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Base bibliográfica geral
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Título: Sistema de promoção e protecção de crianças e jovens : debate com as comissões : relatório (2008 e 2009)
Autor(es): Ana Rita Alfaiate, Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 121-157
Assuntos: Direitos do menor | Protecção de menores | Comissão de protecção de menores
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha

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Título: Sexless family law
Autor(es): Jonathan Herring
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 6, Nº 11 (Jan.-Jun. 2009), p. 5-19
Assuntos: Direito da família
Veja também: Herring, Jonathan
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: School bullying : a necessidade de tipificação legal do fenómeno da violência em contexto escolar
Autor(es): Joana Bárbara Gomes de Freitas
Resumo: 1. Introdução. 2. Fenómeno do Bullying. 2.1. Escolha e importância do tema. 2.2. Delimitação do problema. 2.3. Definição de School Bullying. 2.4. Formas de Bullying. 2.4.1. Cyberbullying. 2.5. Panorama português.3. Enquadramento legal da violência escolar na ordem jurídica portuguesa. 3.1. Enquadramento legal. 3.2. Antecedentes. 3.3. Proposta de lei 46/XI/2.ª. 4. Criticas à Proposta de lei 46/XI/2.ª. 4.1. Modelo de incriminação.4.2. Características da reiteração e fragilidades da vítima. 4.3. Configuração da norma proposta como crime público. 5. Criação de um Sistema de Mediação Escolar para a Resolução de Casos de Violência nas Escolas. 6. Estatuto do aluno. 7. Outras experiências internacionais. 7.1. Violência escolar na Europa. 7.2. “Agressividade” ou “Intimidação Escolar” no Brasil. 7.2.1. Projectos de Lei. 7.2.2. Responsabilidade das escolas perante casos de Bullying. 7.3. School Bullying nos Estados Unidos da América. 8. Tipificação legal do fenómeno da Violência no contexto escolar. 8.1. Crime de violência em contexto escolar.8.1.1. Bem jurídico ambiente escolar. 8.1.2. Elementos a integrar no tipo. 8.1.3. Espaço/Meio. 8.1.4. Lei Tutelar Educativa. 8.1.5. Natureza do crime. 8.1.6. Proposta de crime de violência em contexto escolar (artigo 152.º-C do CP). 9. Conclusões
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 9, n.º 17 e 18 (jan. - dez. 2012), p. 75-105
Assuntos: Bullying | Violência na escola | Direito comparado
Veja também: Freitas, Joana Bárbara Gomes de
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Riflessioni sull' obbligo di mantenimento del figlio maggiorenne : l' esperienza italiana
Autor(es): Anna Maria de Giacomo
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 6, Nº 12 (Jul.-Dez. 2009), p. 41-57
Assuntos: Direito da família | Direito comparado | Itália
Veja também: Giacomo, Anna Maria
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Restrições de acesso à parentalidade
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Resumo: O artigo ocupa-se de várias formas de controle público sobre o direito fundamental à reprodução e à constituição da família, na fase anterior à gravidez ou depois do nascimento, tanto no domínio da procriação tradicional quanto no âmbito da procriação medicamente assistida. Discute-se, em particular, a legitimidade de a medicina da reprodução diferir os tratamentos com base num juízo sobre os "estilos de vida" dos casais, ou negar as intervenções com fundamento em grave incompetência parental
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 5-26
Assuntos: Direito da família | Parentalidade | Direito a constituir família | Estilos de vida
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Responsabilidades parentais no séc. XXI : a tensão entre o direito de participação da criança e a função educativa dos pais
Autor(es): Rosa Martins
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 25-40
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental | Direitos da criança
Veja também: Martins, Rosa
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Responsabilidades parentais no séc. XXI
Autor(es): Rita Lobo Xavier
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1645-9660. - A. 5, Nº 10 (Jul./Dez. 2008), p. 17-23
Assuntos: Direito da família | Responsabilidade parental
Veja também: Xavier, Rita Lobo
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Relatório final de um estudo das equipas de adopção
Autor(es): Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 14 (Jul. - Dez. 2010), p. 97-122
Assuntos: Direito da família | Adopção
Veja também: Alfaiate, Ana Rita | Ribeiro, Geraldo Rocha

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Título: Rapto parental internacional : prática judiciária no Tribunal de Família e de Menores
Autor(es): Beatriz Marques Borges
Resumo: I. Introdução; II. Conceito de Rapto; III. Legislação e jurisprudência em matéria de rapto parental; IV. Medidas preventivas cíveis: prática judiciária; V. Medidas reparadoras civis: prática judiciária; VI. Conclusões
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 8, n.º 16 (jul. - dez. 2011), p. 65-83
Assuntos: Rapto parental | Prática judiciária
Veja também: Borges, Beatriz Marques
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Progresso legislativo em torno da alienação parental : Portugal e América Latina
Autor(es): Sandra Inês Feitor
Notas: Bibliografia pág. 59-60
Resumo: A alienação parental é um fenómeno sociofamiliar e jurídico de dimensão global. A evolução da consciência social e jurídica tem levado ao aumento de preocupação generalizada com o fenómeno, promovendo produção legislativa tendente à sua prevenção e repressão. O Brasil foi pioneiro em 2010, seguindo-se o Chile com projeto em 2012, ainda pendente em 2014, e, recentemente, em 2014, o México. Vindo, assim, a apresentar evoluções ao nível legislativo, contrariamente ao que se passa no ordenamento jurídico português. Portugal tem revelado relutância na adopção de legislação específica e aceitação do fenómeno, terminologia e conceito, maioritariamente por falta de informação e formação sobre este particular aspecto da regulação das responsabilidades parentais, bem como pela alegação de não cientificidade ou não juridicidade do tema. São, em parte os tribunais, a ordem dos advogados, centro de estudos judiciários e associações que têm vindo a abrir caminho e a introduzir o tema na sociedade. Ainda que timidamente, não foi completamente alheia ao fenómeno a Lei 61/2008, de 31.10, que operou transformações no divórcio e responsabilidades parentais, e mais audaz o Novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível, na Lei 141/2015, de 08.09, assim como a novo formulação do conceito de superior interesse da criança na Lei 142/2015, de 08.09, que vem reconhecer o valor jurídico e fundamental da convivência familiar e manutenção de vínculos afectivos para o harmonioso desenvolvimento da criança
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 47-60
Assuntos: Alienação parental | Família | Evolução legislativa | Conflito parental | Responsabilidade parental | Portugal | Brasil
Veja também: Feitor, Sandra Inês
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)