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Base bibliográfica geral
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Título: When consent is not enough : the construction and development of the modern concept of autonomy
Autor(es): Eduardo Dantas
Notas: Bibliografia pág. 110-111
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que existe uma falha no modo como a autonomia do paciente vem sendo tratada. Toda a atenção está voltada para o consentimento informado, e esta atuação é equivocada. Consentir é apenas parte do processo de escolher, e não suficiente para permitir aos pacientes o exercício do seu direito à autonomia. Esta somente pode ser obtida através da completa e compreensível apresentação de todas as informações relativas ao tratamento, suas opções e possíveis consequências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 15 (2011), p. 101-111
Assuntos: Consentimento informado | Direito à informação | Autonomia | Direitos do doente | Tratamento médico
Veja também: Dantas, Eduardo
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: "Você tem uma nova mensagem" : a prestação de cuidados de saúde na era da telemedicina
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 42-44
Resumo: A telemedicina não é apenas a prática remota da medicina. A distância física, a inclusão de novos métodos tecnológicos e o compromisso com as possibilidades oferecidas pela chamada "sociedade de informação" envolvem maiores riscos e, provavelmente, um mais exigente padrão de comportamento para os médicos e para as instituições que providenciam cuidados de saúde
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 17-44
Assuntos: Telemedicina | Responsabilidade médica | Responsabilidade do produtor | Internet | Tecnologia
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Vende-se gâmeta em bom estado de conserva : o "obscuro" mercado das células reprodutivas
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 6, n.º 12 (Jul.-Dez. 2009), p.47-74
Assuntos: Medicina | Biomedicina | Doação | Reprodução artificial
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A transposição da directiva sobre ensaios clínicos de medicamentos para uso humano no direito português
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 6, Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 5-28
Assuntos: Medicina | Responsabilidade civil | Medicamento | Consentimento
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Traços distintivos e sinais de contacto entre os regimes da responsabilidade civil contratual e extracontratual : o caso particular da responsabilidade civil médica
Autor(es): Filipe de Albuquerque Matos
Resumo: Os problemas suscitados pela responsabilidade civil decorrente dos actos médicos são múltiplos e e bastante complexos. Analisando o progressivo reconhecimento dogmático-jurisprudencial da natureza contratual da responsabilidade civil médica, deparamo-nos com alguns obstáculos significativos conexionados precisamente com o tipo de procedimentos ou modos através dos quais os ordenamentos jurídico-positivos perspectivam a formação ou conclusão dos contratos. Acresce que tendo de reconhecer como algo de incontornável a existência de pontos de contacto entre os ilícitos contratual e extracontratual no universo da responsabilidade civil médica devemos proceder ao confronto do regime jurídico destes institutos, em ordem a poder responder de modo ponderado à interrogação colocada: a distinção entre os regimes da responsabilidade extracontratual e contratual está em crise?
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 9-33. - A. 12, n.º 23-24 (2015), p. 25-54
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil contratual | Responsabilidade civil extracontratual | Dano não patrimonial
Veja também: Matos, Filipe de Albuquerque
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Trabalhador com VIH/SIDA na perspetiva luso-brasileira : o direito à mentira como salvaguarda ao acesso e à segurança no emprego
Autor(es): Camila Lima
Notas: Bibliografia pág. 52
Resumo: O presente artigo aborda a problemática da ponderação normativa de direitos e bens juridicamente tutelados quando contrapostos, no que concerne às noções de igualdade, não discriminação e acesso e segurança no emprego, através do embate com direito à mentira (ou à omissão), em defesa dos direitos relativos à personalidade, cujo recorte analítico recai sobre o case study do trabalhador portador do VIH/SIDA. Evidenciamos a referida temática sob a perspetiva sociojurídica e com base em análise documental (doutrina, legislação e jurisprudência), discutindo o posicionamento do ordenamento jurídico internacional (proteção e promoção) acerca das garantias objeto de nossa análise, com ênfase nos modelos constitucionais português e brasileiro. Dimensionamos a relevância da temática proposta, pelo que vislumbramos o instituto do direito à mentira como baliza legal capaz de salvaguardar a igualdade e o acesso e segurança no emprego, na medida em que labora pelo repúdio a práticas discriminatórias no âmbito da empresa, em termos de contratação e de manutenção do contrato de trabalho. Considerando as dificuldades das relações trabalhistas presentes na contemporaneidade capitalista, reveladoras de um acentuado desnível de forças entre trabalho e capital, insurge-se como premente o combate a condutas discriminatórias diretas e indiretas (formas conhecidas ou não pelo legislador), nomeadamente, por meio de um arcabouço normativo protetivo e efetivo, com base na sistematização dos princípios, garantias e direitos supra elencados
