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Base bibliográfica geral
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Título: Sugestões para aumentar a taxa de cumprimento da obrigação de alimentos devidos a filho menor
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Notas: Encontros do Centro de Direito da Família (CDF) com o Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
Resumo: O problema da garantia da obrigação de alimentos devidos a filho menor é aqui tratado a partir de uma visão prospectiva da ordem jurídica portuguesa, quando colocada em confronto com soluções de outros ordenamentos. Pretende-se, com este contributo, reforçar a garantia do direito a alimentos e proteger mais eficazmente as crianças em situação de pobreza. Para isso, a missão do Fundo de Garantia deve ser repensada e articulada com o funcionamento de outros mecanismos (seguros e entidades de mediação e apoio à família) aptos a discernir o que deve ser uma intervenção centrada no problema estrito de não cumprimento da obrigação de alimentos, das questões relacionadas com as políticas públicas de erradicação de pobreza infantil
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 14, n.º 27-28 (2017), p. 9-31
Assuntos: Alimentos devidos a menores | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Sistema de promoção e protecção de crianças e jovens : debate com as comissões : relatório (2008 e 2009)
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 121-157
Assuntos: Direitos do menor | Protecção de menores | Comissão de protecção de menores
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Sexless family law
Autor(es): Jonathan Herring
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 6, Nº 11 (Jan.-Jun. 2009), p. 5-19
Assuntos: Direito da família
Veja também: Herring, Jonathan
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: School bullying : a necessidade de tipificação legal do fenómeno da violência em contexto escolar
Autor(es): Joana Bárbara Gomes de Freitas
Resumo: 1. Introdução. 2. Fenómeno do Bullying. 2.1. Escolha e importância do tema. 2.2. Delimitação do problema. 2.3. Definição de School Bullying. 2.4. Formas de Bullying. 2.4.1. Cyberbullying. 2.5. Panorama português.3. Enquadramento legal da violência escolar na ordem jurídica portuguesa. 3.1. Enquadramento legal. 3.2. Antecedentes. 3.3. Proposta de lei 46/XI/2.ª. 4. Criticas à Proposta de lei 46/XI/2.ª. 4.1. Modelo de incriminação.4.2. Características da reiteração e fragilidades da vítima. 4.3. Configuração da norma proposta como crime público. 5. Criação de um Sistema de Mediação Escolar para a Resolução de Casos de Violência nas Escolas. 6. Estatuto do aluno. 7. Outras experiências internacionais. 7.1. Violência escolar na Europa. 7.2. “Agressividade” ou “Intimidação Escolar” no Brasil. 7.2.1. Projectos de Lei. 7.2.2. Responsabilidade das escolas perante casos de Bullying. 7.3. School Bullying nos Estados Unidos da América. 8. Tipificação legal do fenómeno da Violência no contexto escolar. 8.1. Crime de violência em contexto escolar.8.1.1. Bem jurídico ambiente escolar. 8.1.2. Elementos a integrar no tipo. 8.1.3. Espaço/Meio. 8.1.4. Lei Tutelar Educativa. 8.1.5. Natureza do crime. 8.1.6. Proposta de crime de violência em contexto escolar (artigo 152.º-C do CP). 9. Conclusões
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 9, n.º 17 e 18 (jan. - dez. 2012), p. 75-105
Assuntos: Bullying | Violência na escola | Direito comparado
Veja também: Freitas, Joana Bárbara Gomes de
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: O sangue, os afectos e a imitação da natureza
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 5-16
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental | Genética
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Riflessioni sull' obbligo di mantenimento del figlio maggiorenne : l' esperienza italiana
Autor(es): Anna Maria de Giacomo
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 6, Nº 12 (Jul.-Dez. 2009), p. 41-57
Assuntos: Direito da família | Direito comparado | Itália
Veja também: Giacomo, Anna Maria
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Restrições de acesso à parentalidade
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Resumo: O artigo ocupa-se de várias formas de controle público sobre o direito fundamental à reprodução e à constituição da família, na fase anterior à gravidez ou depois do nascimento, tanto no domínio da procriação tradicional quanto no âmbito da procriação medicamente assistida. Discute-se, em particular, a legitimidade de a medicina da reprodução diferir os tratamentos com base num juízo sobre os "estilos de vida" dos casais, ou negar as intervenções com fundamento em grave incompetência parental
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 5-26
Assuntos: Direito da família | Parentalidade | Direito a constituir família | Estilos de vida
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Responsabilidades parentais no século XXI : a tensão entre o direito de participação da criança e a função educativa dos pais
Autor(es): Rosa Martins
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 5, n.º 10 (Jul.-Dez. 2008), p. 25-40
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental | Direitos da criança
Veja também: Martins, Rosa
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Responsabilidades parentais no séc. XXI
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 17-23
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Relatório final de um estudo das equipas de adopção
Autor(es): Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 14 (Jul. - Dez. 2010), p. 97-122
Assuntos: Direito da família | Adopção
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha