| Título: | Un problema pendiente : la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción | | Autor(es): | Carlos Aymerich Cano | | Resumo: | La obligación de anular o resolver los contratos públicos afectados por delitos de corrupción, reconocida sobre el papel, sigue siendo en la práctica una asignatura pendiente en el ordenamiento español. El trabajo analiza las cuestiones suscitadas por las escasas sentencias penales que anulan estos actos y contratos, apuntando las potencialidades de la figura del decomiso regulado en el art. 127 del Código Penal Español | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 5-17 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | | Veja também: | Aymerich Cano, Carlos | | Localização: | | | |
| Título: | Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos | | Autor(es): | Luís Verde de Sousa | | Resumo: | 1. Introdução: a queda de um preconceito? 2. Os "novos" procedimentos de carácter negocial. 3. O fim do carácter excepcional do procedimento concorrencial com negociação e do diálogo concorrencial e o alargamento do seu âmbito de aplicação. 4. Uma regulação mais intensa do procedimento concorrencial com negociação. a) A obrigação de negociação e a “reserva” de não negociação. b) A clarificação do objecto e alcance da negociação. c) A redefinição da finalidade da negociação. d) A clarificação do comportamento a adoptar pelas entidades adjudicantes à luz dos princípios da igualdade e da confidencialidade. e) A tramitação do iter negocial e pós-negocial | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 189-210 | | Assuntos: | Contratação pública | Negociação | | Veja também: | Sousa, Luís Verde de | | Localização: | | | |
| Título: | Traços essenciais do regime jurídico da subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre contratação pública : notas breves acerca do presente e do futuro da «Subcontratação Pública» no ordenamento jurídico interno | | Autor(es): | António Malheiro de Magalhães | | Resumo: | 1. O Quadro normativo da «Subcontratação Pública» nas Directivas comunitárias de 2004. 2. O Regime da subcontratação (e da cessão da posição contratual) na versão actual do Código dos Contratos Públicos. 3. O Regime «Peculiar» da subempreitada: «Espécie» ou «Excepção»? 4. O Regime da Subcontratação das Directivas de 2014, em particular, no artigo 71.º da Directiva 2014/24/UE | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 12 (julho 2016), p. 27-73 | | Assuntos: | Contrato público | Contratação pública | Subcontratação pública | Directiva comunitária | Ordenamento jurídico interno | | Veja também: | Magalhães, António Malheiro de | | Localização: | | | |
| Título: | The portuguese debarment system for those convicted of corruption | | Autor(es): | Pedro Cerqueira Gomes | | Resumo: | Public Procurement is a friendly environment to corrupt activities, regarding public officials and suppliers. In this article we are going to focus on a mechanism that intends to deter corrupt suppliers from participating in a public tender — the debarment system for corrupted behaviors in the Portuguese legal framework. The Portuguese debarment system for corrupt suppliers (article 55 i) of Portuguese Public Procurement Code (PPPC) raises a number of issues that go from the definition of corruption to the time limits that are applied to these issues and the mechanism of self-cleaning. The purpose of this article is to identify and highlight the main issues of article 55 i) of PPPC, by given a National and European perspective of the state of art and consequently proposing some solutions | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 7 (jan.-abr. 2013), p. 111-126 | | Assuntos: | Corrupção | Contrato público | Portugal | | Veja também: | Gomes, Pedro Cerqueira | | Localização: | | | |
| Título: | Regimes especiais de contratação pública | | Autor(es): | Licínio Lopes Martins | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Serviços de saúde, de carácter social e outros serviços conexos. 2.1. Síntese sobre o contexto problemático do tema e sobre os precedentes da Directiva 2014/24/EU. 2.2. O regime da Directiva 2014/24/EU. 2.3. O regime simplificado da Directiva 2014/24 e a ”margem decisória” do direito interno: a garantia constitucional do sector cooperativo e social. 3. Regimes especiais para as pequenas e médias empresas (PME): a contratação pública estratégica. 3.1. Os precedentes da Directiva 2014/2004: síntese comparada de alguns regimes especiais de contratação pública de favorecimentos às PME. 3.2. Síntese sobre a relevância das PME na estrutura do “mercado dos contratos públicos”. 3.3. As propostas da Comissão Europeia e sua transposição para a Directiva 2014/24/CE | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - N.º 13 (julho 2016), p. 211-246 | | Assuntos: | Contratação pública | Política económica comunitária | Directiva comunitária | | Veja também: | Martins, Licínio Lopes | | Localização: | | | |
| Título: | Project finance e medidas de reequilíbrio financeiro : uma nota analítica | | Autor(es): | António Martins | | Resumo: | Em muitas situações da vida económica e empresarial a evolução dos investimentos diverge fortemente das estimativas que configuram o chamado "caso base" ou cenário mais provável, determinando a necessidade de reposição do equilíbrio financeiro dos projetos. O propósito deste texto é o de discutir a centralidade de três indicadores nesse processo de reposição do equilíbrio financeiro, tomando em regra como exemplo o caso das concessões. Neste contexto, Taxa Interna de Rendibilidade (TIR), Loan Life Coverage Ratio (LLCR) e Annual Debt Service Coverage Ratio (ADSCR) constituem ratios ou variáveis que, em conjunto, visam garantir a manutenção de um certo nível mínimo de rendibilidade e ainda uma elevada probabilidade de ressarcimento e remuneração para o capital alheio afeto a investimentos levados a cabo em regime de project finance | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 8 (maio-ago. 2013), p. 5-24 | | Assuntos: | Reposição do equilíbrio financeiro | Taxas | Grau de cobertura da dívida financeira | | Veja também: | Martins, António | | Localização: | | | |
| Título: | Princípios da contratação pública | | Autor(es): | Ana Raquel Gonçalves Moniz | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Princípios e contratação pública. 2.1. A subordinação dos poderes públicos nacionais a princípios normativos no contexto mais geral do pluralismo de «fontes do direito». 2.2. A previsão dos princípios como caminho para a eticização da contratação pública; em especial, o problema da corrupção.2.3. Âmbito de aplicação dos “princípios da contatação”.3. Os "princípios da contratação". 3.1. Concorrência. 3.2. Igualdade de tratamento e da não discriminação. 3.3. Transparência. 3.4. Proporcionalidade. 3.5. Livre administração das autoridades públicas. 4. Reflexões finais | | Publicado em: | In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 25-68 | | Assuntos: | Contratação pública | Igualdade de tratamento | Concorrência | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | | Localização: | | | |
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