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Base bibliográfica geral
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Título: Upfront access payments, category management and the new regulation of vertical restraints in EU competition law : importing the retail side of the story
Autor(es): Ioannis Lianos
Resumo: By integrating more fully the retailer power story, the new vertical restraints guidelines and block exemption regulation provide for a more equilibrated regime for vertical restraints in Europe. The objective of the Commission was not only to address the important concern of retailer power and its possible anticompetitive effects in a retail sector that is characterized by increasing concentration, although not necessarily increasing profitability, but also to respond to the concerns (and political pressure) over big distribution and the power of multi-brand retailers that have been expressed at the national level, with the adoption of a hard or a soft law type of approach in order to regulate the relation between supliers and retailers. By bringing these concerns within the realm of EU competition law, the Commission offers an alternative relief valve that takes more into account the effect of these practices on consumers than the regulations adopted at the national level.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 169-191
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Autoridade reguladora | Restrições de concorrência | União Europeia
Veja também: Lianos, Ioannis
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: União Económica e Monetária da África ocidental : uma boa ideia, com uma pobre execução
Autor(es): José Gonzaga Rosa
Resumo: Introdução. I Porquê a atração de África pelas zonas monetárias. 1. As dinâmicas de integração económica e monetária em África. 2. Da impossibilidade da aplicação do modelo de integração europeu em África. II. A União Económica e Monetária da África Ocidental. 1. A união económica que começou por ser monetária. 2. O sector financeiro na UMOA. 3. A Organização Institucional da Supervisão Financeira na UMOA. 4. A supervisão do sector segurador. 5. A União Bancária da UMOA. Conclusão: O Acordo de Basileia III é solução?
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 309-334
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | União Económica e Monetária | África ocidental
Veja também: Rosa, José Gonzaga
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Um panorama da relação entre teoria do abuso de direito : ações neutras e lavagem de dinheiro
Autor(es): José Danilo Tavares Lobato
Resumo: Introdução. I. Soluções principiológicas. II. Teorias da participação criminal por meio de ações neutras. III. Ações neutras e abuso de direito. IV. Ações neutras e e cumprimento de deveres jurídicos. V. Lavagem de dinheiro e ações neutras. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 97-139
Assuntos: Concorrência e regulação | Abuso de direito | Branqueamento de capitais
Veja também: Lobato, José Danilo Tavares
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Um breve olhar português sobre o modelo de supervisão financeira em Macau
Autor(es): Rute Saraiva
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. Enquadramento histórico do sistema de supervisão financeira de Macau. 3. O sistema de supervisão financeira macaense. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 167-180
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Supervisão financeira | Macau
Veja também: Saraiva, Rute
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Um balanço crítico do desenvolvimento da política de concorrência no Brasil nos últimos 15 anos e o início da repressão das condutas unilaterais : abuso de posição dominante
Autor(es): Vicente Bagnoli
Resumo: Introdução. 1. O advento da Lei da Defesa da Concorrência (Lei nº 8.884/1994). 1.1 O projecto de Lei nº 6/2009 (A Nova Lei da Defesabda Concorrência). 2. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrênia.2.1. Conselho Administrativo de Defesa Ecocómica (CADE). 2.2 Secretaria de Dirweito Económico (SDE). 2.3 Secretaria de Acompahamento Económico (SEAE). 3. Atos de concentração. 4. Condutas anticoncorrenciais. 5, Consutas unilateriais - Abuso de Posição Dominente. 6. Conclusão. Referências bibliográficas.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 2, Nº 7 - 8 (Jul./Dez. 2012), p. 161-197
Assuntos: Concorrência | Brasil
Veja também: Bagnoli, Vicente
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Uma análise económica da Lei-Quadro das autoridades reguladoras independentes
Autor(es): João Confraria
Resumo: 1. Introdução. 2. Poderes e objetivos. 3. A necessidade de regulação independente do Governo numa perspetiva de interesse público. 4. A regulação independente como resposta a falhas do estado. 5. Falhas da regulação independente. 6. A Lei-Quadro e os equilíbrios políticos. 7. Comentários finais
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 5, n.º 17 (jan.-mar. 2014), p. 139-169
Assuntos: Concorrência e regulação | Autoridade reguladora
Veja também: Confraria, João
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Towards a global law of electronic evidence? : an exploratory essay
Autor(es): Stephen Mason
Notas: Bibliografia pág. 259-262
Resumo: 1. Introduction. 2. The purpose of this essay. 3. Methods to achieve a global law of electronic evidence. 3.1. A private initiative. 3.2. A non-binding initiative by way of regional fora. 3.3. An initiative by way of an international agency. 4. Legal culture and the response to external influences. 4.1. Factors influencing the use of comparative reasoning. 4.2. The judicial use of comparative reasoning. 5. The future. 6. Assessment. 7. Global or regional, civil or common law Convention?. 7.1. Towards a taxonomy of electronic evidence. 8. Leadership by the judiciary and the legal profession
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 6, n.º 23-24 (jul.-dez. 2015), p. 239-262
Assuntos: Direito processual penal | Prova electrónica | Valor probatório
Veja também: Mason, Stephen
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The relationship between the leniency programme and private actions for damages at the EU level
Autor(es): Alberto Saavedra
Resumo: The aim of this article is to assess the complementarity and interrelationship between public and private enforcement, on the on hand, and to discuss the several policy options put forward by the Commission that aim to find balance between the leniency programme and actios for damages, on the other hand. Our thesis is that the appropriate balance is obtained by limiting the incentives in the context of private enforcement only to the successful immunity applicant as a price for his contribution in the uncovering of a cartel and the need to preserve the attractiveness of the leniency programme. The incentives can be translated in terms of non-disclosure of evidence provided to the competition authority and limited liability. By contrast, all other cartelists and leniency applicants which only benefit from reduction shall not have any rewards when facing civil claims. The central role of role of the immunity applicant will provide the key to approach some of the problems that arise from the interrelation between leniency applications and damages claims, such as (i) the question on whether the enhancement of private actions as such will weaken the leniency mechanism and (ii) how a certain degree of protection can be guaranteed to the leniency applicant, in particular by discussing the various policies that limit the scope of the civil liability of the successful leniency applicant proposed by the Comission.
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 21-51
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Autoridade reguladora | União Europeia
Veja também: Saavedra, Alberto
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The proposed Directive on multi-territorial licensing for online music : is competition a good idea?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: : Introduction 1. Collective Management Organizations. 1.1 What are CMOs? 1.2. Advantages/Justifications for CMOs. 1.3. Concerns under 102 TFEU: abuse of dominant position. 1.4. Concerns under 101. 1.4.1. Earlier framework. 1.4.2. IFPI/ Simulcasting. 1.4.3. CISAC. 2. The Commission proposal. 2.1. Scope. 2.1.1. Online vs. Offline. 2.1.2. Online rights (?). 2.1.3 Copyright vs. Neighbouring rights. 2.1.4 Music vs. other works. 2.2.The model - how is this to work? 3.Two models for CMOs. 3.1. CMOs as natural monopolies. 3.2. Allocative efficiency vs. Creative efficiency. Conclusion
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 29-52
Assuntos: Concorrência e regulação | Música | Internet | Propriedade intelectual | Direito da concorrência | Directiva comunitária
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: The portuguese competition authority and the portuguese competition and regulation journal : a meeting of the minds
Autor(es): Manuel Sebastião
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 1, Nº 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 21-30
Assuntos: Direito da concorrência | Autoridade da concorrência | Portugal
Veja também: Sebastião, Manuel
Localização: PP.270 (CEJ)