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Base bibliográfica geral
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Título: Segurança pública : discurso integrado dos agentes da persecução penal e superação das vaidades
Autor(es): Luíz Gustavo Gonçalves Ribeiro
Resumo: 1 Introdução - 2 A Revolução proporcionada pela Escola dos Annales - 3 Segurança pública e persecução penal- 4 Sujeitos da persecução penal: crítica ao individualismo e à cultura das vaidades - 5 Conclusão - Referências.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 42, Nº 24 (Jan.-Jun. 2011), p.143-152
Assuntos: Segurança pública | Ministério Público | Brasil
Veja também: Ribeiro, Luíz Gustavo Gonçalves
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: Revista da associação mineira do ministério público
Autor(es): pres. Joaquim Cabral Netto
Publicação: Belo Horizonte : Forum, 1970-
Descrição física: 21 cm
Notas: Semestral. - Descrição baseada A. 41, n.º 23 (Jul. - Dez. 2010)
ISBN/ISSN: ISSN 0102-8073
Assuntos: Ministério Público | Publicação periódica | Brasil
Localização geográfica da publicação: Belo Horizonte
CDU: 050
Veja também: Netto, Joaquim Cabral
Localização: PP.279 (CEJ) A.42, N.24 - 30000026189

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Título: Poder, Estado, democracia e processo penal
Autor(es): Adilson de Oliveira Nascimento
Resumo: 1. Oque é poder? -1.1 Poder político e direito político - 2 Poder e Estado - 3 O Estado de Direito - 3.1 O Estado de Direito Liberal e Social 4 O Estado de Direito democrático constitucional - 4.1 O princípio democrático - 5 Democracia e Processo - 5.10 processo constitucional no contexto democrático - 5.2 A teoria da relação jurídica processual - 5.3 O processo penal na concepção da relação jurídica - 5.4 A visão instrumentalista da relação jurídica processual - 5.5 As concepções de processo no paradigma democrático. Por uma hermenêutica constitucional discursiva - 6 O garantismo penal de Luigi Ferrajoli - 7 Conclusão - Referências.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 41, Nº 23 (Jul.-Dez. 2010), p. 11-47
Assuntos: Poder | Estado | Democracia | Processo penal
Veja também: Nascimento, Adilson de Oliveira
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: O sigilo bancário e a corrupção
Autor(es): Fabiano Ferreira Furlan
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 41, Nº 23 (Jul.-Dez. 2010), p. 93-98
Assuntos: Sigilo bancário | Direitos fundamentais | Corrupção
Veja também: Furlan, Fabiano Ferreira
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: O representante do Ministério Público e a sua atuação no processo penal
Autor(es): Felipe Martins Pinto
Resumo: 1. Breve histórico da actividade ministerial -2. O guardião da ordem jurídica e do regime democrático.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 42, Nº 24 (Jan.-Jun. 2011), p. 81-86
Assuntos: Processo penal | Ministério Público | Brasil
Veja também: Pinto, Felipe Martins
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: O contrato preliminar
Autor(es): Nelson Rosenvald
Resumo: 1. Noções gerais -2. Regime jurídico -3. A promessa de doação -4. A eficácia real do contrato preliminar -5. O contrato preliminar impróprio - Conclusões - Referências.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 41, Nº 23 (Jul.-Dez. 2010), p. 159-183
Assuntos: Contrato | Código civil | Ministério Público | Brasil
Veja também: Rosenvald, Nelson
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: Mandado de segurança e execução provisória : os efeitos da superveniente denegação da segurança sobre os atos preticados no estado interinal
Autor(es): Humberto Theodoro Júnior
Resumo: 1 A efetividade como escopo do processo moderno: o desafio 2 A efetividade e o cumprimento das decisões judiciais - 3 A execução provisória como técnica de efetividade do cumprimento das decisões judiciais - 4 A reforma da sentença executada e a restituição ao status quo ante - 5 O mandado de segurança e a execução provisória - 6 O estado interinal no mandado de segurança e a sentença definitiva denegatória da segurança: a recondução ao status quo ante - 7 Conclusão.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 41, Nº 23 (Jul.-Dez. 2010), p. 107-135
Assuntos: Decisão judicial | Mandado de segurança | Brasil
Veja também: Júnior, Humberto Theodoro | Faria, Juliana Cordeiro
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no direito brasileiro
Autor(es): Leonardo de Faria Beraldo
Resumo: 1 Introdução - 2 A prescrição no Direito brasileiro - 3 Imprescritibilidade das nulidades? Análise do art. 169 do Código Civil- 4 Prescrição e direitos da personalidade - 5 Estudo de três questões acerca da interrupção da prescrição - 5.1 A presacrição pode ser interrompida mais de um vez - 5.2 Atos do devedor que importam em reconhecimento do direito do credor - 5.3 Interrupção da prescrição aquisitiva em decorrência de citação válida em outro processo - 6 A famigerada possibilidade de o juiz conhecer de ofício da prescrição - 7 Qual - o prazo prescricional contra o poder público nas ações de indenização? - 8 Prescrição acolhida na sentença e afastada no tribunal. Possibilidade relativa de se continuar o julgamento em segundo grau-Referências.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 42, Nº 24 (Jan.-Jun. 2011), p.119-141
Assuntos: Prescrição | Direitos de personalidade | Ministério Público | Brasil
Veja também: Beraldo, Leonardo de Faria
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: Do concurso entre enriquecimento sem causa e enriquecimento ilícito na tutela do patrimônio público
Autor(es): Hugo Evo Magro Corrêa Urbano
Resumo: 1 Introdução - 2 Da diferenciação entre enriquecimento sen causa e enriquecimento ilícito - 2.1 Do enriquecimento sem causa - 2.2 DI enriquecimento ilícito - 2.3 Contraposição entre enriquecimento sem causa e enriquecimento ilícito - 3 Princípio da subsidiariedade e aplicação cumulativa dos institutos - 3.1 Concurso real e aparente de normas - 3.2 Concurso real e enriquecimento ilícito - Referências.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 42, Nº 24 (Jan.-Jun. 2011), p. 87-103
Assuntos: Ministério Público | Enriquecimento sem causa | Brasil
Veja também: Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa
Localização: PP.279 (CEJ)

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Título: Direito economico na promoção dos direitos humanos
Autor(es): Andréa Queiroz Fabri
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar a ligação estreita entre o Direito Econômico e os direitos humanos. Sabe-se que os direitos humanos são o resultado de uma construção lenta ao longo dos últimos séculos, amparada na detecção dos problemas de uma sociedade estruturada em profundas diferenças econômicas. Assim, não é estranho perceber que o fator econômico desregrado, conjugado a uma estrutura jurídico-política favorecedora de alguns nichos sociais mostrou-se fundamental para o vislumbre de novas possibilidades que conferissem a todos e não somente a uma parte da sociedade os direitos formalmente declarados. É nesse ponto, pois, que entra o Direito Econômico, ainda que antes de seu reconhecimento como disciplina, uma vez que se expressa na intervenção do Estado, pela lei, na atividade econômica, prevenindo e reprimindo abusos, incitando e desmotivando condutas empresariais, investindo diretamente na economia ou, simplesmente, estabelecendo objetivos a serem alcançados a partir do fator econômico.
Publicado em: In: Revista da associação mineira do ministério público. - Belo Horizonte : Forum, 1070-. - ISSN 0102-8073. - A. 41, Nº 23 (Jul.-Dez. 2010), p. 49-66
Assuntos: Direito económico | Direitos do homem | Direitos fundamentais
Veja também: Fabri, Andréa Queiroz
Localização: PP.279 (CEJ)