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Base bibliográfica geral
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Título: Transparência tardia : a nova lei para a gestão colectiva dos direitos autorais no Brasil e a possibilidade de sua fiscalização administrativa e judicial
Autor(es): Ronaldo Lemos, Caio Mário da Silva Pereira Neto
Resumo: Introdução. II. A nova lei que regula a gestão coletiva no Brasil: origem e evolução do problema, advindo da extinção do CNDA e i surgimento de um monopolista sob a tutela exclusiva do poder judiciário. III. O modelo internacional de arrecadação coletiva de direitos autorais e a excepionalidade da antiga ausência de supervisão administrativa no caso brasileiro. A. Alemanha. B. Canadá. C. Chile. D. Espanha. E. Estados Unidos. F. França. G. Japão. H. Uruguai. IV. A possibilidade e necessidade de intervenção judicial em relação a práticas abusivas do ECAD antes e depois do novo marco regulatório: a praxe do poder judiciário e de entidades administrativas em casos de fixação unilateral de preços por um monopolista. a) O poder de monopólio e a necessidade de supervisão. b) Arbitramento de preços em âmbito administrativo: casos recorrentes no direito brasileiro. c) Arbitramento judicial de preços em virtude de abusos por parte de monopolistas: outra prática recorrente no direito brasileiro. V. A postura abusiva do ECAD descrita pela própria autoridade de defesa da concorrência. VI. Arbitramento de preços como alternativa de controle dos abusos do ECAD. VII. A nova lei de direitos autorais (Lei n.º 12.853/2013) e suas principais disposições: um novo rumo para a arrecadação de direitos autorais no Brasil
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - ISSN 2183-2919. - N.º 1 (junho 2014), p. 28-44
Assuntos: Direitos de autor | Concorrência desleal | Direito comparado | Brasil
Veja também: Lemos, Ronaldo | Pereira Neto, Caio Mário da Silva
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: Propriedades intelectuais
Autor(es): dir. Miguel Lourenço Carretas
Numeração: N.º 1 (junho 2014)-
Publicação: Lisboa : Universidade Católica, 2014-
Descrição física: 30 cm
Notas: Semestral
ISBN/ISSN: ISSN 2183-2919
Assuntos: Propriedade intelectual | Direitos de autor | Marcas e patentes | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Carretas, Miguel Lourenço
Localização: PP.302 (CEJ) N.1 - 30000030002
PP.302 (CEJ) N.2 - 30000030003
PP.302 (CEJ) N.3 - 30000030004
PP.302 (CEJ) N.4 - 30000030005
PP.302 (CEJ) N.5 - 30000030541
PP.302 (CEJ) N.6 - 30000030940
PP.302 (CEJ) N.7 - 30000031184
PP.302 (CEJ) N.8 - 30000032419

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Título: De distorções o direito (de reprodução) está esgotado : a propósito do acórdão do TJUE de 3 de julho de 2012, UsedSoft c/ Oracle
Autor(es): Vincent Varet
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - ISSN 2183-2919. - N.º 1 (junho 2014), p. 45-48
Assuntos: Direitos de autor | Software | Informática
Veja também: Varet, Vincent
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: A patente unitária e a futura jurisdição unificada
Autor(es): Jean-Christophe Galloux, Bertrand Warusfe
Resumo: I. As origens da reforma. A. O malogro da patente comunitária. B. A procura de um compromisso, inspirado no projecto EPLA. C. A cooperação reforçada para contornar os obstáculos políticos. II. A patente europeia com efeito unitário. A. A construção do efeito unitário.1. A noção de efeito unitário. 2. A natureza jurídica da patente europeia com efeito unitário. 3. As condições de obtenção do efeito unitário. 4. O regime linguístico da patente europeia com efeito unitário. 5. O controlo comunitário sobre a patente europeia com efeito unitário. B. O regime jurídico da patente europeia com efeito unitário. 1. A protecção conferida pela patente com efeito unitário. 2. A exploração e a defesa da patente com efeito unitário. 3. A duração da patente com efeito unitário. III. A futura jurisdição unificada. A. A arquitectura do Tribunal unificado de patentes. 1. As divisões de primeira instância. 2. O tribunal de recurso. B. Competências da jurisdição unificada. 1. As competências externas da jurisdição. 2. As competências internas no seio da jurisdição. 3. A limitação das possibilidades de intervenção do Tribunal de Justiça
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - ISSN 2183-2919. - N.º 1 (junho 2014), p. 13-27
Assuntos: Marcas e patentes | Patente unitária | Patente europeia
Veja também: Galloux, Jean-Christophe | Warusfe, Bertrand
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: A luta contra o carregamento ilícito : à espera do sucesso da oferta lícita
