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Base bibliográfica geral
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Título: Revista de direito e segurança
Autor(es): propr. Instituto de Direito Público ; dir. Jorge Bacelar Gouveia
Numeração: A. 1, n.º 1 (jan.-jun. 2013)-
Publicação: Lisboa : Instituto de Direito Público, 2013-
Descrição física: 23 cm
Notas: Semestral. - A partir do A. 1, n.º 2 (2013) tem como propr. Instituto de Direito e Segurança
ISBN/ISSN: ISSN 2182-8687
Assuntos: Direito | Segurança | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Instituto de Direito Público | Instituto de Direito e Segurança
Localização: PP.310 (CEJ) A.1, N.1 - 30000031042
PP.310 (CEJ) A.1, N.2 - 30000031043
PP.310 (CEJ) A.2, N.3 - 30000031044
PP.310 (CEJ) A.2, N.4 - 30000031045
PP.310 (CEJ) A.3, N.5 - 30000031046
PP.310 (CEJ) A.3, N.6 - 30000031047
PP.310 (CEJ) A.4, N.7 - 30000031048
PP.310 (CEJ) A.4, N.8 - 30000031049
PP.310 (CEJ) A.5, N.9 - 30000031124
PP.310 (CEJ) A.5, N.10 - 30000032658
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Capa

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Título: Exército brasileiro nos Complexos do Alemão e da Maré na cidade do Rio de Janeiro : constitucionalidade ou inconstitucionalidade das operações de garantia da lei e da ordem
Autor(es): Fernando Horta Tavares, Bruno Dittz de Souza
Notas: Bibliografia pág. 35-39
Resumo: Com o estudo da legislação e das feições operacionais da Operação Arcanjo (Complexo do Alemão e da Penha) e da Operação São Francisco (Complexo da Maré), pode-se analisar as operações de Garantia da Lei e da Ordem nas operações realizadas na cidade do Rio de Janeiro a pedido do Governador do Estado, buscando saber se estão de acordo com os parâmetros constitucionais ou se violam a destinação constitucional das Forças Armadas. A importância do assunto se deve aos riscos do possível desvio funcional das Forças Armadas, o que pode afetar negativamente os pilares do Estado Democrático Brasileiro
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 7-39
Assuntos: Exército | Ordem pública | Constitucionalidade | Brasil
Veja também: Tavares, Fernando Horta | Souza, Bruno Dittz de
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: The new european union global strategy : how to meet foreign and security policy challenges?
Autor(es): Francisco Proença Garcia, Mónica Ferro
Notas: Bibliografia pág. 49
Resumo: A UE enfrenta hoje alguns problemas identitários e de afirmação internacional, tendo definido uma nova estratégia global, que lhe define uma nova visão estratégica, devendo ter como principal instrumento, a PCSD. Este instrumento deve ser flexível e adaptável. Como consequência deve depois traduzir essa estratégia em capacidades militares e civis
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 41-49
Assuntos: União Europeia | Estratégia global | Capacidade
Veja também: Garcia, Francisco Proença | Ferro, Mónica
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Rumo a um sistema de informações europeu?
Autor(es): Gabriela Caldas
Notas: Bibliografia pág. 78-79
Resumo: Os recentes ataques terroristas em Paris e Bruxelas trouxeram uma vez mais para o centro do debate a deficiente cooperação entre as autoridades dos Estados-Membros, em particular no que toca à partilha de informações. As formas de cooperação em vigor na União Europeia entre serviços de informações, seja num contexto informal e intergovernamental, a exemplo do Clube de Berna, seja no contexto da cooperação policial como no caso da EUROPOL, ou ainda no contexto da Política Exterior e de Segurança Comum, parecem não oferecer resposta adequada às exigências da prevenção e luta contra as ameaças que pendem sobre os cidadãos europeus. Atentas a sensibilidade da matéria e as diferentes perceções nacionais, é duvidoso que o mero reforço da cooperação altere de fornia significativa a situação actual, caracterizada pela natureza voluntária das participações, pela desarticulação entre os organismos envolvidos e por fronteiras artificiais entre informações criminais, de segurança e estratégicas. A segurança interna da União e dos seus cidadãos é um objetivo prioritário inscrito nos Tratados, que nem as instituições nem os Estados-Membros podem ignorar. No sentido de o servir, afigura-se oportuno refletir sobre a viabilidade e valor acrescentado que uma Agência de Informações da UE poderia constituir neste contexto
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 51-79
Assuntos: Serviços de informações | Cooperação policial | Segurança interna | Europol
Veja também: Caldas, Gabriela
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Agente encoberto : apoio à atividade de investigação criminal
Autor(es): Jorge António de Jesus S. C. S. Cardoso, Ricardo Filipe da Silva Cortinhas
Notas: Bibliografia pág. 106-109
Resumo: A lei portuguesa permite realizar ações encobertas, como meio de obtenção de prova regulado em lei especial, normalmente executadas por funcionários de investigação criminal ou por terceiros atuando sob controlo da Polícia Judiciária. Estas ações destinam-se a investigar um conjunto alargado de crimes de certa gravidade, devendo ser adequadas aos fins de prevenção e repressão criminais visados, e serem proporcionais não só àqueles fins como também à gravidade do crime sob investigação. No entanto, é polémica a questão que rodeia a atuação dos agentes encobertos, sendo objetivo deste trabalho identificar as consequências legais da prova recolhida/produzida pelos mesmos no âmbito da investigação criminal e qual a responsabilidade criminal da sua atuação. Conclui-se neste trabalho que se o agente encoberto atuar como agente provocador, a prova obtida é nula, ao mesmo tempo que existe uma cláusula de "isenção de responsabilidade" de alguns atos ilícitos praticados pelo agente encoberto
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 81-113
Assuntos: Agente encoberto | Agente infiltrado | Agente provocador | Prova | Responsabilidade
