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Base bibliográfica geral
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Título: YLS/CMI : um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores
Autor(es): Teresa Braga, Rui Abrunhosa Gonçalves
Resumo: A avaliação de risco de reincidência implica a análise de um largo espectro de informação no sentido de determinar a probabilidade de um indivíduo reincidir no crime. O desenvolvimento de métodos de avaliação de risco estandardizados, capazes de prever a reincidência, tem implicações políticas e sociais importantes se atendermos aos potenciais custos financeiros, individuais e sociais de avaliações imprecisas e inadequadas. Ao longo deste artigo procura-se detalhar o desenvolvimento, características, aplicações e potencialidades do Youth Leve! of Service / Case Management Inventory (YLS/CMI) que se afigura, actualmente, como um instrumento de avaliação de risco de jovens ofensores de referência em diversos países.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 127-146
Assuntos: Psicologia | Jovem | Risco | Reincidência
Veja também: Braga, Teresa | Gonçalves, Rui Abrunhosa
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A vítima no direito processual penal português : sujeito ou mero participante?
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Notas: Texto apresentado no colóquio internacional, subordinado ao tema: Processo penal português - desafios europeus
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. O iluminismo penal e a natureza pública da reacção ao crime. 3. Indagações sobre o sentido da actual participação da vítima no processo penal. 4. A alteração ao código de processo penal introduzida pela Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro, e o sentido da nova definição de vítima
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 29, n.º 1 (jan-abr. 2019), p. 173-194
Assuntos: Direito processual penal | Vítima | Portugal
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Violência sexual juvenil : conceptualização, caracterização e prevalência
Autor(es): Ricardo G. Barroso, Celina Manita, Pedro Nobre
Notas: Bibliografia pág. 436-437
Resumo: Nas últimas décadas, os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais (brevitatis causa, crimes sexuais) têm vindo a ser crescentemente estudados, acumulando-se, até ao momento, um conjunto de conhecimentos importantes sobre factores de risco e características genéricas do problema. De um modo geral, os investigadores têm centrado mais a sua atenção na população de ofensores sexuais adultos, emergindo, nos últimos anos, um maior interesse pela análise das especificidades associadas a delitos sexuais perpetrados por menores de 18 anos. O artigo aqui apresentado pretende contribuir para a sua compreensão da problemática dos crimes sexuais cometidos por jovens, sensibilizar para a necessidade de a diferenciar do comportamento sexualmente agressivo da população adulta, distinguir entre comportamentos sexualmente abusivos e não abusivos neste período etário, e apresentar as principais características e conceitos relacionados com os crimes sexuais cometidos por menores de idade. Ao mesmo tempo, pretende-se apresentar os dados estatísticos (totalidade de crimes e prevalência) referentes a estes delitos no contexto português, bem como apresentar as principais teorias explicativas
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 3 (Jul. - Set. 2011), p. 427-437
Assuntos: Violência sexual | Adolescência | Crime sexual
Veja também: Barroso, Ricardo G. | Manita, Celina | Nobre, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Violência letal e tráfico ilícito de drogas em Maceió
Autor(es): Cléssio Moura de Souza
Notas: Bibliografia pág. 497-498
Resumo: 1. Introdução. 2. Tráfico de drogas e violência letal: uma relação indissociável? 3. Considerações acerca do uso de violência letal no tráfico de drogas em Maceió. 3.1. A natureza ilegal do tráfico e violência como forma de controle. 3.2. Competitividade. 3.3. Disciplina e controle. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 485-498
Assuntos: Tráfico de estupefacientes | Droga | Violência | Brasil
Veja também: Souza, Cléssio Moura de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O valor da reabilitação para a administração prisional
Autor(es): Luis de Miranda Pereira
Resumo: Pretende-se demonstrar que, num Estado de Direito Democrático, a execução da pena de prisão, bem como a acção da administração prisional têm de estar assentes na dinâmica do processo de reabilitação (reinserção), em que a administração prisional desempenha um papel adjectivo, mas determinante. Referem-se os factores endógenos e exógenos que influenciam o processo de reabilitação; a questão do parque penitenciário; a importância do pessoal e da liderança; a questão essencial do factor cultural e da mediação cultural especializada e, em geral, o confronto entre o dever ser e a realidade no terreno, a que não chega o muito que se foi alcançando em termos de concepção e pensamento