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 13, n.º 25-26 (2016), p. 35-52
Assuntos: SIDA | Segurança no trabalho | Descriminalização | Igualdade
Veja também: Lima, Camila
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A titularidade e o acesso pelo doente ao processo clínico
Autor(es): Cristina Pratas
Resumo: A titularidade e o acesso ao processo clínico é um tema que cada vez mais suscita debate, em particular face à aplicação do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, nos 28 Estados Membros. Este Regulamento, motivado pela rápida evolução tecnológica e pelo fenómeno da globalização que transformaram a economia e a vida social, poderá estar mais formatado para a proteção de dados no espaço cibernético, do que para setores tão específicos como é o setor da saúde. Já longe da era da “mistificação” dos médicos e da medicina, a relação médico-paciente claramente evoluiu do “paternalismo médico” para o “paciente cidadão”, tendo gerado um processo de mudança irreversível, onde o doente é o primeiro responsável pela sua própria saúde. Conquistado o acesso direto à respetiva informação de saúde, continua a ser pertinente refletir se o doente, na sua medida de bonus pater familiae, estará preparado para processar e entender a informação diretamente recolhida, sem qualquer intermediação de um médico, se assim for essa a sua opção, e se será capaz de resistir a pressões das seguradoras ou mesmo das entidades empregadoras
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 15, n.º 30 (jul. - dez. 2018), p. 113-128
Assuntos: Direito da saúde | Processo clínico | Titularidade
Veja também: Pratas, Cristina
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The suicide of mental patients and the duties of care of the mental health institutions
Autor(es): Ana Pereira de Sousa, José Pais do Amaral, André Dias Pereira
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: The suicide of mental patients is a world serious problem. Mental health institutions have been accused by Courts of Law as being negligent as far as their patients’ security is concerned. Many legal cases all over the world have addressed and judged situations of mental patients’ suicide and the problems caused by this issue to the institutions in which these patients were hospitalised. Portugal has published in 2013 the National Suicide Prevention Plan, but a lot more needs to be done. Moreover, it is defended that an intrahospital plan of mental patients’ suicide prevention should be created and implemented around the world. Legislation should be updated and adapted to regulate and control the mental patients’ suicide problem
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 7-23
Assuntos: Suicídio | Doença mental | Prevenção do suicídio | Responsabilidade do hospital
Veja também: Sousa, Ana Pereira de | Amaral, José Pais do | Pereira, André Dias
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The medical practitioners tribunal service : one year on
Autor(es): Kartina A. Choong, Martin Barrett
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: In June 2012, the General Medical Council (GMC) instituted a series of new rules that reformed their fitness to practise work. The most significant change to disciplinary proceedings was the formation of a Medical Practitioners Tribunal Service (MPTS) which is led by a former Deputy High Court Judge. Aimed at safeguarding patient safety, the MPTS is an autonomous part of the GMC which will now adjudicate on all cases relating to doctors whose fitness to practise is called into question. With the new development, the GMC will continue to collect evidence and carry out the investigations, but the cases will be adjudicated by the tribunal which is empowered to impose sanctions against doctors’ registration. The fitness to practise panels which sit on these hearings are made up of medical and lay members who receive specific training and are regularly appraised. The hearings are conducted in public and the tribunal is accountable to Parliament. The GMC had hoped that the change would bolster public and professional confidence that these hearings are impartial, fair and transparent. They have described the change as “the biggest shake-up of fitness to practise hearings since they were first established in 1858” (GMC Press Release, 11 June 2012). This paper takes a look at the profile of the cases which the MPTS heard in the first year of its operation and assesses its scope for improving patient safety
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 83-94
Assuntos: Medicina | Responsabilidade do médico | Direitos do doente | Segurança do doente | Responsabilidade disciplinar | Reino Unido
Veja também: Choong, Kartina A. | Barrett, Martin
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: The legal guardian's powers in the situation of "voluntary" commitment according to portuguese law
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: I. Introduction. II. The Legal statute of the person legally declared incompetent: of the interdict in particular. III. The mentally ill patient: Specificities. IV. The definition of “voluntary” commitment. V. The legal issue: the legal guardian’s range of powers. VI. Proposed solution: the powers of the legal guardian in the decision of commitment. VII. Poster. VIII. Conclusion
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 131-151
Assuntos: Medicina | Doença mental | Internamento | Interdição
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)