| Título: | A utilização descritiva da marca | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | Introdução. I. Direitos conferidos pela marca: o alcance do iusprohibendi. II. O uso descritivo de marca alheia. 1. Análise do art. 260.º CPI e do art. 6.º DM. 2. Alguns casos de utilização descritiva da marca em sentido estrito. 2.1. Indicação do destino dos produtos ou serviços. 2.2. Indicação de composição dos produtos ou serviços. 2.3. Indicação de equivalência dos produtos ou serviços. 2.4. Indicação no âmbito da publicidade comparativa | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 77-94 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Marca | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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| Título: | Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | I - A evolução internacional: 1. Direito Penal e convenções internacionais sobre Direito Intelectual; 2. O empolamento desproporcionado dos exclusivos outorgados. II - Direito penal e uso privado relativamente a obras intelectuais em rede; 3. O estatuto da obra disponível em rede; 4. A licitude da reprodução de obra em rede para uso privado; 5. A não incidência dos tipos penais sobre o uso privado; 6. Aplicação à descarga de obras e partilha de ficheiros. III - Uso da marca e sanções penais; 7. Limitação ao "uso da marca como marca" na vida de negócios; 8. O uso de marca alheia como própria está no núcleo das previsões penais; 9. A ausência de injunção internacional ou comunitária de criminalização do uso privado da marca; 10. A exclusão do uso privado de marca alheia do tipo penal. 11. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2014), p. 9-32 | | Assuntos: | Direitos de autor | Marca | Uso privado | Obra disponível em rede | Partilha de ficheiros | Sanção penal | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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| Título: | A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas : reflexos no Direito Português | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Denominações de origem e indicações geográficas enquanto direitos subjectivos de propriedade industrial. 2. O sistema da União Europeia de tutela das denominações de origem e indicações geográficas. 3. A natureza exaustiva do sistema da União Europeia. 4. A posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. A problemática da tutela das indicações de proveniência geográficas não qualificadas. O recente caso «Port Charlotte». 5. Reflexos no ordenamento jurídico português - a unicidade do regime (breves referências) | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 111-149 | | Assuntos: | Direito intelectual | Denominação de origem | Títulos nacionais | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | A tutela reforçada das denominações de origem de prestígio : comentário ao acórdão da Relação de Lisboa de 9 de Julho de 2015, no Proc. N.º 867/09.7TYLSB | | Autor(es): | Pedro Sousa e Silva | | Resumo: | I. Introdução; II. Fundamentos da tutela reforçada; III. O direito positivo; IV. A jurisprudência; V. Um erro frequente: limitar a tutela aos casos de risco de confusão; VI. A prevenção dos riscos de diluição e denegrimento na jurisprudência nacional; VII. O acórdão "Rosa Champanhe"; VIII. A excepção do "justo motivo"; Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 247-269 | | Assuntos: | Direito intelectual | Propriedade industrial | Denominações de origem de prestígio | Marcas | | Veja também: | Silva, Pedro Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | A tutela das denominações de origem no CETA e no TTIP | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Introdução. O bilateralismo e o multilateralismo na proteção das denominações de origem e indicações geográficas. 2. A tutela das denominações de origem e indicações geográficas em países como o Canadá, os EUA, a África do Sul e a Austrália. 3. Críticas ao acordo CETA. 4. As particulares dificuldades das negociações do acordo TTIP no que respeita às denominações de origem e indicações geográficas. Possíveis soluções. 5. Conclusão. O universalismo da tutela das denominações de origem e indicações geográficas. | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 77-110 | | Assuntos: | Direito intelectual | Propriedade industrial | Indicações geográficas | Acordos bilaterais | Canadá | Estados Unidos da América | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | Tribunal unificado de patentes : competencia judicial y reconocimiento de resoluciones | | Autor(es): | Pedro Alberto de Miguel Asensio | | Resumo: | I. Introducción. II. Tribunal Unificado de Patentes: competencia por razón de la materia, reparto interno de procedimientos y competencia judicial internacional. III. Contenido del Reglamento (UE) n.º 542/2014 que modifica el Reglamento Bruselas I bis. IV. La competencia judicial internacional tras el Reglamento (UE) n.º 542/2014.1. Extensión de las reglas de competencia a los demandados no domiciliados en un Estado miembro. 2. La regia sobre competencia subsidiaria en la Propuesta de Reglamento. 3. El nuevo artículo 71 ter apartado 3 del Reglamento Bruselas I bis. 4. Valoración crítica de la competencia basada en la presencia de bienes del demandado. V. Reconocimiento y ejecución de resoluciones. 1- Alcance del Reglamento (UE) n.º 542/2014. 2. Motivos de denegación del reconocimiento. 3. Medidas de ejecución. VI. Conclusión | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 2 (2014), p. 49-75 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Patente | Competência jurídica internacional | | Veja também: | De Miguel Asensio, Pedro Alberto | | Localização: | |
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| Título: | O tribunal unificado de patentes (TUP) | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | 1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 119-142 | | Assuntos: | Direito intelectual | Infracção | Invalidade | Arbitragem | Direito substantivo | Patente | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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| Título: | O tribunal competente no contexto digital : desenvolvimentos recentes | | Autor(es): | Dário Moura Vicente | | Resumo: | 1. Posição do problema.2 Os casos Pinckney e Hejduk. 3. Os interesses em jogo. 4. As decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. 5. Apreciação. 6. Alter-nativas possíveis: o critério do direcionamento de atividades; consagrações jurisprudenciais. 7. Alternativas possíveis (cont.): os Princípios CLIP sobre os Conflitos de Leis em Matéria de Propriedade Intelectual. 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 169-178 | | Assuntos: | Direito intelectual | Direitos de autor | Internet | Territorialidade | Tribunal competente | | Veja também: | Vicente, Dário Moura | | Localização: | |
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| Título: | O triângulo das Bermudas da "comunicação ao público" das obras e prestações radiodifundidas : comentário de jurisprudência | | Autor(es): | Manuel Oehen Mendes | | Resumo: | O 1.° vértice do triângulo - A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; O 2.° vértice do triângulo - A uniformização de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça; O 3.° vértice do triângulo - O Tribunal da Propriedade Intelectual e os direitos conexos s produtores de fonogramas e videogramas | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 175-194 | | Assuntos: | Direito intelectual | Direitos de autor | Direitos conexos | Radiodifusão | Fonogramas | Videogramas | | Veja também: | Mendes, Manuel Oehen | | Localização: | |
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