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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação em IVA de contratos de avença quando os serviços de consultoria previstos não são utilizados pelos clientes : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (terceira secção) de 3 de setembro de 2015, Processo C-463/14
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Factos e pontos de vista no processo principal. 3. Enquadramento da matéria submetida ao TJUE. 3.1. Inclusão no âmbito de incidência do IVA. 3.2. Facto gerador e exigibilidade do IVA. 4. Decisão do TJUE. 4.1. Quanto à admissibilidade do pedido. 4.2. Quanto à primeira questão. 4.3. Quanto à segunda e à terceira questões. 4.4. Dispositivo do acórdão. 5. Notas finais
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 161-174
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | Contrato de avença | Prestação de serviços | Tributação
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Tributação em IVA da venda pelas companhias aéreas de bilhetes que não vêm a ser utilizados pelos clientes : comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Primeira Secção) de 23 de Dezembro de 2015, processos apensos C-250/14 e C-289/14, casos «Air-France-KLM e Hop!-Brit Air»
Autor(es): Rui Laires
Resumo: Imposto sobre o valor acrescentado - Facto gerador e exigibilidade - Transporte aéreo - Bilhete comprado mas não utilizado - Execução da prestação de transporte - Emissão do bilhete - Momento do pagamento do imposto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 277-293
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Impostos | Transporte aéreo
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: The Tunisian Affair reaches Court of Justice : novel perspective on the standstill clause and inbound dividends from third countries
Autor(es): Tiago Cassiano Neves
Resumo: O presente artigo centra-se em dois casos, um decidido em sede de Arbitragem Tributária e outro pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia, que lidam com o tema da extensão do mecanismo de eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos - previsto na altura no artigo 46.° do CIRC (atual artigo 51.°) - aos dividendos oriundos de sociedades residentes na Tunísia. Em ambos os casos, o tema central é a eventual extensão da liberdade de circulação de capitais do Tratado de Funcionamento da União Europeia na sua vertente aplicável a países terceiros. O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Tributário de Lisboa - SECIL Companhia Geral de Cal e Cimento SÁ vs Fazenda Pública (C-464/14) - vai esclarecer a aplicação do regime de dividendos recebidos de países terceiros em Portugal. A primeira e segunda parte do artigo abordam o contexto do caso entretanto decidido em Arbitragem Tributária e evolução das regras de eliminação da dupla tributação. A terceira e quarta parte do artigo focam nos argumentos plasmados na referida decisão arbitral e questões prejudiciais levantadas pelo Tribunal Tributário. A última parte, visa identificar as questões fundamentais e eventuais abordagens possíveis para a resolução
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 131-161
Assuntos: Direito fiscal | Liberdade de circulação de capitais | Dupla tributação | Cláusula de salvaguarda | Países terceiros
Veja também: Neves, Tiago Cassiano
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: The revision of the European Financial Stabilisation Mechanism and the debate on safeguards for non-euro area Member States
Autor(es): Chiara Sisler
Resumo: 1. Introduction. 2. Main features of the European Financial Stabilisation Mechanism. 3. The establishment of additional rescue mechanisms. The controversial activation of the EFSM within the Greek bailout. 5. The revision of the EFSM regulation. 6. The future of the relationship between euro and non-euro area countries
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 19-31
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira
Veja também: Sisler, Chiara
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Taxa de recursos hídricos
Autor(es): Sara Leitão
Resumo: A Taxa de Recursos Hídricos, prevista na Lei da Agua e regulada no Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos, assume-se como um instrumento que, no quadro da concretização do princípio do poluidor-pagador, visa compensar o benefício e o custo ambiental associado à utilização dos recursos hídricos. O presente estudo procura determinar a natureza jurídica deste tributo, qualificando-o como taxa ou contribuição, tendo como ponto de partida a bilateralidade em que assenta, considerando os diversos componentes que o integram
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 99-129
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Recursos hídricos | Taxas | Contribuições
Veja também: Leitão, Sara
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade subsidiária (art. 8.º, n.º 1, alínea a), do RGIT) dos gerentes das sociedades comerciais : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 29 de Outubro de 2014 (Processo 0925/13), Secção do Contencioso Tributário do STA (Relator Conselheiro Casimiro Gonçalves)
Autor(es): Hugo Luz dos Santos
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 3 (2015), p. 179-197
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Sociedade comercial | Responsabilidade subsidiária
Veja também: Santos, Hugo Luz dos
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Sobre a reforma do IRS
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: Motivado pela recente reforma do IRS ocorrida entre nós, a primeira parte deste estudo divide-se em dois capítulos. Na introdução comparam-se os mandatos das Comissões de Reforma do IRC e do IRS para se concluir que os respetivos objetivos eram inconciliáveis, o que justifica, no plano político, a não simultaneidade da reforma da tributação do rendimento em Portugal. No segundo capitulo faz-se, embora não exaustivamente, uma abordagem às modificações efetuadas no quadro desta reforma à incidência real do IRS que, no essencial, se consideram positivas.
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 163-183
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Reforma do IRS
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Revista de finanças públicas e direito fiscal
Autor(es): propr. IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Numeração: A.1, n.º 1 (abr.-ago. 2008)-
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008-
Descrição física: 23 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 1646-9127
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: IDEFF - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Localização: PP.296 (CEJ) A.1, N.1 - 30000028533
PP.296 (CEJ) A.1, N.2 - 30000028526
PP.296 (CEJ) A.1, N.3 - 30000028454
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Título: Responsabilidade subsidiária-coima-Lei Geral Tributária-aplicação no tempo dos gerentes e a repartição interna de tarefas na sociedade comercial : comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 4 de Fevereiro de 2009 (Processo n.º 082908), 2.ª Secção
Autor(es): Maria Pinto
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 4 (2015), p. 311-332
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Coima | Responsabilidade subsidiária | Lei Geral Tributária
Veja também: Pinto, Maria
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Renúncia à isenção do IVA por estabelecimentos hospitalares
Autor(es): Rita de La Feria
Resumo: Nos termos da Directiva do IVA, as prestações de serviços médicos, quando prestados por certas entidades, estão isentas de IVA. A Directiva concede, também, autorização a Portugal para derrogar desta norma, alargando o âmbito de aplicação da isenção a entidades privadas. Ambas disposições foram devidamente transpostas pelo legislador português para o Código do IVA. Contudo, algumas destas actividades isentas podem ser objecto de renúncia à isenção. Nos últimos anos, estas disposições tem sido alvo de aceso debate. Este artigo visa contribuir para este debate, através de uma análise detalhada das mesmas, à luz das normas europeias da Directiva
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 47-70
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Saúde | Isenção fiscal | Serviços médicos
Veja também: La Feria, Rita de
Localização: PP.296 (CEJ)