| Título: | Os poderes especiais do Estado e a integração europeia | | Autor(es): | Margarida Rosado da Fonseca | | Resumo: | I - Introdução. II - As variantes presentes no tema dos investimentos intra-comunitários. III - A actuação da Cominidade em matéria de livre circulação de capitais. IV - As conclusões do Advogado-Geral Colomer nos processos apensos C-367/98, C-483/99 e C-503/99. V - Conclusões | | Publicado em: | In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 25 (abril 2002), p. 411-440 | | Assuntos: | Estado | Integração europeia | Liberalização do mercado | Circulação de capitais | | Veja também: | Fonseca, Margarida Rosado da | | Localização: | | | |
| Título: | O que pode ser o direito angolano? : ensaio preliminar para elaboração de uma resposta jurisprudencial | | Autor(es): | Eduardo Vera Cruz Pinto | | Resumo: | 1. Existe o Povo angolano com um direito próprio dele?. 2. O direito angolano é lusófono?. 3. Conclusão: só pelo ensino da sua História o Direito de Angola pode ser angolano | | Publicado em: | In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 173-213 | | Assuntos: | Direito angolano | Angola | | Veja também: | Pinto, Eduardo Vera Cruz | | Localização: | | | |
| Título: | Notas sobre a penhora da expectativa de aquisição do locatário financeiro no contrato de locação financeira : a recusa do locatário financeiro em adquirir o bem, antes da venda executiva | | Autor(es): | João Sequeira Sena | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Contrato de locação financeira. 3. Penhora de expectativas jurídicas de aquisição. 4. A Penhora da expectativa da aquisição do locatário financeiro quando, antes da venda executiva, este decide não adquirir o bem. Bibliografia | | Publicado em: | In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 141-169 | | Assuntos: | Penhora | Locação financeira | Contrato de locação financeira | Venda executiva | | Veja também: | Sena, João Sequeira | | Localização: | | | |
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