| Título: | Trabalho portuário : especificidades, evolução histórica e regime actual | | Autor(es): | António Nunes de Carvalho | | Resumo: | 1. Nota preliminar. 2. Especificidade do trabalho portuário. 3. Evolução do enquadramento legal do trabalho portuário no direito nacional. 4. A reforma de 1993. 5. A evolução posterior | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 149-212 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Trabalho portuário | Código do trabalho | | Veja também: | Carvalho, António Nunes de | | Localização: | |
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| Título: | Pacto de opção, contrato de trabalho desportivo e o acórdão da comissão arbitral paritária, de 28 de Março de 2008 | | Autor(es): | Albino Mendes Baptista | | Resumo: | I. Introdução. II. Uma decisão sem factos. III. Um acórdão que merecia outro enquadramento ao nível da fundamentação de direito. IV. Relação de trabalho comum, contrato de trabalho desportivo e princípio da segurança no emprego. V. O art.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e o princípio da liberdade de trabalho. VI. O art. 18.º da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. VII. Sequência: liberdade de trabalho, empresários desportivos e autonomia privada. VIII. A incompreensão do princípio da boa fé manifestada no acórdão da CAP. IX. Validade/invalidade do pacto de opção e sistema jurídico. X. Conclusão | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 51-78 | | Assuntos: | Contrato de trabalho desportivo | Comissão Arbitral Paritária | Direito do desporto | | Veja também: | Baptista, Albino Mendes, 1956-2010 | | Localização: | |
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| Título: | Os princípios jurídicos : breve reflexão sobre o seu sentido e a sua natureza | | Autor(es): | Ricardo de Gouvêa Pinto | | Notas: | Bibliografia pág. 408-411 | | Resumo: | I. Colocação do problema - sistema jurídico, valores e princípios. I.1- A concretização dos valores do Direito. I.2- A concepção do sistema jurídico – constitucionalismo versus legalismo. I.3- Positivismo jurídico e principalismo.I.4-Principios gerais do sistema e princípios jurídicos (constitucionais). II. A normatividade dos princípios. II.1- Princípios e regras – espécies do mesmo género? A estrutura e a natureza da norma jurídica. II.2- Critérios de distinção entre princípios e regras. II.3 – Interpretação, aplicação e conflito. Consequências | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 379-411 | | Assuntos: | Filosofia do direito | Princípios jurídicos | | Veja também: | Pinto, Ricardo de Gouvêa | | Localização: | |
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| Título: | Os critérios de distinção entre o direito e a moral : descritivos ou normativos? | | Autor(es): | Manuel Fontaine Campos | | Resumo: | I. A abordagem clássica da questão na ciência jurídica nacional. 2. Origem histórico-filosófica de alguns critérios de distinção ou relação entre o Direito e a Moral. 3. Conclusão | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 131-147 | | Assuntos: | Direito e moral | Filosofia do direito | | Veja também: | Campos, Manuel Fontaine | | Localização: | |
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| Título: | Organizações sem fins lucrativos e cidadania responsável | | Autor(es): | Emílio Rui Vilar | | Resumo: | O sector não lucrativo. Definição operativa e tipologia. Contexto histórico. O sector em Portugal. O contexto actual. Cidadania responsável | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008. - vol.1. - p. 95-109 | | Assuntos: | Cidadania responsável | Associação sem fins lucrativos | | Veja também: | Vilar, Emílio Rui | | Localização: | |
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| Título: | O novo privilégio imobiliário especial dos créditos laborais : algumas questões suscitadas pelas suas primeiras aplicações jurisprudenciais | | Autor(es): | Joana Vasconcelos | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Aplicação no tempo novo privilégio imobiliário especial. 2.1- Início de vigência do art. 377.º do CT. 2.2- Aplicabilidade do novo privilégio imobiliário especial aos créditos laborais anteriormente constituídos? 3. Eventual inconstitucionalidade da prevalência do novo privilégio imobiliário sobre hipotecas anteriores. 4. Imóveis do empregador em que o trabalhador presta a sua actividade | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 423-442 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Créditos laborais | | Veja também: | Vasconcelos, Joana | | Localização: | |
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| Título: | Liberdade e compromisso : estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto | | Publicação: | Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008-2009 | | Descrição física: | 2 vols. ; 24 cm | | Colecção: | (Homenagem) | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-54-0194-1. - ISBN 978-972-54-0223-8 | | Assuntos: | Direito do trabalho | | CDU: | 349.2 | | Veja também: | Universidade Católica | | Localização: |
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| Título: | Incompatibilidades e impedimentos no novo estatuto do gestor público : a ética de serviço público e as formas jurídico-organizatórias das empresas | | Autor(es): | Pedro Machete | | Resumo: | A. Os gestores públicos enquanto administradores de recursos públicos ao serviço do interesse público. B. A adaptação do sector empresarial do estado ao regime da lei comercial. § 1.º A funcionalização do conceito de empresa pública. § 2.º As estruturas de gestão das empresas públicas moldadas sobre os novos modelos de governação societária. C. A unidade fundamental do estatuto de gestor público em torno da ideia de serviço público e as diferenciações impostas pelo tipo de funções exercidas. § 1.º O regime de exclusividade dos gestores públicos com funções executivas. § 2.º As incompatibilidades específica dos gestores públicos com funções não executivas. § 3.º A extensão aos gestores públicos de incompatibilidades e impedimentos dos dirigentes de altos cargos públicos | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 281-319 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Estatuto do gestor público | Empresa pública | | Veja também: | Machete, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Identidade nacional em tempos de globalização | | Autor(es): | Manuel Braga da Cruz | | Resumo: | Origem e evolução da ideia de nação. A evolução da cidadania e o desenvolvimento da ideia de nação. A revolução silenciosa e a crise do Estado-Nação. As identidades sociais na globalização da cultura. Reforçar a identidade nacional para a globalização | | Publicado em: | In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008. - vol.1. - p. 111-124 | | Assuntos: | Identidade nacional | Globalização | | Veja também: | Cruz, Manuel Braga da | | Localização: | |
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