| Título: | A unificação das impossibilidades | | Autor(es): | Pedro Múrias | | Resumo: | 1. O tema. 2. Construções actuais. a) Equivalente em dinheiro, «garantia» e promessa. b) Sentidos implícitos. c) Uma tese da «garantia». d) A nova redacção do BGB. 3. O sistema tradicional. a) Identificação e valor do sistema tradicional. b) Os argumentos a favor da nulidade e as suas limitações. 4. Inoponibilidade, atribuição negociai e culpa originária. a) Inoponibilidade. b) A atribuição negocial como conteúdo válido apesar da impossibilidade originária. c) A retroactividade natural da atribuição. 5. Desenvolvimentos | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 4 (out.-dez. 2015), p. 129-199 | | Assuntos: | Direito dos contratos | Direito das obrigações | | Veja também: | Múrias, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | O tratamento de dados pessoais seguras falecidas | | Autor(es): | Luís Poças | | Resumo: | 1. Introdução. 2. As coordenadas do problema. 3. Perspetivas de solução à luz do direito precedente. 3.1. A LPD e o paradigma do consentimento. 3.2. A solução do Código Civil. 4. A Lei de execução do RGPD. 4.1. Ponto de ordem. 4.2. O artigo 17.º da LE. 4.2.1. Aspetos gerais. 4.2.2. Os tipos de dados protegidos. 4.2.3. O âmbito de proteção. 4.2.4. O exercício dos direitos. 4.2.5. A ratio do artigo 17.º. 4.2.6. Articulação com o regime do CC. 5. Balanço conclusivo | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 60 (33 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2019), p. 237-279 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Seguro de vida | Pessoas falecidas | | Veja também: | Poças, Luís | | Localização: | |
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| Título: | A substituição do agente de execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo | | Autor(es): | Maria João Areias | | Resumo: | O interesse numa reflexão mais aprofundada sobre este tema foi-me suscitado na sequência da prolação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 199/2012, de 24 de Abril de 2012, que, ignorando as inúmeras críticas que já então se faziam ouvir contra tal solução legal, veio a concluir pela constitucionalidade da livre substituição do agente de execução, sendo que, as nossas maiores divergências respeitam aos fundamentos em que assenta e à prevalência do "favor creditoris " contido em tal decisão, aliados à circunstância de não ter sido aí devidamente ponderado o papel central do agente de execução na ação executiva | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 199-218 | | Assuntos: | Acção executiva | Agente de execução | Processo equitativo | | Veja também: | Areias, Maria João | | Localização: | |
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