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Base bibliográfica geral
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Título: Universalismo versus relativismo cultura : a afirmação universal dos direitos humanos no âmbito do direito constitucional internacional
Autor(es): Frederico Wildson da Silva Dantas
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 14 (Mar. 2007), p. 113-144
Assuntos: Direitos do homem
Veja também: Dantas, Frederico Wilson da Silva
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Uma teoria sobre a teoria da constituição
Autor(es): Ives Gandra da Silva Martins
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 10 (Dez. 2006), p. 179-188
Assuntos: Direito constitucional
Veja também: Martins, Ives Gandra da Silva
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Soberania e poder de tributar
Autor(es): Alcides Saldanha Lima
Resumo: 1. Introdução; 2. Homem e Sociedade; 3. Conceito de Estado; 4. Estado, Direito e norma jurídica; 5. Poder e Soberania; 6. O fundamento de validade político e jurídico do poder de tributar; 7. Conclusões; 8. Bibliografia
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 12 (Mar. 2007), p. 37-49
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Lima, Alcides Saldanha
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: O servidor público e a probidade administrativa
Autor(es): Franceclaudio Tavares da Silva
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 10 (Dez. 2006), p. 11-44
Assuntos: Serviço público | Direito administrativo
Veja também: Silva, Franceclaudio Tavares da
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: O servidor público e a probidade administrativa
Autor(es): Fernanda Teixeira Leite
Resumo: A pesquisa pretende suscitar a problemática da improbidade administrativa que aflige há sociedade brasileira a longas décadas, problema de difícil delimitação conceitual, tendo a Lei 8.429/92 sistematizado o tema. As críticas em torno dessa lei são inúmeras quanto a sua técnica de elaboração por condensar, em um mesmo texto, regras de natureza material e processual, de forma assistemática, além de conter vício formal de inconstitucionalidade. No entanto, a Lei de Improbidade, por meio da atuação ativa da pessoa jurídica de direito público lesada e do Ministério Público, conseguiu iniciar o processo de repressão e punição do administrador ímprobo, e conscientizar parcela da população da necessidade de expurgar do sistema esse administrador
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 10 (Dez. 2006), p. 45-74
Assuntos: Serviço público | Direito administrativo
Veja também: Leite, Fernanda Teixeira
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Revista ESMAFE
Autor(es): Escola de Magistratura Federal da 5ª Região ; dir. Margarida de Oliveira Cantarelli
Publicação: Recife : E.M.F.R., [2001]-
Descrição física: 23 cm
Notas: Periodicidade indefinida. - Descrição baseada em N.º 10 (Dez. 2006)
ISBN/ISSN: ISSN 1807-6203
Assuntos: Formação de magistrados | Publicação periódica | Brasil
CDU: 050
Veja também: Cantarelli, Margarida de Oliveira | Brasil. Escola de Magistratura Federal da 5ª Região
Localização: PP.242 (CEJ) . - Colecção a partir do: n.10 (Dez. 2006). Depósito

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Título: A reforma das leis processuais
Autor(es): Francisco Wildo Lacerda Dantas
Resumo: 1. Introdução 2. Bases ideológicas de qualquer reforma processual 3. Breve noção da linha evolutiva dos sistemas processuais e identificação do sistema processual civil brasileiro 4. Resumo das reformas das leis processuais civis brasileiras: 4.1 – Natureza e diretrizes 4.2 – Breve resumo das reformas já realizadas 4.3 – Exame sucinto da última fase da reforma, com ressalto para a apreciação de duas modificações introduzidas pela EC nº 45/2004: o prazo razoável e a Súmula Vinculante: a) O prazo razoável: I - Conceito II - A questão da responsabilização pelo não atendimento da exigência b) A Súmula Vinculante I – Argumentos favoráveis II – Opinião de J. C. Barbosa Moreira III – Nossa opinião 5. A reforma que falta (crítica a algumas mudanças processuais)
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 10 (Dez. 2006), p. 133-150
Assuntos: Direito processual
Veja também: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre o direito pós-positivista e consequente redimensionamento da atuação do magistrado
Autor(es): Elise Avesque Frota
Resumo: Pós-Positivismo. Reaproximação entre Direito e Ética. Necessária vinculação do conteúdo de justiça à norma, pautado pelos direitos fundamentais, edificado sobre o princípio da dignidade da pessoa humana. Normatividade dos princípios e nova hermenêutica constitucional. A mera invocação de normas jurídicas positivas mostra- -se insuficiente para justificar o poder. Necessidade de motivação das decisões judiciais, a partir da qual a sociedade exercerá controle e poderá aceitar a decisão proferida. Inexistência de verdade única e imutável, a qual não se coaduna com o pluralismo e dinamismo da sociedade, devendo haver um sopesamento entre os valores e interesses em colisão. Busca-se alcançar uma decisão representativa de um consenso, o qual as pessoas, sem se despirem de suas convicções abrangentes, possam aceitar como razoável. Síntese dialética entre segurança e justiça. No espaço de controvérsia equitativa que é o processo, o juiz deve ser concebido como um intermediário, cabendo-lhe, ao final, com as balizas do Direito Positivo, mas orientado pelos valores consagrados pela comunidade, proferir uma decisão que encerre o conflito
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife : E.M.F.R.. - ISSN 1807-6203. - V. 2, n.º 19 (Mar. 2009), p. 99-132
Assuntos: Filosofia do direito | Ética judicial | Positivismo
Veja também: Frota, Elise Avesque
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: As receitas públicas tributárias
Autor(es): Alcides Saldanha Lima
Resumo: 1. Introdução; 2. A atividade financeira do Estado; 3. As receitas públicas: conceito e classificação; 4. Conceito de tributo; 5. As espécies tributárias; 6. Conclusões; 7. Bibliografia
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 13 (Mar. 2007), p. 65-76
Assuntos: Direito fiscal
Veja também: Lima, Alcides Saldanha
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: Racionalização de métodos e estratégias nos procedimentos e processos envolvendo organizações criminosas
Autor(es): Danilo Fontenele Sampaio Cunha
Resumo: O presente artigo revela a necessidade atual de verificarmos quais são os métodos e as estratégias de gestão a serem utilizados nas Varas Criminais, especificamente nos procedimentos de investigação e correspondentes processos que envolvem organizações criminosas, uma vez que é necessário que o juiz e a secretaria da vara atuem com agilidade, criatividade, presteza, segurança e discrição
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife : E.M.F.R.. - ISSN 1807-6203. - V. 1, n.º 19 (Mar. 2009), p. 133-176
Assuntos: Crime organizado
Veja também: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Localização: PP.242 (CEJ)