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Base bibliográfica geral
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Título: A vítima e o processo penal : subsídios para uma compreensão jurídico-dogmática
Autor(es): André Ventura
Resumo: Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão global e aprofundada sobre algumas tendências dos modelos vitimológicos em processo penal, bem como identificar alguns dos pontos mais controversos e ineficientes desses mesmos modelos. Pretende-se, efectivamente, analisar o sistema de justiça criminal na perspectiva dos sujeitos processuais envolvidos e, ao mesmo tempo, dos seus objectivos estruturais: a prevenção e o combate à criminalidade. Finalmente, foca-se a análise na estrutura e na aplicação concreta dos modelos vitimológicos ao processo penal contemporâneo, evidenciando os seus resultados e deficiências, no âmbito de um enquadramento doutrinal o mais actualizado possível.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 9-26
Assuntos: Direito público | Direito processual penal | Vítima | Vítimologia | Crime organizado
Veja também: Ventura, André
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: A violência doméstica contra a mulher no Brasil : a constitucionalidade da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia entre sexos
Autor(es): Marcelo Campos Galuppo, Samarah Rejany Motta Lopes
Notas: Bibliografia pág. 81-84
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, n.º 6 (Jul. - Dez. 2011), p. 55-84
Assuntos: Violência doméstica | Igualdade entre sexos | Brasil
Veja também: Galuppo, Marcelo Campos | Lopes, Samarah Rejany Motta
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O valor a priori da ideia de contrato no direito público : do contratualismo constitucional ao contratualismo administrativo = The a priori value of the contract idea in public law : from constitutional contratualism in action
Autor(es): Jorge Alves Correia
Resumo: O presente estudo sustenta a "tese do apriorismo da ideia de contrato", dotada de fontes históricas próprias, de acordo com a qual a origem da sociedade política e o fundamento do poder público derivam de um contrato social, concluído ora entre os cidadãos, ora entre o conjunto dos cidadãos e os governantes. Com base nesta dogmática, refuta-se o entendimento de que contrato seja, na sua génese, apenas um instituto de direito civil que foi aplicado ao direito público, sendo antes uma categoria geral do direito, historicamente património comum do direito público e do direito privado. Neste ensejo, identificam-se as várias funções desempenhadas pela ideia de contrato social como base fundacional e legitimadora do Estado Constitucional. Essa exposição permite lembrar o papel central que o teorema do pacto ou contrato social exerceu na história do constitucionalismo e continua a exercer na compreensão do Estado Democrático e da ordem jurídica própria deste. Por último, esboça-se uma compreensão pan-contratualista da ação administrativa, confluindo as premissas apresentadas num modelo de Estado Contratante. Mercê do caráter plurifuncional do contrato administrativo, o tópico da governação pública por contrato generalizou-se a vários domínios da ação administrativa, surgindo no contexto dos principais reptos à reforma do direito administrativo, em especial pela voz dos signatários da "Nova Ciência do Direito Administrativo" ("Neue Verwaltungsrechtswissenschaft"). Numa época de profunda crença nos bons resultados da contribuição privada para a realização de missões públicas, importa refletir sobre se existirão limites ao instinto ou apetite do Estado para contratar. O problema é tratado com base num case study, o fenómeno da terceirização de funções de soberania
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 14 (jul. - dez. 2015), p. 7-40
Assuntos: Contrato social | Constituição | Estado administrativo contratante
Veja também: Correia, Jorge Alves
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O tratado de Lisboa e o princípio do primado do direito da União Europeia : uma evolução na continuidade
Autor(es): Diogo Freitas do Amaral, Nuno Piçarra
Resumo: I. Introdução. II. O princípio do primado do Direito Comunitário sobre o Direito dos Estados-Membros: génese, evolução, conteúdo e alcance. III. A contrapartida do princípio do primado: a garantia de congruência material entre a ordem jurídica da União Europeia e as ordens jurídicas nacionais quanto aos princípios constitucionais fundamentais. IV. A entrada em vigor do artigo I-6.º do Tratado Constitucional implicaria alterações ao conteúdo normativo do princípio do primado actualmente vigente? V. Causas e consequências da opção feita pelo Tratado de Lisboa relativamente ao princípio do primado. VI. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 1, Nº 1 (Jan./Jun. 2009), p. 9-56
