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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela procedimental e tutela jurisdicional no despedimento por extinção do posto de trabalho
Autor(es): Alda Maria de Oliveira Martins
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - Nº 79, 80 e 81 (Jan. - Dez 2008), p. 171-196
Assuntos: Direito do trabalho | Tutela jurisdicional | Despedimento colectivo | Postos de trabalho
Veja também: Martins, Alda Maria de Oliveira
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Tribunal Constitucional : Procuradoria-Geral da República e notas
Autor(es): João Monteiro
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 90 (Set.-Dez. 2011), p. 17-21
Assuntos: Direito do trabalho | Tribunal Constitucional | Procuradoria Geral da República
Veja também: Monteiro, João

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Título: Transmissão de estabelecimento : manutenção dos contratos de trabalho
Autor(es): António Gonçalves Rocha
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - A. 2008, V. Jan. - Dez., Nº . 79, 80 e 81 (Jun. 2009), p.303-308
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de estabelecimento | Contrato de trabalho
Veja também: Rocha, António Gonçalves
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão da empresa ou estabelecimento, responsabilidade por créditos laborais e tutela do adquirente
Autor(es): Joana Vasconcelos
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 173-182
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Transmissão da empresa ou estabelecimento
Autor(es): Marta de Oliveira Pinto Trindade
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 90 (Set.-Dez. 2011), p. 167-172
Assuntos: Direito do trabalho | Transmissão de empresa
Veja também: Trindade, Marta de Oliveira Pinto

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Título: Riscos profissionais : notas sobre especificidades da reparação das doenças profissionais
Autor(es): António Amaro Rodrigues
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 83 (Maio/Ag. 2009), P. 171-184
Assuntos: Direito do Trabalho | Doença profissional | Acidente de trabalho
Veja também: Rodrigues, António Amaro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador
Autor(es): Guilherme Figueiredo, Ricardo Figueiredo
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 84 (Set.-Dez. 2009), p. 185-214
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Trabalhador
Veja também: Figueiredo, Guilherme | Nascimento, Ricardo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Resolução de conflitos laborais por arbitragem
Autor(es): Pedro Romano Martinez
Resumo: Enunciação. 1. Aspectos comuns. 2. Negociação; transacção. 3. Meios alternativos. II. Arbitragem. l. Prolegómenos; a) Origem; b) Modalidades de arbitragem; c) Justificação da arbitragem. 2. Estrutura da arbitragem; a) Introdução; b) Composição do Tribunal .Arbitral; i) Diferentes hipóteses; ii) Designação de árbitro; iii) Natureza da designação de árbitro; 3. Principais áreas de intervenção da arbitragem; a) Enquadramento; b) Tradicional arbitrariedade J. de conflitos; c) Abertura da arbitragem a outros conflitos; i) Aspectos gerais; ii) Direito administrativo; iii) Direito fiscal. 4. Arbitragem laboral; a) Aspectos gerais; b) Arbitragem laboral de conflitos individuais; c) Arbitragem laboral de conflitos colectivos; i) Aspectos comuns; ii) Arbitragem voluntária; iii) Arbitragem obrigatória; iv) Arbitragem necessária. Bibliografia.
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 279-308
Assuntos: Direito do trabalho | Arbitragem | Resolução alternativa de litígios
Veja também: Martinez, Pedro Romano
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Redes sociais : incidência laboral
Autor(es): Maria Regina Redinha
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - Nº 87 (Set.-Dez. 2010), p. 33-44
Assuntos: Direito do trabalho | Redes sociais
Veja também: Redinha, Maria Regina
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Prontuário da legislação do trabalho
Autor(es): registo e coordenação de Vitor Ribeiro
Publicação: [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990-
Descrição física: 30 cm
Notas: Descrição baseada nas actualizações 31 - 33 (1990 - 1991). - Irregular
Assuntos: Direito do trabalho | Publicação periódica
Localização geográfica da publicação: Lisboa
CDU: 050
Veja também: Ribeiro, Vitor | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DAH.181 (CEJ) [Antes do n.º 31] - 30000008373
DAH.181 (CEJ)N. 31-40 - 30000008375
DAH.181 (CEJ) [Actualizações nº 31 a nº 33] - 30000008374
DAH.181 (CEJ)N. 34 - 30000008377
DAH.181 (CEJ)N.35 - 30000008378
DAH.181 (CEJ)N.36 - 30000008379
DAH.181 (CEJ)N.37 - 30000008380
DAH.181 (CEJ)N.38 - 30000008381
DAH.181 (CEJ)N.39 - 30000025975
DAH.181 (CEJ)N.40 - 30000008382
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