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Base bibliográfica geral
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Título: A vertente profissional da identificação eletrónica
Autor(es): Pedro Silva Dias
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 79-80
Assuntos: Contratação pública | Documento electrónico | Cartão de cidadão | Identificação eletrónica
Veja também: Dias, Pedro Silva
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Verdade procedimental vs verdade real?! O controlo dos tribunais administrativos sobre os factos e a prova : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 8 de outubro de 2018 (Processo 035/12.0BECBR 0812/18)
Autor(es): Juliana Ferraz Coutinho
Resumo: I - O problema; II - Os pressupostos; 1. A fase de instrução do procedimento administrativo comum; 2. As especificidades do procedimento disciplinar; III - As conclusões; 1. Sobre o princípio da livre de apreciação da prova; 2. Sobre o valor da prova procedimental
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 5 (maio-ago. 2019), p. 100-108
Assuntos: Procedimento disciplinar | Valoração da prova | Processo administrativo
Veja também: Coutinho, Juliana Ferraz
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Tendencias del nuevo urbanismo
Autor(es): Santiago González-Varas
Resumo: 1. Introducción. 2. Modificaciones en materia de igualdad de género. 3. aprovechamientos que corresponden a la administración. 4. Modificaciones sobre la tramitación y aprobación de los planes urbanísticos. 5. Modificaciones en relación con la eliminación de las territoriales Estratégicas y la regulación de los proyectos de inversión económica sostenible. 6. Modificaciones en el régimen de suelo no urbanizable. 7. Modificaciones en materia de actuaciones de minimización de impacto territorial de edificaciones en suelo no urbanizable
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 72-81
Assuntos: Direito administrativo | Direito comparado | Direito do urbanismo | Urbanização e edificação | Plano urbanístico
Veja também: González-Varas, Santiago
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A sujeição das concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão ao regime jurídico de controlo de concentrações : mais uma pedra na engrenagem?
Autor(es): Nuno Ruiz, Rita Aleixo Gregório
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 59-61
Assuntos: Direito administrativo | Concessionária | Distribuição de electricidade | Energia eléctrica
Veja também: Ruiz, Nuno | Gregório, Rita Aleixo
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Modificação unilateral do contrato. 3. Modificação por alteração anormal e imprevisível de circunstância
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 5-14
Assuntos: Direito dos contratos públicos | Contrato administrativo |
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Sobre as propostas de reforma da legislação processual administrativa e fiscal : notas tópicas
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 3 (set.-dez. 2018), p. 34-36
Assuntos: Jurisdição administrativa e fiscal | Reforma da legislação do contencioso administrativo | Legislação processual administrativa e fiscal
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Sobre a continuidade da produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular
Autor(es): Rui Guerra da Fonseca
Resumo: I. O regime do licenciamento de estabelecimento de apoio social a pessoas idosas.II. A substituição da licença ao abrigo do artigo 22.º do Decreto- Lei n.º 64/2007, de 14 de março
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 6 (set.-dez. 2019), p. 18-25
Assuntos: Direito administrativo | Estabelecimento de apoio social | Pessoa idosa | Licenciamento
Veja também: Fonseca, Rui Guerra da
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A saúde dos centrais de compras em Portugal : centrais de compras no âmbito do código dos contratos públicos
Autor(es): Artur Trindade Mimoso
Resumo: Introdução. A importância do acordo-quadro na atividade das centrais de compras. Sistemas de aquisição dinâmicos: modelo inovador?. Parcerias para a inovação: será que finalmente chegou a inovação?. Mecanismos de desburocratização: revisão do SNCP, uma realidade iminente?. As centrais de compras na era digital - o da SPMS
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 2 (maio-ago. 2018), p. 78-84
Assuntos: Direito administrativo | Saúde | Central de compras
Veja também: Mimoso, Artur Trindade
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Autor(es): Filipa Calvão
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 68-70
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Direito comparado | Portugal | União Europeia
Veja também: Calvão, Filipa
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Revista de direito administrativo
Autor(es): prop. Luís Alves ...[et al.] ; dir. Pedro Fernández Sánchez
Numeração: N. 1 (2018)-
Publicação: Lisboa : Luís Alves, 2018-
Descrição física: 30 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 2184-1799
Assuntos: Direito administrativo | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Títulos relacionados: RDA
Veja também: Fernández Sanchez, Pedro | Alves, Luís
Localização: PP.322 (CEJ) N.1 - 30000032119
PP.322 (CEJ) N.2 - 30000032120
PP.322 (CEJ) N.3 - 30000032121
PP.322 (CEJ) N.4 - 30000032239
PP.322 (CEJ) N.5 - 30000032490
PP.322 (CEJ) N.6 - 30000032822
PP.322 (CEJ) N.7 - 30000033093
PP.322 (CEJ) N.8 - 30000033331

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