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Base bibliográfica geral
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Título: Uma mercadoria indígena e seus paradoxos : a folha de coca em tempos de globalização
Autor(es): Silvia Rivera Cusicanqui
Resumo: O processo de mobilização social iniciado na década de 2000 teve como protagonistas diversos setores do campesinato indígena. Esse processo culminou na eleição do cocaleiro aimará Evo Morales, que se tomou o primeiro presidente indígena da América. Findou-se, assim, um ciclo de mais de vinte anos de pactos parlamentares não transparentes e partilhas do aparelho estatal entre os partidos crioulos da vertente neoliberal e populista. Contudo, os interesses imperialistas, que envolvem corporações farmacêuticas e de multinacionais, conseguiram montar aparato de repressão contra a folha de coca, sob o argumento abstrato e hipócrita de defesa da saúde pública dos países consumidores. No outro extremo, os produtores de coca resistem a essa guerra desigual. Os cocaleiros e os distribuidores e consumidores são atores e protagonistas da modernidade indígena boliviana, assentada em mercado interno de longa data como cenário de processos de empoderamento, iniciativa histórico-cultural e descolonização. Como a maioria da população faz parte desse mercado, a resistência não se limita à luta contra a erradicação das zonas produtoras; também é preciso enfrentar os controles e proibições que pesam sobre o mercado e o estigma que se associa ao consumo da folha. O peso dessas disputas delimita cenário de conflito para o atual governo, e é necessário compreendê-las em toda a sua profundidade histórica, o que é o objetivo com este estudo.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, Nº 2 (Jul.-Dez. 2011), p. 311-347
Assuntos: Droga | Descolonização | Globalização
Veja também: Cusicanqui, Silvia Rivera
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Uma identidade para o direito
Autor(es): Clacir José Bernardi, Heitor Romero Marques
Resumo: Os caminhos da sociedade seguem os mais diferentes rumos. As mudanças são constantes, transformadoras, algumas leves outras profundas e vão construindo e desconstruindo as identidades. É difícil perceber valores que identificam uma nacionalidade; o que temos são pequenas identidades que formam redes interligadas originando um espírito nacional e até internacional. Quando se fala em direito, pensa-se em sistema jurídico legal, no dizer kelseniano, e isso cria uniformização, na qual todos os fatos jurídicos são formatados nos limites dos diplomas legais em honra de uma suposta segurança jurídica. Mas a sociedade deve ser vista, no dizer de Deleuze e Guattari, como um rizoma onde o local se entrelaça e se junta a outros locais formando o geral e ai está o ponto fundamental a ser percebido pelo Direito. O pós-positivismo, que se estrutura depois da segunda grande, guerra reivindica essa reflexão em que os fatos são vistos neles mesmos dentro de sua representação local com valores com suas formas específicas e ai está o caminho do que se chama justiça
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 8, n.º 2 (jul. - dez. 2013), p. 115-144
Assuntos: Direito | Positivismo | Identidade social
Veja também: Bernardi, Clacir José | Marques, Heitor Romero
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Sistema francês de seguridade social : a elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento
Autor(es): Lucas Bento de Carvalho
Resumo: A Lei de 9 de novembro de 2010, que trata da reforma do seguro envelhecimento, vem endurecer as condições de concessão para a aposentadoria. O legislador decidiu aumentar para 62 anos - anteriormente 60 anos - a idade mínima para a aposentadoria. Concomitantemente, os segurados que não tenham atingido a taxa de contribuição legal para o recebimento do valor integral do benefício - de 168 trimestres - terão de esperar até a idade de 67 anos para receber aposentadoria sem qualquer desconto. O exame das referidas mudanças operadas oferece a oportunidade para questionar se o governo aumentar sem contestar o esforço contributivo dos segurados ele não estará se comprometendo em realmente reformar o financiamento do sistema do seguro envelhecimento. Ora, nesse sentido, o alargamento da base contributiva mediante a maior incidência tributária parece ser mais do que necessária. A Lei de 9 de novembro de 2010 seria a oportunidade para proceder ao aumento dos recursos da Previdência Social e corrigir alguns abusos que estão ocorrendo atualmente na tributação dos seguros sociais.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, n.º 2 (Jul.-Dez. 2011), p. 429-471
Assuntos: Segurança social | Envelhecimento | França
Veja também: Carvalho, Lucas Bento de
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Sequestro internacional de menores : os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor?
