| Título: | Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32 | | Assuntos: | Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | Tribunal unificado de patentes : competencia judicial y reconocimiento de resoluciones | | Autor(es): | Pedro Alberto de Miguel Asensio | | Resumo: | I. Introducción. II. Tribunal Unificado de Patentes: competencia por razón de la materia, reparto interno de procedimientos y competencia judicial internacional. III. Contenido del Reglamento (UE) n.º 542/2014 que modifica el Reglamento Bruselas I bis. IV. La competencia judicial internacional tras el Reglamento (UE) n.º 542/2014.1. Extensión de las reglas de competencia a los demandados no domiciliados en un Estado miembro. 2. La regia sobre competencia subsidiaria en la Propuesta de Reglamento. 3. El nuevo artículo 71 ter apartado 3 del Reglamento Bruselas I bis. 4. Valoración crítica de la competencia basada en la presencia de bienes del demandado. V. Reconocimiento y ejecución de resoluciones. 1- Alcance del Reglamento (UE) n.º 542/2014. 2. Motivos de denegación del reconocimiento. 3. Medidas de ejecución. VI. Conclusión | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 49-75 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Patente | Competência jurídica internacional | | Veja também: | De Miguel Asensio, Pedro Alberto | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade civil pela violação de direitos subjectivos de propriedade intelectual : as influências anglo-saxónicas | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Introdução - a tutela dos direitos de propriedade intelectual e a função reparadora da responsabilidade civil. 2.O acordo sobre os aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (TRIPS). 3. A Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual. 4. O direito norte-americano (Trade mark Law; PatentLaw; Copyright Law). 5. Conclusão - as nossas confusas alterações legislativas | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 165-187 | | Assuntos: | Propriedade intelectual | Direito subjectivo | Responsabilidade civil | Direito comparado | Estados Unidos da América | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | Pedido provisório de patente | | Autor(es): | Luís Couto Gonçalves | | Resumo: | Introdução. 1. Noção de invenção; 2. As vias de protecção da invenção; 3. Pedido nacional definitivo; 3.1. Exame quanto à forma e às limitações; 3.2. Publicação do pedido; 3.3. Oposição; 3.4. Exame de fundo da invenção; 3.5. Concessão parcial; 3.6. Unidade da Invenção; 3.7. Recurso; 4. Pedido provisório de patente; 4.1. Procedimento; 4.2. Conversão do pedido provisório em pedido definitivo; 4.3. Vantagens; 4.4. Riscos; 5. Balanço; 5.1. Os requerentes de pedidos provisórios; 5.2. Conteúdo dos pedidos provisórios; 5.3. Relatórios de pesquisa pedidos e realizados; 5.4. Evolução dos pedidos provisórios; 5.5. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 101-114 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Patente de invenção | Pedido provisório | | Veja também: | Gonçalves, Luís Couto | | Localização: | |
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| Título: | O tribunal unificado de patentes (TUP) | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 119-142 | | Assuntos: | Direito intelectual | Infracção | Invalidade | Arbitragem | Direito substantivo | Patente | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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| Título: | O tribunal competente no contexto digital : desenvolvimentos recentes | | Autor(es): | Dário Moura Vicente | | Resumo: | 1. Posição do problema.2 Os casos Pinckney e Hejduk. 3. Os interesses em jogo. 4. As decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 5. Apreciação. 6. Alter-nativas possíveis: o critério do direcionamento de atividades; consagrações jurisprudenciais. 7. Alternativas possíveis (cont.): os Princípios CLIP sobre os Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual. 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 169-178 | | Assuntos: | Direito intelectual | Direitos de autor | Internet | Territorialidade | Tribunal competente | | Veja também: | Vicente, Dário Moura | | Localização: | |
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| Título: | O triângulo das Bermudas da "comunicação ao público" das obras e prestações radiodifundidas : comentário de jurisprudência | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | O 1.° vértice do triângulo - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; O 2.° vértice do triângulo - A uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça; O 3.° vértice do triângulo - O Tribunal da Propriedade Intelectual e os direitos conexos s produtores de fonogramas e videogramas | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 175-194 | | Assuntos: | Direito intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Radiodifusão | Fonogramas | Videogramas | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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