| Título: | Um caso de europeização do direito constitucional português : a afirmação de um direito fundamental ao reagrupamento familiar | | Autor(es): | Ana Rita Gil | | Resumo: | 1. Introdução; 2. A protecção do reagrupamento familiar pelo Conselho da Europa; 2.1. O reagrupamento familiar à luz da Convenção Europeia dos Direito do Homem; 2.2. O reagrupamento familiar à luz de outros instrumentos do Conselho da Europa; 3. O reagrupamento familiar à luz do Direito da União Europeia; 3.1. O direito ao reagrupamento familiar dos cidadãos da União Europeia; 3.2. O direito ao reagrupamento familiar dos nacionais de países terceiros; 4. O reagrupamento familiar à luz do Direito Constitucional; 4.1. Protecção constitucional da família; 4.2. O reagrupamento familiar enquanto direito fundamental; 4.3. A Europeização do Direito Fundamental ao reagrupamento familiar; 4.4. Manifestações da Europeização do Direito Fundamental ao Reagrupamento Familiar na jurisprudência Constitucional; 5. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - N.º 2 (Jul.-Dez. 2009), p. 9-61 | | Assuntos: | Direito da família | Direito comunitário | União Europeia | | Veja também: | Gil, Ana Rita | | Localização: | | | |
| Título: | The japanese legal system and the Pro Homine principle in human rights treaties | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Dilton Ribeiro | | Resumo: | Os objetivos e propósitos do direito internacional dos direitos humanos visam proteger a pessoa humana. Os indivíduos são a principal preocupação e destinatários das normas e princípios de direitos humanos. Assim, todos os instrumentos de direitos humanos buscam a melhor proteção possível para a pessoa humana. Essa teoria, que está subjacente a todo o sistema de direitos humanos, baseia-se no assim chamado princípio "pró homine". Em nossa opinião, esta principiologia internacional foi integralmente aceita pela Constituição do Japão no seu artigo 11, que proíbe interpretação restritiva para os direitos, o que pode ser uma diretriz para analisar omissões em normas de direitos humanos. Assim, o artigo 11 da Constituição japonesa se encaixa em todas as díretrizes da proteçào "pró homine", cristalizando uma verdadeira ordem pública que prioriza a pessoa humana, definindo parâmetros para interpretar e aplicar as normas de direitos humanos. Consequentemente, tal disposição também permite um "diálogo das fontes" buscando a melhor norma que melhor protege o ser humano em cada caso concreto, independentemente de se tratar de uma norma nacional ou internacional | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 159-197 | | Assuntos: | Direito público | Directiva retorno | Transposição de directiva | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ribeiro, Dilton | | Localização: | | | |
| Título: | The europeanization of the portuguese courts | | Autor(es): | Nuno Piçarra, Francisco Pereira Coutinho | | Resumo: | Este artigo debruça-se sobre a assimilação da ordem jurídica da União Europeia pelos tribunais portugueses desde a adesão de Portugal em 1986. Para esse efeito, foca, em primeiro lugar, o alcance do "mandato europeu" atribuído aos tribunais dos Estados-Membros pelo Tribunal de Justiça da União Europeia no quadro do processo do reenvio prejudicial, e, em segundo lugar, a forma como os tribunais portugueses têm cumprido esse "mandato". | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 3, Nº 5 (Jan.-Jun. 2011), p. 157-181 | | Assuntos: | Direito público | Tribunal de Justiça da União Europeia | União Europeia | Reenvio prejudicial | Portugal | | Veja também: | Piçarra, Nuno | Coutinho, Francisco Pereira | | Localização: | | | |
| Título: | The dark side of facebook : employee misconduct on social networking sites | | Autor(es): | Edit Kajtár | | Resumo: | A avaliação da má conduta de trabalhadores de sites de redes sociais é um problema desafiante. Questões como direitos de propriedade, prerrogativa de gestão, discriminação e privacidade colidem; e ao nível das fontes legais, normas sobre emprego, proteção de dados, direito civil e penal, têm de ser tidas em conta. Deste artigo constam exemplos típicos de má conduta no trabalho em sites de redes sociais populares como o Facebook; os argumentos das partes; os exercícios de equilíbrio de interesses levados a cabo pelos tribunais de trabalho e mesas arbitrais. É importante salientar que este artigo de forma nenhuma pretende pôr em causa a crença da importância da privacidade no local de trabalho; pelo contrário, os casos tratados servem para ilustrar a complexidade do problema, e a necessidade de diferenciar entre exercício e abuso de direito | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 13 (jan. - jun. 2015), p. 7-25 | | Assuntos: | Direito público | Redes sociais | Internet | Facebook | Emprego | | Veja também: | Kajtár, Edit | | Localização: | | | |
