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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 339
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Título: A vítima na mediação penal em Portugal
Autor(es): Sónia Reis
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 573-590
Assuntos: Mediação penal | Vítima | Portugal
Veja também: Reis, Sónia
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : a experiência dos tribunais especializados na Inglaterra e no País de Gales
Autor(es): André Lamas Leite, Ana Morais
Resumo: I. Introdução. II. O sistema de justiça criminal e a violência doméstica. III. Os tribunais especializados em violência doméstica na Inglaterra e no País de Gales. 1. Evolução. 2. Componentes-chave do sistema. 3. Função e procedimentos. 4. Apoio às vítimas e testemunhas. 5.Impacto dos SCVCs. 6. Pontos de melhoria. 7. Guidelines para uma resposta efectiva. IV. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 3-4 (jul.-dez. 2019), p. 517-535
Assuntos: Violência doméstica | Apoio à vítima | Inglaterra | País de Gales
Veja também: Leite, André Lamas | Morais, Ana
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A União Monetária e o dilema da saída da crise
Autor(es): Paulo de Pitta e Cunha
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 7-16
Assuntos: União monetária | Política de austeridade | Tratado da União Europeia
Veja também: Cunha, Paulo de Pitta e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tutela penal dos direitos de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação
Autor(es): David Silva Ramalho
Resumo: § 1. Introdução. § 2. Delimitação do objecto de estudo. § 3. O ordenamento jurídico francês; § 3.1. Sistematização; § 3.2. A tutela sancionatória dos direitos de autor na Sociedade da Informação no ordenamento jurídico francês; § 3.2.1. Da contrefaçon; i) A Lei DADVSI; ii) A Lei HADOPI I; iii) A Lei HADOPI II; iv) A aplicação da Lei HADOPI II. § 4. O ordenamento jurídico comunitário; a) Antes do Tratado de Lisboa; b) Depois do Tratado de Lisboa; c) Perspectivas de futuro. § 5. A tutela penal dos direitos de autor na Sociedade da Informação: O ordenamento jurídico português. § 5.1. O surgimento da Internet e a evolução do CDADC; § 5.2. O Direito Penal de Autor na Sociedade da Informação; § 5.2.1. O cibernauta e o legislador; § 5.2.2. A tutela penal dos direitos de autor e direitos conexos no CDADC; a) Usurpação; b) Contrafacção; c) Violação do direito moral; d) Aproveitamento de obra contrafeita ou usurpada; § 5.2.3. O upload não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular. § 5.2.4. O download não autorizado de conteúdo protegido pelo Direito de Autor efectuado por pessoa singular para uso privado; § 5.2.5. O download em simultâneo com o upload: a problemática dos programas de peer-to-peer. § 6. Da eventual criminalização do download não autorizado de obras protegidas efectuado por pessoa singular sem intuito comercial. § 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 1 (Jan. - Mar. 2012), p. 179-245
Assuntos: Direitos de autor | Direito penal | Sociedade da informação
Veja também: Ramalho, David Silva
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tutela do consumidor de produtos financeiros e a crise mundial de 2007/2010
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I - As leis. O direito da crise: 1. As leis extraordinárias dos finais de 2008, princípios de 2009; 2. Medidas em estudo; 3. Outros países: Estados Unidos e Alemanha. II - A crise mundial: 4. Antecedentes; 5. Cronologia da crise; 6. O colapso iminente (Outubro/2008): aspectos europeus e 2009. III - Génese e leitura da crise: 7. Minnskv: a "hipótese da instabilidade financeira"; 8. A génese dos subprimes; 9. Desregulação e titulação: a bolha global; 10. A crise global; 11. Aspectos explicativos. IV - As medidas nacionais: 12. Teor geral; 13. Fundos próprios e recapitalização; 14. Informação e transparência; 15. Medidas pontuais; 16. Outros aspectos e observações finais.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 3 e 4 (Jul.-Dez. 2009), p. 603-632
Assuntos: Tutela do consumidor | Protecção do consumidor | Delito económico | Crise económica e financeira