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 24, n.º 1 (jan.-mar. 2014), p. 87-110
Assuntos: Sistema prisional | Reinserção social | Recluso | Pena de prisão
Veja também: Pereira, Luis de Miranda
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Ut puras servaret manus
Autor(es): Pedro Caeiro
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A.11, n.1 (Jan.-Mar. 2001), p. 39-65
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Extradição
Veja também: Caeiro, Pedro
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 3 (set.-dez. 2017), p. 539-569
Assuntos: Gestão dos tribunais | Juiz
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Una reflexión político-criminal sobre la incriminación de la corrupción en el sector privado y en el deporte en España y Portugal
Autor(es): Javier Sánchez Bernal
Notas: Bibliografia pág. 331-334
Resumo: 1. Planteamiento y objeto del estúdio.2. Reflexiones político-criminales en torno a la corrupción privada.2.1. Antecedente común para la criminalización de la corrupción privada: los instrumentos supranacionales. 2.1.1 Convenio penal sobre la corrupción (Convenio número 173 de Consejo de Europa), hecho en Estrasburgo el 27 de enero de 1999. 2.1.2. Decisión Marco 2003/568/JAI, del Consejo, de 22 de junio, relativa a la lucha contra la corrupción en el sector privado. 2.1.3. Convención de Naciones Unidas contra la Corrupción. 2.2. La corrupción privada en España. 2.2.1. La Ley Orgánica 5/2010: el nuevo 286 bis CP. a) Modelo mixto: tutela de la competencia leal y de las relaciones empleado-principal. b) Modelo alemán: protección de la competencia leal. 2.2.2. La reforma operada por Ley Orgánica 1/2015. 2.2.3. Síntesis. 2.3. La corrupción privada en Portugal. Corrupção passiva no sector privado. Corrupção activa no sector privado. 2.3.1. Síntesis. 3. Reflexiones político-criminales en torno a la corrupción en el deporte. 3.1. Nota preliminar. 3.2. La corrupción en el deporte en España. 3.2.1. Reflexión previa. 3.2.2. La Ley Orgánica 5/2010 : el delito de fraude en el deporte profesional. 3.2.2.a. El debate en torno al bien jurídico. 3.2.2.b. Toma de postura. 3.2.3. La reforma operada por Ley Orgánica 1/2015: el delito de fraude en el deporte. 3.2.4. Síntesis. 3.3. El delito de corrupción en el deporte en Portugal. 3.3.1. Síntesis. 4. Algunas conclusiones. 5. Bibliografía
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 25, n.º 1-4 (jan.-dez. 2015), p. 285-334
Assuntos: Corrupção | Empresa | Desporto | Direito comparado | Espanha | Portugal
Veja também: Sánchez Bernal, Javier
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes : (da forma em processo penal)
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Resumo: I – Introdução. II – O significado do art. 97.º do CPP. A) Os atos decisórios dos juízes. B) Os conteúdos “das formas”. C) Importância e relevo da forma. III – O art. 97.º e a jurisdição penal (plena). A) Introdução. B) Atos decisórios dos jurados. C) O presidente do tribunal. IV - Uma outra conotação de “despacho” ou de “decisão” (ou: o despacho como não decisão). IV – Delimitação (ats. 97.º/399.º CPP e outras fases do processo). A) Ponto de partida. B) As outras fases do processo. aa) A fase de instrução – ou a competência do juiz de instrução. bb) Os atos de reserva do juiz (de instrução) em fase de inquérito – exemplos de atos de quase jurisdição. bba) O caso particular do despacho que aplica ou mantenha medidas de coação ou garantia patrimonial; sua recorribilidade (arts. 219.º/407.º, n.º 2 c), do CPP). bbb) Os meios de obtenção e recolha de prova. bbc) Outros atos do juiz em fase de inquérito. aa) Atos decisórios em matéria de execução de sentença ou de pena. bb) Outras decisões extraprocessuais penais. VI – Notas finais
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 351-395
Assuntos: Direito processual penal | Acto processual | Juiz
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A tutela penal da liberdade sexual
Autor(es): Inês Ferreira Leite
Resumo: Considera-se que a tutela penal da sexualidade não tem uma relação mais estrita coma Moral do que a tutela de qualquer outro bem jurídico-penal associado à pessoa (tais como a vida, integridade física ou a honra). Contudo, alguma jurisprudência acaba por ter um efeito de assombração sobre qualquer estudo relativo à tutela penal da sexualidade, sendo extremamente difícil fugir à contaminação do Direito pela Moral. Escolheram-se, por conseguinte, três exemplos considerados paradigmáticos das diversas e legítimas manifestações da tutela da liberdade sexual: violação, abuso sexual de crianças e lenocínio. A diferença entre estes tipos de crime não assenta numa maior ou menor interferência da Moral no campo do Direito Penal, mas tão-só nos distintos graus de lesão da liberdade sexual e nas diversas manifestações que esta comporta.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias. - ISSN 0871-8563. - A. 21, Nº 1 (Jan.-Mar. 2011), p. 29-94
Assuntos: Ciência criminal | Ciência jurídica | Tutela penal | Liberdade sexual | Abuso sexual | Lenocínio
Veja também: Leite, Inês Ferreira
Localização: PP.141 (CEJ)