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Base bibliográfica geral
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Título: Velhos e actuais problemas da qualificação dos rendimentos dos instrumentos financeiros: a reforma do IRS e o novo regime fiscal dos organismos de investimento colectivo
Autor(es): Luís Bandeira
Notas: Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais
Resumo: Com a presente exposição, pretende-se, de modo sumário, apreciar o (novo) regime fiscal português dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), aí incluídos os tradicionais fundos de investimento mobiliário e fundos de investimento imobiliário, e as novas sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário, regime aprovado no início de 2015, através do Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13-1, confrontando-o com o regime geral do Código do IRS em matéria da tributação dos rendimentos dos instrumentos financeiros, resultante da reforma operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31-12. Por referência às soluções consagradas em momentos legislativos tão próximos, colocam-se em destaque algumas questões que justificam reflexão no que respeita à qualificação de rendimentos das participações nos organismos de investimento colectivo, especialmente em matéria de rendimentos de capital e de mais-valias
Publicado em: In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 51-97
Assuntos: Mais valias | Instrumento financeiro | Tributação | Investimento imobiliário | IRS
Veja também: Bandeira, Luís
Localização: DSA.356 (CEJ)

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Título: Moralidade fiscal e certeza legal no século XXI
Autor(es): Manuel Pires
Notas: Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais
Resumo: O imposto não pode eximir-se aos princípios éticos que lhe devem presidir. O excesso de tributação, afectando a capacidade de pagamento e, a fortiori, o mínimo de existência, tem de ser abandonado. Os contribuintes devem pagar os impostos conforme a boa-fé, com a consciência de cumprir uma obrigação e não com o sentimento de estarem obrigados a fazê-lo. A lei, na sua forma adjectiva ou substantiva, limita o poder político e daí ser uma garantia para os cidadãos, um poder que, sem ela ou contra ela, pode cair na arbitrariedade ou mesmo na tirania. Estejam as regras contidas na lei ou derivem de precedentes, têm de ser claras, precisas, transparentes, simples e, assim, inteligíveis, facilmente acessíveis, cognoscíveis e a sua aplicação deve ser uniforme, tornando possível a previsão das consequências do comportamento a ser adoptado. Durante muitos anos, a fraude, a evasão e o planeamento constituíam a trilogia como modo de não aplicar o imposto, a par do simples não cumprimento. Contudo, uma quarta figura surgiu: o planeamento fiscal abusivo ou agressivo, cujos contornos não estão bem definidos. A moralidade pode não ser precisa e não é aceite por todos em contraste com as regras jurídicas que devem ser certas. O núcleo da discussão localizou-se na microética referente à relação contribuinte-ente impositor e cujo centro de gravidade é o contribuinte. Mas, quando nos deslocamos para o âmbito internacional, intensificam-se as dificuldades. Uma política nova contribui para uma maior cooperação das sociedades multinacionais. De referir, ainda, a necessidade de auxílio aos países em desenvolvimento
Publicado em: In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 99-119
Assuntos: Impostos | Moralidade fiscal | Fraude | Evasão fiscal | Planeamento fiscal
Veja também: Pires, Manuel
Localização: DSA.356 (CEJ)

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Título: Imposto : questões actuais
Autor(es): coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019
Descrição física: 119 p. ; 24 cm
Notas: Oferta da Universidade Lusíada Editora
Resumo: Introdução. Fat Tax - Repensar o tributo / Rita Calçada Pires. BEPS - Base Erosion and Profit Shifting / Carlos Loureiro. Velhos actuais problemas da qualificação dos rendimentos dos instrumentos financeiros: a reforma do IRS e o novo regime fiscal dos Organismos de Investimento Colectivo / Luís Bandeira. Moralidade fiscal e certeza legal no século XXI / Manuel Pires
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-640-227-3
Assuntos: Direito fiscal | Fiscalidade
CDU: 351.72
Veja também: Pires, Manuel | Pires, Rita Calçada | Jornadas Fiscais, 21, Lisboa, 2017
Localização: DSA.356 (CEJ) - 30000033645

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Título: Fat Tax - repensar o tributo
Autor(es): Rita Calçada Pires
Notas: Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais
Resumo: Uma das formas alternativas de financiamento do sistema público de saúde passa por descodificar a possibilidade de tributar os alimentos prejudiciais à saúde. Em Portugal, tal figura foi criada em 2017, representando unta opção já anteriormente tentada por alguns outros Estados-Membros da União Europeia. O presente artigo procura, de forma simplificada, abordar as temáticas mais complexas que resultam da criação e da implementação de um imposto como este
Publicado em: In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 7-18
Assuntos: Impostos | Finanças públicas | Sistema fiscal | Desigualdade | Saúde pública
Veja também: Pires, Rita Calçada
Localização: DSA.356 (CEJ)

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Título: BEPS - base erosion and profit shifting
Autor(es): Carlos Loureiro
Notas: Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais
Resumo: O presente artigo, adaptado da palestra proferida em maio de 2017, apresenta as linhas gerais do Programa BEPS e discute as respetivas implicações profundas ao nível planeamento fiscal e da tributação internacional, disciplinado a concorrência fiscal entre Estados. Analisa em particular as implicações práticas ao nível de Portugal e antecipa algumas das previsíveis evoluções e tendências nesta sede
Publicado em: In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 19-50
Assuntos: BEPS | Concorrência fiscal | Tributação internacional
Veja também: Loureiro, Carlos
Localização: DSA.356 (CEJ)