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Base bibliográfica geral
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Título: White-colllar crime e justiça penal : uma abordagem criminológica
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 3 (Out. 1999), p. 9-29
Assuntos: Criminologia | Justiça penal | Delito económico
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Tutela civil dos interesses difusos
Autor(es): Carlos Medeiros
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 4 (Mar. 2000), p. 23-44
Assuntos: Interesses difusos
Veja também: Medeiros, Carlos
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Soberania e União Europeia
Autor(es): Maria Manuela Magalhães Silva
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 169-187
Assuntos: Direito comunitário | Soberania | União Europeia
Veja também: Silva, Maria Manuela Magalhães
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Autor(es): dir. Joaquim Moreira da Silva Cunha
Publicação: Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] -
Descrição física: 25 cm
Notas: Descrição baseada n.º 1 (Jun. 1998). - Bianual
ISBN/ISSN: ISSN 0874-2839
Assuntos: Direito | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Porto
CDU: 050
Veja também: Cunha, Joaquim Moreira da Silva | Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Localização: PP.226 (CEJ) N.15 - 30000027364
PP.226 (CEJ) N.15 - 30000027484
PP.226 (CEJ) N.16 - 30000028849
PP.226 (CEJ) N.16 - 30000028848
PP.226 (CEJ) N.17, V. 1-2 - 30000030434
PP.226 (CEJ) N.18 - 30000030862
PP.226 (CEJ) N.19 - 30000031432
PP.226 (CEJ) N.20 - 30000031433
PP.226 (CEJ) N.21 - 30000032486

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Título: Responsabilidade civil extracontratual nas instituições públicas de saúde
Autor(es): Rosa Maria Rocha
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 211-219
Assuntos: Responsabilidade civil extracontratual | Instituição | Saúde
Veja também: Rocha, Rosa Maria
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 287 -302
Assuntos: União Europeia | Regulamento | Directiva | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Registos e notariado : que situação actual e que perspectivas?
Autor(es): José Augusto Mouteira Guerreiro
Resumo: Procuramos resumir a actual situação em Portugal no domínio dos registos - sobretudo no tocante aos registos civil, predial e comercial - assim como no do notariado. Referimos em síntese as últimas reformas legislativas nestas matérias e tentamos perspectivar a sua evolução futura, tendo feito a este propósito algumas sugestões que se afiguram justas e oportunas. A respeito do registo predial e tendo sobretudo em atenção a hodierna fragilidade dos títulos, bem como a da posse, propusemos que se consignasse o efeito constitutivo do registo, sobretudo para salvaguarda dos contratantes e para a defesa do comércio jurídico imobiliário.
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 14 (Jan. 2011), p. 111-126
Assuntos: Registo e notariado | Notariado | Registo predial
Veja também: Guerreiro, José Augusto Mouteira
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Registo predial : fim da competência : suas consequências
Autor(es): ; Virgilio Machado
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 227-235
Assuntos: Registo predial | Competência territorial
Veja também: Machado, Virgilio
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Regime da prescrição do procedimento disciplinar no estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas e o regime transitório da prescrição previsto no diploma preambular
Autor(es): Jorge Manuel Alves de Almeida Esteves
Resumo: 1 de Janeiro de 2009 entrou em vigor o novo regime disciplinar dos trabalhadores ue exercem funções públicas. Esse regime veio trazer alterações de relevo ao regime a prescrição do procedimento disciplinar, nomeadamente quanto aos prazos e à
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - Nº 14 (Jan. 2011), p. 137-146
Assuntos: Administração pública | Procedimento disciplinar | Estatuto disciplinar
Veja também: Esteves, Jorge de Almeida
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Reforma do contencioso administrativo
Autor(es): Manuel Fernando dos Santos Serra
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 4 (Mar. 2000), p. 45-49
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Serra, Manuel Fernando dos Santos
Localização: PP.226 (CEJ)