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Base bibliográfica geral
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Título: Um caso de europeização do direito constitucional português : a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar
Autor(es): Ana Rita Gil
Resumo: 1. Introdução; 2. A protecção do reagrupamento familiar pelo Conselho da Europa; 2.1. O reagrupamento familiar à luz da Convenção Europeia dos Direito do Homem; 2.2. O reagrupamento familiar à luz de outros instrumentos do Conselho da Europa; 3. O reagrupamento familiar à luz do Direito da União Europeia; 3.1. O direito ao reagrupamento familiar dos cidadãos da União Europeia; 3.2. O direito ao reagrupamento familiar dos nacionais de países terceiros; 4. O reagrupamento familiar à luz do Direito Constitucional; 4.1. Protecção constitucional da família; 4.2. O reagrupamento familiar enquanto direito fundamental; 4.3. A Europeização do Direito Fundamental ao reagrupamento familiar; 4.4. Manifestações da Europeização do Direito Fundamental ao Reagrupamento Familiar na jurisprudência Constitucional; 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - N.º 2 (Jul.-Dez. 2009), p. 9-61
Assuntos: Direito da família | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Gil, Ana Rita
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: The japanese legal system and the Pro Homine principle in human rights treaties
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Dilton Ribeiro
Resumo: Os objetivos e propósitos do direito internacional dos direitos humanos visam proteger a pessoa humana. Os indivíduos são a principal preocupação e destinatários das normas e princípios de direitos humanos. Assim, todos os instrumentos de direitos humanos buscam a melhor proteção possível para a pessoa humana. Essa teoria, que está subjacente a todo o sistema de direitos humanos, baseia-se no assim chamado princípio "pró homine". Em nossa opinião, esta principiologia internacional foi integralmente aceita pela Constituição do Japão no seu artigo 11, que proíbe interpretação restritiva para os direitos, o que pode ser uma diretriz para analisar omissões em normas de direitos humanos. Assim, o artigo 11 da Constituição japonesa se encaixa em todas as díretrizes da proteçào "pró homine", cristalizando uma verdadeira ordem pública que prioriza a pessoa humana, definindo parâmetros para interpretar e aplicar as normas de direitos humanos. Consequentemente, tal disposição também permite um "diálogo das fontes" buscando a melhor norma que melhor protege o ser humano em cada caso concreto, independentemente de se tratar de uma norma nacional ou internacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 159-197
Assuntos: Direito público | Directiva retorno | Transposição de directiva
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ribeiro, Dilton
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: The dark side of facebook : employee misconduct on social networking sites
Autor(es): Edit Kajtár
Resumo: A avaliação da má conduta de trabalhadores de sites de redes sociais é um problema desafiante. Questões como direitos de propriedade, prerrogativa de gestão, discriminação e privacidade colidem; e ao nível das fontes legais, normas sobre emprego, proteção de dados, direito civil e penal, têm de ser tidas em conta. Deste artigo constam exemplos típicos de má conduta no trabalho em sites de redes sociais populares como o Facebook; os argumentos das partes; os exercícios de equilíbrio de interesses levados a cabo pelos tribunais de trabalho e mesas arbitrais. É importante salientar que este artigo de forma nenhuma pretende pôr em causa a crença da importância da privacidade no local de trabalho; pelo contrário, os casos tratados servem para ilustrar a complexidade do problema, e a necessidade de diferenciar entre exercício e abuso de direito
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 7-25
Assuntos: Direito público | Redes sociais | Internet | Facebook | Emprego
Veja também: Kajtár, Edit
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: The administrative condition of immigrants : general aspects and topic remarks
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 2, n.º 3 (Jan. - Junh. 2010), p. 9-39
Assuntos: Direito internacional | Direitos fundamentais | Imigração | Estrangeiro
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Terrorism, organised crime and the criminal justice system : a theorical framework
Autor(es): André Ventura
Resumo: Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão actualizada e construtiva relativamente aos modelos de justiça criminal dominantes na maior parte dos países ocidentais durante a última década. Neste sentido, procura-se uma abordagem capaz de integrar as recentes reformas legislativas no domínio do direito processual penal no quadro do Estado de direito constitucional, ao mesmo tempo que se propõe a desconstrução dos modelos vigentes e a elaboração de um novo modelo capaz de integrar a nova realidade jurídico-criminológica emergente em função do fenómeno do terrorismo e da criminalidade organizada transnacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 7-29
Assuntos: Direito público | Terrorismo | Crime organizado | Justiça criminal | Criminalidade
Veja também: Ventura, André
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Tecnologias de segurança : um desafio aos valores europeus? : o caso da biometria
Autor(es): Maria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro
Resumo: O Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 131-146
Assuntos: Direito público | Biometria | Liberdade | Política de segurança | Vida privada | União Europeia
Veja também: Gonçalves, Maria Eduarda | Gameiro, Maria Inês
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos
Resumo: Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173
Assuntos: Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Revista de direito público
Autor(es): propr. Instituto de Direito Público ; dir. Jorge Bacelar Gouveia
Numeração: A.1, n.1 (Jan./Jun. 2009)-
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 1646-9119
Assuntos: Direito público | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Instituto de Direito Público
Localização: PP.255 (CEJ) A.4, N.7 - 30000027501
PP.255 (CEJ) A.4, N.8 - 30000027502
PP.255 (CEJ) A.5, N.9 - 30000028007
PP.255 (CEJ) A.5, N.10 - 30000028008
PP.255 (CEJ) A.6, N.11 - 30000027969
PP.255 (CEJ) A.6, N.12 - 30000029654
PP.255 (CEJ) A.7, N.13 - 30000030297
PP.255 (CEJ) A.7, N.14 - 30000030466
PP.255 (CEJ) A.8, N.15 - 30000030885
PP.255 (CEJ) A.8, N.16 - 30000031193
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Título: Religião e poder
Autor(es): Luis Salgado de Matos
Resumo: As ligações entre religião e igreja, o primeiro binómio, e entre poder e Estado, o segundo binómio, são estudadas no quadro da teoria do moderno “Estado de ordens” (Ständesstaat), uma teoria trifuncional da sociedade inspirada em Platão e Aristóteles, mas que muitos identificam erradamente com G. Dumézil. Depois do exame de muitos casos presentes e passados, as relações entre os quatro termos dos dois binómios são consideradas permanentes e necessárias para todas as organizações políticas: nenhum país pode evitar ser “Estado de Ordens” (mas qualquer país é livre, dentro de certos limites, para escolher uma das numerosos variedades contemporâneas do Ständesstaat.As relações entre os dois binómios, e no interior de cada um deles, são definidas de cooperação e conflito. São delineadas duas matrizes das relações entre os quatro termos dos binómios estudados: a primeira gera as ciências particulares que estudam essas relações e a segunda identifica os tipos de cooperação e de conflito.
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 113-129
Assuntos: Direito público | Religião | Poder | Igreja | Estado
Veja também: Matos, Luís Salgado de
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Religião e direito da família
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: 1. Introdução. A educação religiosa do filho menor. A adoção e outras formas de promoção e proteção de menores. 4. A celebração do casamento. 5. A proibição da poligamia. 6. A subsistência do instituto da separação de pessoas e bens; o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 7. A religião como argumento em prol do relativismo jus-familiar
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 89-101
Assuntos: Direito público | Religião | Direito da família | Casamento | Poligamia
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.255 (CEJ)