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tutela da confiança nas negociações pré-contratuais
Autor(es): Lino Diamvutu
Resumo: I - Preliminares; Razão de ordem. II - A delimitação do Período Pré-contratual. III - As Regras Aplicáveis nas Negociações pré-contratuais. IV - A Responsabilidade Pré-contratual e a Tutela da Confiança dos Negociadores. V - A Reparação do "dano de confiança". VI - Conclusão.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 517-565
Assuntos: Responsabilidade pré-contratual | Direito dos contratos
Veja também: Diamvutu, Lino
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tributação dos membros da família
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Notas: Conferência realizada no âmbito da Comissão de Segurança Social e Família da Câmara de Deputados do Brasil
Resumo: 1. Introdução. 2. Conformidade das normas que regem a tributação das pessoas agregadas numa família com a CR. 3. Ponto de partida: o agregado familiar. 4. A capacidade contributiva. 5. O Direito português até à reforma fiscal de 1988. 6. O Direito português até 1988. 7. Crítica à instituição legal do «chefe de família». 8. Infração do disposto nos arts. 37.º e 107.º da C.R. 9. Discriminação dos filhos. 10. A reforma de 1988 (decreto-lei 442-A/88 de 30 de Novembro). 11. O projeto de reforma da tributação da família de 1999. 12.A família como ponto de partida. 13. Conclusões gerais. 14. O quociente familiar. 15. A nível de cada um dos membros da família. 16. A casa de morada de família. 17. Apoio às empresas e sociedades familiares. 18. Apoios externos à família. 19. O imposto sucessório. 20. Projecto da reforma do IRS de 2014. 21. A reforma da tributação do património. O imposto sobre sucessões e doações. 22. A unidade fiscal. 23. A consideração da família. 24. A opção tomada. 25. Quociente familiar. 26. Escala de equivalência. 27. Vales sociais de educação (até aos 16 anos de idade). 28. O agregado familiar. 29. Reforma do imposto sobre o património a nível da tributação da família. 30. O IMI Social. 31. O percurso da tributação dos familiares
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 525-553
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Imposto sucessório | Família
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tributação das transacções de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata?
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 77-103
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito tributário internacional | Tributação | Transacção | IVA | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Transporte marítimo de mercadorias : hoje e amanhã
Autor(es): Mário Raposo
Resumo: 1. A Convenção de 1924 e a lei interna portuguesa. 2. As Regras de Visby e o Protocolo de 1979. 3. As Regras de Roterdão. 4. O contrato de volume. 5. Transporte no convés (Conv. de 1924). 6. Transporte no convés (Regras de Roterdão). 7. Atraso na entrega das mercadorias transportadas. 8. A entrega das mercadorias sem apresentação do título. 9. Intermodalidade e Regras de Roterdão. 10. Incorporação da cláusula compromissória das cartas-partidas nos contratos de transporte de mercadorias. 11. As Regras de Roterdão e as "anti-suit injunctions". 12. O Direito Marítimo português: problemas e perspectivas. 13. Um caso exemplar: a lei de salvação "marítima". 14. Reflexão final
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 525-565
Assuntos: Transporte marítimo | Transporte de mercadorias | Direito marítimo
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A transmissão por morte na locação financeira
Autor(es): Conceição Soares Fatela
Resumo: 1. Introdução. 2. Questão em análise. 3. A locação financeira. 4. O carácter intuitu personae do contrato de locação financeira. 5. Objecto e sujeitos do contrato de locação financeira. 6. A transmissão por morte na locação financeira; 6.1. Nos contratos cujo objecto sejam bens de equipamento; 6.2. Nos contratos cujo objecto não sejam bens de equipamento. 7. Consequências da caducidade do contrato e solução preconizada. 8. Conclusões.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 4 (Out.-Dez. 2011), 1081-1094
Assuntos: Locação financeira | Contrato de locação financeira
Veja também: Fatela, Conceição Soares
Localização: PP.18 (CEJ)