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Base bibliográfica geral
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Título: Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas
Autor(es): José Souto de Moura
Resumo: Em 1902/1903, Emile Durkheim deu um curso na Sorbonne, em Paris, sobre a Ciência da Educação. O texto manuscrito elaborado para o efeito foi postumamente publicado sob o título “A Educação Moral”.1 Trata-se fundamentalmente de uma obra de pedagogia mas que, sobretudo no tratamento das questões da disciplina e castigo escolares, nos fornece considerações e fundamentações que me colheram de surpresa, pelo modo como interessam a toda a reflexão que se vem fazendo, de longa data, num campo da normatividade que consideraríamos à partida distante. A saber, o do direito e do direito penal, que o autor tratara já explicitamente em “Da divisão do trabalho Social”, como se verá. Nas limitações do escrito que se segue, procurarei primeiro abordar a problemática dos fins das penas em direito penal. Depois, apresentar o nosso autor, referindo o seu pensamento sobre o crime e a pena. Por último, cruzar a questão da justificação e função da pena criminal com os contributos que curiosamente Durkheim nos dá, ainda hoje, para uma reflexão sobre este tema
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 39-63
Assuntos: Fins das penas | Pena criminal | Prevenção | Retribuição | Ciência da educação
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência íntima no feminino : contextos motivos e significados
Autor(es): Luísa Sousela, Carla Machado e Celina Manita
Notas: Bibliografia pág. 187-190
Resumo: Este artigo aborda a violência física exercida por mulheres no âmbito das suas relações conjugais, considerando que podem (co)existir vários padrões de violência íntima, uns mais associados à perpetração masculina, outros à perpetração feminina, outros ainda a ambos os elementos do casal, de forma bio-direccional. De forma a clarificar melhor esta realidade no contexto português, conduzimos dois estudos: 1) um estudo quantitativo, com base numa investigação epidemiológica, cuja análise nos permitiu uma caracterização inicial da violência física exercida por mulheres nas suas relações íntimas e 2) um estudo quantitativo, alicerçado em entrevistas em profundidade a mulheres consideradas agressoras íntimas, que procurou explorar os contextos, motivações, significados de impacto da violência física exercida por estas no âmbito das suas relações conjugais. Verificou-se a existência de um perfil de agressão feminina relativamente uniforme, enquadrável numa lógica de retaliação ou autodefesa, no contexto de uma relação caracterizada predominantemente pela agressão masculina.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 165-190
Assuntos: Violência doméstica | Direito penal | Direitos da mulher | Portugal
Veja também: Sousela, Luísa | Machado, Carla | Manita, Celina
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : novo quadro penal e processual penal
Autor(es): Plácido Conde Fernandes
Notas: O presente texto corresponde, com maior desenvolvimento, à comunicação apresentado nas Jornadas sobre a revisão do Código Penal, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários e realizadas em Lisboa, nos dias 27 e 28 de Setembro de 2007. - Bibliografia pág. 338-340
Resumo: 1. Contexto e finalidade da revisão penal de 2007; 2. Enquadramento geral da revisão penal; 2.1. Noção de violência doméstica e a sua dimensão sócio-cultural; 2.2. Violência doméstica como problema social, questão de direitos humanos e objecto de políticas públicas; 2.3. Discriminações positivas de certas espécies de violência; 2.4. Abordagem holística da violência doméstica; 3. Crime de violência doméstica - bem jurídico protegido; 4. Análise da norma incriminadora; 5. Política criminal e protecção de vítimas; 6. Revisão do código de processo penal; 6.1. Medidas para tutela e protecção da vítima; 6.2. Medidas para optimizar direitos dos denunciados; 6.3. Medidas para optimizar as garantias de defesa do arguido; 6.4. Medidas de coação; 6.5 Suspensão provisória do processo; 6.6. Detenção em flagrante e fora de flagrante delito
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 293-340
