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Base bibliográfica geral
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Título: Waiting for Godot : notas breves a propósito de uma Comunicação da Comissão Europeia, de 12 de Março de 2018, sobre a legislação aplicável aos efeitos patrimoniais de transacções de valores mobiliários
Autor(es): Maria João Matias Fernandes
Resumo: I - Introdução. II - Status Quaestionis. 1. Desenvolvimentos nos mercados de capitais, a inadequação dos critérios tradicionais e a emergência da orientação P.R.I.M.A.: olhar de síntese. 2. A permeabilidade do acquis europeu à orientação P.R.I.M.A.. a) A directiva relativa ao carácter definitivo da liquidação. b) A directiva relativa ao saneamento e à liquidação das instituições de crédito. c) A directiva relativa aos acordos de garantia financeira. 3. O alcance limitado das soluções conflituais passadas em revista. a)Ratione materiae. b) Ratione personae. c) Ratione loci. 4. As divergências - legais ou ao nível das práticas - no plano dos diferentes sistemas nacionais. a) A identificação da "conta de referência". b) A individuação do local da situação da conta, do registo ou do sistema de depósito. c) Unidade ou pluralidade de leis aplicáveis? III - A Comunicação da Comissão de 12 de Março de 2018. 1. A opção por uma iniciativa não legislativa. 2. O conteúdo da Comunicação. a) "Local da situação" equivale a "local da manutenção"?. b)Onde se localiza ou mantém uma conta? IV. Notas finais
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 153-195
Assuntos: Direito das sociedades | Direito comunitário | Valores mobiliários
Veja também: Fernandes, Maria João Matias
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Transmissão de quotas e de ações : algumas questões
Autor(es): Raquel de Lóia Sequeira
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise de algumas das formas legalmente previstas para a transmissão de quotas e de ações. Tendo em conta a importância acrescida que a identidade do transmissário destas participações pode assumir em determinadas circunstâncias da vida prática, o presente trabalho focar-se-á também nas limitações contratuais à transmissão de quotas e de ações
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 527-557
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Transmissão de acções | Transmissão de quotas | Participação social
Veja também: Sequeira, Raquel de Lóia
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Suspensão voluntária da distribuição de dividendos em tempos de pandemia
Autor(es): António Garcia Rolo
Resumo: 1. Introdução e contexto. 2. COVID-19 e distribuição de dividendos: entre a proibição e a indiferença. 3. O regime da suspensão voluntária da distribuição de dividendos
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 2 (2019), p. 457-463
Assuntos: Direito das sociedades | Pandemia | Suspensão | Distribuição de dividendos
Veja também: Rolo, António Garcia
Outros recursos:
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Sociedades de ninguém e sociedades sem sócios
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I. Caracterização geral: 1. A sociedade de ninguém; 2. O problema na doutrina; 3. A jurisprudência. II – A admissibilidade de capital próprio: 4. As ações próprias; 5. Segue; do HGB (1897) ao HGB (1965); 6. O alargamento; 7. As quotas próprias. III – A aceitação de sociedades unipessoais: 8. A unipessoalidade; 9. A sociedade por quotas unipessoal; 10. As cautelas legais. IV – As sociedades de ninguém: 11. A perda dos sócios; 12. A admissibilidade. V – A absolutização da organização: 13. A “dessocietarização”; 14. A sociedade sem sócios: a pequena fundação; 15. Funcionamento e designação
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 2 (2019), p. 275-302
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade unipessoal | Capital próprio | Sócio
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Outros recursos:
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Socialidade e parassocialidade
Autor(es): Diogo Costa Gonçalves
Resumo: 1. Enquadramento geral 2. A estrutura jurídica da parassocialidade 3. Essentialia na parassocialidade? 4. Polifuncionalidade dos acordos parassociais 5. Os distintos planos de eficácia 6. Cont.: o Trennungsprinzip 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 133-151
Assuntos: Direito das sociedades | Acordos parassociais
Veja também: Gonçalves, Diogo Costa
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: A sanção de perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas
Autor(es): Miguel Prata Roque
Resumo: 1. O conceito e o âmbito do controlo da idoneidade (profissional). 2. Verificação prévia ou habilitadora: o ato autorizativo. 3. Verificação superveniente ou repressiva: o ato revogatório. 4. A perda de idoneidade como sanção pública. 5. Os limites constitucionais à sanção de perda de idoneidade. 6. O procedimento administrativo de perda de idoneidade. 7. A impugnação das sanções de perda de idoneidade. 8. O decurso do tempo e a prescrição da sanção. 9. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades financeiras. 10. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de associações mutualistas
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 33-132
Assuntos: Direito das sociedades | Idoneidade | Dirigente | Impugnação
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Revista de direito das sociedades
Autor(es): dir. António Menezes Cordeiro ; prop. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009-
Descrição física: 23 cm
Notas: Trimestral. - Descrição baseada no A. 2, n.º 3-4 (2010)
ISBN/ISSN: ISSN 1647-1105
Assuntos: Direito das sociedades | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Cordeiro, António Menezes | Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Localização: PP.317 (CEJ) A.2, N.3-4 - 30000031495
PP.317 (CEJ) A.4, N.2 - 30000031505
PP.317 (CEJ) A.4, N.3 - 30000031506
PP.317 (CEJ) A.10, N.1 - 30000032139
PP.317 (CEJ) A.10, N.2 - 30000032140
PP.317 (CEJ) A.10, N.3 - 30000032152
PP.317 (CEJ) A.10, N.4 - 30000033023
PP.317 (CEJ) A.11, N.1 - 30000033014
PP.317 (CEJ) A.11, N.2 - 30000033605

