| Título: | The international powers of the portuguese autonomous regions of Azores and Madeira | | Autor(es): | Rui Tavares Lanceiro | | Resumo: | I. Introduction. II. The portuguese constitution and the international power of the autonomous regions. III. The autonomous regions' international powers and their political and administrative statutes. IV. The autonomous regions' participation in the international policy of the portuguese state. V. The autonomous regions international powers. | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L, 1917-. - V. 51, n.º 1-2 (Jan. 2010), p. 293-320 | | Assuntos: | Regiões autónomas | Açores | Madeira | | Veja também: | Lanceiro, Rui Tavares | | Localização: | |
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| Título: | Terrorismo e conceito de legítima defesa preventiva : legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo | | Autor(es): | Ana Isabel Barceló Caldeira Fouto | | Resumo: | Introdução. I. Da legítima defesa em Direito Internacional Público. 1. O DIP como ordem estruturante das relações entre Estado e a limitação do recurso ao uso da força. 1.1. A construção histórica da limitação do uso da força. 1.2. A proibição do uso da força no art. 2/4 da Carta das Nações Unidas. 2. O regime actual do direito de legítima defesa. 2.1. Análise histórica. 2.2 - O regime do art. 51.º da Carta das Nações Unidas. 2.2.1. A ilicitude da agressão. 2.2.2. O direito inerente de legítima defesa. 2.2.3. Ataque armado. 2.2.4. A iminência da agressão. 2.2.5. Da distinção entre legítima defesa preemptiva e legítima defesa preventiva. 2.2.6. Figuras afins. 3. Causística. 3.1. Checoslováquia, 1968. 3.2. Afeganistão, 1979. 3.3. "Guerra dos Sete Dias", 1967. 3.4. Ataque israelita ao reactor nuclear iraquiano, 1981. 3.5. Actividades militares e paramilitares na e contra a Nicarágua, 1984. 3.6. Crise no Golfo, 1990. Afeganistão, 2001. Iraque, 2003. 4. O caso Caroline. II. Da legitimidade. 1. Ainda a proibição genérica do uso da força. 2. O impacto da internacionalização do terrorismo de massas. 3. Legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva. Conclusões. Bibliografia | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 50, Nº 1 e 2 (Jan.-Dez. 2009), P. 133-197 | | Assuntos: | Terrorismo | Direito internacional público | Legítima defesa | | Veja também: | Fouto, Ana Isabel Barceló Caldeira | | Localização: | |
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| Título: | Relativismo, valores, direito | | Autor(es): | Manuel A. Carneiro da Frada | | Resumo: | 1. Introdução: ocasião e tema , texto e pretexto. 2. A tendência para a universalização e o entendimento do direito.3. A falácia e a insustentabilidade do relativismo. 4. A superação do relativismo e o seu sentido. 5. O "meio" entre o relativismo e o dogmatismo, o a mediação da razão. 6. Sobre a liberdade, a responsabilidade e a inexistência de um "direito ao erro". 7. O direito à verdade: duas notas. 8. Excurso breve sobre o sentido da democracia. 9. Anticonformismo e pluralidade de opiniões: o repto e o sentido da tolerância. 10. Um apontamento sobre tolerância e religião. 11. Entre a utopia e a realidade, o optimismo. | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 51, Nº 1 - 2 (Jan. 2010), p. 141-192 | | Assuntos: | Filosofia do direito | Direito | | Veja também: | Frada, Manuel A. Carneiro da | | Localização: | |
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| Título: | Quatro estratégias para uma incógnita : o risco global no seu labirinto | | Autor(es): | Carla Amado Gomes | | Resumo: | 0.Introdução: riscos globais e “as leis do medo”; 1. Gerir o risco: os múltiplos sentidos da precaução; 1.1. Nos EUA; 1.2. Na Alemanha; 1.3. Na jurisprudência do Tribunal de Justiça (União Europeia); 2. Quatro estratégias de análise a partir de um sistema paradigmático: o REACH – Registration, Evaluation and Authorisation of Chemical Substances (regulamento 1907/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro); 2.1. Comunicação; 2.2. Avaliação do risco; 2.3. Gestão do risco; 2.4. Responsabilidade pelo rico? Uma dimensão esquecida; 3. A procedimentalização internacional do risco; 4. A responsabilidade por riscos globais: pistas de reflexão | | Publicado em: | In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 52, n.º 1-2 (2011), p. 81-101 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Dano ambiental | Protecção do ambiente | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- |
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