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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela jurisdicional do ambiente
Autor(es): Maria Joana Féria Colaço
Resumo: Sumário: I. Introdução II. Abordagem jurídica do ambiente III. Os meios processuais da tutela do ambiente até à reforma do processo administrativo de 2002/2004, 3.1 Competência dos tribunais em matéria ambiental, 3.2 Os embargos administrativos como o único meio de tutela ambiental especificamente previsto, 3.3 O recurso aos meios de contencioso administrativo para uma mais plena e efectiva tutela do ambiente, IV. A protecção jurisdicional do ambiente no âmbito do novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 4.1.O problema da delimitação de competência dos tribunais em matéria de ambiente, 4.2. Litígios com entidades públicas, 4.3. Litígios interprivados, 4.3.1. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa ilegal, 4.3.2. Situações em que a actividade particular lesiva é praticada ao abrigo de uma autorização administrativa legal, V. Conclusão. Bibliografia.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 27 - 28 (Jan.-Dez. 2007), p. 89-164
Assuntos: Direito do ambiente | Tutela jurisdicional | Recurso | Contencioso administrativo
Veja também: Colaço, Maria Joana Féria
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O rótulo ecológico comunitário (REC) e o eco-management and audit scheme (EMAS) : ensaio sobre a sua qualificação jus-administrativa
Autor(es): Mário Tavares da Silva
Resumo: Considerações introdutórias; 1.1. Nota Prévia; 1.2. Delimitação do objecto; 1.2.1. O rótulo ecológico comunitário (REC) e o respectivo regime legal- análise da dimensão comunitária e da dimensão nacional; 1.2.2. O eco-management and audit scheme (EMAS) e o respectivo regime legal- análise da dimensão comunitária e da dimensão nacional; 1.3. O REC e o EMAS no paradigma da Administração infra-estrutural; 2. A sociedade de risco (Risikogesellschajt. , 2.1. A informação como dimensão positiva dos procedimentos de atribuiçao do REC e do registo EMAS; 2.2. O REC e o EMAS à luz do n modelo de administração multilevel - em especial, a dimensão informativa como fonte de minimização do risco; 3. Qualificação JUS-Administrativa do REC e do EMAS; 3.1. O REC e o EMAS no Contexto da actividade informal da Administração Pública; 3.2. O REC e o EMAS proposta de qualificação jus - administrativa.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 303-373
Assuntos: Direito do urbanismo
Veja também: Silva, Mário Tavares da
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente
Autor(es): IDUAL - Instituto do Urbanismo e do Ambiente, Ldª.
Numeração: (1) (1994) -
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994 -
Descrição física: 24 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 0872-9336
Assuntos: Direito do ambiente | Urbanismo | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: IDUAL - Instituto do Urbanismo e do Ambiente
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: A reserva ecológica nacional e o planeamento do território : a necessária consideração integrada de distintos interesses públicos
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 27 - 28 (Jan.-Dez. 2007), p. 33-52
Assuntos: Direito do urbanismo | Direito do ambiente | Reserva ecológica | Ordenamento do território
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime jurídico das utilizações dos cursos de água internacionais no projecto da Comissão de Direito Internacional
Autor(es): Paulo Canelas de Castro
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra. - N.º 5/6 (Jun.-Dez. 1996), p. 141-216
Assuntos: Direito internacional público | Águas internacionais | Direito do ambiente
Veja também: Castro, Paulo Jorge Canelas de
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime jurídico das águas internacionais : o caso das regiões hidrográficas luso-espanholas : síntese e conclusões
Autor(es): ; Amparo Sereno
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 11-42
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Águas internacionais | Espanha | Portugal
Veja também: Sereno, Amparo
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da reabilitação urbana e a garantia do direito de propriedade
Autor(es): Luis Menezes Leitão
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 135-143
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Direito de propriedade
Veja também: Leitão, Luis Meneses
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental
Autor(es): Tiago Souza D'Alte, Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 29 - 30 (Jan./Dez. 2008), p. 125-156
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Ordenamento jurídico | Regime jurídico da urbanização e da edificação
Veja também: D'Alte, Tiago Souza | Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Poder de expropriação e discricionariedade
Autor(es): Margarida Olazabal Cabral
Publicado em: In: Revista juridica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra. - N.º 2 (Dezembro 1994), p. 77-143
Assuntos: Discricionariedade administrativa | Expropriação de utilidade pública | Princípio da proporcionalidade
Veja também: Cabral, Margarida Olazabal
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O papel dos órgãos municipais na celebração de contratos para planeamento à luz do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e código da contratação pública
Autor(es): Mónica Lemos
Resumo: I. Enquadramento geral; II. Análise do regime vigente: a) À luz do RJIGT; b) à luz do CPP.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 375-389
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento | Gestão do território | Contratação pública
Veja também: Lemos, Mónica
Localização: PP.192 (CEJ)