| Título: | Terrorism, organised crime and the criminal justice system : a theorical framework | | Autor(es): | André Ventura | | Resumo: | Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão actualizada e construtiva relativamente aos modelos de justiça criminal dominantes na maior parte dos países ocidentais durante a última década. Neste sentido, procura-se uma abordagem capaz de integrar as recentes reformas legislativas no domínio do direito processual penal no quadro do Estado de direito constitucional, ao mesmo tempo que se propõe a desconstrução dos modelos vigentes e a elaboração de um novo modelo capaz de integrar a nova realidade jurídico-criminológica emergente em função do fenómeno do terrorismo e da criminalidade organizada transnacional | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 7-29 | | Assuntos: | Direito público | Terrorismo | Crime organizado | Justiça criminal | Criminalidade | | Veja também: | Ventura, André | | Localização: | | | |
| Título: | Tecnologias de segurança : um desafio aos valores europeus? : o caso da biometria | | Autor(es): | Maria Eduarda Gonçalves, Maria Inês Gameiro | | Resumo: | O Tratado de Lisboa introduziu o termo “valores”, pela primeira vez, em direito primário europeu. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE), vinculativa por força daquele Tratado, codificou um conjunto de valores fundamentais sob a forma de princípios e de direitos. Subsiste, no entanto, a questão de saber como é que a proeminência dos valores e a sua interpretação e ponderação estão conformando na prática as políticas e a legislação europeias. Neste artigo, procuramos apreciar como é que determinados valores consagrados pela Carta, nomeadamente, a segurança, a vida privada e a liberdade, estão sendo prosseguidos e ponderados no quadro da política europeia de segurança, tomando como exemplo o caso da biometria, uma tecnologia cujo desenvolvimento e aplicações vêm sendo ativamente promovidas pela UE. A biometria configura uma tecnologia particularmente sensível pelas suas implicações na reserva da intimidade da vida privada e na liberdade de circulação e, em última análise, na própria dignidade humana. Concluímos que a biometria per se, como uma tecnologia envolvendo uma forma especialmente melindrosa de intromissão na esfera da vida privada e da liberdade, não foi devidamente questionada ou debatida nos planos político e institucional na EU | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 131-146 | | Assuntos: | Direito público | Biometria | Liberdade | Política de segurança | Vida privada | União Europeia | | Veja também: | Gonçalves, Maria Eduarda | Gameiro, Maria Inês | | Localização: | | | |
| Título: | Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no país de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança | | Autor(es): | Valerio de Oliveira Mazzuoli, Elsa de Mattos | | Resumo: | Este ensaio estuda o sequestro internacional de crianças à luz dos casos de violência doméstica perpetrados no país de residência habitual, com destaque para o papel da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança. O estudo conclui que a aplicação tradicional da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças nem sempre é benéfica para as crianças sequestradas, especialmente em casos envolvendo violência doméstica ou familiar | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 157-173 | | Assuntos: | Direito público | Sequestro internacional de crianças | Violência doméstica | Perícia psicológica | Superior interesse da criança | Convenção de Haia | | Veja também: | Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Mattos, Elza de | | Localização: | | | |
| Título: | Religião e poder | | Autor(es): | Luis Salgado de Matos | | Resumo: | As ligações entre religião e igreja, o primeiro binómio, e entre poder e Estado, o segundo binómio, são estudadas no quadro da teoria do moderno “Estado de ordens” (Ständesstaat), uma teoria trifuncional da sociedade inspirada em Platão e Aristóteles, mas que muitos identificam erradamente com G. Dumézil. Depois do exame de muitos casos presentes e passados, as relações entre os quatro termos dos dois binómios são consideradas permanentes e necessárias para todas as organizações políticas: nenhum país pode evitar ser “Estado de Ordens” (mas qualquer país é livre, dentro de certos limites, para escolher uma das numerosos variedades contemporâneas do Ständesstaat.
As relações entre os dois binómios, e no interior de cada um deles, são definidas de cooperação e conflito. São delineadas duas matrizes das relações entre os quatro termos dos binómios estudados: a primeira gera as ciências particulares que estudam essas relações e a segunda identifica os tipos de cooperação e de conflito. | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 12 (jul. - dez. 2014), p. 113-129 | | Assuntos: | Direito público | Religião | Poder | Igreja | Estado | | Veja também: | Matos, Luís Salgado de | | Localização: | | | |
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