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Base bibliográfica geral
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Título: Violência doméstica : novo quadro penal e processual penal
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Notas: O presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentado nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007. - Bibliografia pág. 338-340
Resumo: 1. Contexto e finalidade da revisão penal de 2007; 2. Enquadramento geral da revisão penal; 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural; 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas; 2.3. Discriminações positivas de certas espécies de violência; 2.4. Abordagem holística da violência doméstica; 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido; 4. Análise da norma incriminadora; 5. Política criminal e protecção de vítimas; 6. Revisão do código de processo penal; 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima; 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados; 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido; 6.4. Medidas de coação; 6.5 Suspensão provisória do processo; 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 293-340
Assuntos: Violência doméstica | Direito penal | Violência sobre as mulheres
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : medidas de coacção urgentes
Autor(es): Vítor Sequinho dos Santos
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção
Veja também: Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : bem jurídico e boas práticas
Autor(es): José Francisco Moreira das Neves
Resumo: 1) Apresentação do tema; 2) Evolução legislativa; 3) Direito comparado; 4) Enunciado de um caso; 5) Tipo objectivo e bem jurídico; 6) A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro (lei de prevenção, protecção e assistência às vitimas de violência doméstica); 7) Notas prospectivas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 43-62
Assuntos: Violência doméstica
Veja também: Neves, José Francisco Moreira das
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Notas: Bibliografia pág. 291
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 281-291
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Violência sobre as mulheres
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violação de regras de segurança no trabalho : omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes : José P. Ribeiro de Albuquerque
Autor(es): o tipo omissivo do art. 277.º, n.º 1, al. b), 2.ª parte do Código Penal (especificidades-descrição-prova)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 14 (Jul. 2010), p. 193-229
Assuntos: Segurança no trabalho | Acidente de trabalho | Prevenção de acidentes
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença
Autor(es): Carlos Alberto Guiné
Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Guiné, Carlos Alberto
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos)
Autor(es): Luís Filipe Brites Lameiras
Resumo: Bibliografia pág. 32. - Com a disciplina do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas estabeleceu-se um regime para a instância da verificação de créditos primordialmente centrado na figura do administrador da insolvência, órgão em que se concentram as tarefas de condução do processo e a quem se atribuem relevantes faculdades decisórias. Para o juiz fica reservado a mera tarefa de homologar a decisão do administrador e de graduar os créditos, na hipótese de estes não serem impugnados (artigo 130.°, n. ° 3), ou, na hipótese de haver impugnação, de conduzir uma subsequente fase judicial da instância, destinada a escrutinar as impugnações e, no final verificar e graduar também os créditos assim contestados (artigos 136.°, n. ° 6, e 140.°)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 13-32
Assuntos: Administrador da insolvência | Reclamação de créditos | Reclamação de créditos
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Verdade, prova e narração
Autor(es): Maria Clara Calheiros
Resumo: I- Introdução; II- O que é a verdade? III- O que é a prova? IV- O papel da narração no binómio verdade/prova.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.281-296
Assuntos: Metodologia do direito | Filosofia do direito | Retórica jurídica | Prova
Veja também: Calheiros, Maria Clara
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007)
Autor(es): Jorge Costa
Resumo: 1- Introdução. 2- Programa do Grupo de Trabalho: linhas gerais de orientação. 3- As propriedades. 3.1- Razões para uma relação estreita entre as duas principias prioridades. 3.2- A Decisão Quadro sobre o Reconhecimento e Vigilância de Penas Surpresas, Liberdade Condicional e Condenações Condicionais. 3.3- A Decisão Quadro sobre a Decisão Europeia de Controlo Judicial. 4- Outros dossiers. 4.1- Registro Criminal. 4.2- O Mandado de Detenção Europeu. 4.3- A Eurojust. Síntese final.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 285-312
Assuntos: Cooperação judiciária internacional | Cooperação penal internacional | Direito comunitário
Veja também: Costa, Jorge
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Um olhar sobre a prova em demanda da verdade no processo civil
Autor(es): Manuel Tomé Gomes
Resumo: 1- Introdução. 2 - Acepções do Conceito de Prova. 3 - Objecto da Prova. 3.1- Em Que Consiste o Objecto da Prova. 3.2- Da Configuração dos Factos no Processo. 3.3- Critérios De Selecção dos Factos. 3.4- Da Narração dos Factos No Processo. 3.5- Os Factos Objecto da Prova. 4 - Do Valor Probatório dos Meios da Prova. 4.1- Quadro Geral. 4.2- Princípio da Admissibilidade dos Meios de Prova. 4.3- Da Inadmissibilidade da Prova 4.4- Valor dos Diversos Meios de Prova. 5: Do Contraditório na Admissililidade e Produção da Prova: 5.1- Princípio da Audiência Contraditória. 5.2- Do Contraditório Quanto à Admissão dos Meios de Prova.5.3- Do Contraditório quanto à Eficácia Probatória.5.4- Garantia do Direito à Prova. 6 - Em Jeito de Instância
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 3 (2.º semestre 2005), p. 127-168
Assuntos: Direito processual civil | Ónus da prova
Veja também: Gomes, Manuel Tomé
Localização: PP.228 (CEJ)