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Base bibliográfica geral
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Título: Revista de legislação e jurisprudência
Autor(es): prop. Manuel de Oliveira Chaves e Castro
Publicação: Coimbra : Imprensa da Universidade, [1868]-
Descrição física: 29 cm
Notas: Semanal. - Decrição baseada em : A. 2, nº 53 (1 Maio 1869)
Assuntos: Jurisprudência | Doutrina | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Castro, Manuel de
Localização: PP.34 (CEJ) A.135, N.3934-3939 - 30000031199
PP.34 (CEJ) A.144, N.3988-3993 - 30000031971
PP.34 (CEJ) A.145, N.3994-3999 - 30000031201
PP.34 (CEJ) A.147, N.4006 - 30000031206

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Título: Alterações legislativas do direito ao nome
Autor(es): Antunes Varela
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - A. 114, n.º 3688 (1981), p. 207-212; n.º 3689, p. 229-233; n.º 3690 (1982), p. 260-261; n.º 3691, p. 293-297; n.º 3692, p. 323; n.º 3693, p. 357-359; A. 115, n.º 3694, p. 7-9; n.º 3695, p. 37-40; n.º 3696, p. 68-72; n.º 3700, p. 196-201; A.116, n.º 3710 (1983), p. 140-146; n.º 3714 (1984), p. 257-258; n.º 3715, p. 289-293; A. 117, n.º 3721, p. 97-100; n.º 3722, p. 133-136; nº. 3723, p. 161-165; n.º 3724, p. 196-200; n.º 3726 (1985), p. 257-262; n.º 3729, p.353-357; A. 118, n.º 3738 (1986), p. 262-267; n.º 3739, p. 293-298; n.º 3740, p. 321-324; A. 119, n.º 3748, p. 197-200
Assuntos: Registo civil | Direito ao nome | Nome
Veja também: Varela, Antunes, 1919-2005
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: A imposição das obrigações decorrentes do DL n.º 67/2003, de 8 de abril, ao intermediário na venda
Autor(es): António Pinto Monteiro, Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Apresentação do problema. O Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (5.ª secção) de 9 de Novembro de 2016 e a questão de qualificação que encerra. 2. A importância prático-normativa da questão: as diferenças entre o regime codicístico e o regime do DL n.º 67/2003. 3. O âmbito subjectivo de aplicação do DL n.º 67/2003, de 8 de Abril, e a justificação do regime. A confiança e a intermediação. 3.1. A tutela da confiança. 3.2. O intermediário. 4. O vendedor não profissional. 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 147, n.º 4011 (jul.-ago. 2018), p. 368-386
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito dos contratos | Bens de consumo
Veja também: Monteiro, António Pinto | Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I. Os princípios jurídico-constitucionais da tributação de empresas. 1. A liberdade de gestão fiscal. 2. O princípio da neutralidade fiscal. 3. Os limites à liberdade de gestão fiscal. II. O regime fiscal das fusões, cisões, entrada de activos e permuta de partes sociais. 1. O regime de neutralidade fiscal das fusões, cisões, entradas de activos e permuta de partes sociais. 2. A cláusula especial anti-abuso do n.º 10 do art. 73.º do Código do IRC
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 147, n.º 4011 (jul.-ago. 2018), p. 387-405
Assuntos: Direito fiscal | Direito das sociedades | Reestruturação de empresas
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: How terribly strange to be seventy : acórdão de 21 de setembro de 2017 [do] Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): [anot.] João Leal Amado, Joana Nunes Vicente
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 147, n.º 4011 (jul.-ago. 2018), p. 405-415
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Amado, João Leal | Vicente, Joana Nunes
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: O direito da nacionalidade na jurisprudência constitucional portuguesa
Autor(es): Rui Manuel Moura Ramos
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4012 (set.-out. 2018), p. 3-30
Assuntos: Direito constitucional | Nacionalidade | Jurisprudência constitucional
Veja também: Ramos, Rui Manuel Moura
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: Ónus da prova da culpa do devedor que beneficia de cláusula de exclusão ou de limitação de responsabilidade
Autor(es): Paulo Mota Pinto
Resumo: 1. Responsabilidade do devedor pelo não cumprimento e presunção de culpa. 2. Cláusulas de inversão do ónus da prova da culpa do devedor e cláusula de exclusão ou limitação de responsabilidade do devedor. 3. Posição tradicional depois de 1967: nulidade de qualquer exclusão ou limitação de responsabilidade do devedor. 4. Posição atualmente dominante, e preferível: admissibilidade de cláusulas de exclusão ou de limitação de responsabilidade do devedor que não atuou co dolo ou culpa grave. 5. Admissibilidade da exclusão e limitação da responsabilidade do devedor por atos dos seus auxiliares. 6. Ónus da prova em caso de exclusão ou limitação convencional da responsabilidade do devedor. 7. A posição dominante na doutrina portuguesa e a posição defendida nos direitos italiano e alemão. 8. Conformidade com razões que determinam a presunção da culpa do devedor prevista no artigo 799.º, n.º 1, do Código Civil. 9. Comparação com a situação probatória do devedor segundo o regime geral, quando responde também por culpa leve. 10. Conclusão
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4012 (set.-out. 2018), p. 30-52
Assuntos: Responsabilidade do devedor | Responsabilidade civil | Direito das obrigações | Ónus da prova | Cláusula de exclusão
Veja também: Pinto, Paulo Mota
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: A insustentável leveza de uma decisão : acórdão de 6/6/2018 [do] Tribunal da Relação de Lisboa
Autor(es): [anot.] João Leal Amado
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4012 (set.-out. 2018), p. 52-70
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho desportivo | Direito do desporto | Direito dos contratos
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: Das incapacidades ao maior acompanhado : breve apresentação da lei n.º 49/2018
Autor(es): António Pinto Monteiro
Resumo: 1. Introdução. 2. A Convenção de Nova Iorque. 3. O movimento de alterações legislativas no direito comparado. 4. Ponto da situação das incapacidades de exercício em Portugal: menoridade, interdição e inabilitação. 5. A nossa posição. 6 A Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto. 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4013 (nov.-dez. 2018), p. 72-84
Assuntos: Maior acompanhado | Incapacidade | Protecção jurídica
Veja também: Monteiro, António Pinto
Localização: PP.34 (CEJ)

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Título: A respeito da invalidade do acto tributário
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: I. Os actos tributários e a sua invalidade. 21. Os actos tributários e o acto tributário em sentido estrito. 2. As invalidades do acto tributário. II. A nulidade do acto tributário. 1. Actos tributários suportados em factos tributários inexistentes. 2. Actos tributários baseados em deliberações administrativas nulas. III. A impugnação do acto tributário pelo revertido na execução fiscal. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4013 (nov.-dez. 2018), p. 84-108
Assuntos: Direito fiscal | Invalidade | Acto tributário
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.34 (CEJ)