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Base bibliográfica geral
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Título: Um retrato do regime português dos segredos de negócio
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: 1. A relevância actual dos segredos de negócio. 2. Justificação da tutela. 2.1. Argumentos de natureza categórica. 2.2. Argumentos de natureza pragmática. 2.3. Síntese. 3. O contexto internacional.4. A violação de segredos de negócio. 4.1. Noção de segredos de negócio. 4.1.1. Informações secretas. 4.1.2. Valor comercial derivado do secretismo. 4.1.3. Objecto de diligências consideráveis. 4.1.4. Síntese. 4.2. Medidas de protecção. 4.3. Actos ilícitos. 4.4. Comparação com direitos de propriedade intelectual. 5. Medidas de tutela.5.1. No domínio da concorrência desleal. 5.2. Noutros domínios. 5.3. Limites temporais (prescrição). 6. A Proposta de Directiva(menção). 7. Um exemplo jurisprudencial. 8. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 223-257
Assuntos: Direito comercial | Segredo industrial | Propriedade intelectual
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Uma introdução ao direito de autor europeu
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. Os sistemas nacionais (droit d’auteur vs. copyright).a. divergências filosóficas e fundamentos da tutela; b. requisitos de acesso à protecção; c. conteúdo; d. titularidade. 3. Metodologia e fontes normativas do direito de autor europeu. a. Directivas; b. A jurisprudência (harmonização negativa); c. unificação? 4. O actual sistema de direitos de autor europeu. a. Requisitos — o conceito europeu de obra; b. Titularidade e gestão colectiva (menção); c. Conteúdo (direitos económicos); d. Limites e excepções (menção). 5. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013), p. 1331-1387
Assuntos: Direitos de autor | Direito europeu
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Uma análise sobre a obrigatoriedade do patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo comum
Autor(es): Carlos E. P. Almeida Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 694-696
Resumo: I. Introito. II. O patrocínio judiciário enquanto elemento fundamental na concretização do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. III. O Patrocínio Judiciário de uma Perspetiva Jurídico-Processual. 1. O critério de exigibilidade de Patrocínio Judiciário obrigatório. 2. Consequências da falta de Patrocínio Judiciário quando este é obrigatório. 3. Os fundamentos da obrigatoriedade de patrocínio judiciário. IV. Alguns problemas da obrigatoriedade de patrocínio judiciário no âmbito do processo declarativo cível, tal qual ela está estabelecida no CPC. V. As Partes Autorrepresentadas nos tribunais judiciais — uma reflexão teórica sobre os méritos e deméritos de uma possível opção legislativa. 1. A Autorrepresentação e os sistemas da Common Law. 2. Autorrepresentação das partes: os (alegados) benefícios de uma opção desconsiderada. VI. Os perigos da autorrepresentação das partes: não há justiça sem advogados! 1. A premissa base: o patrocínio judiciário enquanto elemento concretizador do direito a uma tutela jurisdicional efetiva. 2. Os perigos do papel assistencial do juiz às partes autorrepresentadas. 3. Algumas vantagens da representação das partes por advogados. 4. As partes autorrepresentadas: a falácia da desproporcionalidade e uma proposta de solução com base na Lei dos Julgados de Paz. VII. Conclusão
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 653-696
Assuntos: Direito processual civil | Patrocínio judiciário | Processo declarativo
Veja também: Rodrigues, Carlos E. P. Almeida
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Transporte marítimo de mercadorias : hoje e amanhã
Autor(es): Mário Raposo
Resumo: 1. A Convenção de 1924 e a lei interna portuguesa. 2. As Regras de Visby e o Protocolo de 1979. 3. As Regras de Roterdão. 4. O contrato de volume. 5. Transporte no convés (Conv. de 1924). 6. Transporte no convés (Regras de Roterdão). 7. Atraso na entrega das mercadorias transportadas. 8. A entrega das mercadorias sem apresentação do título. 9. Intermodalidade e Regras de Roterdão. 10. Incorporação da cláusula compromissória das cartas-partidas nos contratos de transporte de mercadorias. 11. As Regras de Roterdão e as "anti-suit injunctions". 12. O Direito Marítimo português: problemas e perspectivas. 13. Um caso exemplar: a lei de salvação "marítima". 14. Reflexão final
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 525-565
Assuntos: Transporte marítimo | Transporte de mercadorias | Direito marítimo
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Títulos nobiliárquicos e registo civil : a inconstitucionalidade da reforma de 2007
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 69, Nº 1 e 2 (Jan./Jun. 2009), p. 19-57
Assuntos: Direito comparado | Registo civil | Títulos nobiliárquicos
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Third party funding ou o financiamento de litígios por terceiros em Portugal
Autor(es): Duarte Gorjão Henriques
Resumo: I. Introdução. II. O modelo de negócio de “Third Party Funding”. III. Desenvolvimento da actividade de financiamento de litígios. IV. Os financiadores e o mercado de financiamento de litígios. V. Problemas e desafios enfrentados na “litigation finance”. VI. A definição de “third party funder”. VII. Os “Third Party Funders” e os conflitos de interesses dos árbitros. VIII. Third party funders e sigilo profissional de advogados. IX. Custos, responsabilidade pelos custos e caução para custos. X. A extensão da responsabilidade pelos custos a terceiros financiadores. XI. “third party funders” e “security for costs”. XII. Ausência de regulamentação. XIII. Panorama Português. XIV. O licenciamento da actividade. XV. Os desafios ligados à deontologia da profissão de advogado. XVI. Usura. XVII. “Comoditização” da justiça. XVIII. Concluindo — Portugal é um bom mercado para os “third party funders”?