Autor(es): Renata Alvares Gaspar, Guilherme Amaral
Resumo: O escopo com este trabalho foi analisar e compreender a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças de 1980 e a Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores de 1989, verificando como se relacionam com o ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais, bem como se ater ao princípio do interesse superior do menor. Para se chegar a esse fim, foi realizada uma pesquisa aplicada, objetivando aplicação prática, de caráter qualitativo, com abordagem baseada na dogmática hermenêutica sobre os instrumentos jurídicos e com enfoque zetético
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 8, n.º 1 (jan. - jun. 2013), p. 351-387
Assuntos: Direito internacional | Rapto internacional de crianças | Cooperação internacional | Interesse superior da criança | Brasil
Veja também: Gaspar, Renata Alvares | Amaral, Guilherme
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Secularismo, Islã e o "mulçulmano" : reflexões sobre colonialidade e biopolítica
Autor(es): César Augusto Baldi
Resumo: Procura-se, neste texto, demonstrar as complexas relações entre secularismo e religião, ao mesmo tempo em que se dissocia o secularismo da necessária igualdade de gênero ou defesa de direitos humanos. Posteriormente, mostrando a diversidade dos Islãs e do direito islâmico, são analisadas versões mais amplas de dignidade humana, em outro referencial cultural, e os questionamentos feitos pelo auto denominado "feminismo islâmico," Por fim, com base na figura do "muçulmano" dos campos de concentração, reavaliam-se as construções do humano, desocultando racismo, colonialismos e sexismos.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, Nº 2 (Jul.-Dez. 2011), p. 139-186
Assuntos: Direitos do homem | Religião | Islamismo | Direito muçulmano
Veja também: Baldi, César Augusto
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Regime constitucional da biodiversidade : patrimônio natural, ecossistemas frágeis e recursos naturais
Autor(es): Augustín Grijalva
Resumo: Pela Constituição equatoriana de 2008, a soberania é relativa, o que implica que esse poder-dever do Estado se encontra limitado externamente pelo Direito Internacional e internamente pela própria Constituição - em especial pelos direitos ela estabeleceu. Além disso, vale salientar que o titular da soberania não é o governo, mas, sim, o povo, que a exerce, mediante um complexo de órgão públicos com competências constitucionais e formas específicas de participação cidadã direta. Essa perspectiva adotada na Constituição equatoriana tem consequências relevantes em matéria ambiental, pois implica que nenhum governo pode violar os direitos internacionais e constitucionais no âmbito ambiental sob o argumento de exercício da sua soberania sobre os recursos naturais. As limitações constitucionais à soberania são claramente exemplificadas no caso da proibição quanto à exploração de recursos naturais não renováveis em áreas de preservação e em áreas de proteção integral. Embora a Constituição autorize, em caráter excepcional, o desenvolvimento de atividades extrativistas nessas áreas, a Carta Fundamental estabelece padrões e procedimentos rigorosos para assegurar a validade constitucional formal e material de qualquer decisão das autoridades públicas nesse sentido. Portanto, esses atos de autoridades públicas, assim como toda norma, estão sujeitos a um controle constitucional anterior e posterior à sua adoção. No caso das áreas de proteção integral em que habitam povos em isolamento voluntário, a Constituição já estabelece diretamente uma ponderação de direitos que proíbe definitivamente qualquer atividade econômica nessas áreas, priorizando, assim, a sobrevivência física e cultural desses povos. Outra ponderação de direitos diretamente estabelecida pela Constituição diz respeito ao direito à água, uma vez que, expressamente, prioriza a sustentabilidade dos ecossistemas e o consumo humano. Também no caso da propriedade privada e comunitária, em áreas caracterizadas por elevada biodiversidade, a Constituição impõe uma função ambiental à propriedade, a qual fica sujeita a um sistema institucional sob seu controle. Em outras situações em que os direitos constitucionais ambientais podem entrar em conflito com outros direitos constitucionais, é necessário realizar um processo de ponderação, seja mediante lei ou mediante a jurisprudência constitucional. Para tal, deve-se considerar que a Constituição equatoriana outorga igual hierarquia aos direitos e considera-os como complementares uns aos outros, de modo que qualquer regulamentação de um direito deve ser realizada em função do exercício adequado do outro e sobretudo do maior exercício possível de todos os direitos. Sendo assim, qualquer limitação deve ser razoável, proporcional e necessária. Em geral, o princípio da efetividade dos direitos constitucionais determina que a estrutura institucional e os procedimentos estabelecidos em nível constitucional, necessariamente, constituam meios de realização desses direitos e não representem, em caso algum, mecanismos para justificar sua violação. A aplicação desse critério em matéria ambiental é essencial para a consolidação de uma institucionalidade realmente funcional no que tange à proteção ambiental. Certamente, o desenvolvimento é um objetivo que a Constituição reconhece e reforça; porém, ela o conceitua não apenas como crescimento econômico, mas também como um crescimento integral e sustentável. Por conseguinte, a Carta Magna exige que a atividade econômica seja um meio de realização de direitos e que não seja assegurada apenas a disponibilidade de recursos naturais para gerações futuras, mas também a conservação, a reprodução e o desenvolvimento da natureza como uma realidade de valor em si mesma, indo muito além dos efeitos imediatos e diretos do dano ambiental sobre os seres humanos.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, n.º 2 (Jul. - Dez. 2011), p. 277-309
