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Base bibliográfica geral
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Título: Vigência e sobrevigência das convenções colectivas de trabalho
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 49, Nº 1 - 4 (Jan.-Dez. 2008), p. 29-100
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Dos usos da empresa em direito do trabalho
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 49, Nº 1 - 4 (Jan.-Dez. 2008), p. 101-186
Assuntos: Direito do trabalho | Empresa
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A unificação das impossibilidades
Autor(es): Pedro Múrias
Resumo: 1. O tema. 2. Construções actuais. a) Equivalente em dinheiro, «garantia» e promessa. b) Sentidos implícitos. c) Uma tese da «garantia». d) A nova redacção do BGB. 3. O sistema tradicional. a) Identificação e valor do sistema tradicional. b) Os argumentos a favor da nulidade e as suas limitações. 4. Inoponibilidade, atribuição negociai e culpa originária. a) Inoponibilidade. b) A atribuição negocial como conteúdo válido apesar da impossibilidade originária. c) A retroactividade natural da atribuição. 5. Desenvolvimentos
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 4 (out.-dez. 2015), p. 129-199
Assuntos: Direito dos contratos | Direito das obrigações
Veja também: Múrias, Pedro
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: O triste fado dos maestros titulares ou o problema da subordinação invisível : Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 20/11/2013 (P.º 2867/06.OTTLSB.L2.S1)
Autor(es): anot. António Monteiro Fernandes
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 54, (27 da 2.ª série), n.º 4 (out. -dez. 2013), p. 119-140
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho
Veja também: Fernandes, António Monteiro
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: O tratamento de dados pessoais seguras falecidas
Autor(es): Luís Poças
Resumo: 1. Introdução. 2. As coordenadas do problema. 3. Perspetivas de solução à luz do direito precedente. 3.1. A LPD e o paradigma do consentimento. 3.2. A solução do Código Civil. 4. A Lei de execução do RGPD. 4.1. Ponto de ordem. 4.2. O artigo 17.º da LE. 4.2.1. Aspetos gerais. 4.2.2. Os tipos de dados protegidos. 4.2.3. O âmbito de proteção. 4.2.4. O exercício dos direitos. 4.2.5. A ratio do artigo 17.º. 4.2.6. Articulação com o regime do CC. 5. Balanço conclusivo
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 60 (33 da 2ª Série), n.ºs 1-4 (jan.-dez. 2019), p. 237-279
Assuntos: Direito do trabalho | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Seguro de vida | Pessoas falecidas
Veja também: Poças, Luís
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: A transformação dos vínculos de emprego público e as vicissitudes modificativas associadas à mobilidade laboral no contexto das entidades reguladoras
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: 1. As entidades reguladoras e o trabalho em públicas. Caracterização dos vínculos e regimes aplicáveis. 3. Os instrumentos de mobilidade como vicissitudes modificativas
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 107-156
Assuntos: Direito do trabalho | Emprego público | Mobilidade profissional | Entidade reguladora | Trabalho em funções públicas
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Tempo de trabalho
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Notas gerais. 2. Regime do banco de horas. 3. Regime do trabalho suplementar. 4. Fixação dos intervalos de descanso. 5. Eliminação de comunicações a ACT. 6. Balanco sintético
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 1-2 (jan.-Jun. 2011), p. 11-19
Assuntos: Reforma do código do trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Suspensão ou redução de laboração em situação de crise empresarial
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Enquadramento e antecedentes. 2. O novo regime; A - Pressupostos; B - Procedimento e aplicação da medida de suspensão ou redução; C - Condições de prorrogação; D - Regime a observar durante a aplicação da medida de suspensão ou redução da laboração. 3. Balanço da revisão
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 2012 . - A.53, (26 da 2.ª Série), N.ºs 1-2 (Jan.-Jun. 2011), p. 119-161
Assuntos: Reforma do código do trabalho | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Redução do horário de trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de

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Título: A substituição do agente de execução por parte do exequente e a sua conformidade com o direito constitucionalmente consagrado a um processo equitativo
Autor(es): Maria João Areias
Resumo: O interesse numa reflexão mais aprofundada sobre este tema foi-me suscitado na sequência da prolação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 199/2012, de 24 de Abril de 2012, que, ignorando as inúmeras críticas que já então se faziam ouvir contra tal solução legal, veio a concluir pela constitucionalidade da livre substituição do agente de execução, sendo que, as nossas maiores divergências respeitam aos fundamentos em que assenta e à prevalência do "favor creditoris " contido em tal decisão, aliados à circunstância de não ter sido aí devidamente ponderado o papel central do agente de execução na ação executiva
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 199-218
Assuntos: Acção executiva | Agente de execução | Processo equitativo
Veja também: Areias, Maria João
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: Sub-rogação do segurador e prescrição : comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 10 de Março de 2016, proc. n.º 436/12.4TBMRA.E1
Autor(es): Francisco B. F. Rodrigues Rocha
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 57 (30 da 2ª Série), n.º 14 (jan.-dez. 2016), p. 379-401
Assuntos: Direito do trabalho | Subrogação do segurador | Prescrição
Veja também: Rocha, Francisco Rodrigues
Localização: PP.8 (CEJ)