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 573-624
Assuntos: Arbitragem | Financiamento | Advogado
Veja também: Henriques, Duarte Gorjão
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Tempo, pessoa e agregado na relação jurídica
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Notas: Bibliografia pág. 43-44
Resumo: Introdução. I. O tempo. 1. Tempo: o contrato incompleto. II. Pessoa. 2. Os contratos relacionais. 3. Dos contratos relacionais às relações de associação. III. A pessoa como sede de valores - os contratos de associação. 4. A evolução dos contratos de relação para as relações de associação. 5. As relações de associação. 6. O Estado organizador, promotor e referencial. 7. O campo das relações de associação. 8. A transformação da dogmática jurídica - A "civilização" do direito subjectivo: do poder à colaboração. 9. As relações de associação. 10. A evolução da perspectiva: o Direito em Nós. IV. O agregado social. 11. As ciências contemporâneas e o espaço. 12. O agregado social na doutrina de relação jurídica. 13. O âmbito do agregado: A) contrato a favor de terceiro e contrato com eficácia protectora para terceiros. 14. cont.-B) A protecção da relação jurídica perante terceiros
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 1 (Jan. - Mar. 2012), p. 23-44
Assuntos: Filosofia do direito
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo IV : o porto no fretamento à viagem
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: INTRODUÇÃO. I. APRESENTAÇÃO DO NAVIO NO PORTO DE CARREGAMENTO. II. SEGURANÇA DO PORTO. A) Perante estipulação de que o navio deve proceder para porto, cais ou fundeadouro seguro. B) Na falta de estipulação. III. CONTAGEM DA ESTADIA.A) A fixação da estadia. B) Início da contagem da estadia. Navio chegado. Port charter e berth charter. C) Interrupções da contagem da estadia. D) Fim da contagem da estadia. IV. DEMORA E DESPACHO. A) Terminologia. B) Direito à compensação por demora. C) Contagem da demora. D) Construção do direito à compensação por demora. E) Direito a prémio por despacho
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 555-571
Assuntos: Direito marítimo | Autorização | Contrato de transporte marítimo | Navios | Seguro marítimo
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo II : o navio em direito internacional
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: I. Aspectos gerais. II. O navio em Direito do Mar. III. O navio em Direito Internacional Privado. A) Direitos reais sobre navios. B) Contratos de venda de navios. C) Contratos de trabalho a bordo de navios. D) Responsabilidade extracontratual por factos ocorridos a bordo de navios ou envolvendo navios. IV. Considerações finais
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 447-476
Assuntos: Direito marítimo | Direito internacional | Navios
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Temas de direito marítimo III : pactos de jurisdição e convenções de arbitragem em matéria de transporte marítimo de mercadorias
Autor(es): Luís de Lima Pinheiro
Resumo: Introdução. I. Pactos de jurisdição. A) Noção e efeitos. B) As cláusulas de jurisdição dos conhecimentos de carga e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Regime estabelecido pelos Regulamentos Bruxelas I e Bruxelas I bis. D) Limites colocados à eficácia dos pactos de jurisdição em matéria marítima pela legislação interna. II. Convenções de arbitragem. A) Noção, efeitos e modalidades. B) As convenções de arbitragem e as Convenções de Bruxelas, Hamburgo e Roterdão sobre transporte marítimo de mercadorias. C) Da oponibilidade ao destinatário da mercadoria da cláusula de arbitragem contida na carta-partida referida no conhecimento de carga
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 2-3 (abr. - set. 2013), p. 567-594
Assuntos: Direito marítimo | Transporte marítimo | Transporte de mercadorias | Arbitragem
Veja também: Pinheiro, Luís de Lima
Localização: PP.18 (CEJ)