Assuntos: Biodiversidade | Soberania | Direito constitucional | Direito do ambiente
Veja também: Grijalva, Augustín
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Quando os afrodescendentes se tornaram "povos tribais" : o sistema interamericano de direitos humanos e as comunidades negras rurais
Autor(es): Ariel E. Dulitzky
Resumo: O sistema interamericano tem se estabelecido como um agente permanente e proeminente na discussão sobre a proteção dos direitos territoriais coletivos dos povos indígenas e dos afrodescendentes. Isso se confirma pela receptividade do sistema às demandas territoriais dos povos indígenas e afrodescendentes. A jurisprudência interamericana, para reconhecer os direitos coletivos à propriedade, pressupõe e exige que os povos indígenas e certos povos afrodescendentes tenham uma relação cultural exclusiva com suas terras tradicionais que os qualifiquem como "povos tribais". Embora a utilização de um mecanismo judicial internacional para proteger esses direitos coletivos traga beneficios e oportunidades, existem também limitações quanto ao uso de uma estratégia de litígio fundada em uma abordagem cultural de território. Com o objetivo de analisar esses problemas e limitações, neste artigo enfoca-se um aspecto específico das demandas que os povos indígenas e afrodescendentes têm levado ao sistema interamericano de direitos humanos nas últimas décadas: reivindicações quanto à proteção das terras e territórios que eles têm tradicionalmente ocupado e dos recursos naturais nelas encontrados. Neste artigo procura-se responder às seguintes questões: Que grupos permanecem excluídos do direito de fazer tais demandas? Será que o sistema interamericano protege suficientemente os recursos naturais encontrados nos territórios tradicionais? Será que essa abordagem cultural se antepõe à discriminação estrutural enfrentada pelos afrodescendentes na América Latina?
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, n.º 2 (Jul.-Dez. 2011), p. 57-138
Assuntos: Direitos do homem | Minoria étnica | Discriminação racial
Veja também: Dulitzky, Ariel E.
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Os princípios da interpretação constitucional : a razoabilidade, a proporcionalidade e outros princípios interpretativos
Autor(es): Adolfo Mamoru Nishiyama
Resumo: O objetivo com este trabalho é analisar a interpretação constitucional, estudando suas principais características e os princípios que a norteiam. A supremacia da norma constitucional é fundamental para entender os princípios interpretativos da Constituição de um país. São analisados, também, dois princípios de suma importância - a razoabilidade e a proporcional idade -, que servem de vetores orientadores para uma interpretação constitucional. Outros princípios interpretativos também são analisados para complementar a ideia de uma interpretação constitucional.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 6, Nº 1 (Jan.-Jun. 2011), p. 209-250
Assuntos: Constituição | Hermenêutica
Veja também: Nishiyama, Adolfo Mamoru
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: O sexo e o direito : a lógica binária dos géneros e a matriz heterossexual da Lei
Autor(es): Daniel Borrillo
Resumo: A lógica binária dos sexos, apesar de não ser muito explícita, aparece como suporte do sistema jurídico no que diz respeito aos direitos das pessoas e da família. A partir do nascimento, o indivíduo é classificado como feminino ou masculino, condição que o acompanhará pelo resto de sua vida jurídica. Os casos dos intersexuais e dos transexuais evidenciam a violência das atribuições obrigatórias e mostram as dificuldades pelas quais passam essas pessoas para encontrar um tenno que atenda ao sexo subjetivo e ao jurídico. Com base em um estudo do direito civil francês, neste artigo são analisadas de maneira critica, a atribuição de gênero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria "sexo" nas certidões de nascimento. Segundo o autor, assim como a raça, a classe ou profissão, o gênero não funciona como elemento definidor do sujeito de direito.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 2 (Jul.-Dez. 2010), p. 289-321
Assuntos: Direito | Registo civil | Transexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo
Veja também: Barrilo, Daniel
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Os direitos dos casais do mesmo sexo : uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferente?
Autor(es): Laura Lusma Castro Ortiz, Sergio Estrada Vélez
Resumo: A tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante a decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com direito de participação e a objeção de consciência, reconhecido como direitos fundamentais.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 1 (Jan.-Jun. 2010), p.129-148
Assuntos: Direito comparado | Homossexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Igualdade de tratamento | Estado social
Veja também: Castro Ortiz, Laura Lusma | Estrada Vélez, Sergio
Localização: PP.275 (CEJ)