Veja também: Cardoso, Jorge António de Jesus S. C. S. | Cortinhas, Ricardo Filipe da Silva
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Perplexidades com a Autoridade Marítima
Autor(es): Jorge Silva Paulo
Notas: Bibliografia pág. 157-159
Resumo: A criação da Autoridade Marítima Nacional foi a medida mais emblemática da reforma de 2002 do Sistema de Autoridade Marítima, e visava levar ao setor do mar a 1a Revisão Constitucional (1982), que estabeleceu a supremacia civil e determinou o estabelecimento de fronteiras entre a segurança interna e a defesa, como nos demais Estados de direito democráticos. Mais de três décadas depois, ainda persistem disfunções, difíceis de explicar e por corrigir, na orgânica, no enquadramento jurídico e no funcionamento da Autoridade Marítima. Este artigo descreve algumas dessas disfunções e regista a perplexidade que elas causam a quem analise objetivamente a lei relevante e o funcionamento dos órgãos e serviços em causa, e a todos os que operam no setor. A cisão entre administração marítima e autoridade marítima operada em 1974 é nociva para o setor e para o seu desenvolvimento, devia ser abandonada com a integração da AMN no ministério do mar e com uma abordagem integrada segundo os pilares previstos na Lei do Mar (estado-costeiro; estado de porto; e estado de bandeira), que são os pilares relevantes no setor
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 115-159
Assuntos: Sistema de Autoridade Marítima | Autoridade Marítima Nacional | Segurança interna | Armada | Políticas públicas
Veja também: Paulo, Jorge Silva
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: As ameaças ao ciberespaço e a estratégia de cibersegurança na UE e em Portugal
Autor(es): Maria Luís Barbosa
Notas: Bibliografia pág. 185-187
Resumo: Até há umas décadas a preocupação dos Estados focava-se no perigo das ameaças externas vindas de outros Estados e a sua estratégia de defesa tinha como objetivo proteger o seu território nacional. Porém, com a existência das redes de comunicação e do ciberespaço, a questão da segurança adota hoje em dia outros termos e dimensões que vão para lá do espaço físico e imediato. Bens e serviços encontram-se agora disponíveis na rede e dependem desta para funcionar. A internet serve agora vários propósitos, possibilitando a troca instantânea de informação, a regulação de mercados, pagamentos e prestação de serviços, passando pelo fornecimento de bens essenciais, até à própria governação dos Estados. A vulnerabilidade de tais sistemas face a ataques cibernéticos e as repercussões que teriam na sociedade reforçam a importância da defesa e segurança do ciberespaço e das redes de comunicação. Sendo uma das grandes preocupações dos Estados, a cibersegurança passará tanto pela projeção de estratégias que protejam não só os utilizadores mas também o espaço virtual e físico do ciberespaço, assim como todas as infraestruturas e serviços que dele dependam
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 161-187
Assuntos: Cibercrime | Ciberespaço | Cibersegurança | União Europeia | Portugal
Veja também: Barbosa, Maria Luís
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: As forças armadas portuguesas e as outras missões de interesse público (OMIP)
Autor(es): Raul João Felícia Ramires
Resumo: Aos três ramos das Forças Armadas Portuguesas são atribuídas missões e competências que vão muito para além da defesa militar da Republica. São missões que têm impacto direto na segurança, no bem-estar e na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento económico, técnico e intelectual do país. Estas, contudo, não são muitas vezes conhecidas nem reconhecidas da generalidade das populações, com prejuízo para elas, para a instituição militar e para o próprio país. E objetivo deste meu trabalho fazer um levantamento dessas missões, às quais se atribui o nome de outras missões de interesse público, e expor simultaneamente a importância que estas têm para a nossa vida em sociedade
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 189-204
Assuntos: Forças armadas | Protecção civil | Segurança
Veja também: Ramires, Raul João Felícia
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: As forças de tipo gendarmerie e as missões/ operações de gestão de crises da UE
Autor(es): Ricardo Filipe da Silva Cortinhas
Notas: Bibliografia pág. 245-248
Resumo: Nos últimos anos, a componente de segurança e defesa da União Europeia (UE) passou a ser sinónimo de gestão de crises, sendo que a União tem abordado a questão da gestão de crises através de duas vertentes: a vertente militar e a vertente civil, que se consubstancia na realização de inúmeras operações e missões de gestão de crises. O presente artigo aborda o papel da UE na condução de operações e missões de gestão de crises e de que forma as forças de gendarmerie contribuem para o sucesso das mesmas. Começa por analisar o conceito de gestão de crises e demonstrar as mais-valias do empenhamento de forças de gendarmerie em operações e missões de gestão de crises, analisando em seguida as diferentes operações e missões desenvolvidas neste âmbito
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 205-248
Assuntos: Gestão de crises | Segurança Europeia | União Europeia
Veja também: Cortinhas, Ricardo Filipe da Silva
Localização: PP.310 (CEJ)

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Título: Considerações sobre a cláusula de defesa mútua ou assistência mútua e a cláusula de solidariedade do Tratado de Lisboa
Autor(es): Sofia Santos
Notas: Bibliografia pág. 268-270
Resumo: I. Introdução. II. A cláusula de defesa mútua ou assistência mútua. III. A cláusula de solidariedade. IV Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito e segurança. - Lisboa : Instituto de Direito Público. - ISSN 2182-8687. - A. 4, n.º 8 (jul.-dez. 2016), p. 249-270
Assuntos: Tratado de Lisboa | Defesa europeia | Assistência mútua | União Europeia
Veja também: Santos, Sofia
Localização: PP.310 (CEJ)