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Base bibliográfica geral
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Título: A jurisprudência constitucional recente em matéria laboral (algumas notas)
Autor(es): José João Abrantes
Resumo: 1- Introdução. 2- O acórdão n.º 474/13, de 29-08-2013. 3- O acórdão n.º 602/13, de 20-09-2013. 4- Síntese conclusiva
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 1-20
Assuntos: Direito do trabalho | Política laboral | Contrato de trabalho | Requalificação | Despedimento | Banco de horas | Mobilidade profissional | Função pública | Jurisprudência
Veja também: Abrantes, José João
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Entre a renovação e a hibernação : assédio moral no desporto
Autor(es): João Leal Amado
Resumo: 1- Contrato de trabalho desportivo e termo estabilizador. 2- Termo estabilizador e demisssão do desportista / trabalhador. 3- Termo estabilizador e revogação do contrato de trabalho desportivo. 4- Trabalho desportivo e ocupação efectiva. Conclusão
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 21-42
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho desportivo | Contrato a termo | Relação laboral | Assédio moral | Direito do desporto
Veja também: Amado, João Leal
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: A compensação pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Autor(es): Rui Assis
Resumo: O presente texto propõe-se analisar o sentido e o alcance da alteração normativa introduzida pela Lei n.º 66/2012, de 31/12, no artigo 252.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p.43-51
Assuntos: Direito do trabalho | Função pública | Contrato a termo | Caducidade do contrato de trabalho
Veja também: Assis, Rui
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Os conceitos de causalidade, imputação e implicação a propósito da responsabilidade por acidentes de trabalho
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1- A formulação do problema. 2- A responsabilidade por acidentes de trabalho, no quadro da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro. Imputação, causalidade e implicação. 3- O problema da causalidade múltipla. 4- A causalidade fundamentadora da responsabilidade e a causalidade preenchedora da responsabilidade. A ressarcibilidade dos danos não patrimoniais e o recurso ao regime da responsabilidade subjectiva
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 53-87
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Responsabilidade do empregador | Causalidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Contencioso laboral da administração pública : a propósito da exclusão quase em bloco do contrato de trabalho da administração pública da jurisdição administrativa
Autor(es): Miguel Bettencourt da Camara
Notas: Bibliografia pág. 115-118
Resumo: 1- Considerações introdutórias. 2- A jurisdição administrativa e as mudanças de paradigma no plano substantivo. 2.1- A reforma do contencioso administrativo. 3- O perigo da "overdose" do contrato individual de trabalho no seio da administração pública e ainda o artigo 4.º do ETAF, al. d): exclusão quase em bloco dos litígios emergentes do contrato de trabalho na administração pública da jurisdição administrativa. 4- Conclusão
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 89-118
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Contrato de trabalho | Contencioso administrativo | Direito do trabalho
Veja também: Câmara, Miguel Bettencourt da
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre o conceito legal de posto de trabalho
Autor(es): António Carvalho
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 119-141
Assuntos: Posto de trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Carvalho, António
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre a proteção laboral das vítimas de violência doméstica : breve análise comparativa entre os regimes português e espanhol
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Notas: Bibliografia pág. 115-118
Resumo: 1- Violência doméstica versus violência de género. 2- Proteção laboral conferida pela Lei 112/2009 e pelo Código do Trabalho (CT). 2.1- Transferência de local de trabalho a pedido do(a) trabalhador(a). 2.2- Suspensão do contrato de trabalho. 2.3- Teletrabalho. 2.4- Trabalho a tempo parcial. 2.5- Justificação das faltas. 3- Papel da contratação coletiva e boas práticas empresariais no combate à violência doméstica.
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 143-169
Assuntos: Violência doméstica | Protecção das vítimas | Protecção do trabalhador | Direito do trabalho | Direito comparado | Portugal | Espanha
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: A redução das compensações : o memorando de entendimento e o regime do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho
Autor(es): Messias Carvalho
Resumo: 1- O acordo tripartido para a competitividade e Emprego e a redução das compensações por despedimento. 2- O Memorando de Entendimento e a legislação de protecção do Emprego. 3- O Fundo e a redução das compensações por despedimento efectuado no âmbito das Leis n. 53/2011, de 14/10; 23/2012, de 25/6 e 69/2013, de 30/8. 4- O Fundo de Compensação do Trabalho e o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego de 2012. 5- A Lei n.º 70/2013, de 30 de Agosto. Âmbito de aplicação. Articulação e funcionamento. Comparação com o regime austríaco. 6- O incentivo ao emprego criado pela Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de Setembro. 7- Conclusões
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 171-194
Assuntos: Emprego | Direito do trabalho
Veja também: Carvalho, Messias
Localização: DAH. 615 (CEJ)

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Título: O contrato de trabalho a termo resolutivo no exercício de funções públicas e a diretiva 1999/70/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: I- O contrato de trabalho a termos resolutivo no exercício de funções públicas. II- O modo de acesso à função pública. III- A Diretiva 1999/70/CE: objetivos e alcance. IV- Dos mecanismos legais internos de prevenção de abuso. V- O incumprimento e violação das medidas de tutela. VI- A futura disciplina jurídica. VII- Conclusões
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 195-221
Assuntos: Emprego público | Funcionário público | Contrato de trabalho | Direito do trabalho
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: A opção pela indemnização em substituição da reintegração a pedido do trabalhador e o direito a salários intercalares em caso de recurso
Autor(es): Sónia de Carvalho
Resumo: 1- O despedimento ilícito enquanto incumprimento do contrato de trabalho por parte do empregador. 2- A opção pela indemnização substitutiva como forma de cessação atípica do contrato de trabalho. 3- Efeito da cessação do contrato de trabalho, resultante da opção pela indemnização substitutiva, no direito do trabalhador aos salários intercalares. 4- A constitucionalidade da manutenção do direito aos salários intercalares até ao trânsito em julgado da decisão final, em face da opção pelo trabalhador pela indemnização substitutiva, em sede de recurso. 5- Considerações finais
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. I. - p. 223-249
Assuntos: Despedimento ilícito | Direito do trabalho
Veja também: Carvalho, Sónia de
Localização: DAH.615 (CEJ)