| Título: | A Uber e o contrato de trabalho : um admirável mundo novo? | | Autor(es): | Rita Garcia Pereira | | Notas: | Bibliografia pág. 47 | | Resumo: | Há no mercado plataformas informáticas que se apresentam ao público como meros intermediários, facilitadores de contacto, na relação entre utentes e prestadores de serviços. Nesta aparente relação tripartida, os operadores surgem sem qualquer característica que os ligue ao conceito clássico de entidade patronal. No entanto, reduzidas estas novas formas de organização do trabalho dos seus elementos acessórios, subsiste o elemento radical de qualquer relação laborai: a subordinação jurídica - os chamados prestadores de serviços, no exercício da sua actividade, encontram-se submetidos a um domínio efectivo por aquelas empresas. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 29-47 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Subordinação jurídica | Organização do trabalho | | Veja também: | Pereira, Rita Garcia | | Localização: | |
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| Título: | A tutela da criação e inovação do trabalhador : reflexões | | Autor(es): | Sérgio Coimbra Henriques | | Resumo: | A tutela da actividade criativa e invenção desempenhada pelo trabalhador na execução do seu contrato de trabalho levanta várias questões que exigem a consideração dos paradigmas de áreas do Direito que são conceptualmente díspares, obrigando à análise cuidada da sua intersecção. A legislação vigente procura proteger o criador ou inventor cujo opus seja atribuído ao empregador mediante a atribuição de uma especial remuneração, que se quer justa. No entanto, é deixado às partes, ou ao eventual decisor na ausência do acordo destas, a busca e escolha dos critérios aptos a determiná-la. A análise transversal, e simultânea, dos competentes regimes nacionais de direito da propriedade intelectual, assim como a sua comparação com alguns ordenamentos estrangeiros, traz à colação interessantes considerações que aproveitam a situações quer de criação de obra, quer de actividade inventiva, no contexto de uma relação laboral. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 109-142 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Propriedade intelectual | Contrato de trabalho | | Veja também: | Henriques, Sérgio Coimbra | | Localização: | |
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| Título: | Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho : jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional | | Autor(es): | David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconhecimento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informação e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 19-36 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Liberdade de iniciativa económica | Transmissão da unidade económica | | Veja também: | Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro | | Localização: | |
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| Título: | Trabalho temporário : alterações recentes em tom menor | | Autor(es): | Maria Regina Redinha | | Resumo: | As alterações introduzidas pela Lei 93/2019, de 4 de Setembro, traduziram-se na criação de contrato a termo funcional e a termo atenuado. No que diz respeito à regulamentação do trabalho temporário as alterações não resultaram na sua modificação estrutural, mas conduziram a quatro medidas pontuais de aperfeiçoamento legislativo e a uma medida de limitação do recurso a esta modalidade do contrato de trabalho | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 55 (jul.-dez. 2019), p. 141-148 | | Assuntos: | Trabalho temporário | Contrato de trabalho | Código do Trabalho | Reforma laboral | | Veja também: | Redinha, Maria Regina | | Localização: | |
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| Título: | Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? | | Autor(es): | Nuno Sousa e Silva | | Resumo: | O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho | | Veja também: | Silva, Nuno Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral | | Autor(es): | Filipa Isabel Soares da Silva Vieira | | Notas: | Bibliografia pág. 138-139 | | Resumo: | O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho, pretendemos analisar os direitos e deveres do trabalhador estudante no regime jurídico português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos esquecer, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laborai da empresa, visto que implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para o empregador | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 103-139 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Trabalhador estudante | Formação continua | | Veja também: | Vieira, Filipa Isabel Soares da Silva | | Localização: | |
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| Título: | O teletrabalho e o direito a teletrabalhar | | Autor(es): | Maria Eunice Lopes de Almeida | | Resumo: | No presente estudo, analisamos o teletrabalho do ponto de vista jurídico, tendo em conta, quer ao nível da União Europeia quer ao nível do nosso país, o direito constituído e o direito a constituir. A utilidade do teletrabalho revela-se a partir da análise que efetuamos; porém, sobressai para as seguintes categorias de trabalhadores: os trabalhadores vítimas de violência doméstica, os trabalhadores progenitores, os trabalhadores cuidadores, os trabalhadores mais velhos e os trabalhadores portadores de deficiência | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 27, n.º 56 (jan.-jun. 2020), p. 81-123 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Teletrabalho | Direito potestativo | Conciliação | Trabalhador | | Veja também: | Almeida, Maria Eunice Lopes de | | Localização: | |
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