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Base bibliográfica geral
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Título: The international powers of the portuguese autonomous regions of Azores and Madeira
Autor(es): Rui Tavares Lanceiro
Resumo: I. Introduction. II. The portuguese constitution and the international power of the autonomous regions. III. The autonomous regions' international powers and their political and administrative statutes. IV. The autonomous regions' participation in the international policy of the portuguese state. V. The autonomous regions international powers.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L, 1917-. - V. 51, n.º 1-2 (Jan. 2010), p. 293-320
Assuntos: Regiões autónomas | Açores | Madeira
Veja também: Lanceiro, Rui Tavares
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo
Autor(es): Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto
Resumo: Introdução. I. Da legítima defesa em Direito Internacional Público. 1. O DIP como ordem estruturante das relações entre Estado e a limitação do recurso ao uso da força. 1.1. A construção histórica da limitação do uso da força. 1.2. A proibição do uso da força no art. 2/4 da Carta das Nações Unidas. 2. O regime actual do direito de legítima defesa. 2.1. Análise histórica. 2.2 - O regime do art. 51.º da Carta das Nações Unidas. 2.2.1. A ilicitude da agressão. 2.2.2. O direito inerente de legítima defesa. 2.2.3. Ataque armado. 2.2.4. A iminência da agressão. 2.2.5. Da distinção entre legítima defesa preemptiva e legítima defesa preventiva. 2.2.6. Figuras afins. 3. Causística. 3.1. Checoslováquia, 1968. 3.2. Afeganistão, 1979. 3.3. "Guerra dos Sete Dias", 1967. 3.4. Ataque israelita ao reactor nuclear iraquiano, 1981. 3.5. Actividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua, 1984. 3.6. Crise no Golfo, 1990. Afeganistão, 2001. Iraque, 2003. 4. O caso Caroline. II. Da legitimidade. 1. Ainda a proibição genérica do uso da força. 2. O impacto da internacionalização do terrorismo de massas. 3. Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva. Conclusões. Bibliografia
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 133-197
Assuntos: Terrorismo | Direito internacional público | Legítima defesa
Veja também: Fouto, Ana Isabel Barceló Caldeira
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil dos árbitros : parecer
Autor(es): Inocêncio Galvão Telles ; actualizado por Miguel Galvão Teles
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 52, n.º 1-2 (2011), p. 7-27
Assuntos: Responsabilidade civil | Responsabilidade dos árbitros
Veja também: Teles, Inocêncio Galvão | Teles, Miguel Galvão

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Título: Relativismo, valores, direito
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Resumo: 1. Introdução: ocasião e tema , texto e pretexto. 2. A tendência para a universalização e o entendimento do direito.3. A falácia e a insustentabilidade do relativismo. 4. A superação do relativismo e o seu sentido. 5. O "meio" entre o relativismo e o dogmatismo, o a mediação da razão. 6. Sobre a liberdade, a responsabilidade e a inexistência de um "direito ao erro". 7. O direito à verdade: duas notas. 8. Excurso breve sobre o sentido da democracia. 9. Anticonformismo e pluralidade de opiniões: o repto e o sentido da tolerância. 10. Um apontamento sobre tolerância e religião. 11. Entre a utopia e a realidade, o optimismo.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 51, Nº 1 - 2 (Jan. 2010), p. 141-192
Assuntos: Filosofia do direito | Direito
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Quatro estratégias para uma incógnita : o risco global no seu labirinto
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 0.Introdução: riscos globais e “as leis do medo”; 1. Gerir o risco: os múltiplos sentidos da precaução; 1.1. Nos EUA; 1.2. Na Alemanha; 1.3. Na jurisprudência do Tribunal de Justiça (União Europeia); 2. Quatro estratégias de análise a partir de um sistema paradigmático: o REACH – Registration, Evaluation and Authorisation of Chemical Substances (regulamento 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro); 2.1. Comunicação; 2.2. Avaliação do risco; 2.3. Gestão do risco; 2.4. Responsabilidade pelo rico? Uma dimensão esquecida; 3. A procedimentalização internacional do risco; 4. A responsabilidade por riscos globais: pistas de reflexão
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 52, n.º 1-2 (2011), p. 81-101
Assuntos: Direito do ambiente | Dano ambiental | Protecção do ambiente
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-

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Título: Protecting the environment in Port Cities : brief analysis of the portuguese framework
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 123-131
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Prison, substituts et alternatives
Autor(es): André Kuhn
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 297-311
Assuntos: Prisão | Pena alternativa | Medidas alternativas à prisão
Veja também: Kuhn, André
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Pressupostos éticos da responsabilidade ambiental
Autor(es): Maria da Glória F. P. D. Garcia
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L . - V. 50, n.º 1 e 2 (jan.-dez. 2009), p. 81-91
Assuntos: Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Dano ambiental
Veja também: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Pistas de investigação para o estudo do controlo jurisdicional das oiperações materiais da administração
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa. - V. 37, n.º 2 (1996), p. 453-553
Assuntos: Administração pública | Contencioso administrativo
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Pirataria marítima : o problema da jurisdição universal
Autor(es): Caetano F. A. Silveira
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L . - V. 54, n.º 1 e 2 (2013), p. 163-175
Assuntos: Direito marítimo internacional | Pirataria marítima
Veja também: Silveira, Caetano F. A.
Localização: PP.165 (CEJ)