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Base bibliográfica geral
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Título: What the world needs now is comparative law, sweet comparative law
Autor(es): Miguel da Câmara Machado
Resumo: I. The interpretation of the law. II. The development of the law by the courts. III. The preparation of legislative reforms. IV. Conflicts of laws (private international law). V. Determining the most favorable law. VI. Transposing specific "subjective rights". VII. Comparative criminal law. The discoveryof common principles to different States. IX. The harmonization and unification of national laws (for instance, in the European Union, but also to other projects of international collaboration). Conclusion
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 58, n.º 2 (2017), p. 101-117
Assuntos: Direito comparado | Interpretação do direito | Direito internacional privado
Veja também: Machado, Miguel da Câmara
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Vida e obra de Manuel Cavaleiro de Ferreira
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Resumo: A grande Reforma do Código de Processo Penal de 1929 foi empreendida por Cavaleiro de Ferreira, enquanto Ministro da Justiça, através do Decreto-Lei n.° 35.007, de 13 de outubro de 1945, impondo o princípio acusatório que ainda hoje perdura como princípio informador do direito processual penal português. O Curso de Processo Penal (1955-1958) de Cavaleiro de Ferreira, enquanto académico, é a obra seminal da moderna ciência do direito processual penal português. O presente texto reavalia a importância destas duas facetas do professor de Lisboa
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 45-54
Assuntos: Investigação criminal | Princípio acusatório | Processo penal
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: The under-complexity of social rights
Autor(es): Luís Heleno Terrinha
Resumo: Neste estudo, pretende-se observar criticamente a estrutura societal dos direitos sociais e os processos intra-societais que os cunham. A nossa atenção dirige-se para as consequências sistémico-operativas que os direitos sociais provocam, suportam ou promovem no que toca aos sistemas político e jurídico. Para este propósito, e seguindo as premissas fundamentais da sociologia de Niklas Luhmann, damos eco a uma interpretação dos direitos como linguagem do poder, concluindo que os direitos sociais induzem a expansão e o crescimento das operatividades autopoiéticas política e jurídica. Em face do facto de que os direitos sociais não dispõem de qualquer mecanismo interno que restrinja ou limite as tendências expansivas, declaramos a sua sub-complexidade baseada nas disrupções negativas que podem daí resultar para o sistema político, o sistema jurídico e a sociedade funcionalmente diferenciada como um todo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 27-53
Assuntos: Teoria do direito | Sociologia | Direitos sociais | Estado social
Veja também: Terrinha, Luís Heleno
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Some notes about International Law in the Constitutions of the lusophone african states = Algumas notas acerca do direito internacional nas Constituições dos Estados africanos lusófonos
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: Os textos constitucionais dos Estados africanos lusófonos (Angola, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe) foram intensamente influenciados pela Constituição Portuguesa de 1976, relativamente à redação das disposições relativas ao direito internacional. A influência da Constituição portuguesa é particularmente evidente em comparação com as Constituições africanas integradas na tradição constitucional francófona ou estruturadas de acordo com o sistema jurídico da Common Law
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 2 (2018), p. 23-42
Assuntos: Constituição | Direito constitucional | Direito internacional comparado | Tratado internacional | PALOP
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Les sociétés commerciales unipersonnelles du droit Bissau-Guinéen : acte uniforme relatif au droit des sociétés commerciales et du groupement d’intérêt économique de l‘Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: O presente artigo pretende fornecer ao leitor uma visão geral da legislação vigente na Guiné-Bissau sobre sociedades comerciais com um único sócio, suscitando as dificuldades de aplicação às mesmas do regime, paradigmático, das sociedades com pluralidade de sócios, bem como propor soluções para a harmonização do regime das sociedades unipessoais
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 133-143
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade unipessoal | Guiné-Bissau
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Sobre o Direito da educação
