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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela do ambiente e preparação do procedimento de contratação pública no contexto de revisão do código dos contratos públicos
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: I. Introdução: política(s) pública(s), sustentabilidade e contratação pública. II. Enquadramento normativo-principiológico das "compras públicas ecológicas": sustentabilidade, concorrência, igualdade, transparência e proporcionalidade; "ligação ao objeto do contrato" como conceito-chave. III. Contratos públicos e sustentabilidade ambiental: as soluções positivas no âmbito do procedimento de contratação pública do CCP revisto
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 16 (março 2018), p. 23-69
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Tutela do ambiente | Sustentabilidade ambiental
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Tribunal de Contas -1.ª Secção - Plenário N.º 13/2016,14/07/16, Proc. N.º 94/15, R.O. N.º 07/2015-R
Autor(es): Pedro Matias Pereira
Resumo: Contrato de aquisição de serviços de seguros - ajuste direto - redução remuneratória - anterior concurso público deserto - alteração substancial do caderno de encargos
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 233-235
Assuntos: Contrato público misto | Contratação pública | Jurisprudência | Tribunal de Contas
Veja também: Pereira, Pedro Matias
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Traços essenciais do regime jurídico da subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre contratação pública : notas breves acerca do presente e do futuro da «Subcontratação Pública» no ordenamento jurídico interno
Autor(es): António Malheiro de Magalhães
Resumo: 1. O Quadro normativo da «Subcontratação Pública» nas Directivas comunitárias de 2004. 2. O Regime da subcontratação (e da cessão da posição contratual) na versão actual do Código dos Contratos Públicos. 3. O Regime «Peculiar» da subempreitada: «Espécie» ou «Excepção»? 4. O Regime da Subcontratação das Directivas de 2014, em particular, no artigo 71.º da Directiva 2014/24/UE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 27-73
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Subcontratação pública | Directiva comunitária | Ordenamento jurídico interno
Veja também: Magalhães, António Malheiro de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Os trabalhos complementares no código dos contratos públicos revisto
Autor(es): Paulo Linhares Dias
Resumo: O presente trabalho visa a análise do novo regime dos trabalhos complementares no contrato de empreitada de obras públicas, enquanto designação genérica para as modificações objetivas do contrato resultante da revisão do Código dos Contratos Públicos de 2017. Os trabalhos complementares são apresentados como uma novidade do código revisto que, aparentemente, substituiria os anteriores regimes dos trabalhos a mais e de supressão de erros e omissões. Pretende-se demonstrar que a solução encontrada pelo legislador, não só não constitui qualquer novidade, que não de mera nomenclatura, designadamente não substitui os anteriores regimes dos trabalhos a mais e dos trabalhos de supressão de erros omissões, como introduz dificuldades na interpretação do regime agora vigente
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 17 (junho 2018), p. 81-100
Assuntos: Contrato público | Empreitada de obras públicas | Trabalhos complementares | Modificação de contratos | Responsabilidade do empreiteiro
Veja também: Dias, Paulo Linhares
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: A sujeitabilidade dos títulos de utilização do domínio público marítimo ao código dos contratos públicos em face da nova Lei de Bases de Ordenamento do Espaço Marítimo
Autor(es): Francisco Noronha
Resumo: A nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional (LBPOGEMN, Lei n." 17/2014, de 14 de Abril) veio inverter o esquecimento do legislador em relação ao Ordenamento do Espaço Marítimo. Tendo este como escopo a gestão holística e integrada dos usos e actividades capaz de potenciar, em uma perspetiva ambientalmente sustentável, a exploração económica do espaço marítimo, o presente artigo pretende reflectir sobre o modo como o domínio público marítimo — sobretudo em face da hodierna ótica da rentabilização económica do domínio público — pode, à luz da dogmática dominial e da. LBPOGEMN, ser utilizado pelos particulares e averiguar da sujeição dos respectivos títulos de utilização à disciplina procedimental e substancial do Código dos Contratos Públicos.