Autor(es): Alain Strowel
Resumo: I. As respostas legislativas face às trocas e carregamentos ilícitos. A. A Hadopi em França: «esperar antes de clicar “lixo”». B. No Reino Unido: uma resposta legislativa em stand by. C. O dispositivo inglês de resposta gradual é julgado proporcionado. 1. Compatibilidade do DEA com o direito europeu. 2. Proporcionalidade das mediadas do DEA. D. Regresso à Hadopi: o mecanismo de resposta gradual é em princípio proporcionado. II. As interdições judiciárias relativas aos intermediários: dizer e redizer o direito à espera de outras respostas. A. O caso Newzbiin2 à luz do acórdão Scarlet do TJUE. B. O caso Pirate Bay à luz da jurisprudência do TJUE sobre o direito de comunicação ao público e proporcionalidade
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - ISSN 2183-2919. - N.º 1 (junho 2014), p. 6-12
Assuntos: Propriedade intelectual | Carregamento ilícito
Veja também: Strowel, Alain
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: O destino dos direitos (marcas, desenhos e modelos, denominações de origem e variedades vegetais) concedidos antes do Brexit
Autor(es): Jean-Christophe Galloux
Resumo: I- O princípio da continuidade. II- A aplicação de soluções de direito transitório
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - N.º 8 (novembro 2017), p. 7-11
Assuntos: Marcas e patentes | Denominação de origem | Indicação geográfica protegida | Propriedade industrial | Regulamento comunitário | Direito transitório | Brexit | Reino Unido | União Europeia
Veja também: Galloux, Jean-Christophe
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: Brexit e propriedade industrial : a proteção dos direitos e os aspetos jurisdicionais
Autor(es): Edouard Treppoz
Resumo: I- Uma liberdade reencontrada. A- Liberdade substancial. B- Liberdade jurisdicional. II- Uma liberdade restrita. A- O constrangimento das fronteiras. B- O constrangimento à negociação
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - N.º 8 (novembro 2017), p. 12-17
Assuntos: Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Conflito de leis | Brexit | Reino Unido | União Europeia
Veja também: Treppoz, Edouard
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: Direitos intelectuais em modo pós-Brexit : quo vadis Britannia?
Autor(es): Alain Strowel
Resumo: I- Instrumentos jurídicos: o Great Repeal Act e o acordo comercial. II- Questões horizontais em propriedade intelectual. A- Regra do esgotamento dos direitos de propriedade intelectual. B- Transposição das diretivas recentes. C- Emancipação em relação ao TJUE em matéria de propriedade intelectual. D- Efetividade dos direitos intelectuais. E- Injunções pan-europeias. F- Contratos. III- Questões específicas de diversos direitos intelectuais. A- Marcas da UE. B- Desenhos e modelos. C- Direito de autor. D- Indicações geográficas. Conclusões
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - N.º 8 (novembro 2017), p. 18-24
Assuntos: Direito de autor | Propriedade intelectual | Marcas | Brexit | Reino Unido | União Europeia
Veja também: Strowel, Alain
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: A questão da partilha de valor na proposta de diretiva sobre direito de autor no mercado único digital
Autor(es): Victor Castro Rosa
Resumo: A- O artigo 13.º da Proposta de Diretiva de 14-09-2016. B- Compatibilização entre a Proposta de Diretiva, os direitos fundamentais da Carta e a DCE
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - N.º 8 (novembro 2017), p. 25-37
Assuntos: Direito de autor | Comércio electrónico | Internet | União Europeia
Veja também: Rosa, Victor Castro
Localização: PP.302 (CEJ)

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Título: Modelo industrial - concessão de direitos : direito da propriedade industrial
Autor(es): anot. João Paulo Mioludo
Resumo: Modelo industrial - concessão de direitos de propriedade industrial: presunção iuris tantum dos requisitos da respetiva concessão, providência cautelar, demonstração sumária da titularidade do direito, pedido de anulação ou declaração de nulidade do registo na pendência do procedimento cautelar, relevância na ação principal. PARTE A: Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19 de outubro de 2017. PARTE B: Comentário
Publicado em: In: Propriedades intelectuais. - Lisboa : Universidade Católica. - N.º 8 (novembro 2017), p. 60-63
Assuntos: Tribunal da Relação de Lisboa | Direito de autor | Propriedade industrial | Propriedade intelectual | Modelo industrial | Jurisprudência
Veja também: Mioludo, João Paulo
Localização: PP.302 (CEJ)