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Base bibliográfica geral
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Título: A violação dos direitos de propriedade intelectual : responsabilidade dos provedores de internet
Autor(es): Luís Felipe Salomão
Resumo: Alude à proteção aos direitos de propriedade intelectual - mormente no mundo pós-moderno, com a velocidade da informação por meio eletrônico - que tem-se tornado objeto cada vez maior de atenção entre as nações. Cita precedentes jurisprudenciais relativos à responsabilidade civil dos provedores de internet, tema inesgotável e que ainda suscitará novidades e discussões
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 18, n.º 63 (maio-ago. 2014), p. 7-14
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Legislação | Internet
Veja também: Salomão, Luís Felipe
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Vinculação e liberdade dos representantes políticos
Autor(es): Lucas Catib de Laurentiis
Resumo: Analisa o chamado "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como a imunidade e a Inviolabilidade dos mandatos parlamentares e a inelegibilidade, dentre outros. Volta-se para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 45-54
Assuntos: Direito constitucional | Política | Democracia | Imunidade parlamentar | Brasil
Veja também: Laurentiis, Lucas Catib de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Verdade material e verdade formal : antiga distinção ou moderna concepção?
Autor(es): Carlos Henrique Borlido Haddad
Resumo: Aborda a antiga distinção entre verdade formal e material, conceitos que se baseavam no menor ou maior grau de cognição que se busca no processo civil e penal. Explica a atualidade da diferenciação, considerando os meios de provas que se disponibilizam para a reconstrução dos fatos
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 16, Nº 56 (jan. -abr. 2012), p. 91-101
Assuntos: Direito processual penal | Direitos de autor | Meios de prova
Veja também: Haddad, Carlos Henrique Borlido

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Título: Ulisses x Hércules : o perfil do judiciário brasileiro nas decisões de inconstitucionalidade
Autor(es): Hélio Ourém Campos, Luciana de Assunção Macieira Bandeira
Notas: Bibliografia pág. 64
Resumo: Pretendem analisar a “teoria do direito como integridade”, de Dworkin, estabelecendo um contraponto com a teoria social de Elster, o modelo de Estado democrático de direito proposto por Neves. Objetivam traçar um perfil do comportamento do poder judiciário brasileiro nas decisões que envolvam a análise de constitucionalidade da norma positiva
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ, 1997 . - ISSN 1414-008X. - A. 16, n.º 58 (set.-dez. 2012), p. 58-64
Assuntos: Teoria do direito | Positivismo
Veja também: Campos, Hélio Silvio Ourém | Bandeira, Luciana de Assunção Macieira
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Tutela inibitória : a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante
Autor(es): Tereza Aparecida Asta Gemignani
Resumo: Assere que a prática de atos ilícitos, violadores de direitos, tem-se intensificado na sociedade contemporânea, assim também ocorrendo no ambiente de trabalho. Porém, prevenir a ocorrência do ilícito contribui de modo mais efetivo para a eficácia da jurisdição do que apenas deferir o pagamento compensatório pelos danos que já ocorreram
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - A. 21, n.º 73 (set.-dez. 2017), p. 85-94
Assuntos: Direito processual do trabalho | Código de processo civil | Acto ilícito | Multa | Dano | Brasil
Veja também: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob o ótica de tratados internacionais
Autor(es): Maria Alice Dias Rolim Visentin
Notas: Bibliografia pág. 92-93
Resumo: Expõe a biodiversidade como recurso natural abundante em terras brasileiras e encara sua exploração comercial como meio para o crescimento econômico do País, desde que aliada aos princípios do desenvolvimento sustentável. Para tanto, analisa os direitos e deveres do Brasil oriundos de tratados internacionais sobre meio ambiente e comércio dos quais o País constitui parte contratante.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, n.º 52 (Jan./Mar. 2011), p. 89-93
Assuntos: Direito internacional do ambiente | Biodiversidade | Desenvolvimento económico | Brasil
Veja também: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea
Autor(es): Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho
Resumo: Analisam o conceito de sustentabilidade em seu caráter sistêmico-constitucional, reconhecendo-a como pilar da ordem económica e social. Ressaltam a constitucionalizacão do Direito Ambiental com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que confere uma maior segurança jurídico-ambiental para que se consiga alcançar o desenvolvimento nacional
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 18, n.º 64 (set.-dez. 2014), p. 53-74
Assuntos: Direito do ambiente | Direito constitucional | Sustentabilidade | Brasil
Veja também: Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira | Jatobá, Augusto César Maurício de Oliveira | Baracho, Hertha Urquiza
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: A supremacia do interesse público sobre o interesse privado : superação ou releitura
Autor(es): Flávio Henrique Unes Pereira
Resumo: Esclarece que a doutrina clássica aponta o princípio da supremacia do interesse público como estrutural no Direito Administrativo. Entende que o interesse público é o resultado da consideração de todos os interesses envolvidos, entre os quais os privados, sendo possível, ao final, identificá-lo com o individual e com o coletivo
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 65 (jan-abr. 2015), p. 32-37
Assuntos: Direito administrativo | Interesse público | Administração pública
Veja também: Pereira, Flávio Unes
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: A substituição das penas restritivas de direito pelo juízo de execução penal
Autor(es): Rafael Martins Estorilio
Notas: Bibliografia pág. 25
Resumo: Refere à possibilidade de o juízo de execução penal substituir as penas restritivas de direitos entre si, quando o executado demonstrar a impossibilidade fática em cumprir alguma delas. Parte considerável da jurisprudência e da doutrina recentes reluta em negar validade a tal procedimento. Considerada esta divergência, a finalidade é apontar para uma postura penal constitucional (agnóstica) e adequada a ser tomada pelos magistrados
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 16, n.º 58 (set.-dez. 2012), p. 15-25
Assuntos: Ministério Público | Direito penal | Execução da pena | Pena
Veja também: Estorilio, Rafael Martins
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: O STJ e seu compromisso com a efetividade na realização pecuniária fiscal
Autor(es): Francisco Glauber Pessoa Alves
Notas: Bibliografia pág. 82-83
Resumo: Aborda aspectos da Lei n. 6.830/1980, a chamada "Lei de Execução Fiscal". Enfatiza o elogiável papel do STJ ao sedimentar jurisprudência no sentido da efetividade e da celeridade da execução fiscal, configurando novos paradigmas sobre a matéria
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 17, n.º 61 (set.-dez. 2013), p. 64-83
Assuntos: Direito constitucional | Execução fiscal | Supremo Tribunal de Justiça | Brasil
Veja também: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Localização: PP.248 (CEJ)