| Título: | The common frame of reference and the europeanization of the private law | | Autor(es): | Guido Alpa | | Resumo: | 1. "European private law": definitions; 2. The frame of the DCFR; 3. The objections to a "Europeanization" of private law; 4. The DCFR, the European Charter of human Rights, the Nice Charter and consumer law; 5. Fundamental rights, the European Charter of Fundamental Rights and the DCFR; 6. Consumer rights; 8. The drafters' choices | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 209-226 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Direito privado | | Veja também: | Alpa, Guido | | Localização: | |
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| Título: | Sobre viagens organizadas e "férias estragadas" : breves notas | | Autor(es): | Manuel Januário da Costa Gomes | | Resumo: | 1. Introdução; 2. O artigo 5 da Directiva 90/134/CEE e o Acórdão Leitner; 3.A indemnização pelo dano autónomo "férias estragadas"; 4. Os titulares do direito a indemnização; 5. A responsabilidade objectiva da agência de viagens; 6. A responsabilidade solidárias da agência vendedora com a agência organizadora | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 387-407 | | Assuntos: | Direito do consumo | Crédito ao consumo | Direitos do consumidor | | Veja também: | Gomes, Manuel Januário da Costa | | Localização: | |
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| Título: | Os paradigmas da acção executiva na Europa | | Autor(es): | José Lebre de Feitas | | Resumo: | 1. O acesso à execução; 2. O tronco comum do processo executivo; 3. Do grau de intervenção do juiz e do tribunal; 4. Da extensão do título executivo; 5. Dos credores perante a execução; 6. Das formas da execução; 7. Da forma da penhora e da venda; 8. Da descoberta dos bens do devedor; 9. Regulamentos comunitários | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 355-368 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Acção executiva | Europa | | Veja também: | Freitas, José Lebre de | | Localização: | |
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| Título: | O direito do consumidor ao cumprimento antecipado nos contratos de concessão de crédito | | Autor(es): | Paulo Duarte | | Resumo: | 1. A solução normativa adoptada no art.º 19.º do Decreto-Lei n.º 133/2009, de 02 de junho, que estabelece o Regime dos contratos de Concessão de Crédito ao Consumidor (RCCC); 2. Antecedentes normativos no art.º 19.º do RCCC; 3. O âmbito de aplicação do art.º 19.º do RCCC; 4. Modalidades:: cumprimento total e cumprimento parcial; 5. A relação entre a solução do art.º 19.º do RCCC e as regras gerais sobre a determinação do benefício do prazo de cumprimento das obrigações; 6. Conteúdo e estrutura; 7. Modo de operar; 8. Efeitos da antecipação do cumprimento | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 409-437 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Concessão de crédito | Contrato de crédito | | Veja também: | Duarte, Paulo | | Localização: | |
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| Título: | O direito à informação do consumidor na contratação à distância | | Autor(es): | Fernanda Neves Rebelo | | Resumo: | Introdução; Capítulo I - Da informação em geral do consumidor; 1. Razão de ordem; 2. O "movimento consumerista" e a "assimetria informativa"; 3. Breve nota da evolução do direito à in formação do consumidor; 4. Enquadramento legal dos contratos à distância; 5. Direito à informação/deveres de informação; Capítulo II Da informação nos contratos celebrados à distância 1. Preliminares; 2. O regime jurídico dos deveres de informação nos contratos à distância; 3. Consequências derivadas da violação dos deveres de informação; Conclusão | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-153 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Contrato à distância | Direito à informação | | Veja também: | Rebelo, Fernanda Neves | | Localização: | |
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| Título: | O consumidor-viajante e as regras do consumo turístico : uma clara visão do Mundo ou um mero olhar no espelho da casa? | | Autor(es): | Rafael Augusto de Moura Paiva | | Resumo: | 1. Plantamos boas sementes para bons frutos colher; 2. No balanço da rede; 3. Do sonho ao pesadelo; 4. O turista e o jurista; 5. Temos "bagagem"; 6. Turismo dos direitos do turista?; 7. O "salto"; 8. Viajar é preciso... | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 439-461 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | | Veja também: | Paiva, Rafael Augusto de Moura | | Localização: | |
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| Título: | Notas breves sobre os mecanismos de garantia do cumprimento no crédito ao consumo | | Autor(es): | Isabel Menéres Campos | | Resumo: | 1. Considerações prévias; 2. A relevância das garantias «tradicionais» elencadas no Código Civil para os contratos em estudo; 3. A fiança; 4. A utilização de títulos de crédito com a função de garantia; 5. A reserva de propriedade; 6. Considerações finais | | Publicado em: | In: Liber Amicorum Mário Frota / Comissão organizadora Ada Pellegrini Grinover ... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 291-310 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Crédito ao consumo | | Veja também: | Campos, Isabel Menéres | | Localização: | |
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