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Base bibliográfica geral
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Título: Os procedimentos disciplinares na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: 1- Caracterização essencial do direito disciplinar público. 2- Os princípios gerais do procedimento disciplinar. 3- A relação entre o procedimento disciplinar e o processo penal. 4- Formas do processo disciplinar. 5- Fases e tramitação do procedimento disciplinar
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 19-35
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Processo disciplinar | Procedimento disciplinar | Direito administrativo
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais
Autor(es): conceção Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2020
Descrição física: 155 p. ; 23 cm
Notas: Com dedicatória de um dos autores
Resumo: Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Pedro Fernández Sánchez. Os procedimentos disciplinares na Lei Geral dos Trabalhadores em Funções Públicas / Ana Celeste Carvalho. A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público / Paulo Veiga e Moura. As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho / Miguel Lucas Pires. Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar / Duarte Rodrigues Silva. O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais / Ana Fernanda Neves. O estatuto disciplinar dos Magistrados Judiciais / Maria Oliveira Mendes. O regime disciplinar dos Advogados / Paulo Graça
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-365-1
Assuntos: Regime disciplinar | Trabalho em funções públicas | Magistratura judicial | Código do trabalho | Advogado
CDU: 342.9
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro | Carvalho, Ana Celeste | Moura, Paulo Veiga e | Pires, Miguel Lucas | Silva, Duarte Rodrigues | Neves, Ana Fernanda | Mendes, Maria Oliveira | Graça, Paulo | Alves, Luís M. | O regime disciplinar dos trabalhadores da administração pública e das profissões judiciárias, Colóquio, Lisboa, 2019 | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Localização: DMV.640 (CEJ) - 30000033162

Capa

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Título: O regime disciplinar dos advogados
Autor(es): Paulo Graça
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 127-151
Assuntos: Advogado | Regime disciplinar | Procedimento disciplinar | Ordem dos Advogados
Veja também: Graça, Paulo
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: O estatuto disciplinar dos trabalhadores das autarquias locais
Autor(es): Ana F. Neves
Resumo: 1- Introdução. 2- Delimitação do regime disciplinar dos trabalhadores da administração local autárquica. 3- O poder disciplinar do empregador e a autonomia em matéria de pessoal das autarquias locais. 4- Notas finais
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 83-107
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Autarquia local | Estatuto disciplinar
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: O estatuto disciplinar dos magistrados judiciais
Autor(es): Maria Oliveira Mendes
Resumo: 1- Nota prévia. 2- Enquadramento legal. 3- Infração disciplinar. 4- Sanções disciplinares. 5- Procedimento disciplinar. 6- Evolução da ação disciplinar no CSM. 7- Evolução da ação disciplinar no CSTAF
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 109-125
Assuntos: Magistrado judicial | Estatuto disciplinar
Veja também: Mendes, Maria Oliveira
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: Notas sobre o contencioso administrativo disciplinar
Autor(es): Duarte Rodrigues Silva
Resumo: I- Tipos de atuação administrativa. II- Manifestações da formulação de valorações próprias da função administrativa no quadro disciplinar. III- O erro sobre os pressupostos de facto. IV- A impugnação administrativa necessária
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 65-81
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Processo disciplinar | Contencioso administrativo
Veja também: Silva, Duarte Rodrigues
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: Nota sobre o enquadramento constitucional do regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas
Autor(es): Pedro Sánchez
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 7-17
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Regime disciplinar | Direito administrativo
Veja também: Fernández Sánchez, Pedro
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: As especificidades do regime disciplinar de direito público em face do Código do Trabalho
Autor(es): Miguel Lucas Pires
Resumo: Questão prévia: o âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP). 1- O despedimento disciplinar como única modalidade de despedimento na LTFP. 2- A tipologia das sanções disciplinares no Código do Trabalho (CT) e na LTFP. 3- A justa causa de despedimento na LTFP e no CT
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 57-64
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Empresa pública | Processo disciplinar | Sanção disciplinar | Despedimento disciplinar
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: DMV.640 (CEJ)

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Título: A presunção de culpabilidade no processo disciplinar público
Autor(es): Paulo Veiga e Moura
Publicado em: In: O regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas, advogados e magistrados judiciais / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís M. Alves. - Lisboa : AAFDL, 2020. - p. 37-55
Assuntos: Trabalho em funções públicas | Processo disciplinar | Culpabilidade | Direito administrativo
Veja também: Moura, Paulo Veiga e
Localização: DMV.640 (CEJ)