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Base bibliográfica geral
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Título: Trabalho portuário : especificidades, evolução histórica e regime actual
Autor(es): António Nunes de Carvalho
Resumo: 1. Nota preliminar. 2. Especificidade do trabalho portuário. 3. Evolução do enquadramento legal do trabalho portuário no direito nacional. 4. A reforma de 1993. 5. A evolução posterior
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 149-212
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho portuário | Código do trabalho
Veja também: Carvalho, António Nunes de
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Pacto de opção, contrato de trabalho desportivo e o acórdão da comissão arbitral paritária, de 28 de Março de 2008
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Resumo: I. Introdução. II. Uma decisão sem factos. III. Um acórdão que merecia outro enquadramento ao nível da fundamentação de direito. IV. Relação de trabalho comum, contrato de trabalho desportivo e princípio da segurança no emprego. V. O art.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa e o princípio da liberdade de trabalho. VI. O art. 18.º da Lei n.º 28/98, de 26 de junho. VII. Sequência: liberdade de trabalho, empresários desportivos e autonomia privada. VIII. A incompreensão do princípio da boa fé manifestada no acórdão da CAP. IX. Validade/invalidade do pacto de opção e sistema jurídico. X. Conclusão
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 51-78
Assuntos: Contrato de trabalho desportivo | Comissão Arbitral Paritária | Direito do desporto
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Os princípios jurídicos : breve reflexão sobre o seu sentido e a sua natureza
Autor(es): Ricardo de Gouvêa Pinto
Notas: Bibliografia pág. 408-411
Resumo: I. Colocação do problema - sistema jurídico, valores e princípios. I.1- A concretização dos valores do Direito. I.2- A concepção do sistema jurídico – constitucionalismo versus legalismo. I.3- Positivismo jurídico e principalismo.I.4-Principios gerais do sistema e princípios jurídicos (constitucionais). II. A normatividade dos princípios. II.1- Princípios e regras – espécies do mesmo género? A estrutura e a natureza da norma jurídica. II.2- Critérios de distinção entre princípios e regras. II.3 – Interpretação, aplicação e conflito. Consequências
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 379-411
Assuntos: Filosofia do direito | Princípios jurídicos
Veja também: Pinto, Ricardo de Gouvêa
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Os critérios de distinção entre o direito e a moral : descritivos ou normativos?
Autor(es): Manuel Fontaine Campos
Resumo: I. A abordagem clássica da questão na ciência jurídica nacional. 2. Origem histórico-filosófica de alguns critérios de distinção ou relação entre o Direito e a Moral. 3. Conclusão
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 131-147
Assuntos: Direito e moral | Filosofia do direito
Veja também: Campos, Manuel Fontaine
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Organizações sem fins lucrativos e cidadania responsável
Autor(es): Emílio Rui Vilar
Resumo: O sector não lucrativo. Definição operativa e tipologia. Contexto histórico. O sector em Portugal. O contexto actual. Cidadania responsável
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008. - vol.1. - p. 95-109
Assuntos: Cidadania responsável | Associação sem fins lucrativos
Veja também: Vilar, Emílio Rui
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: O princípio da subsidiariedade na doutrina social da igreja
Autor(es): Marta Portocarrero
Notas: Bibliografia pág. 421
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 413-421
Assuntos: Princípio da subsidiariedade
Veja também: Portocarrero, Marta
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: O novo privilégio imobiliário especial dos créditos laborais : algumas questões suscitadas pelas suas primeiras aplicações jurisprudenciais
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Introdução. 2. Aplicação no tempo novo privilégio imobiliário especial. 2.1- Início de vigência do art. 377.º do CT. 2.2- Aplicabilidade do novo privilégio imobiliário especial aos créditos laborais anteriormente constituídos? 3. Eventual inconstitucionalidade da prevalência do novo privilégio imobiliário sobre hipotecas anteriores. 4. Imóveis do empregador em que o trabalhador presta a sua actividade
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 423-442
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Liberdade e compromisso : estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008-2009
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Colecção: (Homenagem)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-54-0194-1. - ISBN 978-972-54-0223-8
Assuntos: Direito do trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Universidade Católica
Localização: DAH.537 (CEJ) V.1 - 30000027223
DAH.537 (CEJ) V.2 - 30000027224

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Título: Incompatibilidades e impedimentos no novo estatuto do gestor público : a ética de serviço público e as formas jurídico-organizatórias das empresas
Autor(es): Pedro Machete
Resumo: A. Os gestores públicos enquanto administradores de recursos públicos ao serviço do interesse público. B. A adaptação do sector empresarial do estado ao regime da lei comercial. § 1.º A funcionalização do conceito de empresa pública. § 2.º As estruturas de gestão das empresas públicas moldadas sobre os novos modelos de governação societária. C. A unidade fundamental do estatuto de gestor público em torno da ideia de serviço público e as diferenciações impostas pelo tipo de funções exercidas. § 1.º O regime de exclusividade dos gestores públicos com funções executivas. § 2.º As incompatibilidades específica dos gestores públicos com funções não executivas. § 3.º A extensão aos gestores públicos de incompatibilidades e impedimentos dos dirigentes de altos cargos públicos
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2009. - vol.2. - p. 281-319
Assuntos: Direito do trabalho | Estatuto do gestor público | Empresa pública
Veja também: Machete, Pedro
Localização: DAH.537 (CEJ)

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Título: Identidade nacional em tempos de globalização
Autor(es): Manuel Braga da Cruz
Resumo: Origem e evolução da ideia de nação. A evolução da cidadania e o desenvolvimento da ideia de nação. A revolução silenciosa e a crise do Estado-Nação. As identidades sociais na globalização da cultura. Reforçar a identidade nacional para a globalização
Publicado em: In: Liberdade e compromisso. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008. - vol.1. - p. 111-124
Assuntos: Identidade nacional | Globalização
Veja também: Cruz, Manuel Braga da
Localização: DAH.537 (CEJ)