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| Título: | A proteção dos credores garantidos e o regime do artigo 164.º, n.º 2, do CIRE | | Autor(es): | David Sequeira Dinis, Luís Bértolo Rosa | | Resumo: | O presente artigo versa sobre os poderes do credor garantido em sede de liquidação, em particular no que diz respeito à questão de saber se a inobservância do n.º 2 do artigo 164.º do Código da Insolvência (CIRE) é suscetível de gerar a nulidade das vendas realizadas pelo administrador de insolvência ou, se apenas constitui justa causa de destituição ou fundamento de responsabilidade civil | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 9-38 | | Assuntos: | Insolvência | Credores | Administrador da insolvência | Responsabilidade civil | | Veja também: | Dinis, David Sequeira | Rosa, Luís Bértolo | | Localização: | |
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| Título: | Dos suspeitos do costume aos culpados improváveis : algumas considerações sobre os intervenientes no âmbito do incidente de qualificação da insolvência | | Autor(es): | José Manuel Branco | | Resumo: | O artigo analisa, no contexto do atual incidente de qualificação da insolvência, as reais perspetivas de obtenção da condenação judicial de outras entidades que não um devedor ou os respetivos administradores de direito ou de facto, tendo em conta a doutrina e jurisprudência mais recentes sobre o tema. Inclui: I- Breve enquadramento da figura da qualificação da insolvência. II- Os intervenientes. Competência, legitimidade, partes e intervenientes forçosos. III- A legitimidade passiva no incidente. Os suspeitos do costume - administradores de facto e de direito_ face aos culpados improváveis - contabilistas certificados e revisores oficiais de contas - no contexto da omissão dos cúmplices | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 39-59 | | Assuntos: | Insolvência | Contabilistas certificados | Responsabilidade civil | Direito da insolvência | | Veja também: | Branco, José Manuel | | Localização: | |
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| Título: | Os poderes e deveres do administrador judicial [da insolvência] na reestruturação de empresas : notas soltas | | Autor(es): | Pedro Pidwell | | Resumo: | 1- Nota introdutória. 2- O princípio da recuperação e o (sub)princípio da recuperabilidade. 3- O dever de proteção da empresa e o administrador da insolvência. 4- Os instrumentos jurídicos de defesa da empresa. 5- A alienação da empresa (como um todo) enquanto ato de liquidação vs medida de proteção empresarial. 6- O plano de recuperação. 7- O saneamento por transmissão (artigo 199.º). 8- A administração pelo devedor. 9- O processo especial de revitalização. 10- O administrador judicial provisório nomeado num procedimento cautelar decretado no processo de insolvência. 11- Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 60-88 | | Assuntos: | Insolvência | Administrador judicial | Recuperação de empresa | Direito da insolvência | | Veja também: | Pidwell, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Crónica de jurisprudência dos Tribunais da Relação -2017 | | Autor(es): | Nuno Ferreira Lousa | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Financiamento ao devedor (e igualdade de tratamento de credores). 3- Incumprimento do plano de recuperação aprovado em PER. 4- Questões de prova. 5- Venda em processo de insolvência6- Conversão do processo de revitalização em processo de insolvência. 7- A aplicação imperativa do regime insolvencial dos negócios em curso. 8- Créditos subordinados. 9- Conflitos de interesses. 10- Resolução em benefício da massa insolvente | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 147-168 | | Assuntos: | Processo de insolvência | Jurisprudência | | Veja também: | Lousa, Nuno Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Processo de insolvência e ações conexas : resenha jurisprudencial do STJ 2017 | | Autor(es): | Ana Paula Boularot | | Resumo: | 1- Pressupostos da declaração de insolvência. 2- Efeitos da declaração de insolvência. 3- Verificação e graduação de créditos. 4- Exoneração do passivo restante. 5- Recursos | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 169-216 | | Assuntos: | Processo de insolvência | Jurisprudência | | Veja também: | Boularot, Ana Paula | | Localização: | |
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| Título: | O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência | | Autor(es): | Alexandre de Soveral Martins | | Resumo: | 1- Introdução. Principais problemas a analisar. 2- O penhor financeiro, o direito de venda ou apropriação e o direito de disposição. 3- A alienação fiduciária em garantia e a obrigação de restituição. 4- Os requisitos dos artigos 3.º a 7.º do DL 105/2004. 5- As garantias financeiras e o direito da insolvência. 6- Os contratos de garantia financeira e a resolução de instituições de crédito | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 8-59 | | Assuntos: | Contrato de garantia financeira | Alienação fiduciária | Penhor financeiro | Insolvência | | Veja também: | Martins, Alexandre de Soveral | | Localização: | |
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