Assuntos: Violência doméstica | Direito penal | Violência sobre as mulheres
Veja também: Fernandes, Plácido Conde
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : medidas de coacção urgentes
Autor(es): Vítor Sequinho dos Santos
Resumo: 1. Introdução; 2. Âmbito de aplicação da Lei n.º 112/2009; 3. As medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4. Tramitação tendente à aplicação das medidas de coação previstas no artigo 31.º; 4.1. Inadmissibilidade de aplicação de medidas de coação previstas pelo n.º 1 do artigo 31.º sem validação da constituição de arguido; 4.2. A partir de quando se conta o prazo para a aplicação das medidas de coacção previstas no n.º 1 do artigo 31.º; 4.3. Intervenção do Ministério Público; 4.4. Audição do arguido; 5. Aplicabilidade dos princípios e pressupostos gerais das medidas de coacção; 6. Aplicabilidade dos pressupostos específicos das medidas de coacção previstas no artigo 200.º do CPP; 7. Aplicabilidade das medidas de coação previstas no CPP; 8. Conclusões
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 63-92
Assuntos: Violência doméstica | Medida de coacção
Veja também: Santos, Vítor Sequinho dos
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : bem jurídico e boas práticas
Autor(es): José Francisco Moreira das Neves
Resumo: 1) Apresentação do tema; 2) Evolução legislativa; 3) Direito comparado; 4) Enunciado de um caso; 5) Tipo objectivo e bem jurídico; 6) A Lei n.º 112/2009, de 16 de Setembro (lei de prevenção, protecção e assistência às vitimas de violência doméstica); 7) Notas prospectivas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 13 (Jan.-Jun. 2010), p. 43-62
Assuntos: Violência doméstica
Veja também: Neves, José Francisco Moreira das
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violência doméstica
Autor(es): Teresa Pizarro Beleza
Notas: Bibliografia pág. 291
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 8 (1.º semestre 2008), p. 281-291
Assuntos: Direito penal | Violência doméstica | Violência sobre as mulheres
Veja também: Beleza, Teresa Pizarro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Violação de regras de segurança no trabalho : omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes : José P. Ribeiro de Albuquerque
Autor(es): o tipo omissivo do art. 277.º, n.º 1, al. b), 2.ª parte do Código Penal (especificidades-descrição-prova)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 14 (Jul. 2010), p. 193-229
Assuntos: Segurança no trabalho | Acidente de trabalho | Prevenção de acidentes
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença
Autor(es): Carlos Alberto Guiné
Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Guiné, Carlos Alberto
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Verificação e graduação de créditos em processo de insolvência (alguns tópicos)
Autor(es): Luís Filipe Brites Lameiras
Resumo: Bibliografia pág. 32. - Com a disciplina do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas estabeleceu-se um regime para a instância da verificação de créditos primordialmente centrado na figura do administrador da insolvência, órgão em que se concentram as tarefas de condução do processo e a quem se atribuem relevantes faculdades decisórias. Para o juiz fica reservado a mera tarefa de homologar a decisão do administrador e de graduar os créditos, na hipótese de estes não serem impugnados (artigo 130.°, n. ° 3), ou, na hipótese de haver impugnação, de conduzir uma subsequente fase judicial da instância, destinada a escrutinar as impugnações e, no final verificar e graduar também os créditos assim contestados (artigos 136.°, n. ° 6, e 140.°)
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - Nº 1 (2013), p. 13-32
Assuntos: Administrador da insolvência | Reclamação de créditos | Reclamação de créditos
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Verdade, prova e narração
Autor(es): Maria Clara Calheiros
Resumo: I- Introdução; II- O que é a verdade? III- O que é a prova? IV- O papel da narração no binómio verdade/prova.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - N.º 10 (2.º semestre 2008), p.281-296
Assuntos: Metodologia do direito | Filosofia do direito | Retórica jurídica | Prova
Veja também: Calheiros, Maria Clara
Localização: PP.228 (CEJ)