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Base bibliográfica geral
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Título: A Uber e o contrato de trabalho : um admirável mundo novo?
Autor(es): Rita Garcia Pereira
Notas: Bibliografia pág. 47
Resumo: Há no mercado plataformas informáticas que se apresentam ao público como meros intermediários, facilitadores de contacto, na relação entre utentes e prestadores de serviços. Nesta aparente relação tripartida, os operadores surgem sem qualquer característica que os ligue ao conceito clássico de entidade patronal. No entanto, reduzidas estas novas formas de organização do trabalho dos seus elementos acessórios, subsiste o elemento radical de qualquer relação laborai: a subordinação jurídica - os chamados prestadores de serviços, no exercício da sua actividade, encontram-se submetidos a um domínio efectivo por aquelas empresas.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 49 (jul. - dez. 2016), p. 29-47
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Subordinação jurídica | Organização do trabalho
Veja também: Pereira, Rita Garcia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A tutela da criação e inovação do trabalhador : reflexões
Autor(es): Sérgio Coimbra Henriques
Resumo: A tutela da actividade criativa e invenção desempenhada pelo trabalhador na execução do seu contrato de trabalho levanta várias questões que exigem a consideração dos paradigmas de áreas do Direito que são conceptualmente díspares, obrigando à análise cuidada da sua intersecção. A legislação vigente procura proteger o criador ou inventor cujo opus seja atribuído ao empregador mediante a atribuição de uma especial remuneração, que se quer justa. No entanto, é deixado às partes, ou ao eventual decisor na ausência do acordo destas, a busca e escolha dos critérios aptos a determiná-la. A análise transversal, e simultânea, dos competentes regimes nacionais de direito da propriedade intelectual, assim como a sua comparação com alguns ordenamentos estrangeiros, traz à colação interessantes considerações que aproveitam a situações quer de criação de obra, quer de actividade inventiva, no contexto de uma relação laboral.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 109-142
Assuntos: Direito do trabalho | Propriedade intelectual | Contrato de trabalho
Veja também: Henriques, Sérgio Coimbra
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Transmissão de unidade económica e dos contratos de trabalho : oposição ma non troppo?
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: Considerações acerca do sentido e alcance do disposto no novo artigo 286.º-A do Código do Trabalho, quanto aos fundamentos que poderão legitimar a oposição do trabalhador à transmissão da sua posição contratual para o adquirente de uma empresa, estabelecimento ou unidade económica
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 53 (jul.-dez. 2018), p. 43-64
Assuntos: Transmissão de empresa | Transmissão do contrato de trabalho | Protecção do trabalhador | Direito de oposição | Direito do trabalho
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Transmissão da unidade económica e suas implicações no contrato de trabalho : jurisprudência do TJUE e jurisprudência nacional
Autor(es): David Falcão, Sérgio Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução. 2. Conceptualização de transmissão da unidade económica. 3. A problemática do despedimento fundado na transmissão. 4.Eventual reconhecimento ao trabalhador de um direito de oposição à transmissão do contrato. 5. Informação e consulta na pendência da transmissão da unidade económica. 6.Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 50 (jan.-jun. 2017), p. 19-36
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de iniciativa económica | Transmissão da unidade económica
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Transferência do trabalhador para outro local de trabalho aviso prévio e esclarecimentosobre as condições da mudança
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra. - A. 6, n.º 14 (1999), p. 196-212
Assuntos: Concertação social | Mobilidade profissional
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Trabalho temporário : alterações recentes em tom menor
Autor(es): Maria Regina Redinha
Resumo: As alterações introduzidas pela Lei 93/2019, de 4 de Setembro, traduziram-se na criação de contrato a termo funcional e a termo atenuado. No que diz respeito à regulamentação do trabalho temporário as alterações não resultaram na sua modificação estrutural, mas conduziram a quatro medidas pontuais de aperfeiçoamento legislativo e a uma medida de limitação do recurso a esta modalidade do contrato de trabalho
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 55 (jul.-dez. 2019), p. 141-148
Assuntos: Trabalho temporário | Contrato de trabalho | Código do Trabalho | Reforma laboral
Veja também: Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar?
Autor(es): Nuno Sousa e Silva
Resumo: O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271
Assuntos: Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho
Veja também: Silva, Nuno Sousa e
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Trabalhar para a "massa" : um novo tipo de relação laboral?
Autor(es): João Lizardo
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 207-215
Assuntos: Direito do trabalho | Relações de trabalho
Veja também: Lizardo, João
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral
Autor(es): Filipa Isabel Soares da Silva Vieira
Notas: Bibliografia pág. 138-139
Resumo: O regime jurídico do trabalhador estudante promove a formação contínua do trabalhador através da compatibilização do estudo com o desenvolvimento da sua atividade profissional. No âmbito do referido regime encontram-se previstos diversos benefícios que o trabalhador estudante pode usufruir, se preencher os requisitos para a sua atribuição. Com este trabalho, pretendemos analisar os direitos e deveres do trabalhador estudante no regime jurídico português, espanhol e italiano e, consequentemente, compreender que implicações podem surgir na prestação da atividade laboral. Não podemos esquecer, contudo, que a consagração do regime do trabalhador estudante tem consequências na organização da atividade laborai da empresa, visto que implica, na maioria das vezes, uma ausência do trabalhador do seu local de trabalho, o que nos levará a uma tentativa de encontrar um novo paradigma para a atribuição de benefícios ao trabalhador estudante, no qual tentamos consagrar não só direitos para o trabalhador mas também para o empregador
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 103-139
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalhador estudante | Formação continua
Veja também: Vieira, Filipa Isabel Soares da Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: O teletrabalho
Autor(es): Maria Regina Gomes Redinha
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra. - A.8, n.º 17 (2001), p. 87-107
Assuntos: Teletrabalho | Direito do trabalho
Veja também: Redinha, Maria Regina
Localização: PP.190 (CEJ)