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Base bibliográfica geral
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Título: Revista de direito administrativo
Autor(es): prop. Luís Alves ...[et al.] ; dir. Pedro Fernández Sánchez
Numeração: N. 1 (2018)-
Publicação: Lisboa : Luís Alves, 2018-
Descrição física: 30 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 2184-1799
Assuntos: Direito administrativo | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Títulos relacionados: RDA
Veja também: Fernández Sanchez, Pedro | Alves, Luís
Localização: PP.322 (CEJ) N.1 - 30000032119
PP.322 (CEJ) N.2 - 30000032120
PP.322 (CEJ) N.3 - 30000032121
PP.322 (CEJ) N.4 - 30000032239
PP.322 (CEJ) N.5 - 30000032490
PP.322 (CEJ) N.6 - 30000032822

Capa

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Título: Sobre os pressupostos da modificação objetiva dos contratos administrativos
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Modificação unilateral do contrato. 3. Modificação por alteração anormal e imprevisível de circunstância
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 5-14
Assuntos: Direito dos contratos públicos | Contrato administrativo |
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Algumas questões sobre domínio público municipal
Autor(es): Jorge Pação
Resumo: 1. O domínio público municipal no contexto da autonomia patrimonial das autarquias locais. 2. Os bens cedidos à esfera patrimonial municipal no âmbito de operações de loteamento. 3. Os cemitérios de titularidade municipal. 4. O subsolo e as camadas aéreas do domínio público municipal
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 15-25
Assuntos: Domínio público | Autarquia local | Autonomia local | Autonomia patrimonial | Loteamento
Veja também: Pação, Jorge
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Os limites à modificação dos contratos públicos
Autor(es): Ana Gouveia Martins
Resumo: 1. O regime comunitário dos limites à modificação dos contratos públicos e dos acordos-quadro. 2. Os limites à modificação no regime geral do código dos contratos públicos. 3. Os limites à modificação nos regimes especiais das prestações complementares
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 26-31
Assuntos: Direito dos contratos públicos | Contrato público | Modificação contratual
Veja também: Martins, Ana Gouveia
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Apontamento sobre o limite dos trabalhos complementares na empreitada de obras públicas
Autor(es): Jorge Andrade da Silva
Resumo: I. O estabelecimento do limite. II. A razão de ser. III. O limite do CPP
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 32-38
Assuntos: Direito administrativo | Obras públicas | Empreitada de obras públicas | Contrato de empreitada
Veja também: Silva, Jorge Andrade da
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Nota sobre o regime de modificação de contratos de concessão de obras públicas e de serviços públicos
Autor(es): Lino Torgal
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 39-43
Assuntos: Direito administrativo | Modificação do contrato de empreitada | Contrato de concessão de obras públicas | Obras públicas | Serviços públicos
Veja também: Torgal, Lino
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Erros e omissões das peças do procedimento e posição do co-contratante, ou a vida difícil da boa fé na contratação pública
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 44-54
Assuntos: Direito administrativo | Direito dos contratos públicos | Contratação pública | Novo regime de erros e omissões
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A responsabilidade pelos trabalhos imprevistos : o caso concreto dos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual
Autor(es): Paulo Linhares Dias
Resumo: 1. Introdução. 2. Breve resenha sobre o novo regime dos trabalhos complementares decorrentes de circunstâncias imprevistas. 2.1. Deteção dos erros e omissões na fase pré-contratual. 2.2. Deteção dos erros e omissões após a consignação. 2.3. Erros e omissões só detetáveis na fase de execução da obra. 3. Regime de responsabilidade do empreiteiro pelos erros e omissões detetáveis na fase pré-contratual
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 55-59
Assuntos: Direito administrativo | Direito dos contratos públicos | Contratação pública | Novo regime de erros e omissões
Veja também: Dias, Paulo Linhares
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: A exigência de certificação voluntária nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos no Brasil e em Portugal
Autor(es): Rafael Sérgio de Oliveira
Resumo: Introdução. 1. A certificação para a formação de contratos públicos: requisito da proposta, critério de julgamento da proposta, qualificação ou habilitação? 1.1. O tratamento da matéria no direito brasileiro. 1.2. O tratamento da matéria no direito português. 2. A certificação voluntária à luz do princípio da concorrência na contratação pública
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 60-67
Assuntos: Direito comparado | Direito dos contratos públicos | Adjudicação de contratos públicos | Portugal | Brasil
Veja também: Oliveira, Rafael Sérgio de
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: O RGPD e o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados
Autor(es): Filipa Calvão
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 4 (jan.-abr. 2019), p. 68-70
Assuntos: Protecção de dados pessoais | Direito comparado | Portugal | União Europeia
Veja também: Calvão, Filipa
Localização: PP.322 (CEJ)