| Título: | Revisitando o recurso de revista excecional : desta vez, o previsto no artigo 721.º - A do CPC | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | 1. A introdução de uma nova técnica de admissão do recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça. 2. Os pressupostos legais de funcionamento da revista, dita excecional. 3. A densificação do conceito de dupla conforme. 4. Os pressupostos de admissibilidade do recurso excecional e admissibilidade de concurso de pressupostos. 5. Algumas cautelas: a arguição de nulidades do acórdão da Relação. 6. Conclusões críticas. Cumulação de critérios objetivos e subjetivos para a admissão do recurso: o paradoxo do sistema de admissão da revista excecional no processo civil e a falsa excecionalidade da revista. | | Publicado em: | In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 157-173 | | Assuntos: | Direito processual civil | Recurso | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | Os efeitos processuais da declaração de insolvência | | Autor(es): | Maria do Rosário Epifânio | | Resumo: | I. Introdução; II. Os efeitos sobre as a;:6es declarativas; l. O destino das ações; 2. A substituição processual do insolvente; III. Os efeitos sobre as ações executivas e sobre os processos nos quais tenha sido praticado qualquer ato de apreensão ou detenção de bens compreendidos na massa insolvente; IV. Os efeitos sobre as convenções arbitrais; V. Os efeitos sobre as dívidas da massa insolvente; VI. Os eitos sobre as açõ6s previstas no art. 82.º | | Publicado em: | In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 175-191 | | Assuntos: | Insolvência | Acção executiva | Acção declarativa | | Veja também: | Epifânio, Maria do Rosário | | Localização: | |
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| Título: | O processo civil português : diagnóstico e cura : um exercício de teoria pura | | Autor(es): | ; Rui Pinto | | Resumo: | § 1 ° Introdução. 1. Agradecimentos. 2. O tema. § 2° Postulados vigentes. 1. Processo declarativo. - A. O despacho liminar e contrário a economia processual. - B. A matéria de facto deve estar na livre disponibilidade das partes. - C. A audiência preliminar e necessária. - D. Um poder genérico de adequação judicial do procedimento gera insegurança e arbítrio. - E. O processo ordinário e o modelo a seguir. 2. Processo executivo. - A. À acção declaração opõe-se a execução. - B. Todos os actuais actos de procedimento executivo são indispensáveis: actos executivos. - C. Todos os actuais actos de procedimento executivo são indispensáveis: apensos declarativos. § 3° Proposta de procedimento | | Publicado em: | In: I Jornadas de direito processual civil / coord. científica José António Alves Esteves. - Valpaços : Câmara Municipal de Valpaços, 2012. - p. 211-232 | | Assuntos: | Direito processual civil | Processo declarativo | Processo executivo | | Veja também: | Pinto, Rui | | Localização: | |
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