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Base bibliográfica geral
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Título: À volta do art. 260.º do CT (para além das gratificações) : incentivos ao mérito, desempenho e assiduidade
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 123-134
Assuntos: Direito do trabalho
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tutela procedimental e tutela jurisdicional no despedimento por extinção do posto de trabalho
Autor(es): Alda Maria de Oliveira Martins
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - Nº 79, 80 e 81 (Jan. - Dez 2008), p. 171-196
Assuntos: Direito do trabalho | Tutela jurisdicional | Despedimento colectivo | Postos de trabalho
Veja também: Martins, Alda Maria de Oliveira
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal Constitucional : Procuradoria-Geral da República e notas
Autor(es): João Monteiro
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 90 (Set.-Dez. 2011), p. 17-21
Assuntos: Direito do trabalho | Tribunal Constitucional | Procuradoria-Geral da República
Veja também: Monteiro, João
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão de estabelecimento : manutenção dos contratos de trabalho
Autor(es): António Gonçalves Rocha
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - A. 2008, V. Jan. - Dez., Nº . 79, 80 e 81 (Jun. 2009), p.303-308
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de estabelecimento | Contrato de trabalho
Veja também: Rocha, António Gonçalves
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão da empresa ou estabelecimento, responsabilidade por créditos laborais e tutela do adquirente
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 173-182
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão da empresa ou estabelecimento
Autor(es): Marta de Oliveira Pinto Trindade
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 90 (Set.-Dez. 2011), p. 167-172
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa
Veja também: Trindade, Marta de Oliveira Pinto

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Título: Riscos profissionais : notas sobre especificidades da reparação das doenças profissionais
Autor(es): António Amaro Rodrigues
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 83 (Maio/Ag. 2009), P. 171-184
Assuntos: Direito do Trabalho | Doença profissional | Acidente de trabalho
Veja também: Rodrigues, António Amaro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: A responsabilidade solidária nas contra-ordenações laborais : nótulas sobre algumas questões
Autor(es): Viriato Gonçalves Reis
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 87 (set.-dez. 2010), p. 309-321
Assuntos: Direito do trabalho | Contra ordenação laboral
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Autor(es): Guilherme Figueiredo, Ricardo Figueiredo
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 84 (Set.-Dez. 2009), p. 185-214
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Trabalhador
Veja também: Figueiredo, Guilherme | Nascimento, Ricardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Resolução de conflitos laborais por arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Meios alternativos. II. Arbitragem. l. Prolegómenos; a) Origem; b) Modalidades de arbitragem; c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem; a) Introdução; b) Composição do Tribunal .Arbitral; i) Diferentes hipóteses; ii) Designação de árbitro; iii) Natureza da designação de árbitro; 3. Principais áreas de intervenção da arbitragem; a) Enquadramento; b) Tradicional arbitrariedade J. de conflitos; c) Abertura da arbitragem a outros conflitos; i) Aspectos gerais; ii) Direito administrativo; iii) Direito fiscal. 4. Arbitragem laboral; a) Aspectos gerais; b) Arbitragem laboral de conflitos individuais; c) Arbitragem laboral de conflitos colectivos; i) Aspectos comuns; ii) Arbitragem voluntária; iii) Arbitragem obrigatória; iv) Arbitragem necessária. Bibliografia.
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 279-308
Assuntos: Direito do trabalho | Arbitragem | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.181 (CEJ)