Assuntos: Direito comunitário | Tratado de Lisboa
Veja também: Amaral, Diogo Freitas do | Piçarra, Nuno
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Terrorism, organised crime and the criminal justice system : a theorical framework
Autor(es): André Ventura
Resumo: Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão actualizada e construtiva relativamente aos modelos de justiça criminal dominantes na maior parte dos países ocidentais durante a última década. Neste sentido, procura-se uma abordagem capaz de integrar as recentes reformas legislativas no domínio do direito processual penal no quadro do Estado de direito constitucional, ao mesmo tempo que se propõe a desconstrução dos modelos vigentes e a elaboração de um novo modelo capaz de integrar a nova realidade jurídico-criminológica emergente em função do fenómeno do terrorismo e da criminalidade organizada transnacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 7-29
Assuntos: Direito público | Terrorismo | Crime organizado | Justiça criminal | Criminalidade
Veja também: Ventura, André
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O tempo e a efetivação dos direitos fundamentais
Autor(es): Manuel Afonso Vaz
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, n.º 6 (Jul. - Dez. 2011), p. 45-54
Assuntos: Direito público | Constituição | Direitos fundamentais
Veja também: Vaz, Manuel Afonso
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Tecnologias de segurança : um desafio aos valores europeus? : o caso da biometria
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro
Resumo: O Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 131-146
Assuntos: Direito público | Biometria | Liberdade | Política de segurança | Vida privada | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Gameiro, Maria Inês
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Sobre o pedido e a cedência de "gravações em bruto" por operadores televisivos
Autor(es): Rui Pereira
Resumo: 1. Os direitos à imagem, à palavra e à reserva da intimidade da vida privada. 2. As liberdades de expressão, de informação e de imprensa. 3. Os direitos de reunião e manifestação. 4. A questão específica das aeronaves não tripuladas. 5. Crimes na comunicação social. 6. Liberdade de informação e segredos. 7. Liberdade de informação e sigilo profissional dos jornalistas. 8. A natureza jurídica das “gravações em bruto”.9. Os poderes das autoridades judiciárias e dos órgãos de polícia criminal. 10 Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 235-305
Assuntos: Direito à imagem | Liberdade de informação | Jornalista | Segredo profissional
Veja também: Pereira, Rui
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Sobre a lei "pessoal" do de cujos na sucessão de bens de estrangeiros situados no país : exegese do art.º 5.º, XXXI, da Constituição Brasileira de 1988
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli
Notas: Bibliografia pág. 127-128
Resumo: O estudo investiga a expressão "lei pessoal do de cujus" presente no art. 5.°, XXXI, da Constituição Federal de 1988, para o que analisa a doutrina brasileira -constitucionalista, civilista e jusprivatista - que versou minimamente o tema. O estudo demonstra a confusão doutrinária que sobre a questão ainda se faz no Brasil, para o fim de encontrar fórmula adequada à garantia de aplicação da lei mais favorável (pró homine) ao cônjuge e aos filhos brasileiros do de cujos, sem caso de sucessão de bens de estrangeiros situados no País. O estudo conclui ser a expressão "lei pessoal do de cujos" expressão a abranger tanto o critério domiciliar quanto o da nacionalidade do de cujus, indistintamente
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 17 (jan. - jun. 2017), p. 115-128
Assuntos: Lei pessoal | Sucessão | Bens | Domicílio | Nacionalidade | Brasil
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: O sistema português de direitos fundamentais : brevíssima nota
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 1, Nº 1 (Jan./Jun. 2009), p. 129-137
Assuntos: Direito público | Direito constitucional | Direitos fundamentais
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.255 (CEJ)