| Título: | Violência doméstica : la experiencia española | | Autor(es): | María Poza Cisneros | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 81-140 | | Assuntos: | Violência doméstica | Espanha | | Veja também: | Poza Cisneros, María | | Localização: | | | |
| Título: | Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível | | Autor(es): | Cláudia Cruz Santos | | Resumo: | Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima-verificada a vontade de ambos- em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 12 (especial) (Nov. 2010), p. 67-79 | | Assuntos: | Violência doméstica | Mediação penal | Justiça restaurativa | | Veja também: | Santos, Cláudia Cruz | | Localização: | | | |
| Título: | Verdades difíceis : intersecções entre direito e ciência | | Autor(es): | Clara Calheiros | | Resumo: | 1. Nota prévia. 2. Verdade do direito e verdade das ciências. Mistificações e equívocos. 3. A ciência na sala do Tribunal: o que deixar à porta? 4. A perícia na intersecção entre direito e ciência. 5. Últimas reflexões | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (2014) - Prova difícil, p. 129-148 | | Assuntos: | Ciência | Direito | | Veja também: | Calheiros, Clara | | Localização: | | | |
| Título: | Valores permanentes da Constituição portuguesa | | Autor(es): | Jorge Miranda | | Resumo: | O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o susbstrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 43-59 | | Assuntos: | Constituição | Dignidade da pessoa humana | Estado de direito | Pluralismo | Jus universalismo | | Veja também: | Miranda, Jorge, 1941- | | Localização: | | | |
| Título: | Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el derecho : algunas notas | | Autor(es): | José Manuel Suárez Robledano | | Resumo: | O uso abusivo e fraudulento das vantagens na limitação da responsabilidade das pessoas colectivas relativamente às dívidas perante terceiros afectam hoje de modo negativo uma multitude de credores, individuais ou societários. O autor, reputado juiz espanhol, aborda neste artigo a possibilidade de "levantar o véu" da sociedade comercial, responsabilizando por essas dívidas o "dono real" ou o "tirano" dessa pessoa colectiva. E fá-lo apontando, com detalhe e rigor, os exemplos mais incisivos da jurisprudência civil e laboral dos tribunais superiores de Espanha. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 191-202 | | Assuntos: | Pessoa colectiva | Personalidade jurídica | Sociedade comercial | Espanha | | Veja também: | Suárez Robledano, José Manuel | | Localização: | | | |
| Título: | Um percurso com objetivo : os objetivos processuais em ano de transição | | Autor(es): | Ana de Azeredo Coelho, Maria Inês Moura | | Resumo: | O percurso para a fixação de objetivos processuais nos tribunais judiciais de primeira instância no ano 1 da Reorganização Judiciária de 2014 é o objeto da descrição a que o presente texto se dedica, enunciando o que foram as linhas de força delineadas pelo Conselho Superior da Magistratura, a preparação da elaboração das propostas dos tribunais, indicando alguns dos temas transversais das propostas e sumariando os desafios próximos colocados pela Lei de Organização do Sistema de Justiça. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 117-133 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Gestão por objetivos | Fixação por objetivos processuais | | Veja também: | Coelho, Ana de Azeredo | Moura, Maria Inês | | Localização: | | | |
| Título: | Uma linha de vida : organização judiciária e gestão processual nos Tibunais Judiciais | | Autor(es): | Luis Azevedo Mendes | | Resumo: | Partindo da prática judiciária quotidiana, o autor procura situar a organização judiciária numa linha de vida com os vários factores sistémicos e organizativos que discutem entre si a eficiência dos tribunais, afinal a eficiência do Estado de justiça. Afirma que a abordagem à organização das tarefas processuais deve impor, antes de tudo, uma forte perspectiva crítica da organização judiciária que as enquadra e condiciona, sem a qual haverá uma perda de sentido das práticas judiciárias que se comunica negativamente às instituições jurídicas do Estado e ao próprio direito positivo. Percorre os caminhos das reformas na organização judiciária desde 1974, para concluir que a rota actual deve acentuar as questões do governo e da gestão dos tribunais como as que melhor responderão aos desafios da eficiência perante a crescente expansão do poder judicial, defendendo que o modelo adequado de administração judiciária deverá deslocar muitas das tarefas hoje assumidas pelo executivo para o judiciário, numa lógica de verdadeira autonomia para as decisões de administração da actividade da jurisdição. Situa nessa rota a reforma judiciária em curso nos tribunais judiciais (com a NLOFTJ) e analisa criticamente os novos papéis do juiz-presidente e do CSM, confrontados com uma nova responsabilidade gestionária que inclui a respeitante um conceito amplo de "gestão processual integrada" que combina as actividades de gestão processual, propriamente dita, com as de gestão do tribunal. | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 105-122 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Organização judiciária | Tribunal judicial | | Veja também: | Mendes, Luis Azevedo | | Localização: | | | |
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