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Base bibliográfica geral
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Título: Os segredos no direito : actas da conferência
Autor(es): coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2019
Descrição física: 301 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de um dos autores
Resumo: I- Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva / Ana F. Neves. II- Os segredos públicos: os segredos de justiça e o de Estado / Pedro Garcia Marques. III- Segredos da Administração: segredos de supervisão e de sanção / Luís Guilherme Catarino. IV- Os segredos públicos: sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção / José Manuel Ribeiro de Almeida. V- O segredo médico / Cláudia Monge. VI- O segredo do advogado no direito profissional: alguns aspetos / Luís Vasconcelos Abreu. VII- Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual / Dário Moura Vicente. VIII- O segredo dos segredos de negócio: breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943 / Tito Rendas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-322-4
Assuntos: Confidencialidade | Privacidade | Segredo de Estado | Segredo de justiça | Sigilo fiscal | Segredo de negócio | Ética profissional | Acesso à informação administrativa | Direitos fundamentais
CDU: 342.4
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Neves, Ana Fernanda | Lomba, Pedro | Os segredos no direito, Conferência, Lisboa, 2019
Localização: DNA.425 (CEJ) - 30000032892

Capa

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Título: Aproximação aos conceitos de segredo, sigilo, confidencialidade, privacidade e reserva
Autor(es): Ana F. Neves
Notas: Bibliografia p. 47-52
Resumo: 1- Introdução. 2- Os segredos na Constituição. 3- Segredo e conceitos afins. 3.1- Os segredos, a natureza e qualificação da realidade sobre que incidem. 3.2- A distinção entre segredo e sigilo. 3.3- A confidencialidade. 3.4- O direito à privacidade e o direito à proteção dos dados pessoais. 3.5- Informação reservada e dever de reserva. 4- A relatividade dos segredos e os seus limites. 4.1- Os segredos no sector público e os segredos no sector privado. 4.2- Limites aos «segredos». 5- Notas finais
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 13-52
Assuntos: Confidencialidade | Protecção da vida privada | Dados pessoais
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: Os segredos públicos : os segredos de justiça e o de Estado
Autor(es): Pedro Garcia Marques
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 53-81
Assuntos: Segredo de Estado | Segredo de justiça
Veja também: Marques, Pedro Garcia
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: Segredos da administração : segredos de supervisão e de sanção
Autor(es): Luís Guilherme Catarino
Notas: Bibliografia p. 134-136
Resumo: 1- Introdução: importância e modernidade do tema. 2- Origens do segredo — do dever deontológico de sigilo profissional a um dever legal de segredo. 3- Atividade de supervisão, acesso à informação e confidencialidade profissional. 4- Segredo de supervisão: natureza e fundamento. 4.1- Um equilíbrio possível entre acesso à informação e o segredo. 5- Segredo de supervisão: as derrogações legais de informação. 6- Segredo e revelação política — os Inquéritos Parlamentares. 7- Segredo administrativo e informação no processo de contraordenação. 8- Conclusão
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 83-136
Assuntos: Acesso à informação administrativa | Sigilo profissional | Confidencialidade | Inquérito parlamentar
Veja também: Catarino, Luís Guilherme
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: Os segredos públicos : sigilo e segredo na atividade administrativa de inspeção
Autor(es): José Manuel Ribeiro de Almeida
Notas: Bibliografia p. 170-172
Resumo: Preâmbulo - Âmbito do discurso: Procedimento de inspeção e sigilo. I- Aspetos linguísticos — sigilo, segredo, confidencial, divulgar, revelar, utilizar e inspecionar. Etimologia e usos comuns de linguagem. A linguagem das fontes legais. II- Fundamentos políticos e éticos. Princípio da publicidade. Lei da publicidade. Ética do segredo. III- O procedimento administrativo de inspeção. IV- Dever de sigilo. Enunciados normativos. Código Penal. Código de Processo Penal. Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Código do Procedimento Administrativo. Código de Processo Civil. Estatuto do Jornalista. V- Dever de sigilo. Análise dogmática. Âmbito e vigência do dever de sigilo. Interesses protegidos. Capacidade funcional da administração. Tutela de interesses públicos ou privados relevantes. Tutela da autodeterminação das decisões públicas e da confiança do público (discrição dos trabalhadores públicos). Prevenção de conflitos de interesses, confiança do público (probidade dos trabalhadores públicos) e dever de não concorrência. Relações normativas. Estatuto jurídico. Infração disciplinar. "Norma disciplinar em branco". Notoriedade, publicidade, trivialidade, conhecimento pessoal, colaboração com os órgãos da justiça e da administração pública, informações administrativas ao público. Dolo ou mera culpa. Conduta profissional do inspetor. Interesses em colisão
