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Base bibliográfica geral
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Título: Venda/cessão onerosa de coisa ou direito litigioso : estado das questões sob a perspectiva do direito comparado
Autor(es): Luís Filipe Silva
Resumo: 1- Introdução. 2- Sobre o sentido da expressão coisa ou direito litigioso. 3- Proibições de cessão ou venda de coisa ou direito litigioso. 3.1- Hipóteses legais de proibições de negociar. 3.2- Exceções às proibições impostas. 3.3- Consequências decorrentes da violação às proibições de cessão/venda de coisa ou direito litigioso. 4- Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 2 (2018), p. 421-442
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Contrato de compra e venda | Direito comparado
Veja também: Silva, Luís Filipe
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A unificação do direito privado brasileiro
Autor(es): José Carlos Moreira Alves
Resumo: 1. Os dois diferentes aspetos da unificação do direito privado. 2. A questão da unificação do direito privado brasileiro no Império. A dicotomia, nesse período, do processo. 3. As vezes que, da proclamação da república ao Código Civil de 1916, se manifestaram favoravelmente à unificação do direito privado, unificação realizada no âmbito do direito processual. 4. As tentativas de unificação parcial do direito privado até o Projeto, de 1915, de reforma do Código Civil de 1916. 5. A unificação a que procedeu o Código Civil brasileiro de 2002. 6. O panorama atual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina, 2015-. - N.º 0 (2015), p. 9-22
Assuntos: Direito civil | Direito privado | Brasil
Veja também: Alves, José Carlos Moreira
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: O tribunal estadual competente, segundo a Lei da Arbitragem Voluntária
Autor(es): Isabel Alexandre
Resumo: I. Síntese das matérias do processo arbitrai em que o tribunal estadual pode intervir e objecto do estudo. II. Detalhe da intervenção em cada matéria: 1. Na celebração da convenção de arbitragem; 2. Na constituição do tribunal arbitral; 3. Na responsabilização de árbitros; 4. Nos honorários e despesas dos árbitros; 5. No controlo da competência do tribunal arbitral; 6. No reconhecimento e execução de providências cautelares decretadas por tribunal arbitral; 7. No decretamento de providências cautelares dependentes de processo arbitral; 8. Na produção de provas necessárias ao processo arbitral; 9. No recurso da sentença arbitral; 10. Na anulação da sentença arbitral; 11. Na execução da sentença arbitral; 12. No reconhecimento e execução de sentença arbitral estrangeira. III. Conclusão: regras gerais sobre a competência do tribunal estadual
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 1 (2016), p. 117-139
Assuntos: Arbitragem voluntária | Convenção de arbitragem | Sentença arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Alexandre, Isabel
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Tendências de desenvolvimento no reconhecimento de decisões arbitrais "estrangeiras" ao abrigo da Convenção de Nova Iorque
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Tribunal competente para o reconhecimento. II. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Invalidade substancial da convenção de arbitragem. III. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Decisão anulada no país de origem. IV. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Inarbitrabilidade. V. Fundamentos de recusa de reconhecimento - Contrariedade à ordem pública internacional. VI. Outros aspetos. VII. Considerações finais
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 3 (2019), p. 431-447
Assuntos: Lei da arbitragem voluntária | Decisão arbitral | Reconhecimento de decisões | Convenção de Nova Iorque
Veja também: Pinheiro, Luis de Lima
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A suppressio ex bona fide
Autor(es): David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira
Resumo: Introdução. Identificação do problema específico da admissibilidade da supressão de direito pelo não exercício. 1. Construção teórico-prática da supressão ex bona fide como modalidade do abuso de direito. 2. Prazos de actuação - inutilidade da prescrição?. Os requisitos e traços regimentais específicos da suppressio e sua relevância para a distinção com o venire contra factum proprium. 4. Pistas para o estabelecimento da fronteira entre suppressio e o venire contra factum proprium. 5. Posições adoptadas
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 171-198
Assuntos: Direito civil | Supressão de direitos | Abuso de direito | Prescrição
Veja também: Oliveira, David Nuno Ribeiro de Jesus
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: As semelhanças e as diferenças entre o artigo 334.º do código civil português e o artigo 187 do código civil brasileiro
Autor(es): Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes
Resumo: Introdução. 1. O direito brasileiro e o direito português: filhos do mesmo pai. 1.1. O "abuso do direito": uma visão global. 1.2. O abuso do direito no Brasil. 1.3. Breves apontamentos da recepção do "abuso do direito" em terras lusitanas. 2. Cortejo comparativo entre o artigo 334 do Código Civil Português e o artigo 187 do Código Civil Brasileiro. 2.1. O exercício disfuncional de posições jurídicas como ícone do sistema lusófono. 2.2. Adoção do abuso do direito como exercício inadmissível de posições jurídicas pelos tribunais. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - N.º 0 (2015), p. 131-170
Assuntos: Direito civil | Portugal | Brasil
Veja também: Fortes, Cátia Venina Sanderson da Jornada
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Revista de direito civil
Autor(es): proprietário Instituto de Direito Privado - Faculdade de Direito da Universidade da Lisboa ; dir. António Menezes Cordeiro
Numeração: N.º 0 (2015)-
Publicação: Lisboa : Almedina, 2015-
Descrição física: 23 cm
Notas: Trimestral
ISBN/ISSN: ISSN 2183-5535
Assuntos: Direito civil | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Cordeiro, António Menezes | Faculdade de Direito da Universidade da Lisboa. Instituto de Direito Privado
Localização: PP.301 (CEJ) N.0 - 30000029559
PP.301 (CEJ) A.1, N.1 - 30000030133
PP.301 (CEJ) A.1, N.2 - 30000030374
PP.301 (CEJ) A.1, N.3 - 30000030478
PP.301 (CEJ) A.1, N.4 - 30000030730
PP.301 (CEJ) A.2, N.1 - 30000030884
PP.301 (CEJ) A.2, N.2 - 30000031069
PP.301 (CEJ) A.2, N.3 - 30000031194
PP.301 (CEJ) A.2, N.4 - 30000031225
PP.301 (CEJ) A.3, N.1 - 30000031447
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Título: A revisão judicial das decisões de política monetária do BCE
Autor(es): Catarina Granadeiro
Resumo: Escrutínio judicial das decisões dos Bancos Centrais. Enquadramento do Caso Gauweiler. Decisão no caso Gauweiler. A revisão judicial das decisões de política monetária. O Caso Weiss. Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 4 (2019), p. 837-858
Assuntos: Direito civil | Política monetária comunitária | Banco Central Europeu
Veja também: Granadeiro, Catarina
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Responsabilidade pré-contratual nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro : uma análise com base na doutrina e jurisprudência portuguesas e brasileiras, respectivamente
Autor(es): Alessandro Torresi
Resumo: 1- Introdução. 2- Responsabilidade pré-contratual em Portugal e no Brasil. 2.1- Fontes no direito positivo. 2.2- Deveres de conduta: I- Deveres de informação. II- Deveres de lealdade. III- Deveres de proteção. 2.3- Casos-padrão: I- Contratos inválidos ou ineficazes. II- Contratos válidos e eficazes. III- Contratos não concluídos. 2.4- Revogação da proposta pelo proponente antes da aceitação pelo oblato. 2.5- Hipóteses limítrofes que não configuram a responsabilidade pré-contratual. 2.6- Elementos caracterizadores e dano indemnizável: I- Prática de ato ilícito. II- Culpa do lesante. III- Nexo de causalidade. IV- Âmbito dos danos indemnizáveis. 2.7- Natureza jurídica: I- Corrente contratualista. II- Corrente extracontratualista. III- Corrente mista (terceira via da responsabilidade civil). 3- Análise comparativa conclusiva. 4- Bibliografia. 5- Decisões judiciais citadas
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 1 (2019), p. 159-212
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Responsabilidade civil | Obrigações contratuais | Direito comparado | Portugal | Brasil
Veja também: Torresi, Alessandro
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Responsabilidade médica : apresentação de uma tese
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Resumo: Neste artigo, o A. apresenta a sua tese sobre a responsabilidade civil contratual médica no direito privado português. Começa por explicitar o objeto e o propósito da sua investigação, bem como a metodologia utilizada. Faz notar, logo à partida, o interesse prático e a atualidade do tema. As especificidades da ciência jurídica são, de seguida, objeto de especial atenção. A referida tese data do final de 2014, pelo que o A. procurou atualizá-la, à luz dos contributos doutrinários e jurisprudenciais entretanto surgidos. Entre outros temas, são analisadas as relações entre o direito e a medicina, é dada uma breve nota sobre a medicina de hoje, define-se o atual paradigma da relação médico-doente, com pleno reconhecimento do direito à autodeterminação deste último, por oposição ao paternalismo médico do passado, e sublinha-se a importância da ética e da deontologia médicas na determinação do conteúdo da relação contratual entre o profissional e o respetivo doente. É destacado o importante papel do consentimento informado, como verdadeiro momento de "viragem", no que se refere ao enquadramento jurídico da atividade médica, com reflexos no plano da responsabilidade civil. Com efeito, o A. sustenta ser essa uma importante "chave" para a resolução dos problemas da responsabilidade civil contratual médica, nomeadamente quanto à questão do risco, entendimento que já estava presente na doutrina e acabou por ter recentemente acolhimento na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Para além de procurar demonstrar a necessidade de uma intervenção legislativa, destinada a clarificar e uniformizar alguns aspetos de regime, sobre os quais existem posições doutrinárias e jurisprudenciais em sentidos contraditórios, que não se coadunam com a relevância social da matéria, a tese do A. consiste em sublinhar a especificidade da responsabilidade civil contratual médica, no que se refere à repartição do risco através da informação. Como anexo, é disponibilizada uma tradução para português dos parágrafos 630a a 630h do Código Civil alemão, introduzidos pela Lei para a Melhoria dos Direitos das Doentes e dos Doentes, de 20 de Fevereiro de 2013
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 1, n.º 4 (2016), p. 817-852
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil contratual médica
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: PP.301 (CEJ)