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: Este texto, elaborado para a lição inaugural do curso de Direito da Educação na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, começa por apresentar o Direito da Educação como área em que confluem o Direito interno e o Direito internacional e, naquele, o Direito Constitucional e o Direito Civil. Destinado a um auditório brasileiro, naturalmente considera a Constituição brasileira e a Constituição portuguesa para numa e noutra situar a problemática da educação. Desse prisma comparativo foca, em especial, os dois direitos fundamentais inerentes a um Estado social ou democrático de Direito - a liberdade de educação e o direito à educação
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 17-44
Assuntos: Cultura | Educação | Ensino | Direito interno | Direito internacional | Direito constitucional | Constituição | Direito à educação
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Sistema fiscal, explotación de salinas y comercio de la sal en el Reino de Valencia (ss. XVI-XVIII)
Autor(es): Francisco José Abellán Contreras
Notas: Bibliografia p. 142-146
Resumo: La explotación de las salinas, la distribución y comercialización de la sal junto a la percepción de las correspondientes rentas eran considerada una regia prerrogativa desde tiempos de Jaime (siglo XIII) hasta finales del Antiguo Regimen. Durante la Baja Edad Media los ingresos que sustentaban la hacienda valenciana provenían fundamentalmente de unos impuestos ad valorem ("generalitats ") que gravaban tanto el consumo como la exportación e importación de determinadas productos, entre ellos la sal. Este producto natural de gran valor en el Reino de Valencia constituía uno de los principales monopolios de la Corona a Ia vez que reportaba a la misma importantes fuentes de ingresos. Los ingresos procedentes del impuesto sobre la sal (Dret General de sal) no solo nutrió las arcas de la Generalitat sino que a principios del siglo XVI se destinó al mantenimiento de los gastos de defensa del litoral valenciano
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 119-146
Assuntos: Sistema fiscal | História do direito e das instituições | Espanha
Veja também: Abellán Contreras, Francisco José
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: The single shareholder company of the Mozambican commercial law
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: A República de Moçambique aprovou, em 2005, um Código Comercial, que traduziu inovações de monta relativamente à situação anterior do ordenamento jurídico-privado. Entre as inovações conta-se a consagração de um subtipo societário com unipessoalidade originária: a sociedade unipessoal por quotas. O direito moçambicano seguia assim um caminho previamente trilhado pela Dinamarca (1973), Alemanha (1980), França (1985), Holanda (1986) e Portugal (1996), entre outros, e que, nos direitos lusófonos, acabaria também por obter consagração em Cabo Verde (1999) e em Angola (2102). A técnica de regulação da sociedade unipessoal dos direitos lusófonos é de subordinação sistemática ao conjunto normativo dos correspondentes tipos formados com pluralidade de sócios, o que suscita questões particulares de harmonização e adaptação dos regimes jurídicos em causa, que se procuram dilucidar no presente artigo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 56 (2015), p. 149-167
Assuntos: Sociedade comercial | Unipessoalidade | Sociedade por quotas | Moçambique
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Romantismo político e constitucionalismo identitário : o paradoxo do conceito romântico de povo
Autor(es): Pedro Lomba
Notas: Bibliografia p. 173-176
Resumo: 1. Introdução. 2. Entre o romantismo e o romantismo político. 3. O romantismo como antítese do político: as críticas de Carl Schmitt e Judith Shklar. 4. Romantismo político e democracia política. 5. O paradoxo identitário legado pelo romantismo: a multiplicação de identidades. 6. Epílogo: do romantismo político ao constitucionalismo identitário
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 61, n.º 2 (2019), p. 141-176
Assuntos: Democracia | Constitucionalismo | Identidade europeia | Romantismo político
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Revisitando as nulidades urbanísticas, à luz do novo CPA
Autor(es): Marco Caldeira
Resumo: Embora na legislação urbanística impere a regra da nulidade dos actos ilegais (afastando-se, aliás, da regra vigente no Direito Administrativo em geral), a gravidade das consequências associadas a esse desvaler desde muito cedo levou a doutrina a procurar soluções que permitissem atenuar a rigidez desse regime e alcançar resultados materialmente mais justos e equilibrados. O CPA de 2015 parece ter vindo oferecer cobertura a estes esforços doutrinários, na medida em que alargou o conjunto de factores que devem ser ponderados na atribuição de relevância jurídica aos efeitos de facto produzidos por actos nulos, além de ter também passado a permitir a sua reforma ou conversão. A articulação do novo regime geral do CPA com o regime especial do RJUE poderá assim determinar uma maior protecção dos beneficiários (de boa fé) de actos urbanísticos ilegais
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 57, n.º 2 (2016), p. 195-213
Assuntos: Direito administrativo | Nulidade | Acto administrativo | Urbanismo | Ilegalidade
Veja também: Caldeira, Marco
Localização: PP.165 (CEJ)