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Base bibliográfica geral
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Título: Uma outra abordagem sobre os círculos eleitorais
Autor(es): Manuel Monteiro
Resumo: Este trabalho coloca os círculos eleitorais no centro da análise e da reflexão. O que nele está em causa não é saber se o facto de existirem círculos que elegem poucos deputados afecta a representatividade dos partidos políticos. Foi outro o objecto do nosso estudo. Identificámos a sub-representatividade parlamentar de importantes partes do território nacional, questionámos o actual modelo de círculos eleitorais e ponderámos para eles uma nova configuração. Uma configuração que liga regiões menos povoadas, com as regiões mais povoadas, uma configuração que pode contribuir para diminuir a imensa desproporção dos deputados eleitos pelos círculos do interior, face àqueles que são eleitos pelos círculos do litoral
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 12 (2014), p. 203-238
Assuntos: Direito eleitoral | Representatividade parlamentar | Círculos eleitorais | Interior | Litoral
Veja também: Monteiro, Manuel, 1962-
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Uma boa governação fiscal
Autor(es): Maria Eduarda Azevedo
Resumo: Introdução. 2. A estratégia financeira: medidas em favor da união económica e monetária. 3. O combate à fraude e evasão fiscais. 3.1. Aspectos gerais. 3.2. A estratégia da luta contra a fraude e evasão fiscais. 3.3. Melhorar a utilização dos instrumentos vigentes e iniciativas a desenvolver. 3.4. Novas iniciativas da Comissão. 3.5. Iniciativas futuras. 3.5.1. Acções a desenvolver no curto prazo (em 2013). 3.5.2. Acções a desenvolver no médio prazo (até 2014). 4. Conclusões
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 12 (2014), p. 239-255
Assuntos: Fraude fiscal | Evasão fiscal | União Económica e Monetária | Governação fiscal | Direito fiscal
Veja também: Azevedo, Maria Eduarda
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Subsídios para o estudo do direito processual recursório na área judicial com especial ênfase no processo civil
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Resumo: O direito processual recursório, mormente o civil, necessita de uma verdadeira simplificação, não de simples aperfeiçoamentos. O monismo recursório é a base de uma reforma. A recorribilidade e o acesso ao S.T.J. são temas incontornáveis.
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 4/5 (Jan.-Dez. 2007), p. 343-360
Assuntos: Direito processual civil | Recurso
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto : reflexões sobre a fase de julgamento
Autor(es): Nuno Coelho
Resumo: Analisam-se neste estudo, em termos breves, as alterações introduzidas pela reforma do Código de Processo Penal nas normas que regulam a fase do julgamento, bem como as respectivas consequências práticas, do ponto de vista do julgador.
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 6 (Jan.-Dez. 2008), p. 49-56
Assuntos: Direito processual penal | Julgamento
Veja também: Coelho, Nuno
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Sistema democrático y concepciones del bien jurídico
Autor(es): Tomás Vives Antón
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 4/5 (Jan.-Dez. 2007), p. 159-187
Assuntos: Direito penal | Bem jurídico
Veja também: Vives Antón, Tomás
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Retenção de dados de comunicações
Autor(es): Miguel Pupo Correia
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 7 (Jan.-Dez. 2010), p. 163-178
Assuntos: Sociedade da informação | Direito da informática | Protecção de dados pessoais
Veja também: Correia, Miguel Pupo
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil do Estado por danos provenientes de veiculação de dados nos sites dos tribunais
Autor(es): Mário António Lobato de Paiva
Resumo: O Autor pronuncia-se sobre a responsabilização do Estado pela circulação na internet de informações pessoais obtidas a partir de bases de dados criadas e mantidas por tribunais.
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 2 (Jan.-Dez. 2004), p. 175-183
Assuntos: Responsabilidade civil do Estado | Direito da informática | Protecção de dados pessoais
Veja também: Paiva, Mário António Lobato de
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Resolução em benefício da massa insolvente
Autor(es): Nuno Lumbrales
Notas: Intervenção no Colóquio "Insolvência e recuperação de empresas: uma realidade multidisciplinar", realizado na Universidade Lusíada de Lisboa, em 28.10.2010
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. Regime legal (arts. 120.º a 127.º do CIRE). 3. Jurisprudência
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n.º 8-9 (2011), p. 251-256
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Lumbrales, Nuno B. M.
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Repercussões do novo código de processo civil no código de processo de trabalho
Autor(es): Albertina Aveiro Pereira
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 11 (2013), p. 13-17
Assuntos: Processo civil | Direito processual do trabalho
Veja também: Pereira, Albertina Aveiro
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Regime contributivo da acumulação de trabalhos por conta de outrem com actividade profissional independente no âmbito da administração pública
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Resumo: Para efeitos dos artigos 129.º e 131.º do Código Contributivo (que remetem para o regime geral os trabalhadores que acumulem trabalho por conta de outrem com actividade profissional independente para a mesma empresa ou empresa do mesmo grupo empresarial, as entidades públicas sem formato empresarial não são, por definição, empresas, não sendo por isso enquadrável o conjunto ou grupo por elas formado, enquanto entes supra-ordenados, e pelos seus entes instrumentais, no conceito de "agrupamento empresarial" - ainda que tais entes instrumentais sejam empresas. Mesmo as com forma jurídica privada - de fundação ou associação de direito privado - são à partida insusceptíveis de serem tidas por entidades empresariais: não apresentando o formato jurídico organizativo de empresa, não são qualificáveis, conjuntamente com as entidades empresariais por si instituídas e controladas, como uma mesma "empresa", ou como fazendo parte do mesmo "agrupamento empresarial" (isto sem prejuízo de o cerne da qualificação substantiva de uma entidade destas como empresarial não estar no objecto ou finalidade - lucrativa ou não - da entidade em causa, mas no facto de se tratar - ou não - de uma "entidade estruturalmente deficitária")
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 3 (Jan.-Jun. 2011), p. 25-37
Assuntos: Trabalho independente | Trabalhador por conta de outrém | Acumulação de funções | Imposto sobre o rendimento
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.211 (CEJ)