| Título: | Trabalho e segredos de negócio : pode um (ex-)trabalhador ser proibido de trabalhar? | | Autor(es): | Nuno Sousa e Silva | | Resumo: | O presente artigo aborda o problema da protecção de segredos de negócio nas relações laborais, procurando esclarecer se a ordem jurídica portuguesa admite uma proibição de trabalhar para tutela do segredo de negócio. Para o efeito começa por analisar os meios disponíveis e os limites traçados no domínio do Direito do Trabalho, analisando seguidamente a questão à luz da disciplina da concorrência desleal bem como de outros mecanismos jurídicos, tais como os direitos de personalidade, a propriedade e o abuso do direito. O artigo faz uma breve análise do problema em três ordenamentos jurídicos estrangeiros — EUA, Reino Unido e Alemanha — e pondera as diferentes objecções a uma medida dessa natureza. Conclui sustentando que a ordem jurídica portuguesa admite esse meio de tutela de segredos de negócio. | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 217-271 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Segredo de negócio | Concorrência desleal | Relações de trabalho | Liberdade de trabalho | | Veja também: | Silva, Nuno Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | Sociedade e direito : algumas notas sobre as suas relações (o exemplo do direito do trabalho) | | Autor(es): | José João Abrantes | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 519-528 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Sociedade | | Veja também: | Abrantes, José João | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a presunção da aceitação do despedimento colectivo no Código do Trabalho | | Autor(es): | Francisco Liberal Fernandes | | Resumo: | 1. Apresentação do problema. 2. O art. 53.º da CRPO e o despedimento colectivo. 3. O Código do Processo do Trabalho. 3.1. Legitimidade da associação sindical para impugnar o despedimento; 3.2. Impugnação do despedimento pelos trabalhadores. 4. Conclusões | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 7-15 | | Assuntos: | Despedimento colectivo | Código do trabalho | Direito do trabalho | Impugnação do despedimento | | Veja também: | Fernandes, Francisco Liberal | | Localização: | |
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| Título: | Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade? | | Autor(es): | Pedro Petrucci de Freitas | | Resumo: | 1. Tópicos para reflexão: análise e consequências do segredo de justiça no âmbito do processo disciplinar. 2. Da natureza do segredo de justiça: breves apontamentos. 3. O segredo profissional bancário: um lugar paralelo? 4. Da análise do segredo de justiça enquanto eventual causa de suspensão ou interrupção dos prazos previstos nos n.ºs 1 a 3 do art. 329.° do Código do Trabalho. 5. Brevíssimas considerações finais | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 85-102 | | Assuntos: | Segredo de justiça | Processo disciplinar | Prescrição | Caducidade | | Veja também: | Freitas, Pedro Petrucci de | | Localização: | |
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| Título: | Regulamentação colectiva do exercício do direito de representação sindical : feição retributiva | | Autor(es): | Liberal Fernandes, Maria Regina Redinha | | Resumo: | Introdução. I - Considerações prévias definitórias. II - A questão em análise e as fontes de direito do trabalho: 1. Da LCT ao Código do Trabalho de 2003; 2. O Código do Trabalho de 2003; 3. O Código do Trabalho de 2009. III - Da validade das cláusulas que garantem a retribuição durante o período de exercício de funções sindicais: 1. Apreciação à luz do regime anterior ao Código do Trabalho de 2003; 2. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2003; 3. Apreciação no período de vigência do Código do Trabalho de 2009. IV - Conclusões | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - N.º 42 especial (dezembro 2013), p. 35-60 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Sindicato | Representantes dos trabalhadores | Remuneração | | Veja também: | Fernandes, Francisco Liberal | Redinha, Maria Regina | | Localização: | |
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| Título: | Regime do despedimento por extinção do posto de trabalho : análise da proposta de lei n.° 207/XII | | Autor(es): | David Falcão, Sérgio Tomás | | Resumo: | A análise ao regime do despedimento por extinção do posto de trabalho é merecedora de cuidada análise à luz dos princípios constitucionais, nomeadamente o princípio da segurança no emprego. A evolução do regime do despedimento por extinção do posto de trabalho é igualmente destacada com o intuito de recordar as principais alterações introduzidas ao longo dos anos e o pronunciamento do Tribunal Constitucional a respeito. A parte final é dedicada à crítica ao novo regime objeto da Proposta de Lei n.° 207/XII que pretende incluir novos critérios para a concretização do posto de trabalho a extinguir | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 41-48 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Despedimento | Postos de trabalho | Troika | | Veja também: | Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro | | Localização: | |
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