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 9 (set-dez. 2013), p. 93-133
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Ordenamento do espaço marítimo | Domínio público marítimo
Veja também: Noronha, Francisco
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Sobre os limites à modificação objetiva dos contratos administrativos
Autor(es): Mário Aroso de Almeida
Resumo: 1- Enquadramento. 2- Conteúdo do regime e dificuldades de interpretação. 3- Conclusões: interpretação proposta e apreciação final
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 23-40
Assuntos: Contrato público | Contrato administrativo | Alteração contratual
Veja também: Almeida, Mário Aroso de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Revista de contratos públicos
Autor(es): propr. CEDIPRE ; dir. Pedro Costa Gonçalves
Numeração: N.º 1 (jan.-abr. 2011)-
Publicação: Coimbra : CEDIPRE, 2011
Descrição física: 23 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 2182-164X
Assuntos: Contrato público | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulaçãp
Localização: PP.295 (CEJ) N.1 - 30000028405
PP.295 (CEJ) N.2 - 30000028406
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PP.295 (CEJ) N.8 - 30000028989
PP.295 (CEJ) N.9 - 30000029287
PP.295 (CEJ) N.10 - 30000029376
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Título: Responsabilidade pelo pagamento de trabalhos de suprimento de erros e omissões nas empreitadas de obras públicas
Autor(es): Pedro Costa Gonçalves
Resumo: 1- Apresentação e delimitação do tema. Regra geral: responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do dono da obra pelos custos com trabalhos para correção de erros e omossões do caderno de encargos. 3- Desvios à regra geral: casos de responsabilidade, no âmbito do contrato de empreitada, do empreiteiro pelos custos com os trabalhos para correção de erros e omissões do caderno de encargos. 4- Responsabilização dos autores dos erros e omissões
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 19 (janeiro 2019), p. 5-21
Assuntos: Obras públicas | Contrato de empreitada | Caderno de encargos | Responsabilidade civil
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Regimes especiais de contratação pública
Autor(es): Licínio Lopes Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. Serviços de saúde, de carácter social e outros serviços conexos. 2.1. Síntese sobre o contexto problemático do tema e sobre os precedentes da Directiva 2014/24/EU. 2.2. O regime da Directiva 2014/24/EU. 2.3. O regime simplificado da Directiva 2014/24 e a ”margem decisória” do direito interno: a garantia constitucional do sector cooperativo e social. 3. Regimes especiais para as pequenas e médias empresas (PME): a contratação pública estratégica. 3.1. Os precedentes da Directiva 2014/2004: síntese comparada de alguns regimes especiais de contratação pública de favorecimentos às PME. 3.2. Síntese sobre a relevância das PME na estrutura do “mercado dos contratos públicos”. 3.3. As propostas da Comissão Europeia e sua transposição para a Directiva 2014/24/CE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 211-246
Assuntos: Contratação pública | Política económica comunitária | Directiva comunitária
Veja também: Martins, Licínio Lopes
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: O regime de suprimento de irregularidades das propostas e candidaturas
Autor(es): Jorge Pação
Resumo: 1. O suprimento da impossibilidade de suprima, versão original do Código e a motivação do legislador de 2017; 2. As origens do regime; 3. Uma decomposição do artigo 72.°, n.Q 3, do CCP; 3.1. A norma de competência e o que a rodeia; 3.2. O conceito de "irregularidade" e o traçar de fonteiras com a "teoria da degradação"; 3.3. O conceito de "formalidade" e o apurar da sua (não) essencialidade; 4. O regime nacional perante a jurisprudência do Tribunal de Justiça. Em especial, o Acórdão Lavorgna
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 22 (janeiro 2020), p. 27-61
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Suprimento de irregularidades | Igualdade de tratamento dos concorrentes
Veja também: Pação, Jorge
Localização: PP.295 (CEJ)