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Base bibliográfica geral
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Título: Um código do trabalho, novo ou revisto? : a visão do juiz sobre o problema
Autor(es): Bravo Serra
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 1994- . - ISSN 0872-8267. - A. XVI, n.º 33 (Jan. - Jun. 2009), p. 1-6
Assuntos: Código do trabalho | Revisão de código | Direito do trabalho
Veja também: Serra, Bravo
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Transferência do trabalhador para outro local de trabalho aviso prévio e esclarecimentosobre as condições da mudança
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra. - A. 6, n.º 14 (1999), p. 196-212
Assuntos: Concertação social | Mobilidade profissional
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271
Assuntos: Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Trabalhar para a "massa" : um novo tipo de relação laboral?
Autor(es): João Lizardo
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 207-215
Assuntos: Direito do trabalho | Relações de trabalho
Veja também: Lizardo, João
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sociedade e direito : algumas notas sobre as suas relações (o exemplo do direito do trabalho)
Autor(es): José João Abrantes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 519-528
Assuntos: Direito do trabalho | Sociedade
Veja também: Abrantes, José João
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sobre a proibição da conversão dos contratos de trabalho a termo certo no emprego público : comentário à jurisprudência do Tribunal Constitucional
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra. - A.9, n.º 19 (2002), p. 76-95
Assuntos: Contrato de trabalho a termo | Administração pública | Controle de constitucionalidade
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Sobre a presunção da aceitação do despedimento colectivo no Código do Trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. Apresentação do problema. 2. O art. 53.º da CRPO e o despedimento colectivo. 3. O Código do Processo do Trabalho. 3.1. Legitimidade da associação sindical para impugnar o despedimento; 3.2. Impugnação do despedimento pelos trabalhadores. 4. Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 7-15
Assuntos: Despedimento colectivo | Código do trabalho | Direito do trabalho | Impugnação do despedimento
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade?
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102
Assuntos: Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Regulamentação colectiva do exercício do direito de representação sindical : feição retributiva
Autor(es): Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha
Resumo: Introdução. I - Considerações prévias definitórias. II - A questão em análise e as fontes de direito do trabalho: 1. Da LCT ao Código do Trabalho de 2003; 2. O Código do Trabalho de 2003; 3. O Código do Trabalho de 2009. III - Da validade das cláusulas que garantem a retribuição durante o período de exercício de funções sindicais: 1. Apreciação à luz do regime anterior ao Código do Trabalho de 2003; 2. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2003; 3. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2009. IV - Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 35-60
Assuntos: Direito do trabalho | Sindicato | Representantes dos trabalhadores | Remuneração
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal | Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Regime do despedimento por extinção do posto de trabalho : análise da proposta de lei n.° 207/XII
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tomás
Resumo: A análise ao regime do despedimento por extinção do posto de trabalho é merecedora de cuidada análise à luz dos princípios constitucionais, nomeadamente o princípio da segurança no emprego. A evolução do regime do despedimento por extinção do posto de trabalho é igualmente destacada com o intuito de recordar as principais alterações introduzidas ao longo dos anos e o pronunciamento do Tribunal Constitucional a respeito. A parte final é dedicada à crítica ao novo regime objeto da Proposta de Lei n.° 207/XII que pretende incluir novos critérios para a concretização do posto de trabalho a extinguir
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 41-48
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Postos de trabalho | Troika
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: PP.190 (CEJ)