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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 411
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Título: Vírus autoritário e processo civil
Autor(es): Luís Correia de Mendonça
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra. - N.º 1 (Jan. Abr. 2007), p. 67-98
Assuntos: Aplicação da justiça | Processo civil
Veja também: Mendonça, Luís Correia de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : la experiencia española
Autor(es): María Poza Cisneros
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 81-140
Assuntos: Violência doméstica | Espanha
Veja também: Poza Cisneros, María
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima-verificada a vontade de ambos- em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 12 (especial) (Nov. 2010), p. 67-79
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Justiça restaurativa
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Verdades difíceis : intersecções entre direito e ciência
Autor(es): Clara Calheiros
Resumo: 1. Nota prévia. 2. Verdade do direito e verdade das ciências. Mistificações e equívocos. 3. A ciência na sala do Tribunal: o que deixar à porta? 4. A perícia na intersecção entre direito e ciência. 5. Últimas reflexões
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (2014) - Prova difícil, p. 129-148
Assuntos: Ciência | Direito
Veja também: Calheiros, Clara
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva, a despropósito de dois acórdãos
Autor(es): Isabel Peixoto Pereira
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Agost. 2009), p. 61-84
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Pessoa colectiva | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Pereira, Isabel Peixoto
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Valores permanentes da Constituição portuguesa
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o susbstrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 43-59
Assuntos: Constituição | Dignidade da pessoa humana | Estado de direito | Pluralismo | Jus universalismo
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Utilización abusiva y fraudulenta de las personas jurídicas en el derecho : algunas notas
Autor(es): José Manuel Suárez Robledano
Resumo: O uso abusivo e fraudulento das vantagens na limitação da responsabilidade das pessoas colectivas relativamente às dívidas perante terceiros afectam hoje de modo negativo uma multitude de credores, individuais ou societários. O autor, reputado juiz espanhol, aborda neste artigo a possibilidade de "levantar o véu" da sociedade comercial, responsabilizando por essas dívidas o "dono real" ou o "tirano" dessa pessoa colectiva. E fá-lo apontando, com detalhe e rigor, os exemplos mais incisivos da jurisprudência civil e laboral dos tribunais superiores de Espanha.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 9 (Set.-Dez. 2009), p. 191-202
Assuntos: Pessoa colectiva | Personalidade jurídica | Sociedade comercial | Espanha
Veja também: Suárez Robledano, José Manuel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Um percurso com objetivo : os objetivos processuais em ano de transição
Autor(es): Ana de Azeredo Coelho, Maria Inês Moura
Resumo: O percurso para a fixação de objetivos processuais nos tribunais judiciais de primeira instância no ano 1 da Reorganização Judiciária de 2014 é o objeto da descrição a que o presente texto se dedica, enunciando o que foram as linhas de força delineadas pelo Conselho Superior da Magistratura, a preparação da elaboração das propostas dos tribunais, indicando alguns dos temas transversais das propostas e sumariando os desafios próximos colocados pela Lei de Organização do Sistema de Justiça.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 117-133
Assuntos: Organização e administração judiciária | Gestão por objetivos | Fixação por objetivos processuais
Veja também: Coelho, Ana de Azeredo | Moura, Maria Inês
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Um olhar "comercial" sobre o direito contra-ordenacional
Autor(es): Fátima Reis Silva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Agost. 2009), p. 101-117
Assuntos: Direito da concorrência | Contra ordenação | Coima
Veja também: Silva, Fátima Reis
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Uma linha de vida : organização judiciária e gestão processual nos Tibunais Judiciais
Autor(es): Luis Azevedo Mendes
Resumo: Partindo da prática judiciária quotidiana, o autor procura situar a organização judiciária numa linha de vida com os vários factores sistémicos e organizativos que discutem entre si a eficiência dos tribunais, afinal a eficiência do Estado de justiça. Afirma que a abordagem à organização das tarefas processuais deve impor, antes de tudo, uma forte perspectiva crítica da organização judiciária que as enquadra e condiciona, sem a qual haverá uma perda de sentido das práticas judiciárias que se comunica negativamente às instituições jurídicas do Estado e ao próprio direito positivo. Percorre os caminhos das reformas na organização judiciária desde 1974, para concluir que a rota actual deve acentuar as questões do governo e da gestão dos tribunais como as que melhor responderão aos desafios da eficiência perante a crescente expansão do poder judicial, defendendo que o modelo adequado de administração judiciária deverá deslocar muitas das tarefas hoje assumidas pelo executivo para o judiciário, numa lógica de verdadeira autonomia para as decisões de administração da actividade da jurisdição. Situa nessa rota a reforma judiciária em curso nos tribunais judiciais (com a NLOFTJ) e analisa criticamente os novos papéis do juiz-presidente e do CSM, confrontados com uma nova responsabilidade gestionária que inclui a respeitante um conceito amplo de "gestão processual integrada" que combina as actividades de gestão processual, propriamente dita, com as de gestão do tribunal.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 105-122
Assuntos: Organização e administração judiciária | Organização judiciária | Tribunal judicial
Veja também: Mendes, Luis Azevedo
Localização: PP.243 (CEJ)