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Base bibliográfica geral
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Título: Un problema pendiente : la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción
Autor(es): Carlos Aymerich Cano
Resumo: La obligación de anular o resolver los contratos públicos afectados por delitos de corrupción, reconocida sobre el papel, sigue siendo en la práctica una asignatura pendiente en el ordenamiento español. El trabajo analiza las cuestiones suscitadas por las escasas sentencias penales que anulan estos actos y contratos, apuntando las potencialidades de la figura del decomiso regulado en el art. 127 del Código Penal Español
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 5-17
Assuntos: Contrato público | Contratação pública
Veja também: Aymerich Cano, Carlos
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos
Autor(es): Luís Verde de Sousa
Resumo: 1. Introdução: a queda de um preconceito? 2. Os "novos" procedimentos de carácter negocial. 3. O fim do carácter excepcional do procedimento concorrencial com negociação e do diálogo concorrencial e o alargamento do seu âmbito de aplicação. 4. Uma regulação mais intensa do procedimento concorrencial com negociação. a) A obrigação de negociação e a “reserva” de não negociação. b) A clarificação do objecto e alcance da negociação. c) A redefinição da finalidade da negociação. d) A clarificação do comportamento a adoptar pelas entidades adjudicantes à luz dos princípios da igualdade e da confidencialidade. e) A tramitação do iter negocial e pós-negocial
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 189-210
Assuntos: Contratação pública | Negociação
Veja também: Sousa, Luís Verde de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Traços essenciais do regime jurídico da subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre contratação pública : notas breves acerca do presente e do futuro da «Subcontratação Pública» no ordenamento jurídico interno
Autor(es): António Malheiro de Magalhães
Resumo: 1. O Quadro normativo da «Subcontratação Pública» nas Directivas comunitárias de 2004. 2. O Regime da subcontratação (e da cessão da posição contratual) na versão actual do Código dos Contratos Públicos. 3. O Regime «Peculiar» da subempreitada: «Espécie» ou «Excepção»? 4. O Regime da Subcontratação das Directivas de 2014, em particular, no artigo 71.º da Directiva 2014/24/UE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 27-73
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Subcontratação pública | Directiva comunitária | Ordenamento jurídico interno
Veja também: Magalhães, António Malheiro de
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: The portuguese debarment system for those convicted of corruption
Autor(es): Pedro Cerqueira Gomes
Resumo: Public Procurement is a friendly environment to corrupt activities, regarding public officials and suppliers. In this article we are going to focus on a mechanism that intends to deter corrupt suppliers from participating in a public tender — the debarment system for corrupted behaviors in the Portuguese legal framework. The Portuguese debarment system for corrupt suppliers (article 55 i) of Portuguese Public Procurement Code (PPPC) raises a number of issues that go from the definition of corruption to the time limits that are applied to these issues and the mechanism of self-cleaning. The purpose of this article is to identify and highlight the main issues of article 55 i) of PPPC, by given a National and European perspective of the state of art and consequently proposing some solutions
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 7 (jan.-abr. 2013), p. 111-126
Assuntos: Corrupção | Contrato público | Portugal
Veja também: Gomes, Pedro Cerqueira
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Revista de contratos públicos
Autor(es): propr. CEDIPRE ; dir. Pedro Costa Gonçalves
Numeração: N.º 1 (jan.-abr. 2011)-
Publicação: Coimbra : CEDIPRE, 2011
Descrição física: 23 cm
Notas: Quadrimestral
ISBN/ISSN: ISSN 2182-164X
Assuntos: Contrato público | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Coimbra
CDU: 050
Veja também: Gonçalves, Pedro Costa | CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulaçãp
Localização: PP.295 (CEJ) N.1 - 30000028405
PP.295 (CEJ) N.2 - 30000028406
PP.295 (CEJ) N.3 - 30000028407
