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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 38
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Título: A vinculação portuguesa à Convenção de Montego Bay
Autor(es): Mário João de Brito Fernandes
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 24 (abril 2001), p. 71-84
Assuntos: Direito internacional | Direito do mar | Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar | Convenção de Montego Bay | Portugal
Veja também: Fernandes, Mário João de Brito
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: União Bancária Europeia
Autor(es): João Nuno Calvão da Silva
Resumo: 1. Mecanismo Único de Supervisão: Regulamento (UE) 1024/2013. Mecanismo Único de Resolução e seu Fundo Único de resolução: Regulamento (UE) 806/2014 e Directiva 2014/59/UE. 3. Sistema Europeu de Garantia de Depósitos e Fundo de Seguro de depósitos
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 37-57
Assuntos: União Bancária Europeia | Supervisão bancária
Veja também: Silva, João Nuno Calvão da
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: A sustentabilidade da segurança social em tempos de crise : introdução a uma visão dinâmica
Autor(es): José Miguel Vitorino
Resumo: 1. O surgir do problema. 2. O direito à Segurança Social. 3. O atual sistema de Segurança Social. 4. O financiamento da Segurança Social. 5. O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). 6. O orçamento da Segurança Social. 7. A sustentabilidade do sistema
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 63-88
Assuntos: Segurança social | Sustentabilidade
Veja também: Vitorino, José Miguel
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Segurança, subgarantia e sobregarantia entre os três "S" do direito das garantias
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Em busca de segurança. O primeiro "S"; 1.1. O património do devedor e a responsabilidade patrimonial; 1.2. O reforço de segurança soluções externas; 1.3. O reforço de segurança com soluções internas; 1.4. credor pode impor ao devedor o seu "perímetro de segurança"?; 2. Subgarantia. O segundo "S"; 3. Sobregarantia. O terceiro "S"
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 71-95
Assuntos: Segurança | Subgarantia | Sobregarantia
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Revista jurídica
Autor(es): prop. Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa ; dir. Jorge Oliveira
Numeração: nº 1 (Out. Dez. 1982)-
Publicação: Lisboa : A.A.F.D.L., 1982-
Descrição física: 22 cm
Notas: Trimestral
Assuntos: Jurisprudência | Doutrina | Filosofia do direito e do estado
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Oliveira, Jorge Costa | Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa
Localização: PP.22 (CEJ) N.23 - 30000029996
PP.22 (CEJ) N.24 - 30000029997
PP.22 (CEJ) N.25 - 30000029998
PP.22 (CEJ) N.29 - 30000029999
PP.22 (CEJ) N.30 - 30000030858

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Título: Uma reflexão sobre as estruturas jurídicas no direito internacional económico
Autor(es): Vasco Branco Guimarães
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 23 (novembro 1999), p. 169-180
Assuntos: Direito internacional económico
Veja também: Guimarães, Vasco Branco
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: As redes sociais e a justa causa de despedimento : um novo olhar sobre a relevância disciplinar dos comportamentos extra-laborais
Autor(es): Gonçalo Salas Nogueira
Resumo: No âmbito da sua vida privada os trabalhadores desenvolvem um conjunto de condutas que poderão não ser totalmente indiferentes para o empregador Assim, e pese embora o princípio geral nesta matéria seja o da irrelevância d condutas extra-laborais, a verdade é que, em certas circunstâncias, é admissível valoração disciplinar das mesmas. Importa, contudo, reequacionar esta problemática à luz das novas formas de comunicação introduzidas pelas redes sociais, procuram descortinar se as condutas extra-laborais nelas mantidas poderão ser objecto i valoração, e em que termos
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 245-267
Assuntos: Redes sociais | Despedimento com justa causa
Veja também: Nogueira, Gonçalo Salas
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O que pode ser o direito angolano? : ensaio preliminar para elaboração de uma resposta jurisprudencial
Autor(es): Eduardo Vera Cruz Pinto
Resumo: 1. Existe o Povo angolano com um direito próprio dele?. 2. O direito angolano é lusófono?. 3. Conclusão: só pelo ensino da sua História o Direito de Angola pode ser angolano
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - Edição do centenário, n.º 29 (2015) - Homenagem ao Professor Doutor Miguel Galvão Teles, p. 173-213
Assuntos: Direito angolano | Angola
Veja também: Pinto, Eduardo Vera Cruz
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: A protecção da saúde mental (Lei 36/98, de 24 de Julho de 1998) e a salvaguarda do direito à liberdade
Autor(es): Joaquim Pires de Lima
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 23 (novembro 1999), p. 283-287
Assuntos: Saúde mental | Direito à liberdade | Direitos do homem
Veja também: Lima, Joaquim Pires de
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Do princípio da igualdade proporcional : autonomia, sentido e alcance na recente jurisprudência do Tribunal Constitucional
Autor(es): Duarte de Lacerda, Guilherme da Fonseca Teixeira
Resumo: O princípio da igualdade inscreve-se na própria ideia de Estado de Direito Democrático. Atualmente, ultrapassadas as conceções liberais oitocentistas, a igualdade assume uma importante dimensão substantiva nos diversos ramos do Direito. A sua crescente aplicação, quer a entidades públicas quer a entidades privadas, reclama um aprofundamento dogmático das novas questões que hoje se colocam. A recente jurisprudência do Tribunal Constitucional em sede de apreciação de leis restritivas de direitos fundamentais, nomeadamente no que diz respeito a políticas de austeridade, veio contribuir para uma maior densificação do tema e conceitos operantes, permitindo traçar novos corolários num domínio em que é fundamental garantir os direitos dos cidadãos. Deste modo, no presente texto, é nosso propósito traçar uma perspetiva crítica sobre o sentido da igualdade no nosso ordenamento jurídico, tendo em conta a jurisprudência constitucional sobre o tema, sobretudo no plano da autonomia do princípio da igualdade proporcional enquanto nova dimensão do controlo do princípio da igualdade
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 179-220
Assuntos: Princípio da igualdade | Proibição do arbítrio | Critério da diferença | Jurisprudência constitucional
Veja também: Lacerda, Duarte de | Teixeira, Guilherme da Fonseca
Localização: PP.22 (CEJ)