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Base bibliográfica geral
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Título: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente
Autor(es): IDUAL - Instituto do Urbanismo e do Ambiente, Ldª.
Numeração: (1) (1994) -
Publicação: Coimbra : Almedina, 1994 -
Descrição física: 24 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 0872-9336
Assuntos: Direito do ambiente | Urbanismo | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: IDUAL - Instituto do Urbanismo e do Ambiente
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Os benefícios fiscais à reabilitação urbana : orientações legislativas recentes
Autor(es): Guilherme Waldemar D'Oliveira Martins
Resumo: 1. Os benefícios fiscais, a capacidade contributiva e a extrafiscalidade; 2. Os benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.1. As origens dos benefícios fiscais de apoio à reabilitação urbana; 2.2. Desenvolvimentos legislativos recentes; 2.3. Apreciação crítica.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 113-133
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Extrafiscalidade
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O rótulo ecológico comunitário (REC) e o eco-management and audit scheme (EMAS) : ensaio sobre a sua qualificação jus-administrativa
Autor(es): Mário Tavares da Silva
Resumo: Considerações introdutórias; 1.1. Nota Prévia; 1.2. Delimitação do objecto; 1.2.1. O rótulo ecológico comunitário (REC) e o respectivo regime legal- análise da dimensão comunitária e da dimensão nacional; 1.2.2. O eco-management and audit scheme (EMAS) e o respectivo regime legal- análise da dimensão comunitária e da dimensão nacional; 1.3. O REC e o EMAS no paradigma da Administração infra-estrutural; 2. A sociedade de risco (Risikogesellschajt. , 2.1. A informação como dimensão positiva dos procedimentos de atribuiçao do REC e do registo EMAS; 2.2. O REC e o EMAS à luz do n modelo de administração multilevel - em especial, a dimensão informativa como fonte de minimização do risco; 3. Qualificação JUS-Administrativa do REC e do EMAS; 3.1. O REC e o EMAS no Contexto da actividade informal da Administração Pública; 3.2. O REC e o EMAS proposta de qualificação jus - administrativa.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 303-373
Assuntos: Direito do urbanismo
Veja também: Silva, Mário Tavares da
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Organização administrativa e ambiente : a organização administrativa portuguesa actual no domínio do ambiente
Autor(es): António Lorena de Sèves, José Tavares
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra. - N.º 1 (Junho 1994), p. 67-93
Assuntos: Organização administrativa | Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Protecção do ambiente
Veja também: Séves, António Lorena de | Tavares, José
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime jurídico das águas internacionais : o caso das regiões hidrográficas luso-espanholas : síntese e conclusões
Autor(es): ; Amparo Sereno
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 11-42
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Águas internacionais | Espanha | Portugal
Veja também: Sereno, Amparo
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da reabilitação urbana e a garantia do direito de propriedade
Autor(es): Luis Menezes Leitão
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 135-143
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Reabilitação urbana | Direito de propriedade
Veja também: Leitão, Luis Meneses
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O regime de avaliação ambiental de planos e programas e a sua integração no edifício da avaliação ambiental
Autor(es): Tiago Souza D'Alte, Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 29 - 30 (Jan./Dez. 2008), p. 125-156
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Ordenamento jurídico | Regime jurídico da urbanização e da edificação
Veja também: D'Alte, Tiago Souza | Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O papel dos órgãos municipais na celebração de contratos para planeamento à luz do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e código da contratação pública
Autor(es): Mónica Lemos
Resumo: I. Enquadramento geral; II. Análise do regime vigente: a) À luz do RJIGT; b) à luz do CPP.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 375-389
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento | Gestão do território | Contratação pública
Veja também: Lemos, Mónica
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O direito penal e o direito administrativo : a propósito dos novos crimes previstos nos artigos 278.º-A (violação de regras urbanísticas) e 382.º-A (violação de regras urbanísticas por funcionário) do Código Penal
Autor(es): Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Resumo: 1. Introdução; 2. A Constituição da República; 3. O direito penal e o direito administrativo: acessoriedade; 4. Bens jurídicos protegidos; 5. Tipo objectivo da incriminação prevista no artigo 278.Q-A do Código Penal; 6. Tipo objectivo da incriminação prevista no artigo 382.Q-A do Código Penal; 7. Tipo subjectivo das referidas incriminações; 8. Sanções.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 145-187
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Direito penal | Direito administrativo
Veja também: Dias, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O deferimento tácito em direito do urbanismo e ambiente : breves reflexões
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: 1. O dever legal de decidir; 2. O regime do CPA e a alteração provocada pela lei de processo; 3. Alguns exemplos de valorização do silêncio; 3.1. O Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; 3.2. O controlo integrado da poluição; 3.3. Licenciamento industrial; 3.4. Recursos hídricos; 4. O poder discricionário como poder relevante nestes domínios; 5. Da compatibilidade entre o silêncio e o poder discricionário; 6. A tutela do destinatário versus tutela do interesse público; 7. Conclusão.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 391-416
Assuntos: Direito do urbanismo | Direito do ambiente
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: PP.192 (CEJ)