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Base bibliográfica geral
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Título: Revista de direito da insolvência
Autor(es): propr. Edições Almedina ; dir. Maria do Rosário Epifânio, José Manuel Branco
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016-
Descrição física: 23 cm
Notas: Anual. - Descrição baseada no N.º 1 (2017)
ISBN/ISSN: ISSN 2183-8151
Assuntos: Insolvência | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário | Branco, José Manuel | Almedina
Localização: PP.323 (CEJ) N.1 - 30000032142
PP.323 (CEJ) N.1 - 30000032315
PP.323 (CEJ) N.2 - 30000032143
PP.323 (CEJ) N.2 - 30000032347
PP.323 (CEJ) N.3 - 30000032693
PP.323 (CEJ) N.3 - 30000032833

Capa

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Título: A proteção dos credores garantidos e o regime do artigo 164.º, n.º 2, do CIRE
Autor(es): David Sequeira Dinis, Luís Bértolo Rosa
Resumo: O presente artigo versa sobre os poderes do credor garantido em sede de liquidação, em particular no que diz respeito à questão de saber se a inobservância do n.º 2 do artigo 164.º do Código da Insolvência (CIRE) é suscetível de gerar a nulidade das vendas realizadas pelo administrador de insolvência ou, se apenas constitui justa causa de destituição ou fundamento de responsabilidade civil
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 9-38
Assuntos: Insolvência | Credores | Administrador da insolvência | Responsabilidade civil
Veja também: Dinis, David Sequeira | Rosa, Luís Bértolo
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Dos suspeitos do costume aos culpados improváveis : algumas considerações sobre os intervenientes no âmbito do incidente de qualificação da insolvência
Autor(es): José Manuel Branco
Resumo: O artigo analisa, no contexto do atual incidente de qualificação da insolvência, as reais perspetivas de obtenção da condenação judicial de outras entidades que não um devedor ou os respetivos administradores de direito ou de facto, tendo em conta a doutrina e jurisprudência mais recentes sobre o tema. Inclui: I- Breve enquadramento da figura da qualificação da insolvência. II- Os intervenientes. Competência, legitimidade, partes e intervenientes forçosos. III- A legitimidade passiva no incidente. Os suspeitos do costume - administradores de facto e de direito_ face aos culpados improváveis - contabilistas certificados e revisores oficiais de contas - no contexto da omissão dos cúmplices
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 39-59
Assuntos: Insolvência | Contabilistas certificados | Responsabilidade civil | Direito da insolvência
Veja também: Branco, José Manuel
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Os poderes e deveres do administrador judicial [da insolvência] na reestruturação de empresas : notas soltas
Autor(es): Pedro Pidwell
Resumo: 1- Nota introdutória. 2- O princípio da recuperação e o (sub)princípio da recuperabilidade. 3- O dever de proteção da empresa e o administrador da insolvência. 4- Os instrumentos jurídicos de defesa da empresa. 5- A alienação da empresa (como um todo) enquanto ato de liquidação vs medida de proteção empresarial. 6- O plano de recuperação. 7- O saneamento por transmissão (artigo 199.º). 8- A administração pelo devedor. 9- O processo especial de revitalização. 10- O administrador judicial provisório nomeado num procedimento cautelar decretado no processo de insolvência. 11- Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 60-88
Assuntos: Insolvência | Administrador judicial | Recuperação de empresa | Direito da insolvência
Veja também: Pidwell, Pedro
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Debt restructuring : a sad tale for those left out
Autor(es): Francisco Vasconcelos Pimentel
Notas: Bibliografia pág. 116-121
Resumo: 1- Introduction. 2- The economic interest issue. 3- The valuation approaches. 4- Leaving creditors out. 5- Conclusion
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 90-121
Assuntos: Dívida corporativa | Investimento | Capital de risco | Credores | Direito da insolvência
Veja também: Pimentel, Francisco Vasconcelos
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Anotação ao Acórdão do STJ, de 3 de outubro de 2017
Autor(es): Maria do Rosário Epifânio
Notas: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Processo n.º 212/11. Relator: Júlio Gomes
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 123-146
Assuntos: Direito falimentar | Créditos | Obrigações contratuais | Insolvência | Jurisprudência
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação -2017
Autor(es): Nuno Ferreira Lousa
Resumo: 1- Introdução. 2- Financiamento ao devedor (e igualdade de tratamento de credores). 3- Incumprimento do plano de recuperação aprovado em PER. 4- Questões de prova. 5- Venda em processo de insolvência6- Conversão do processo de revitalização em processo de insolvência. 7- A aplicação imperativa do regime insolvencial dos negócios em curso. 8- Créditos subordinados. 9- Conflitos de interesses. 10- Resolução em benefício da massa insolvente
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 147-168
Assuntos: Processo de insolvência | Jurisprudência
Veja também: Lousa, Nuno Ferreira
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Processo de insolvência e ações conexas : resenha jurisprudencial do STJ 2017
Autor(es): Ana Paula Boularot
Resumo: 1- Pressupostos da declaração de insolvência. 2- Efeitos da declaração de insolvência. 3- Verificação e graduação de créditos. 4- Exoneração do passivo restante. 5- Recursos
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 169-216
Assuntos: Processo de insolvência | Jurisprudência
Veja também: Boularot, Ana Paula
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência
Autor(es): Alexandre de Soveral Martins
Resumo: 1- Introdução. Principais problemas a analisar. 2- O penhor financeiro, o direito de venda ou apropriação e o direito de disposição. 3- A alienação fiduciária em garantia e a obrigação de restituição. 4- Os requisitos dos artigos 3.º a 7.º do DL 105/2004. 5- As garantias financeiras e o direito da insolvência. 6- Os contratos de garantia financeira e a resolução de instituições de crédito
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 8-59
Assuntos: Contrato de garantia financeira | Alienação fiduciária | Penhor financeiro | Insolvência
Veja também: Martins, Alexandre de Soveral
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Créditos pré e pós PER
Autor(es): David Sequeira Dinis, Constança Borges Sacoto
Resumo: I- Introdução. II- Que créditos são abrangidos e afectados pelo PER e pelo plano de recuperação que venha a ser aprovado e homologado? III- Qual o tratamento dos créditos nascidos após o início do PER?
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 60-76
Assuntos: Recuperação de empresa | Créditos | Credores
Veja também: Dinis, David Sequeira | Sacoto, Constança Borges
Localização: PP.323 (CEJ)