PP.295 (CEJ) N.4 - 30000028408
PP.295 (CEJ) N.5 - 30000028409
PP.295 (CEJ) N.6 - 30000028410
PP.295 (CEJ) N.7 - 30000028411
PP.295 (CEJ) N.8 - 30000028989
PP.295 (CEJ) N.9 - 30000029287
PP.295 (CEJ) N.10 - 30000029376
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Título: Regimes especiais de contratação pública
Autor(es): Licínio Lopes Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. Serviços de saúde, de carácter social e outros serviços conexos. 2.1. Síntese sobre o contexto problemático do tema e sobre os precedentes da Directiva 2014/24/EU. 2.2. O regime da Directiva 2014/24/EU. 2.3. O regime simplificado da Directiva 2014/24 e a ”margem decisória” do direito interno: a garantia constitucional do sector cooperativo e social. 3. Regimes especiais para as pequenas e médias empresas (PME): a contratação pública estratégica. 3.1. Os precedentes da Directiva 2014/2004: síntese comparada de alguns regimes especiais de contratação pública de favorecimentos às PME. 3.2. Síntese sobre a relevância das PME na estrutura do “mercado dos contratos públicos”. 3.3. As propostas da Comissão Europeia e sua transposição para a Directiva 2014/24/CE
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 211-246
Assuntos: Contratação pública | Política económica comunitária | Directiva comunitária
Veja também: Martins, Licínio Lopes
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Project finance e medidas de reequilíbrio financeiro : uma nota analítica
Autor(es): António Martins
Resumo: Em muitas situações da vida económica e empresarial a evolução dos investimentos diverge fortemente das estimativas que configuram o chamado "caso base" ou cenário mais provável, determinando a necessidade de reposição do equilíbrio financeiro dos projetos. O propósito deste texto é o de discutir a centralidade de três indicadores nesse processo de reposição do equilíbrio financeiro, tomando em regra como exemplo o caso das concessões. Neste contexto, Taxa Interna de Rendibilidade (TIR), Loan Life Coverage Ratio (LLCR) e Annual Debt Service Coverage Ratio (ADSCR) constituem ratios ou variáveis que, em conjunto, visam garantir a manutenção de um certo nível mínimo de rendibilidade e ainda uma elevada probabilidade de ressarcimento e remuneração para o capital alheio afeto a investimentos levados a cabo em regime de project finance
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 8 (maio-ago. 2013), p. 5-24
Assuntos: Reposição do equilíbrio financeiro | Taxas | Grau de cobertura da dívida financeira
Veja também: Martins, António
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
Autor(es): Joana Duarte Costa, Cátia Sousa
Resumo: 1. Introdução. 2. Procedimento por negociação - Desambiguação. 2.1. A obrigatoriedade a negociação. 3. Procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio - ajuste directo. 4. Impacto da Directiva 24/2014 no ajuste directo do CCP. 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 167-187
Assuntos: Contratação pública | Procedimento por negociação | Directiva comunitária
Veja também: Costa, Joana Duarte | Sousa, Cátia
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Princípios da contratação pública
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: 1. Introdução. 2. Princípios e contratação pública. 2.1. A subordinação dos poderes públicos nacionais a princípios normativos no contexto mais geral do pluralismo de «fontes do direito». 2.2. A previsão dos princípios como caminho para a eticização da contratação pública; em especial, o problema da corrupção.2.3. Âmbito de aplicação dos “princípios da contatação”.3. Os "princípios da contratação". 3.1. Concorrência. 3.2. Igualdade de tratamento e da não discriminação. 3.3. Transparência. 3.4. Proporcionalidade. 3.5. Livre administração das autoridades públicas. 4. Reflexões finais
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 25-68
Assuntos: Contratação pública | Igualdade de tratamento | Concorrência
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Primeira análise das novas directivas
Autor(es): Miguel Assis Raimundo
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 9 (set-dez. 2013), p. 5-57. N.º 10 (jan.-abr. 2014), p. 131-169
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Directiva comunitária | Contratação electrónica | Central de compras
Veja também: Raimundo, Miguel Assis
Localização: PP.295 (CEJ)