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Base bibliográfica geral
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Título: O sector privado publicizado : contributo para o seu estudo e compreensão
Autor(es): Inês Martins
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 53 (Jan.-Jun. 2010), p. 39-75
Assuntos: Tribunal de Contas | Sector privado | Organização administrativa
Veja também: Martins, Inês
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Revista do Tribunal de Contas
Autor(es): dir. Alfredo José de Sousa
Publicação: Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-
Descrição física: 21 cm
Notas: Semestral. - Descrição baseada n.º 41 (Jan. - Jun. 2004)
ISBN/ISSN: ISSN 0871-3065
Assuntos: Tribunal de Contas | Publicação periódica | Finanças públicas | Auditoria
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Sousa, Alfredo José de | Portugal. Tribunal de Contas
Localização: PP.256 (CEJ) N.55-56 - 30000027093
PP.256 (CEJ) N.57 - 30000030039
PP.256 (CEJ) N.58 - 30000030040
PP.256 (CEJ) N.59-60 - 30000030041
PP.256 (CEJ) N.61-62 - 30000032185
PP.256 (CEJ) N.63-64 - 30000032186
PP.256 (CEJ) N.65-66 - 30000032727

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Título: Renegociação das parcerias público privadas : uma abordagem económica
Autor(es): Joaquim Miranda Sarmento
Notas: Bibliografia pág. 37-38
Resumo: Nas últimas décadas os governos a nível mundial intensificaram o uso de Parcerias Público Privadas (PPP) como meio de construção/recuperação de infraestruturas e de prestação de serviços. Contudo, diversas críticas têm emergido. Entre essas críticas, uma das mais relevantes é o excessivo número de renegociações que ocorrem durante o longo período de concessão. Este artigo procura apresentar uma abordagem económica à teoria de renegociações das PPP. Desta forma, apresenta-se o conceito de renegociações, os principais tipos de renegociação, assim como as conclusões dos principais estudos académicos internacionais sobre este tema
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 57 (jan. - jun. 2012), p. 21-38
Assuntos: Parcerias público-privadas | Contrato de concessão | Gestão pública | Finanças públicas | Portugal
Veja também: Sarmento, Joaquim Miranda
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: As reformas na administração pública de 2005 a 2008 : alguns aspectos fundamentais
Autor(es): João Figueiredo
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 52 (Jul.-Dez. 2009), p. 43-76
Assuntos: Administração pública | Finanças públicas | Tribunal de Contas
Veja também: Figueiredo, João
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: A reforma do acto de adjudicação : subsídios para a sua compreensão
Autor(es): Luís Alves Dias
Notas: Bibliografia pág. 77-79
Resumo: 1. Introdução; 2. A Reforma do acto administrativo; 3. A Reforma do acto administrativo de adjudicação em especial; 3.1. Admissibilidade; 3.2. Os limites; 3.3. A jurisprudência portuguesa sobre o tema; 4. Conclusões
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 57 (jan. - jun. 2012), p. 39-79
Assuntos: Direito administrativo | Acto administrativo | Adjudicação por contrato | Reforma administrativa
Veja também: Dias, Luís Alves
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Programação orçamental
Autor(es): Nazaré da Costa Cabral
Notas: Comunicação apresentada ao Colóquio Internacional "Políticas orçamentais num contexto de crise", Mesa Redonda sobre "Programação Orçamental. - Bibliografia pág. 99-100
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 91-100
Assuntos: Consolidação orçamental | Sustentabilidade financeira do Estado | Prestação de contas | Política de austeridade
Veja também: Cabral, Nazaré da Costa
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: A posição dos tribunais de contas no sistema europeu de controlo das finanças públicas
Autor(es): Guilherme d' Oliveira Martins
Resumo: A. O controlo das finanças públicas da EU. i. O controlo externo das finanças públicas da UE ii. O controlo político das finanças públicas da UE iii. O controlo interno das finanças públicas. iv. O controlo externo das finanças públicas da UE pelas ISC nacionais. B. O papel da auditoria pública externa em face dos desenvolvimentos recentes na governação económica da EU. a. A nova arquitetura de supervisão do setor financeiro na UE i. Estabelecimento de um Mecanismo Único de Supervisão. ii. Garantia dos depósitos e recuperação bancária e Fundo Europeu de Resolução. iii. Requisitos de capital e de liquidez dos bancos. iv. Taxa de Transação Financeira. b. Reforço da governação económica e orçamental. i. O Semestre Europeu. ii. O Six Pack e o Two-Pack. iii. O Fiscal Compact. iv. O Mecanismo Europeu de Estabilização. v. A harmonização de Normas de Contabilidade para o Setor Público. vi. O reforço do Sistema Europeu de Estatísticas. c. Os Instrumentos de estabilização financeira. d. Nova regulamentação financeira da EU. Nota Final
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 59/60 (jan.-dez. 2013), p. 21-43
Assuntos: Controlo financeiro | Finanças públicas | Controlo orçamental | Crise económica e financeira | Tribunal de Contas | União Europeia
Veja também: Martins, Guilherme de Oliveira
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Uma perspectiva jurídica acerca da figura do comparador do sector público nas parcerias público privadas
Autor(es): Jorge de Faria Lopes
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas, 1989-. - ISSN 0871-3065. - Nº 54(Jul.-Dez. 2010), p. 67-137
Assuntos: Tribunal de Contas | Sector privado | Sector público
Veja também: Lopes, Jorge de Faria
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: Os mecanismos jurídicos nacionais de combate e de adaptação ao aquecimento global
Autor(es): Fernando de Almeida e Vasconcellos
Resumo: I - Considerações introdutórias sobre o fenómeno do aquecimento global. II - Os mecanismos nacionais para reduzir a emissão de gases com efeito de estufa: II. l - PNAC - Programa Nacional para as Alterações Climáticas; II.2 - PNALE - Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão; A) - PNALE I; B) - PNALE II. II.3 - Fundo Português de Carbono. III — INERPA - Inventário de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos. IV - Conclusões em matéria de mitigação de emissões de Gases com efeito de estufa e de adaptação às mudanças climáticas
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 58 (jul.-dez. 2012), p. 117-151
Assuntos: Alteração climática | Aquecimento global | Protecção do ambiente
Veja também: Vasconcellos, Fernando de Almeida e
Localização: PP.256 (CEJ)

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Título: O julgamento Tribunal de Contas no âmbito da responsabilização financeira
Autor(es): Carlos Alberto Morais Antunes
Resumo: I - O Tribunal de Contas de Portugal. II - A função jurisdicional do Tribunal de Contas. A) Organização jurisdicional da actividade jurisdicional. B) Os procedimentos na secção jurisdicional.
Publicado em: In: Revista do Tribunal de Contas. - Lisboa : Tribunal de Contas. - ISSN 0871-3065. - N.º 54 (Jul.-Dez. 2010), p. 21-52
Assuntos: Tribunal de Contas | Responsabilidade financeira | Portugal
Veja também: Antunes, Carlos Morais
Localização: PP.256 (CEJ)