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Base bibliográfica geral
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Título: White-colllar crime e justiça penal : uma abordagem criminológica
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 3 (Out. 1999), p. 9-29
Assuntos: Criminologia | Justiça penal | Delito económico
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A violência na lei e na jurisprudência
Autor(es): Manuel José Carrilho de Simas Santos
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 3 (Out. 1999), p.31-75
Assuntos: Violência | Jurisprudência | Legislação
Veja também: Santos, Manuel José Carrilho de
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos : a interacção do indivíduo com as organizações internacionais
Autor(es): Fátima Pacheco
Notas: Resumo retirado do próprio artigo. - Bibliografia p. 189-190
Resumo: Este trabalho analisa as respostas que os vários sistemas convencionais de protecção dos direitos do Homem oferecem aos indivíduos, e tem como objectivo apresentar o âmbito de protecção e o tipo de garantia disponibilizado por cada um desses sistemas. Sendo certo que a ordem jurídica internacional se move por um idealismo de direitos fundamentais que visa reprimir as violações graves daqueles direitos, este trabalho vem salientar a especificidade da matriz europeia, qual seja a sua centralidade nas respectivas ordens jurídicas internas e a cada vez maior consciência sobre a necessidade da protecção efectiva dos indivíduos. Uma vez destinando-se a ser objecto de uma palestra a apresentar no âmbito de um curso de mestrado ministrado pela Universidade Portucalense do Porto, o texto caracteriza-se por um forte tom de oralidade e pela simplicidade conceptual e dogmática. Da mesma maneira, o texto que agora vem à luz é livre de requisitos formais, razão pela qual não apresenta quaisquer notas de rodapé. Com efeito, trata-se apenas do suporte material que serviu de guia à referida palestra, tendo como objectivo servir de base a um posterior aprofundamento e investigação. Para finalizar, vale a pena referir que o presente trabalho foi distribuído aos discentes do curso
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 175-190
Assuntos: Direitos humanos | Direito internacional | Jurisdição internacional | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Pacheco, Fátima
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: As várias Leis de Finanças das Autarquias Locais
Autor(es): Maria Eduarda Oliveira Teixeira, Rosa Maria Sousa Martins Rocha, Nuno Monteiro Miranda
Resumo: A Constituição da República Portuguesa (CRP) de 1976 introduziu importantes e profundas alterações ao poder local, a saber, a descentralização administrativa, a autonomia local e o património e finanças próprias para as autarquias locais.Em matéria de finanças locais, o artigo 238.º n.º 2 estabelece que “o regime das finanças locais será estabelecido por lei”. Em cumprimento deste preceito, ao longo dos quase quarenta anos de vigência da Constituição sucederam-se várias Leis de Finanças Locais, tendo a primeira entrado em vigor na data da sua publicação, isto é, a 2 de Janeiro de 1979 - a Lei 1/79, de 02 de Janeiro. Neste trabalho, vamos estudar as várias Leis de Finanças Locais em Portugal, começando pelo regime anterior a Abril de 1974 e acabando na lei atual, a lei 73/2013, de 03 de Setembro
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 85 -110
Assuntos: Autonomia | Impostos | Poder tributário
Veja também: Teixeira, Maria Eduarda Oliveira | Rocha, Rosa Maria Sousa | Miranda, Nuno Monteiro
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A uniformização do direito privado : uma perspectiva do direito privado europeu
Autor(es): Leonardo Gomes de Aquino
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 13 (Jan. 2008), p. 119-142
Assuntos: Direito civil | Direito privado | Direito privado europeu | União Europeia
Veja também: Aquino, Leonardo Gomes de
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal : esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Resumo: O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspectivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal ena Alemanha
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 161-186
Assuntos: Direito à imagem | Direito comparado | Protecção da vida privada | Alemanha | Portugal
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Tutela civil dos interesses difusos
Autor(es): Carlos Medeiros
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 4 (Mar. 2000), p. 23-44
Assuntos: Interesses difusos
Veja também: Medeiros, Carlos
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: O Tribunal competente em casos da internet segundo o acórdão «eDateAdvertising» do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Notas: Bibliografia pág. 20-22
Resumo: Este trabalho analisa o acórdão eDate Advertising do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a determinação do Tribunal competente para julgar ações de responsabilidade civil por ofensas a direitos de personalidade cometidas pela colocação em linha de conteúdos danosos e a lei aplicável a esses litígios
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 16 (2014), p. 11-22
Assuntos: Internet | Tecnologias de informação e comunicação | Direitos de personalidade | Tribunal de Justiça da União Europeia
Veja também: Pereira, Alexandre Dias
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Título: Os tribunais e as urgências das respostas da justiça ao cidadão
Autor(es): Gonçalo Xavier Silvano
Resumo: O presente texto versa sobre algumas das problemáticas que envolvem o sistema de Justiça e, em consequência, também o processo executivo, que, por isso, o tornam incapaz, neste momento, de responder à urgência de uma resposta rápida por parte dos Tribunais.
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 14 (Jan. 2011), p. 81-91
Assuntos: Organização e administração judiciária | Acção executiva | Justiça | Tribunal
Veja também: Silvano, Gonçalo Xavier
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Termination of distribution agreements in Portuguese law (in special notice periods and compensation of good-will)
Autor(es): Alexandre Dias Pereira
Notas: Bibliografia pág. 28-29
Resumo: No direito contratual português, os acordos de distribuição constituem uma categoria genérica e heterogénea que integra a agência, a concessão comercial e a franquia. A agência está legalmente prevista e regulada como tipo contratual autónomo, com noção e elementos essenciais, ao passo que a concessão comercial e a franquia são objeto de elaboração doutrinária e jurisprudencial. É opinião comum que a agência está vocacionada para servir de ‘regime-modelo’ dos contratos de distribuição. Este trabalho trata, em particular, de alguns problemas de cessação dos contratos, tais como a denúncia e a indemnização de clientela, indagando se e em que termos as regras da agência se adequam à concessão comercial e à franquia, tendo em conta a jurisprudência recente dos tribunais portugueses
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 18 (2015), p. 11-29
Assuntos: Contrato de agência | Concessão comercial | Acordo de franquia | Denúncia de contrato | Indemnização
Veja também: Pereira, Alexandre L. Dias
Localização: PP.226 (CEJ)