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 137-174
Assuntos: Administração pública | Actividade inspectiva | Sigilo profissional
Veja também: Almeida, José Manuel Ribeiro de
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo médico
Autor(es): Cláudia Monge
Notas: Bibliografia p. 210-212
Resumo: 1- Enquadramento. 2- O dever de sigilo profissional e o direito à proteção de dados pessoais. O segredo médico como garantia da confidencialidade de dados de saúde. 3- Aspetos do regime de proteção de dados pessoais e segredo médico. 3.1- A proteção de dados pessoais, em especial de dados de saúde, e o sigilo. 3.2- Âmbito e exceções do segredo médico à luz das regras próprias da profissão. 3.3- Direito adjetivo e segredo. 3.4- Tutela da proteção de dados e sanção da violação do segredo médico. 4- Algumas notas finais
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 175-212
Assuntos: Segredo médico | Protecção de dados pessoais | Sigilo profissional
Veja também: Monge, Cláudia
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo do advogado no direito profissional : alguns aspetos
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Notas: Bibliografia p. 236-238
Resumo: 1- Justiça e transparência. 2- O segredo do advogado, hoje e sempre. 3- Duplo fundamento. 4- Direito-dever. 5- Carácter profissional. 6- Bens e interesses juridicamente tutelados. 7- Sujeitos do dever. 8- O segredo partilhado. 9- Objeto e conteúdo do dever. 10- Exceções ao dever. 11- Pós-eficácia. 12- Sanções. 13- Uma apreciação crítica do regime legal vigente
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 213-238
Assuntos: Segredo profissional | Sigilo profissional | Advocacia
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: Proteção do know-how, segredo de negócios e direito intelectual
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1- Objeto da exposição. Atualidade e relevância económica do tema. 2- O problema fundamental suscitado pela regulação jurídica do know-how e do segredo de negócios. 3- Os principais interesses em jogo. 4- O regime do segredo de negócios no Acordo TRIPS. 5- O Código da Propriedade Industrial de 2003 e o segredo de negócios. 6- O Defend Trade Secrets Act 2016 norte-americano. 7- A Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016. 8- O sentido geral da Diretiva. 9- A definição de segredo de negócios na Diretiva. 10- O regime da Diretiva: a aquisição, utilização e divulgação legais de segredos de negócios. 11- O princípio geral da proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados dos segredos de negócios na Diretiva. 12- As exceções à proibição do acesso, utilização ou divulgação não autorizados ("safe harbours"). 13- O enforcement do segredo de negócios. 14- A revisão do Código da Propriedade Industrial português em matéria de segredo de negócios: sentido geral e a sistemática. 15- Objeto da proteção e seus limites. 16- Sanções aplicáveis à violação de segredos de negócios. 17- Tutela cautelar e inibitória. 18- Indemnizações. 19- Preservação de segredos de negócios em processos judiciais. 20- Balanço da evolução do regime do segredo de negócios e sua natureza jurídica
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 239-272
Assuntos: Segredo de negócio | Segredo comercial | Propriedade intelectual | Propriedade industrial | Convenções e Acordos Internacionais | Diretivas comunitárias
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: DNA.425 (CEJ)

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Título: O segredo dos segredos de negócio : breves reflexões acerca da justificação para a atribuição de proteção à luz da Diretiva (UE) 2016/943
Autor(es): Tito Rendas
Notas: Bibliografia p. 297-301
Resumo: 1- O problema das teorias de justificação dos segredos de negócio. 2- O regime dos segredos de negócio da Diretiva (exposição sumária). 3- As justificações evocadas na Diretiva. 3.1- Incentivo à inovação. 3.2- Redução da despesa empresarial em medidas de proteção da confidencialidade: 3.3- Incentivo à difusão de conhecimentos. 4- A salvaguarda de padrões de ética comercial enquanto fundamento axial dos segredos de negócio
Publicado em: In: Os segredos no direito / coord. Carla Amado Gomes, Ana F. Neves, Pedro Lomba. - Lisboa : AAFDL, 2019. - p. 273-301
Assuntos: Segredo de negócio | Ética comercial | Diretivas comunitárias
Veja também: Rendas, Tito
Localização: DNA.425 (CEJ)