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Base bibliográfica geral
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Título: The common frame of reference and the europeanization of the private law
Autor(es): Guido Alpa
Resumo: 1. "European private law": definitions; 2. The frame of the DCFR; 3. The objections to a "Europeanization" of private law; 4. The DCFR, the European Charter of human Rights, the Nice Charter and consumer law; 5. Fundamental rights, the European Charter of Fundamental Rights and the DCFR; 6. Consumer rights; 8. The drafters' choices
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 209-226
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito privado
Veja também: Alpa, Guido
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Sobre viagens organizadas e "férias estragadas" : breves notas
Autor(es): Manuel Januário da Costa Gomes
Resumo: 1. Introdução; 2. O artigo 5 da Directiva 90/134/CEE e o Acórdão Leitner; 3.A indemnização pelo dano autónomo "férias estragadas"; 4. Os titulares do direito a indemnização; 5. A responsabilidade objectiva da agência de viagens; 6. A responsabilidade solidárias da agência vendedora com a agência organizadora
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 387-407
Assuntos: Direito do consumo | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor
Veja também: Gomes, Manuel Januário da Costa
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Regard critique sur l'harmonisation européenne du droit de la consommation
Autor(es): Jean Calais-Auloy
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 311-319
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito do consumo
Veja também: Calais-Auloy, Jean
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Problemática de la ejecución hipotecaria en el contexto de la crisis financiera
Autor(es): Guillermo Orozco Pardo, José Luis Perez Serrabona González
Resumo: 1. Introducción; 2. Notas sobre el contrato de préstamo; 3. Aplicación en el crédito hipotecario; 4. La ejecución hipotecaria y sus problemas; 5. Posibles soluciones; 6. Medidas adoptadas; 7. Conclusión
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 227-258
Assuntos: Direitos do consumidor | Hipoteca | Crise económica e financeira
Veja também: Orozco Pardo, Guillermo | Serrabona González, José Luis Perez
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Os paradigmas da acção executiva na Europa
Autor(es): José Lebre de Feitas
Resumo: 1. O acesso à execução; 2. O tronco comum do processo executivo; 3. Do grau de intervenção do juiz e do tribunal; 4. Da extensão do título executivo; 5. Dos credores perante a execução; 6. Das formas da execução; 7. Da forma da penhora e da venda; 8. Da descoberta dos bens do devedor; 9. Regulamentos comunitários
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 355-368
Assuntos: Direitos do consumidor | Acção executiva | Europa
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Os direitos dos consumidores à luz da constituição e da lei
Autor(es): Vinício A. P. Ribeiro
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 463-473
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Ribeiro, Vinício A. P.
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: O direito do consumidor ao cumprimento antecipado nos contratos de concessão de crédito
Autor(es): Paulo Duarte
Resumo: 1. A solução normativa adoptada no art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de junho, que estabelece o Regime dos contratos de Concessão de Crédito ao Consumidor (RCCC); 2. Antecedentes normativos no art.º 19.º do RCCC; 3. O âmbito de aplicação do art.º 19.º do RCCC; 4. Modalidades:: cumprimento total e cumprimento parcial; 5. A relação entre a solução do art.º 19.º do RCCC e as regras gerais sobre a determinação do benefício do prazo de cumprimento das obrigações; 6. Conteúdo e estrutura; 7. Modo de operar; 8. Efeitos da antecipação do cumprimento
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 409-437
Assuntos: Direitos do consumidor | Concessão de crédito | Contrato de crédito
Veja também: Duarte, Paulo
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: O direito à informação do consumidor na contratação à distância
Autor(es): Fernanda Neves Rebelo
Resumo: Introdução; Capítulo I - Da informação em geral do consumidor; 1. Razão de ordem; 2. O "movimento consumerista" e a "assimetria informativa"; 3. Breve nota da evolução do direito à in formação do consumidor; 4. Enquadramento legal dos contratos à distância; 5. Direito à informação/deveres de informação; Capítulo II Da informação nos contratos celebrados à distância 1. Preliminares; 2. O regime jurídico dos deveres de informação nos contratos à distância; 3. Consequências derivadas da violação dos deveres de informação; Conclusão
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-153
Assuntos: Direitos do consumidor | Contrato à distância | Direito à informação
Veja também: Rebelo, Fernanda Neves
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: O consumidor-viajante e as regras do consumo turístico : uma clara visão do Mundo ou um mero olhar no espelho da casa?
Autor(es): Rafael Augusto de Moura Paiva
Resumo: 1. Plantamos boas sementes para bons frutos colher; 2. No balanço da rede; 3. Do sonho ao pesadelo; 4. O turista e o jurista; 5. Temos "bagagem"; 6. Turismo dos direitos do turista?; 7. O "salto"; 8. Viajar é preciso...
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 439-461
Assuntos: Direitos do consumidor
Veja também: Paiva, Rafael Augusto de Moura
Localização: DND.74 (CEJ)

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Título: Notas breves sobre os mecanismos de garantia do cumprimento no crédito ao consumo
Autor(es): Isabel Menéres Campos
Resumo: 1. Considerações prévias; 2. A relevância das garantias «tradicionais» elencadas no Código Civil para os contratos em estudo; 3. A fiança; 4. A utilização de títulos de crédito com a função de garantia; 5. A reserva de propriedade; 6. Considerações finais
Publicado em: In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 291-310
Assuntos: Direitos do consumidor | Crédito ao consumo
Veja também: Campos, Isabel Menéres
Localização: DND.74 (CEJ)