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Base bibliográfica geral
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Título: A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas
Autor(es): Pedro Miguel Vieira
Resumo: Vivemos um momento de viragem no que toca ao reconhecimento do papel dos direitos das vítimas de crime, como sobressai da recente aprovação e entrada em vigor no ordenamento jurídico nacional de um «Estatuto da Vítima» e de todas as alterações legislativas que o acompanharam. Um processo penal que deixe as vítimas de crimes postas de lado, ignorando‑as, não realiza o objectivo de justiça penal, nem no sentido ideal, nem na dimensão material do Estado de Direito, assente sobre o respeito e a dignidade das pessoas. A vítima passou a ser considerada sujeito do processo e destinatária de medidas de protecção, nomeadamente no que concerne à problemática da violência doméstica. Com o presente texto propomo‑nos abordar, de forma necessariamente superficial, a problemática da vítima no direito processual penal à luz das mais recentes alterações legislativa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 28 (jan.-abr. 2016), p. 171-209
Assuntos: Vítima | Violência doméstica | Código de processo penal
Veja também: Vieira, Pedro Miguel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Vírus autoritário e processo civil
Autor(es): Luís Correia de Mendonça
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra. - N.º 1 (Jan. Abr. 2007), p. 67-98
Assuntos: Aplicação da justiça | Processo civil
Veja também: Mendonça, Luís Correia de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: As virtudes e os defeitos de um juiz : um guia aristotélico para o recrutamento de juízes
Autor(es): Lawrence B. Solum
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p. 11-31
Assuntos: Filosofia do direito | Formação de magistrados | Juiz | Ética judicial | Administração da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Solum, Lawrence B.
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A violência relacional íntima : reflexões cruzadas entre o direito penal e a criminologia
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: O presente artigo analisa alguns aspectos de regime do crime p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, apenas no que contende com a "violência relacional íntima", ou seja, aquela que é perpetrada entre cônjuges ou quem vive em condições análogas. Partindo das concepções de "violência" e de "violência doméstica" tal como elas têm sido entendidas na Criminologia, o autor aprecia, criticamente, os dadosestatísticos disponíveis e desenvolve, depois, uma reflexão sobre o bem jurídico protegido, a hermenêutica do segmento "infligir maus tratos" e questiona a natureza de crime público, propendendo, para a sua alteração, no sentido de passar a constituir um delito público atípico. São ainda feitas incursões em domínios processuais da Lei n.º 112/2009, de 16-9.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 25-66
Assuntos: Violência doméstica | Direito penal | Criminologia
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : la experiencia española
Autor(es): María Poza Cisneros
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 12 (especial) (Nov. 2010), p. 81-140
Assuntos: Violência doméstica | Espanha
Veja também: Poza Cisneros, María
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima-verificada a vontade de ambos- em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 12 (especial) (Nov. 2010), p. 67-79
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Justiça restaurativa
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A vinculação do juiz à Constituição
Autor(es): Ricardo Branco
Resumo: À pergunta consistente em saber "Em que sede deve qualquer juiz buscar orientado se vê colocado diante de questões de interpretação, de questões que não se deixam resolver totalmente com recurso aos materiais claros e evidentes da lei, assim como quando procede à definição de conceitos indeterminados ou preenche cláusulas gerais, todos espaços livres de pré-determinação legal integral?", responde RUDOLF WASSERMANN no sentido de "ser a Constituição o local onde o juiz deve empreender essa busca". Desenvolvem-se aqui os termos, por se entender que ele se adequa, por completo, ao que sobre a matéria prescreve a Constituição Portuguesa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 153-165
Assuntos: Constituição | Juiz | Liberdade de conformação judicial | Estado de direito
Veja também: Branco, Ricardo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Verdades difíceis : intersecções entre direito e ciência
Autor(es): Clara Calheiros
Resumo: 1. Nota prévia. 2. Verdade do direito e verdade das ciências. Mistificações e equívocos. 3. A ciência na sala do Tribunal: o que deixar à porta? 4. A perícia na intersecção entre direito e ciência. 5. Últimas reflexões
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (2014) - Prova difícil, p. 129-148
Assuntos: Ciência | Direito
Veja também: Calheiros, Clara
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Venda de participações sociais, negociação do estabelecimento e desconsideração da personalidade colectiva, a despropósito de dois acórdãos
Autor(es): Isabel Peixoto Pereira
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 8 (Maio/Agost. 2009), p. 61-84
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Pessoa colectiva | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Pereira, Isabel Peixoto
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Valores permanentes da Constituição portuguesa
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o susbstrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 43-59
Assuntos: Constituição | Dignidade da pessoa humana | Estado de direito | Pluralismo | Jus universalismo
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.243 (CEJ)