Capa

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Título: O que realmente se estabelece no artigo 6.º, n.º 3, CSC
Autor(es): Miguel Teixeira de Sousa
Resumo: O disposto no artigo 6.º, n.º 3, CSC tem suscitado algumas dúvidas interpretativas. No texto defende-se que o preceito contém a presunção (de direito) de que a prestação de garantias a dívidas de terceiros é contrária aos fins da sociedade garante. Procura-se demonstrar que esta interpretação é a única que é compatível com parâmetros indiscutíveis na área da distribuição do ónus da prova
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 251-256
Assuntos: Direito das sociedades | Código das sociedades comerciais | Dívidas de terceiros
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Product governance : breve incursão pelas novas regras de governação de produto da DMIF II
Autor(es): Tiago dos Santos Matias
Resumo: A crise financeira que eclodiu em 2007 colocaram em causa a eficácia do quadro regulatório em vigor. No quadro dos serviços de investimento a DMIF II procurou ser a resposta do legislador europeu, tendo introduzido ajustamentos significativos e relevante no quadro regulatório em vigor. Neste âmbito destacam-se as novas regras de governação do produto, segundo as quais as empresas de investimento que concebam produtos ou serviços devem corresponder a necessidades concretas do seu mercado-alvo, tomando as medidas adequadas a que os mesmos sejam efetivamente distribuídos junto do mercado-alvo, objeto de identificação clara e reavaliação regular, para o que deverão ser implementadas políticas e procedimentos adequados e efetivos. O presente estudo pretende representar uma, breve, introdução ao tema
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 231-248
Assuntos: Direito das sociedades | Governação de produto | Regulamentação do mercado
Veja também: Matias, Tiago dos Santos
Localização: PP.317 (CEJ)

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Título: Os acordos de acionistas que regulam a conduta dos administradores das S.A., à luz do direito brasileiro
Autor(es): José Ferreira Gomes
Resumo: O presente artigo analisa criticamente a questão da vinculação dos administradores das SA aos acordos de acionistas, no Direito brasileiro, enquadrando sistematicamente o disposto no art. 118.° da LSA, tal como modelado em 2001, com o mais vasto quadro normativo da administração das SA. Esta é uma questão com profundos reflexos na prática empresarial brasileira, à qual damos uma resposta clara: contrariamente ao sustentado por parte significativa da doutrina brasileira, concluímos que, também no Brasil, os princípios subjacentes à administração da SA limitam a validade dos acordos de acionistas e, logo, a possibilidade de os mesmos vincularem os administradores no exercício das suas funções
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 3 (2018), p. 495-526
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Sociedade comercial | Administrador de sociedades | Direito dos accionistas | Brasil
Veja também: Gomes, José Ferreira
Localização: PP.317 (CEJ)