas
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 3 (Jul. - Set. 2011), p. 427-437
Assuntos: Violência sexual | Adolescência | Crime sexual
Veja também: Barroso, Ricardo G. | Manita, Celina | Nobre, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Ut puras servaret manus
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.11, n.1 (Jan.-Mar. 2001), p. 39-65
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Extradição
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Um processo sumário desassossegado : da reforma de 2013 à reconfiguração do regime legal em face do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional
Autor(es): Beatriz Seabra de Brito
Resumo: O presente estudo centra-se na análise fundamentada do sentido da decisão constante do Acórdão n.º 174/2014 do Tribunal Constitucional, explorando o trajeto do regime legal do processo sumário e clarificando a sua atual configuração por aproximação hermenêutica
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 2 (abr.-jun. 2014), p. 261-305
Assuntos: Processo penal | Processo sumário | Inconstitucionalidade | Tribunal singular | Efeito repristinatório
Veja também: Brito, Beatriz Seabra de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474
Assuntos: Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Tutela judicial efectiva na execução da pena privativa da liberdade : impugnabilidade pelo recluso da aplicação do regime de segurança : anotação ao acórdão do Tribunal Constitucional n.º 20/2012
Autor(es): Inês Horta Pinto
Resumo: O Tribunal Constitucional julgou inconstitucional, por violação do disposto nos artigos 20.º, n.º 1, e 30.º, n.º 5, da Constituição, a norma do artigo 200.º do Código da Execução das Penas e Medidas privativas da Liberdade, quando interpretada no sentido de não ser impugnável a decisão administrativa de manutenção do recluso em regime de segurança. A anotação analisa a decisão e os respectivos fundamentos, enquadra-a na evolução recente da legislação e da jurisprudência penitenciárias e discute as suas consequências imediatas e possíveis implicações futuras
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 22, n.º 2 (abril-jun. 2012), p. 321-356
Assuntos: Direito penitenciário | Recluso | Direitos fundamentais | Execução das penas e medidas privativas da liberdade
Veja também: Pinto, Inês Horta

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Título: Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direito do Homem : encontros e desencontros
Autor(es): Renato Stanziola Vieira
Resumo: O artigo tem o escopo de investigar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no que tange à aplicação das normas da Convenção Europeia dos Direitos do Homem quanto ao anonimato testemunhal (art. 6.º, 3, d) de acordo com a observância da paridade de armas como conceito ligado ao processo penal adversarial. Para tanto, além de tratar do standard de regras processuais-penais no contexto europeu e estudar os julgados do Tribunal, será assumido ponto de vista crítico quanto às posições do Tribunal para, ao fim, ter-se algumas propostas com vistas à garantia do processo equitativo.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 415-449
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direito processual penal | Testemunha | Direitos do homem
Veja também: Vieira, Renato Stanziola
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Tem o direito penal económico capacidade de fazer frente à nova realidade económica
Autor(es): Nuria Pastor Muñoz
Resumo: Discute-se a capacidade do direito penal económico para responder aos novos desafios colocados pelo cenário económico actual, assolado por uma forte crise económica e financeira. São apontados e avaliadas as dificuldades do direito penal clássico para enfrentar a criminalidade empresarial, designadamente, a delinquência surgida no âmbito de grupos societários e no seio da própria empresa.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 183-197
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico
Veja também: Pastor Muñoz, Nuria
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sigilo bancário e conhecimentos de investigação em processo penal : Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 19 de Fevereiro de 2014
Autor(es): anot. Pedro Sá Machado
Resumo: O acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 do Tribunal da Relação do Porto considerou admissível aproveitar conhecimentos provenientes de documentação bancária sigilosa, obtida para a investigação de crime de associação criminosa, com em base em mecanismos específicos da Lei n.º 5 /2002, de 11 de Janeiro, para dar suporte a acusação e a condenação por crime diverso, de fraude fiscal qualificada, que só por si não justificava a dispensa de sigilo nos termos em que foi dispensada. O presente comentário analisa o mérito desta decisão associando as diferentes matérias: a quebra de segredo, os fundamentos e a natureza jurídica do segredo bancário, a investigação criminal e o regime processual dos conhecimentos de investigação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 113-155
Assuntos: Sigilo bancário | Processo penal | Investigação criminal | Associação criminosa | Valoração da prova
Veja também: Machado, Pedro Sá
Localização: PP.141 (CEJ)