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Base bibliográfica geral
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Título: When consent is not enough : the construction and development of the modern concept of autonomy
Autor(es): Eduardo Dantas
Notas: Bibliografia pág. 110-111
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que existe uma falha no modo como a autonomia do paciente vem sendo tratada. Toda a atenção está voltada para o consentimento informado, e esta atuação é equivocada. Consentir é apenas parte do processo de escolher, e não suficiente para permitir aos pacientes o exercício do seu direito à autonomia. Esta somente pode ser obtida através da completa e compreensível apresentação de todas as informações relativas ao tratamento, suas opções e possíveis consequências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 15 (2011), p. 101-111
Assuntos: Consentimento informado | Direito à informação | Autonomia | Direitos do doente | Tratamento médico
Veja também: Dantas, Eduardo
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Vende-se gâmeta em bom estado de conserva : o "obscuro" mercado das células reprodutivas
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 6, n.º 12 (Jul.-Dez. 2009), p.47-74
Assuntos: Medicina | Biomedicina | Doação | Reprodução artificial
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The sciences of life and biotechnological economie : how far should we go? : sall notes on the biotechnological patents relating to the human body
Autor(es): Augusto Lopes-Cardoso
Notas: Bibliografia pág. 159-160
Resumo: Visa-se neste breve estudo analisar as questões particularmente delicadas da propriedade industrial sobre o corpo humano, suas partes ou elementos, material biológico, dados genéticos, o que tudo levou a Comissão Europeia a tentar e a chegar, depois de sucessivas tentativas, a finalmente legislar sobre a matéria das patentes de invenções biotecnológicas na Directiva 98/44/CE, de 06.07.98, sobre «Protecção Legal das invenções biotecnológicas». Tentamos uma breve análise deste importante texto legal, em especial vários dos seus considerandos, que contêm princípios gerais que são geralmente aceites, pelo que, mais do que normas legais, ali são considerados princípios fundamentais inerentes à dignidade da pessoa humana. Isso permite-nos chegar a conclusões decisivas partindo duma reflexão aprofundada dos pontos de partida
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 18 (jul. - dez. 2012), p. 145-160
Assuntos: Patente | Corpo humano | Material biológico humano
Veja também: Cardoso, Augusto Lopes
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The liability for wrongful conception and wrongful birth in polish law
Autor(es): Ewa Baginska
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 39-49
Assuntos: Medicina | Direito da família | Polónia
Veja também: Herveg, Jean
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Sistema nacional de notificação de incidentes e eventos adversos : legislar ou não legislar
Autor(es): Paula Bruno
Resumo: A insuficiente segurança aos pacientes constitui um grave problema de saúde pública mundial e representa um pesado ónus económico para os limitados recursos da saúde. O movimento em torno da segurança do paciente surge no contexto internacional na sequência de diversos estudos, que revelaram que 8% a 12% dos doentes internados em hospitais são afectados por eventos adversos, ou seja, por danos resultantes dos cuidados de saúde recebidos e não da doença. As organizações internacionais responsáveis pela segurança do paciente (Organização Mundial da Saúde e União Europeia) recomendam aos Estados Membros mudanças nos comportamentos dos profissionais e na cultura de segurança das organizações prestadoras de cuidados de saúde, designadamente a implementação de sistemas de notificação de incidentes e eventos adversos, confidenciais e não punitivos, como ferramenta de aprendizagem essencial na gestão do risco, com vista a prevenir e reduzir os danos nos pacientes. Contado, estes sistemas não são eficazes se não forem confidenciais e não punitivos já que, por medo e receio das consequências, os profissionais de saúde não aderem à notificação dos eventos. Em Portugal, em face do ordenamento jurídico vigente, os sistemas de notificação existentes não conferem aos profissionais de saúde tais garantias, o que só virá a ocorrer com a aprovação de legislação que os regule e as consagre. Legislar estes sistemas de notificação porá em confronto direto direitos e interesses pessoais, consagrados constitucionalmente, e é com base neste conflito de interesses (saúde publica/direitos dos cidadãos), nas suas consequências e implicações, que se desenvolve o presente estudo. Nele incluímos uma abordagem à experiência internacional e ao direito comparado em legislação sobre confidencialidade de sistemas de notificação, bem como a análise da situação factual nacional, e finalizamos com a apresentação dos aspectos jurídico-constitucionais de uma eventual legislação que venha a consagrar o Sistema de Notificação de Incidentes e Eventos Adversos em Portugal
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 127-154
Assuntos: Sistema de notificações | Eventos adversos | Confidencialidade | Erro médico | Responsabilidade jurídica
Veja também: Bruno, Paula
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Sida, toxicodependência e esquizofrenia : estudo jurídico sobre o internamento compulsivo
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Resumo: O Autor analisa o enquadramento legal aplicável ao caso de um cidadão que apresenta vários problemas de saúde que podem colocar em perigo a sua própria saúde e a de terceiros. O artigo explica o regime jurídico do internamento de pessoas com doença mental grave, a luta contra as doenças infecciosas, a luta contra a toxicodependência e procura discernir as regras jurídicas aplicáveis às pessoas que vivem com o VIH e que possam constituir um perigo sério de contágio para terceiras pessoas.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 7, n.º 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 63-79
Assuntos: Medicina | Toxicodependência | SIDA | Internamento compulsivo
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Sex selection and assisted reproduction technologies
Autor(es): Margarida Silvestre
Resumo: "The use of techniques of medically assisted procreation shall not be allowed for the purpose of choosing a future child's sex, except where serious hereditary sex-related disease is to be avoid"
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 9, n.º 17 (2012), p. 157-163
Assuntos: Medicina | Direito | Direitos do homem | Biotecnologia | Procriação medicamente assistida
Veja também: Silvestre, Margarida

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Título: Segredo médico : o princípio da confidência necessária (o caso particular do VIH/SIDA)
Autor(es): Sofia Saraiva de Menezes
Resumo: Afinal, quem pode conhecer os dados de saúde do doente? Toda a gente, parece evidente que não, mas os profissionais de saúde, poderão ou deverão conhecê-los? E será a solução a mesma para todos eles? Perante tais indagações, o presente artigo tem como desiderato deslindar os contornos legais da partilha do segredo médico à luz do direito português, designadamente no caso do VIH/SIDA, doença transmissível cujo conhecimento tende ainda a configurar situações discriminatórias. Para o efeito, serão escalpelizados os fundamentos legais deste segredo profissional bem como o normativo aplicável em sede do tratamento dos dados de saúde, de onde se retirará a importância do Principio da Confidência Necessária na partilha do segredo médico
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 113-131
Assuntos: Segredo médico | Segredo profissional | SIDA | Protecção de dados pessoais | Protecção da vida privada
Veja também: Menezes, Sofia Saraiva de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Saúde pública made in União Europeia : base legal habilitadora e limites da competência europeia em matéria de saúde pública (artigo 152.º do TCE)
Autor(es): Sara Vera Jardim
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 6, Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 67-93
Assuntos: Medicina | Saúde pública | Tratado de Maastricht | Tratado de Lisboa
Veja também: Jardim, Sara Vera
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Saúde mental e direito
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Resumo: O artigo menciona alguns problemas que o sistema jurídico português enfrenta quando regula situações de falta de saúde mental
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 5-9
Assuntos: Incapacidade | Saúde mental
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: PP.245 (CEJ)