| Título: | Waiting for Godot : notas breves a propósito de uma Comunicação da Comissão Europeia, de 12 de Março de 2018, sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transacções de valores mobiliários | | Autor(es): | Maria João Matias Fernandes | | Resumo: | I - Introdução. II - Status Quaestionis. 1. Desenvolvimentos nos mercados de capitais, a inadequação dos critérios tradicionais e a emergência da orientação P.R.I.M.A.: olhar de síntese. 2. A permeabilidade do acquis europeu à orientação P.R.I.M.A.. a) A directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação. b) A directiva relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito. c) A directiva relativa aos acordos de garantia financeira. 3. O alcance limitado das soluções conflituais passadas em revista. a)Ratione materiae. b) Ratione personae. c) Ratione loci. 4. As divergências - legais ou ao nível das práticas - no plano dos diferentes sistemas nacionais. a) A identificação da "conta de referência". b) A individuação do local da situação da conta, do registo ou do sistema de depósito. c) Unidade ou pluralidade de leis aplicáveis? III - A Comunicação da Comissão de 12 de Março de 2018. 1. A opção por uma iniciativa não legislativa. 2. O conteúdo da Comunicação. a) "Local da situação" equivale a "local da manutenção"?. b)Onde se localiza ou mantém uma conta? IV. Notas finais | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 153-195 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Direito comunitário | Valores mobiliários | | Veja também: | Fernandes, Maria João Matias | | Localização: | |
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| Título: | Sociedades de ninguém e sociedades sem sócios | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Resumo: | I. Caracterização geral: 1. A sociedade de ninguém; 2. O problema na doutrina; 3. A jurisprudência. II – A admissibilidade de capital próprio: 4. As ações próprias; 5. Segue; do HGB (1897) ao HGB (1965); 6. O alargamento; 7. As quotas próprias. III – A aceitação de sociedades unipessoais: 8. A unipessoalidade; 9. A sociedade por quotas unipessoal; 10. As cautelas legais. IV – As sociedades de ninguém: 11. A perda dos sócios; 12. A admissibilidade. V – A absolutização da organização: 13. A “dessocietarização”; 14. A sociedade sem sócios: a pequena fundação; 15. Funcionamento e designação | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 2 (2019), p. 275-302 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Sociedade unipessoal | Capital próprio | Sócio | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Outros recursos: |  Clique aqui para aceder ao artigo
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| Título: | Socialidade e parassocialidade | | Autor(es): | Diogo Costa Gonçalves | | Resumo: | 1. Enquadramento geral 2. A estrutura jurídica da parassocialidade 3. Essentialia na parassocialidade? 4. Polifuncionalidade dos acordos parassociais 5. Os distintos planos de eficácia 6. Cont.: o Trennungsprinzip 7. Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 133-151 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Acordos parassociais | | Veja também: | Gonçalves, Diogo Costa | | Localização: | |
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| Título: | A sanção de perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas | | Autor(es): | Miguel Prata Roque | | Resumo: | 1. O conceito e o âmbito do controlo da idoneidade (profissional). 2. Verificação prévia ou habilitadora: o ato autorizativo. 3. Verificação superveniente ou repressiva: o ato revogatório. 4. A perda de idoneidade como sanção pública. 5. Os limites constitucionais à sanção de perda de idoneidade. 6. O procedimento administrativo de perda de idoneidade. 7. A impugnação das sanções de perda de idoneidade. 8. O decurso do tempo e a prescrição da sanção. 9. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades financeiras. 10. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de associações mutualistas | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 33-132 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Idoneidade | Dirigente | Impugnação | | Veja também: | Roque, Miguel Prata | | Localização: | |
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| Título: | O que realmente se estabelece no artigo 6.º, n.º 3, CSC | | Autor(es): | Miguel Teixeira de Sousa | | Resumo: | O disposto no artigo 6.º, n.º 3, CSC tem suscitado algumas dúvidas interpretativas. No texto defende-se que o preceito contém a presunção (de direito) de que a prestação de garantias a dívidas de terceiros é contrária aos fins da sociedade garante. Procura-se demonstrar que esta interpretação é a única que é compatível com parâmetros indiscutíveis na área da distribuição do ónus da prova | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 251-256 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Código das sociedades comerciais | Dívidas de terceiros | | Veja também: | Sousa, Miguel Teixeira de | | Localização: | |
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| Título: | Product governance : breve incursão pelas novas regras de governação de produto da DMIF II | | Autor(es): | Tiago dos Santos Matias | | Resumo: | A crise financeira que eclodiu em 2007 colocaram em causa a eficácia do quadro regulatório em vigor. No quadro dos serviços de investimento a DMIF II procurou ser a resposta do legislador europeu, tendo introduzido ajustamentos significativos e relevante no quadro regulatório em vigor. Neste âmbito destacam-se as novas regras de governação do produto, segundo as quais as empresas de investimento que concebam produtos ou serviços devem corresponder a necessidades concretas do seu mercado-alvo, tomando as medidas adequadas a que os mesmos sejam efetivamente distribuídos junto do mercado-alvo, objeto de identificação clara e reavaliação regular, para o que deverão ser implementadas políticas e procedimentos adequados e efetivos. O presente estudo pretende representar uma, breve, introdução ao tema | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 231-248 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Governação de produto | Regulamentação do mercado | | Veja também: | Matias, Tiago dos Santos | | Localização: | |
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| Título: | Os acordos de acionistas que regulam a conduta dos administradores das S.A., à luz do direito brasileiro | | Autor(es): | José Ferreira Gomes | | Resumo: | O presente artigo analisa criticamente a questão da vinculação dos administradores das SA aos acordos de acionistas, no Direito brasileiro, enquadrando sistematicamente o disposto no art. 118.° da LSA, tal como modelado em 2001, com o mais vasto quadro normativo da administração das SA. Esta é uma questão com profundos reflexos na prática empresarial brasileira, à qual damos uma resposta clara: contrariamente ao sustentado por parte significativa da doutrina brasileira, concluímos que, também no Brasil, os princípios subjacentes à administração da SA limitam a validade dos acordos de acionistas e, logo, a possibilidade de os mesmos vincularem os administradores no exercício das suas funções | | Publicado em: | In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 495-526 | | Assuntos: | Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Direito dos accionistas | Brasil | | Veja também: | Gomes, José Ferreira | | Localização: | |
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